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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 04 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder Legislativo,
encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.866,87
(TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E
SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação
orçamentária de recurso (de emenda parlamentar de bancada) destinado já na LOA 2025, com o
objetivo de ajustar a natureza de despesa e assim adequar a execução de despesa às normas
contábeis.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de
estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/636B-C9A2-F9CD-60E8 e informe o código 636B-C9A2-F9CD-60E8
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 04 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.866,87 (TREZENTOS
E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2312 Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia R$ 2.321.610,73
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 334.866,87, destinados a atender despesas para as quais
não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2312 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
4.4.50.00.00.00. 1.500.0000000 – Transferências a Instituições em Fins Lucrativos.......………….R$ 200.000,00
4.4.50.00.00.00. 1.500.1002000 – Transferências a Instituições em Fins Lucrativos.............…..…R$ 134.866,87
Total da abertura de crédito.....…...………...………………………….……..…..…….……………....R$ 334.866,87
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2312 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.3.50.00.00.00. 1.500.0000000 – Transferências a Instituições em Fins
Lucrativos.....................…...………………………………………………………………...…..…….....…R$ 200.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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3.3.50.00.00.00. 1.500.1002000 – Transferências a Instituições em Fins
Lucrativos.....................…...……..………………………………………………………….…….……..…R$ 134.866,87
Total da anulação………….......…...………...………………………….……..…..……………...….…..R$ 334.866,87
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação orçamentária de
recurso (de emenda parlamentar de bancada) destinado já na LOA 2025, com o objetivo de
ajustar a natureza de despesa e assim adequar a execução de despesa às normas
contábeis.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 180/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, que visa readequação orçamentária de recurso (de
emenda parlamentar de bancada) destinado já na LOA 2025, com o objetivo de ajustar a
natureza de despesa e assim adequar a execução de despesa às normas contábeis., possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 04 de junho de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 018/SAÚDE/2025
DATA: 03/06/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA UN. 7300 7300
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
DEMAIS AUXÍLIOS 4.4.50.42.99 31500100200-030000 0,00 134.866,87 134.866,87
DEMAIS AUXÍLIOS 4.4.50.42.99 11500000000-000000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da Suplementação 334.866,87
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA un. 7300 7300
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1002630 3.3.50.43.00 31500100200-030000 134.866,87 0,00 134.866,87
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1002630 3.3.50.43.00 31500100200-030000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Redução 334.866,87
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para o banco ortopédico do Rotary Club de Tangará da Serra- Centro.
atendimentos
realizados
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução faz- se necessária, tendo em vista que houve necessidade da alteração da natureza de despesa, conforme solicitado pelo contador do
município.
atendimentos
realizados
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas
referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei nº 180/2025, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo
com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de
setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 04 de junho de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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Exercício: 2025
SITUAÇÃO DAS RESERVAS ORÇAMENTARIAS Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
em : 05/06/2025 10:16
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
134.866,87
1002630
3.3.50.43.00 Dotação Atual:
020302
Saldo Atual: 134.866,87
SUBVENÇÕES SOCIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 3 1 500 030 000
REFORÇADO
1002630 12109 04/06/2025 Reserva orçamentária para cumprimento 134.866,87 0,00 134.866,87
do PLO nº 180/2025.
0,00 0,00
134.866,87 0,00 134.866,87
Previsão de Saldo com reserva: 0,00
0,00 0,00
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
200.000,00
1002631
3.3.50.43.00 Dotação Atual:
020302
Saldo Atual: 200.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2312 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 1 1 500 000 000
REFORÇADO
1002631 12110 04/06/2025 Reserva orçamentária para cumprimento 200.000,00 0,00 200.000,00
do PLO nº 180/2025
0,00 0,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 0,00
0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 04/06/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
Função 10 Saúde 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
0015 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXID
ADE
Programa 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILIT
AÇÃO E FISIOTERAPIA
Proj.Atividade 2312 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
493 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 154.152,00 60.912,02 60.912,02 60.912,02 60.912,02 60.912,02 60.912,02 0,00 93.239,98
DETERMINADO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 154.152,00
494 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00
495 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.286.557,37 437.280,61 437.280,61 437.280,61 437.280,61 437.280,61 437.280,61 0,00 849.276,76
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.286.557,37
496 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 15.415,19 15.415,19 7.860,38 7.860,38 7.860,38 7.860,38 6.018,89 6.018,89 1.841,49 7.554,81
497 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
TRABALHISTAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 30.000,00
498 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 159.796,03 159.796,03 46.056,13 46.056,13 46.056,13 46.056,13 36.027,87 36.027,87 10.028,26 113.739,90
501 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 100.000,00 61.832,06 61.832,06 11.735,04 11.735,04 11.735,04 11.735,04 50.097,02 38.167,94
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 100.000,00
2449 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00 13.103,22 13.103,22 0,00 0,00 0,00 0,00 13.103,22 6.896,78
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 20.000,00
2836 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 200,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 0,00 60,00
CONTRIBUTIVAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
2871 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 621 000603 030 046 0,00 4.216,54 3.656,45 3.656,45 2.256,93 2.256,93 2.256,93 2.256,93 1.399,52 560,09
2872 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 7.886,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.886,73
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 621 000603 030 046 0,00
1001957 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 3. . . 1 500 1002000030 000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
1001958 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 621 000603 030 046 3.000,00
1001959 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 621 000603 030 046 15.000,00 15.000,00 10.391,84 10.391,84 4.338,65 4.338,65 4.338,65 4.338,65 6.053,19 4.608,16
1001965 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00 21.660,00 21.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.660,00 28.340,00
PERMANENTE
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 50.000,00
1001967 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 500 1002000030 000 25.000,00 24.800,00 12.494,96 12.494,96 0,00 0,00 0,00 0,00 12.494,96 12.305,04
1002542 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.500,00 2.400,00 2.400,00 554,78 554,78 554,78 554,78 1.845,22 100,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 2.500,00
1002543 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 110.000,00
1002630 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 134.866,87 134.866,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.866,87
1002631 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
TOTAL 2.309.507,46 2.321.610,73 677.787,67 677.787,67 571.134,54 571.134,54 559.264,79 559.264,79 118.522,88 1.643.823,06
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