texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 195/2025
EMENTA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.970,65
(CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
O projeto em epígrafe solicita a abertura de Crédito Adicional Especial, visa
utilização de recursos de superavit financeiro de recursos vinculados às ações de
assistência social, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 nas fontes de recursos
2.660.0000000 (valor de R$ 6.951,37) e 2.660.0000800 (valor de R$ 19,28), para
atendimento de necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e readequação
orçamentária para continuidade de ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Considerando o descrito anteriormente, a Sec. Mun. de Assistência Social
visa utilizar o valor de R$ 6.951,37 para contribuição na execução da campanha nacional
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
de enfrentamento ao trabalho infantil, através de ações de busca ativa do público-alvo, em
ações de conscientização da população.
Já às ações da Sec. Mun. de Meio Ambiente, a readequação orçamentária
no valor de R$ 50.000,00 visa possibilitar a realização de termos de fomento para a
promoção de ações de preservação e conservação ambiental.
Portanto considerando a importância dessa readequação esse relator é de
parecer FAVORÁVEL a sua tramitação.
Tangará da Serra, 09 de junho de 2025
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 09/06/2025 10:11:20 -
03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA (emitido pelo CPF
010.821.331-59)
Papel: Parte
Data: 09/06/2025 10:15:39 -03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 09/06/2025 10:45:54 -03:00
open original →