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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 23 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa readequar o
orçamento das ações da SEPLAN para viabilizar a contratação de empresa especializada para a
regularização de áreas públicas municipais, bem como a execução de ações de regularização
fundiária em núcleos urbanos consolidados, com a consequente emissão de títulos definitivos de
propriedade aos moradores beneficiados. A suplementação também contemplará o pagamento
de serviços tecnológicos, incluindo a utilização de softwares específicos para análise técnica e
jurídica dos processos de titulação, otimizando o trâmite e garantindo maior segurança e
eficiência na execução das ações de regularização. Cumpre-nos informar que o presente PLO,
descreve o mesmo objetivo disposto no PLO nº 162/2025, tendo em vista as classificações
técnicas descritas na Lei 4.320/1964 a respeito dos créditos adicionais suplementares e
especiais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F8BF-AE4D-F900-9543 e informe o código F8BF-AE4D-F900-9543
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 23 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 836.594,23
2507 Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos R$ 5.099.961,00
Para:
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 973.594,23
2507 Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos R$ 4.962.961,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Promoção de Habitação e
Interesse Social 2508 137.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 137.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 137.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão de Estudos, Projetos,
Obras e Obtenção de Recursos 2507 137.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 137.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 137.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, tem como objetivo efetuar
readequação orçamentária para possibilitar o custeio e a continuidade das ações de
promoção de habitação e interesse social.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 23 de
maio de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 161/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que tem como objetivo efetuar readequação
orçamentária para possibilitar o custeio e a continuidade das ações de promoção de
habitação e interesse social, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de maio de 2025.
ADÃO LEITE FILHO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 005/SEPLAN/2025
DATA: 21/05/25 Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Especificação: (X ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2508
PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
uni
100 100
0
2509 DEPARTAMENTO GEOPROCESSAMENTO uni 47037 47037 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Cód. Natureza Despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2508 PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
F1002453 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.500.000000-000 000 R$ 80.500,00 R$ 99.874,00 R$ 19.374,00
F 1002454 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – PJ 3.3.90.40.00 1.1.500.000000-000 000
R$ 12.000,00
R$ 129.626,00
R$ 117.626,00
Total da Suplementação R$ 137.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Cód. Natureza Despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
F 1002464 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.500.000000-000 000 R$ 60.500,00 R$ 13.500,00 R$ 47.000,00
F1002465 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – PJ 3.3.90.40.00 1.1.500.000000-000 000 R$ 100.000,00 R$ 10.000,00 R$ 90.000,00
Total da Redução R$ 137.000,00
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2025.
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação
Justificativa da Suplementação: A presente solicitação de abertura de crédito suplementar tem por finalidade reforçar as dotações orçamentárias do projeto/atividade 2508 – Promoção de Habitação e
Interesse Social, com o intuito de viabilizar a contratação de empresa especializada para a regularização de áreas públicas municipais, bem como a execução de ações de regularização fundiária em núcleos
urbanos consolidados, com a consequente emissão de títulos definitivos de propriedade aos moradores beneficiados. A suplementação também contemplará o pagamento de serviços tecnológicos, incluindo
a utilização de softwares específicos para análise técnica e jurídica dos processos de titulação, otimizando o trâmite e garantindo maior segurança e eficiência na execução das ações de regularização.
Título Definitivo de
Propriedade/Posse
emitidos
Manutenção das
Informações Geográfica do
Município
Justificativa da Redução: A redução orçamentária revela-se viável em função da economia obtida nas contratações durante o exercício de 2025. Essa conjuntura gerou saldos orçamentários remanescentes,
oriundos do orçamento vigente de 2025, nas fichas 1002464 e 1002465, referentes ao projeto/atividade 2509 – Departamento de Geoprocessamento. A abertura do crédito suplementar ora proposta tem
como finalidade a realocação desses recursos disponíveis, de forma a atender às demandas prioritárias da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (SEPLAN), com ênfase nas ações
voltadas à regularização de áreas públicas e de núcleos urbanos consolidados, por meio da titulação definitiva de propriedade aos moradores beneficiados. Tais iniciativas são estratégicas para o
fortalecimento das políticas públicas de habitação e de ordenamento territorial no âmbito municipal.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F8BF-AE4D-F900-9543 e informe o código F8BF-AE4D-F900-9543
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 22 de maio de 2025.
ADÃO LEITE FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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Exercício: 2025
SITUAÇÃO DAS RESERVAS ORÇAMENTARIAS Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
em : 23/05/2025 7:42
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
60.500,00
1002464
3.3.90.39.00 Dotação Atual:
020502
Saldo Atual: 60.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2509 GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 1 1 500 000 000
REFORÇADO
1002464 10911 23/05/2025 Reserva para cumprimento de PLO 47.000,00 0,00 47.000,00
originado pelo memorando nº
15.970/2025.
0,00 0,00
47.000,00 0,00 47.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 13.500,00
0,00 0,00
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
100.000,00
1002465
3.3.90.40.00 Dotação Atual:
020502
Saldo Atual: 100.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2509 GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 1 1 500 000 000
REFORÇADO
1002465 10913 23/05/2025 Reserva para cumprimento de PLO 90.000,00 0,00 90.000,00
originado pelo memorando nº
15.970/2025.
0,00 0,00
90.000,00 0,00 90.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 10.000,00
0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 22/05/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECR. MUN. DE COORDENAÇÃO, PLANEJAM
ENTO URBANO E INOVAÇÃO
Orgão 0205 3.757.217,07 5.936.555,23 1.270.025,25 1.270.025,25 745.084,36 745.084,36 744.943,85 744.943,85 525.081,40 4.666.529,98
020502 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVO
LVIMENTO URBANO
Unidade 2.920.622,84 5.099.961,00 1.073.399,21 1.073.399,21 548.664,38 548.664,38 548.664,38 548.664,38 524.734,83 4.026.561,79
Função 19 Ciência e Tecnologia 2.920.622,84 5.099.961,00 1.073.399,21 1.073.399,21 548.664,38 548.664,38 548.664,38 548.664,38 524.734,83 4.026.561,79
SubFunção 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.920.622,84 5.099.961,00 1.073.399,21 1.073.399,21 548.664,38 548.664,38 548.664,38 548.664,38 524.734,83 4.026.561,79
Programa 0018 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 2.920.622,84 5.099.961,00 1.073.399,21 1.073.399,21 548.664,38 548.664,38 548.664,38 548.664,38 524.734,83 4.026.561,79
GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBR
AS E OBTENÇÃO DE RECURSOS
Proj.Atividade 2507 2.920.622,84 5.099.961,00 1.073.399,21 1.073.399,21 548.664,38 548.664,38 548.664,38 548.664,38 524.734,83 4.026.561,79
737 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.358.030,12 416.656,97 416.656,97 416.656,97 416.656,97 416.656,97 416.656,97 0,00 941.373,15
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.358.030,12
738 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.800,00 20.800,00 6.860,76 6.860,76 6.860,76 6.860,76 6.860,76 6.860,76 0,00 13.939,24
739 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
740 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 158.792,72 158.792,72 43.642,26 43.642,26 43.642,26 43.642,26 43.642,26 43.642,26 0,00 115.150,46
741 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00 18.400,00 13.900,00 13.900,00 13.900,00 13.900,00 13.900,00 13.900,00 0,00 4.500,00
742 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 25.000,00 18.709,76 7.494,00 7.494,00 4.994,00 4.994,00 4.994,00 4.994,00 2.500,00 11.215,76
743 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 12.890,24 12.890,24 12.890,24 10.676,55 10.676,55 10.676,55 10.676,55 2.213,69 0,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
744 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 215.000,00
745 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 15.000,00 7.033,55 7.033,55 3.136,69 3.136,69 3.136,69 3.136,69 3.896,86 7.966,45
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
2932 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 188.255,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.255,15
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00
2933 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00 13.077,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.077,45
2934 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00 12.842,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.842,10
2935 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00
2936 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 112.253,00 2.140,00 2.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.140,00 110.113,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00
2937 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00
2938 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00 2.070.163,46 119.839,90 119.839,90 0,00 0,00 0,00 0,00 119.839,90 1.950.323,56
1001815 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 287.747,00 287.746,73 287.746,73 35.580,14 35.580,14 35.580,14 35.580,14 252.166,59 0,27
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 400.000,00
1001979 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
1002159 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 62.000,00 9.584,97 9.584,97 9.584,97 9.584,97 9.584,97 9.584,97 0,00 52.415,03
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 501 000000 000 000 133.000,00
1002441 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 501 000000 000 000 30.000,00 30.000,00 3.632,04 3.632,04 3.632,04 3.632,04 3.632,04 3.632,04 0,00 26.367,96
1002442 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 500.000,00 395.000,00 141.977,79 141.977,79 0,00 0,00 0,00 0,00 141.977,79 253.022,21
020503 SETOR DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA L
Unidade 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
Função 04 Administração 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1256))
22/05/2025 13:50 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ADÃO LEITE FILHO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 22/05/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECR. MUN. DE COORDENAÇÃO, PLANEJAM
ENTO URBANO E INOVAÇÃO
Orgão 0205 3.757.217,07 5.936.555,23 1.270.025,25 1.270.025,25 745.084,36 745.084,36 744.943,85 744.943,85 525.081,40 4.666.529,98
020503 SETOR DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA L
Unidade 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
Função 04 Administração 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
SubFunção 127 Ordenamento Territorial 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
Programa 0018 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESS
E SOCIAL
Proj.Atividade 2508 836.594,23 836.594,23 196.626,04 196.626,04 196.419,98 196.419,98 196.279,47 196.279,47 346,57 639.968,19
2939 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 131.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00
1002443 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1002444 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 413.220,36 163.301,38 163.301,38 163.301,38 163.301,38 163.301,38 163.301,38 0,00 249.918,98
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 413.220,36
1002445 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 14.254,29 14.254,29 8.788,18 8.788,18 8.788,18 8.788,18 8.788,18 8.788,18 0,00 5.466,11
1002446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 3.556,91 3.556,91 3.556,91 3.556,91 3.556,91 3.556,91 0,00 16.443,09
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
1002447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 51.569,58 51.569,58 11.079,39 11.079,39 11.079,39 11.079,39 10.938,88 10.938,88 140,51 40.490,19
1002448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1002449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
1002450 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
1002451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 41.000,00 6.137,17 6.137,17 6.137,17 6.137,17 6.137,17 6.137,17 0,00 34.862,83
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 172.000,00
1002452 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.800,00 20.800,00 2.901,80 2.901,80 2.901,80 2.901,80 2.901,80 2.901,80 0,00 17.898,20
1002453 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 80.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.500,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 80.500,00
1002454 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 12.000,00
1002455 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.050,00 861,21 861,21 655,15 655,15 655,15 655,15 206,06 188,79
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.050,00
1002456 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
TOTAL 3.757.217,07 5.936.555,23 1.270.025,25 1.270.025,25 745.084,36 745.084,36 744.943,85 744.943,85 525.081,40 4.666.529,98
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ADÃO LEITE FILHO (CPF 482.XXX.XXX-87) em 23/05/2025 11:47:11 GMT-04:00
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