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materia nº 597/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 597 / 2025
Date 2025-06-21
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CUMPRA COM A ORDEM JUDICIAL VIGENTE, REALIZANDO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
native_id9799

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-21 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-26T09:11:51.172770-03:00 Aprovado 13 0 0
2025-06-26T09:11:51.167735-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
GABINETE DO VEREADOR 
Niltinho do Lanche - MDB
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________________, DE 2025
Autor: Vereador Niltinho do Lanche
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CUMPRA COM 
A ORDEM JUDICIAL VIGENTE, REALIZANDO COM 
URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS DO LOTEAMENTO 
JARDIM IPANEMA, CONSIDERANDO QUE A 
DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXIGE AÇÃO IMEDIATA 
PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS 
MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano 
Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
INDICO ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, cumpra 
com a ordem judicial vigente, realizando com urgência a limpeza das ruas do Loteamento 
Jardim Ipanema, considerando que a determinação judicial exige ação imediata para 
garantir melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos moradores da referida 
localidade.
Tendo em vista a necessidade do cumprimento das decisões judiciais, bem como a 
preservação da saúde pública, uma vez que a situação atual das ruas se encontra precária, 
com acúmulo de entulhos, mato e lixo, gerando transtornos e riscos à comunidade.
 
Tangará da Serra, 18 de junho de 2025.
 
 NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR

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