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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 12 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa possibilitar
destinar recursos, oriundos de readequação orçamentária para possibilitar a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para promover a continuidade de ações de gestão cultura
municipal.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D977-FA56-853A-77DA e informe o código D977-FA56-853A-77DA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 12 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2062 Gestão da Cultura Municipal R$ 2.204.436,94
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Cultura Municipal 2062
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 30.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Cultura Municipal 2062
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 30.000,00
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa possibilitar destinar recursos,
oriundos de readequação orçamentária para possibilitar a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para promover a continuidade de ações de gestão cultura municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 189/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa possibilitar destinar recursos, oriundos
de readequação orçamentária para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para promover a continuidade de ações de gestão cultura municipal, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 12 de junho de 2025.
WELINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 015/SECULTUR/2025 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( x ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a transfere"ncias entre fichas da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2062
“Gesta-o da Cultura Municipal”.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2062 Gesta-o da Cultura Municipal Un. Desenvolvimento da Cultura 18 18 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
1002270
Equipamento e Material
Permanente 4.4.90.52.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 30.000,00 30.000,00
Total da Suplementação 30.000,00
Justificativa da Redução: Na-o Havera: alteraço- es nas metas fí:sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2062 Gesta-o da Cultura Municipal Un. Desenvolvimento da Cultura 18 18 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
1968 Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 30.000,00 30.000,00
Total da Redução 30.000,00
Tangara: da Serra - MT, 10 de Junho de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de
2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2062 18 18 -
Tangará da Serra-MT, 10 de Junho de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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Exercício: 2025
SITUAÇÃO DAS RESERVAS ORÇAMENTARIAS Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
em : 12/06/2025 13:34
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
180.000,00
1968
3.3.90.30.00 Dotação Atual:
021403
Saldo Atual: 109.464,17
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 1 1 500 000 000
REFORÇADO
1968 12748 12/06/2025 Reserva orçamentária para atendimento 30.000,00 0,00 30.000,00
de PLO oriundo do memorando nº
18.577/2025.
0,00 0,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 79.464,17
0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 12/06/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TU
RISMO
Orgão 0214 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
Unidade 021403 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
Função 13 Cultura 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
SubFunção 392 Difusão Cultural 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
Programa 0029 MAIS CULTURA 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
Proj.Atividade 2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
1961 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 324.156,57 97.323,87 97.323,87 97.323,87 97.323,87 97.323,87 97.323,87 0,00 226.832,70
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 324.156,57
1962 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 528.793,72 207.877,61 207.877,61 207.877,61 207.877,61 207.877,61 207.877,61 0,00 320.916,11
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 528.793,72
1963 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 46.248,46 46.248,46 19.684,52 19.684,52 19.544,52 19.544,52 14.921,06 14.921,06 4.763,46 26.563,94
1965 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 49.146,54 49.146,54 19.467,94 19.467,94 19.467,94 19.467,94 15.110,42 15.110,42 4.357,52 29.678,60
1968 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 180.000,00 180.000,00 70.535,83 70.535,83 40.676,97 40.676,97 40.676,97 40.676,97 29.858,86 109.464,17
1969 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 69.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.500,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 70.000,00
1970 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 40.000,00 21.428,96 21.428,96 9.561,68 9.561,68 9.561,68 9.561,68 11.867,28 18.571,04
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 40.000,00
1971 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 327.547,60 237.819,43 237.819,43 64.501,75 64.501,75 64.501,75 64.501,75 173.317,68 89.728,17
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 390.000,00
1972 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 15.000,00 13.466,03 13.466,03 362,81 362,81 362,81 362,81 13.103,22 1.533,97
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
1973 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00 13.600,00 13.600,00 3.770,47 3.770,47 3.770,47 3.770,47 9.829,53 6.400,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
2456 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 500 000000 000 000 12.600,00 12.600,00 1.822,18 1.822,18 1.822,18 1.822,18 1.822,18 1.822,18 0,00 10.777,82
2457 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 90.000,00 12.810,92 12.810,92 12.110,92 12.110,92 12.110,92 12.110,92 700,00 77.189,08
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 90.000,00
2786 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 31.496,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.496,16
PESSOA FÍSICA
- - 5. . . 2 701 000000 140 058 0,00
2787 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 31.258,34 28.880,00 28.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.880,00 2.378,34
PERMANENTE
- - 5. . . 2 701 000000 141 058 0,00
2791 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 150,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 0,00 10,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2923 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2996 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 151.805,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.805,38
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
2997 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00 19.431,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.431,77
2998 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
3029 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00 137.302,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.302,40
1002171 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00 20.000,00 13.400,00 13.400,00 13.400,00 13.400,00 12.100,00 12.100,00 1.300,00 6.600,00
1002231 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 15.329,52 15.329,52 15.329,52 15.329,52 15.329,52 15.329,52 0,00 4.670,48
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
1002270 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00 44.795,00 44.795,00 35.826,00 35.826,00 35.826,00 35.826,00 8.969,00 5.205,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 12/06/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
TOTAL 1.855.945,29 2.204.436,94 818.381,81 818.381,81 541.716,24 541.716,24 531.435,26 531.435,26 286.946,55 1.386.055,13
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