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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 04 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinação
de Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025 e nº 006/2025 do Vereador Prof. Sebastian
Ramos – União Brasil, protocolada no Município através do Protocolo nº 17.206/2025 de
15/05/2025, com os seguintes objetos:
- Campanha Agosto Lilás Mês de conscientização e prevenção de
violência contra a mulher Objetivo: Conscientização pelo fim da violência contra a mulher, no
valor de R$ 10.000,00.
- Campanha Outubro Rosa: Conscientização sobre o Câncer de
Mama. Objetivo: Conscientizar sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de
mama. Aumento da oferta de mamografias e coletas de preventivo, no valor de R$ 30.000,00.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 04 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual –
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primária em Saúde R$ 36.766.099,18
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 533.645,97
Para:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primária em Saúde R$ 36.806.099,18
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 493.645,97
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Manutenção da
Atenção Primária
em Saúde
2304 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001002000 26.000,0
0
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001002000 14.000,0
0
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 40.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar,
de que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDÊNCIAS
PROJETO/
ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para
Emendas
Parlamentares
2118 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001002000 40.000,0
0
TOTAL DA REDUÇÃO: 40.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro
de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinação
de recursos Emenda Parlamentar Individual para realização da Campanha Agosto
Lilás Mês de conscientização e prevenção de violência contra a mulher Objetivo:
Conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e da Campanha Outubro Rosa:
Conscientização sobre o Câncer de Mama. Objetivo: Conscientizar sobre prevenção,
diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Aumento da oferta de mamografias e
coletas de preventivo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, 04 de julho de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 201/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinação de recursos Emenda
Parlamentar Individual para realização da Campanha Agosto Lilás Mês de
conscientização e prevenção de violência contra a mulher Objetivo: Conscientização
pelo fim da violência contra a mulher, e da Campanha Outubro Rosa: Conscientização
sobre o Câncer de Mama. Objetivo: Conscientizar sobre prevenção, diagnóstico e
tratamento do câncer de mama. Aumento da oferta de mamografias e coletas de
preventivo, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 03 de julho de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito suplementar – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito suplementar em regime de urgência simples no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
O valor ora solicitados são oriundos de emenda parlamentar do nobre vereador Prof. Sebatian, e serão
utilizados para aquisição de materiais (coffee break, material de expediente, serviços gráficos e demais
materiais necessários para realização das campanhas do Agosto Lilás e Outubro Rosa.
Ressaltamos que trata- se de emenda no valor de R$ 10.000,00 – campanha do Agosto Lilás visando a
conscientização pelo fim da violência contra a mulher, bem como emenda de R$ 30.000,00-Campanha
Outubro Rosa-visando a conscientização sobre prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama.
Aumento da oferta de mamografias e coletas de preventivo.
Segue em anexo cópia das referidas emendas devidamente assinadas pelo nobre vereador e com suas
devidas justificativas.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Memorando 21.181/2025
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x MANU🤔 | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
03/07/2025 11:03
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
03/07/2025, 13:59 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7240DF932F4E19CCBC4F9FA3&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
_
Elayne Matos
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03/07/2025 11:03:58 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 21.181/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 03/07/2025 14:00:10 por Emanoeli Colvero - Agente Administrativo II - Responsavel Técnica Orçamento (matrícula
101396)
03/07/2025, 13:59 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7240DF932F4E19CCBC4F9FA3&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 021/SAÚDE/2025
DATA: 03/07/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Ficha Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE UN 23 23 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Ficha Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 1002057 3.3.90.30.00 31500100200-030000 654.866,87 680.866,87 26.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1002055 3.3.90.39.00 31500100200-030000 1.415.000,00 1.429.000,00 14.000,00
Total da Suplementação 40.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES UN 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 31500100200-030000 533.645,97 493.645,98 40.000,00
Total da Redução 40.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para conscientização e prevenção de violência conta a mulher na Campanha do Agosto Lilás e Conscientização sobre o
câncer de mama visando prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama. Aumento de oferta de mamografias e coletas de preventivo. Os recursos serão utilizados para
aquisição de materiais (coffee break, material de expediente e serviços gráficos), e demais materiais e serviços necessários p realização das referidas campanhas.
equipes
mantidas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códi
go/Detalhamento/
Cód. Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução trata-se de emenda parlamentar do vereador Prof. Sebastian.
emendas
concedidas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códi
go/Detalhamento/
Cód. Aplicação
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 03 de julho de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 03/07/2025 13:59
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 14272
Ficha Nº :
04.122.0002.2118.0000
1002371
3.3.90.39.00
Funcional :
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Saldo Atual
155.178,31
Data Histórico
020101
03/07/2025
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
515.101,18 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
-359.922,87 0,00
Empenhado
Processo Nº :
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº 201/2025 - SAÚDE - EMENDAS PROF. SEBASTIAN
40.000,00
0,00
40.000,00
0,00
26.403,01
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 030 000 Fonte Recurso:
3
1 5001002000
Reservado por: EMANOELI COLVERO
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 03/07/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0201 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
Função 04 Administração 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
SubFunção 122 Administração Geral 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENT
ARES
Proj.Atividade 2118 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
3079 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00
1002208 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 218.467,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218.467,66
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.252.802,00
1002371 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 155.178,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.178,31
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 515.101,18
TOTAL 1.767.903,18 533.645,97 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 0,00 373.645,97
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1294))
03/07/2025 13:57 Usuário: EMANOELI COLVERO
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 03/07/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
2445 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 68.684,03 125,80 125,80 125,80 125,80 125,80 125,80 0,00 68.558,23
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 621 000600 030 011 68.684,03
2712 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 2.000,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,00 1.300,00
CONTRIBUTIVAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 2.000,00
2728 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 116.000,00 98.132,58 98.132,58 9.142,50 9.142,50 9.142,50 9.142,50 88.990,08 17.867,42
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 0,00
2741 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 70.000,00 54.000,00 54.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 24.000,00 16.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
2796 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 29.753,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.753,52
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 605 000000 030 000 0,00
2797 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 26.624,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.624,33
DETERMINADO
- - 3. . . 2 605 000000 030 000 0,00
2814 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 366.437,35 116.817,40 116.817,40 116.817,40 116.817,40 98.613,32 98.613,32 18.204,08 249.619,95
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 600 000600 030 010 0,00
2815 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 600 000600 030 010 0,00 50.000,00 13.359,65 13.359,65 13.359,65 13.359,65 5.310,77 5.310,77 8.048,88 36.640,35
2816 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 280.075,33 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 0,00 27.844,70
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00
2817 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00 41.000,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 0,00 10.744,00
2818 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 90.039,37 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 0,00 51.953,30
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 621 000600 030 010 0,00
2819 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 621 000600 030 010 0,00 14.000,00 4.818,01 4.818,01 4.818,01 4.818,01 2.410,46 2.410,46 2.407,55 9.181,99
2842 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 600 000600 030 011 0,00 9.671,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.671,09
2843 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00 19.992,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.992,71
2844 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 621 000600 030 012 0,00 36.505,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.505,18
2845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 621 000600 030 011 0,00 84.301,48 58.322,08 58.322,08 0,00 0,00 0,00 0,00 58.322,08 25.979,40
2846 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 83.457,38 83.432,50 83.432,50 9.207,50 9.207,50 9.207,50 9.207,50 74.225,00 24,88
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 600 000600 030 060 0,00
2901 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500,00 38,30 38,30 38,30 38,30 38,30 38,30 0,00 461,70
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 621 000600 030 012 0,00
2924 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00 2.427.862,19 829.995,14 829.995,14 0,00 0,00 0,00 0,00 829.995,14 1.597.867,05
3025 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00 19.292,25 19.292,25 5.210,24 5.210,24 5.210,24 5.210,24 14.082,01 707,75
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
3036 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.307.762,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.762,98
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
3046 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 2 706 3110000031 008 0,00 1.204.336,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.204.336,39
3047 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 9. . . 2 755 000000 001 092 0,00 598.065,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 598.065,63
3052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - - 3. . . 2 600 3110000030 008 0,00 940.000,00 922.035,15 922.035,15 98.087,65 98.087,65 95.447,65 95.447,65 826.587,50 17.964,85
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1294))
03/07/2025 13:43 Usuário: EMANOELI COLVERO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 03/07/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
PESSOA JURÍDICA
3053 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 300.000,00 111.458,79 111.458,79 0,00 0,00 0,00 0,00 111.458,79 188.541,21
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 2 600 000600 030 040 0,00
3054 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 600 3110000030 008 0,00 318.228,16 186.869,76 186.869,76 37.906,50 37.906,50 15.976,50 15.976,50 170.893,26 131.358,40
3111 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 256.000,00 40.555,00 40.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.555,00 215.445,00
PERMANENTE
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
1002051 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 347.166,87 92.719,88 92.719,88 21.425,00 21.425,00 21.425,00 21.425,00 71.294,88 254.446,99
PERMANENTE
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 312.000,00
1002052 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 3. . . 1 500 1002000030 000 600.000,00 600.000,00 489.490,00 489.490,00 197.370,00 197.370,00 182.070,00 182.070,00 307.420,00 110.510,00
1002053 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
1002055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.415.000,00 1.395.188,90 1.395.188,90 603.001,00 603.001,00 603.001,00 603.001,00 792.187,90 19.811,10
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.000.000,00
1002056 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 60.000,00 51.302,76 51.302,76 26.156,21 26.156,21 26.156,21 26.156,21 25.146,55 8.697,24
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 20.000,00
1002057 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.224.866,87 654.866,87 654.217,10 654.217,10 385.714,51 385.714,51 385.045,23 385.045,23 269.171,87 649,77
1002058 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 3. . . 1 500 1002000030 000 10.000,00 35.000,00 10.725,00 10.725,00 10.725,00 10.725,00 10.665,00 10.665,00 60,00 24.275,00
1002059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250.000,00 114.259,50 114.259,50 114.259,50 114.259,50 84.162,93 84.162,93 30.096,57 135.740,50
TRABALHISTAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 250.000,00
1002060 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.435.490,25 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 1.185.149,08 1.185.149,08 49.964,38 200.376,79
DETERMINADO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.435.490,25
1002061 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 392.726,96 392.726,96 266.072,42 266.072,42 266.072,42 266.072,42 215.568,39 215.568,39 50.504,03 126.654,54
1002062 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.046.823,55 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 3.154.958,00 3.154.958,00 77.827,42 2.814.038,13
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 6.046.823,55
1002063 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.173.913,26 1.173.913,26 359.476,38 359.476,38 359.476,38 359.476,38 306.065,30 306.065,30 53.411,08 814.436,88
1002064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 645.434,33 268.361,50 268.361,50 268.361,50 268.361,50 253.351,99 253.351,99 15.009,51 377.072,83
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 600 000600 030 011 645.434,33
1002065 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 600 000600 030 011 100.000,00 100.000,00 32.576,16 32.576,16 32.576,16 32.576,16 24.896,56 24.896,56 7.679,60 67.423,84
1002066 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 600 000600 030 011 163.097,64 163.097,64 222,00 222,00 219,88 219,88 219,88 219,88 2,12 162.875,64
1002067 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.326.886,92 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 1.145.896,99 1.145.896,99 16.502,34 1.164.487,59
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 604 000600 030 012 2.326.886,92
1002068 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 604 000600 030 012 372.000,96 372.000,96 135.699,23 135.699,23 135.699,23 135.699,23 117.603,03 117.603,03 18.096,20 236.301,73
1002069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 604 000600 030 012 233.756,32 233.756,32 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 0,00 213.065,82
1002070 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 93.322,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.322,50
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 060 93.322,50
1002071 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 010 160.680,00 160.680,00 54.977,21 54.977,21 54.977,21 54.977,21 34.880,36 34.880,36 20.096,85 105.702,79
1002072 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - - - 3. . . 1 621 000600 030 010 1.139.982,60 1.139.982,60 481.762,52 481.762,52 481.762,52 481.762,52 454.570,38 454.570,38 27.192,14 658.220,08
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 03/07/2025 Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
PESSOAL CIVIL
1002075 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 012 19.084,00 19.084,00 8.263,89 8.263,89 8.263,89 8.263,89 4.732,40 4.732,40 3.531,49 10.820,11
1002076 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 124.488,49 73.616,38 73.616,38 73.616,38 73.616,38 60.581,82 60.581,82 13.034,56 50.872,11
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 621 000600 030 012 124.488,49
1002081 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.597.955,31 1.955.826,05 1.955.826,05 1.955.826,05 1.955.826,05 1.894.171,39 1.894.171,39 61.654,66 2.642.129,26
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 4.597.955,31
1002082 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 600 000600 030 010 689.000,20 689.000,20 246.919,98 246.919,98 246.919,98 246.919,98 189.303,82 189.303,82 57.616,16 442.080,22
1002083 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 600 000600 030 010 299.448,97 134.448,97 133.604,31 133.604,31 124.959,17 124.959,17 98.147,27 98.147,27 35.457,04 844,66
1002084 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 90.000,00 72.600,00 72.600,00 17.121,96 17.121,96 17.121,96 17.121,96 55.478,04 17.400,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 90.000,00
1002085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.349.000,00 1.348.936,19 1.348.936,19 605.371,25 605.371,25 605.371,25 605.371,25 743.564,94 63,81
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 1.300.000,00
1002228 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 93.162,99 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 0,00 60.150,52
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 621 000600 030 011 93.162,99
1002318 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 011 13.000,00 13.000,00 4.836,32 4.836,32 4.836,32 4.836,32 3.227,85 3.227,85 1.608,47 8.163,68
1002516 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 1 631 000000 031 094 2.276.907,66 2.276.907,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.276.907,66
1002517 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 12.000,00 4.090,87 4.090,87 4.090,87 4.090,87 3.376,15 3.376,15 714,72 7.909,13
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 12.000,00
1002518 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 011 150.000,00
1002520 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 347.395,23 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 0,00 204.710,33
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 605 000000 030 000 347.395,23
1002521 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 254.343,31 125.068,59 125.068,59 125.068,59 125.068,59 123.202,37 123.202,37 1.866,22 129.274,72
DETERMINADO
- - 3. . . 1 605 000000 030 000 254.343,31
1002625 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
1002626 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 1 500 1002000030 000 105.866,87 105.866,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.866,87
TOTAL 28.246.319,22 36.766.099,18 17.068.024,33 17.068.024,33 12.596.543,31 12.596.543,31 11.994.065,22 11.994.065,22 5.073.959,11 19.698.074,85
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03/07/2025 13:43 Usuário: EMANOELI COLVERO
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Protocolos
Abertura e Consulta
de Requerimentos Administrativos.
Protocolo 17.206/2025
Situação em 26/06/2025 09:16: Em tramitação interna | Código nº 295.517.473.407.300.626
Ofício
Boa tarde
Venho através deste encaminhar Projeto de Emenda Parlamentar 005/2025 e 006/2025 do Vereador Prof
.
Sebastian.
Atenciosamente;
Kelly de Araújo
Assessora Parlamentar II
PROPOSTA_DE_EMENDA_005_saude.pdf (237,81 KB)
A revisar
1 download
PROPOSTA_DE_EMENDA_006_saude.pdf (237,69 KB)
A revisar
1 download
Transparência — Quem já visualizou
Elayne Mendes de Matos - Chefe do Departamento
Administrativo
CMI » PREF » GAB-SG2 » SMS »
SMS » SMS-DAA-ADM
20/05/2025 às
14:35
(via WEB)
Para
Em 15/05/2025 às 17:25
Sebastian Ramos (professor Sebastian)
SMS - Assessoria...
Prefeitura de Tangará da Serra
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26/06/25, 08:14 Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo=295517473407300626&ss=2&itd=5&origem=listagem 1/3 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
Sebastian Ramos (professor Sebastian)
16/05/2025 às
09:30
Melissa Paula Soares Moreira - Assessoria de
Gabinete da Secretária de Saúde.
CMI » PREF » SMS » SMS » SMS
15/05/2025 às
17:44
Situação atual: Em tramitação interna
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Soares Moreira
- Assessoria de
Gabinete da
Secretária de
Saúde.
CI » SMS
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SMS
A/C Angela
Xavier Belizário
- Secretária
Municipal de
Saúde - Em
exercício
Despacho 1-
17.206/2025
15/05/2025 17:46
(Encaminhado)
Elayne Mendes de Matos - SMS-DAA-ADM Aguardando a manifestação da
Nobre secretaria providencias
26/06/25, 08:14 Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo=295517473407300626&ss=2&itd=5&origem=listagem 2/3 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
Verificar Assinatura
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Baixe o Aplicativo da
Central de Atendimento
Prefeitura de Tangará da Serra
Central de Atendimento
(65) 3311-4800
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901
gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda à Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h
26/06/25, 08:14 Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo=295517473407300626&ss=2&itd=5&origem=listagem 3/3 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 006/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentária destacada abaixo:
Órgão: 0202 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0013- Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2304- Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00
– Material de Consumo
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Campanha Outubro Rosa: Conscientização sobre o
Câncer de Mama.
Objetivo: Conscientizar sobre prevenção, diagnóstico
e tratamento do câncer de mama. Aumento da oferta
de mamografias e coletas de preventivo.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 0202- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0013- Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2304- Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de consumo
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 30.000,00 PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 006/2025
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos, por meio deste, a inclusão de verba no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) no orçamento desta Secretaria para o exercício de 2025, a ser
destinada à suplementação da natureza de despesa do Projeto/Atividade 2304
–
Manutenção da Atenção Primária em Saúde.
A presente solicitação tem por finalidade o custeio de ações relacionadas à
Campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização, prevenção e diagnóstico
precoce do câncer de mama e do colo do útero. Os recursos serão aplicados no
desenvolvimento de atividades educativas, mobilizações sociais, ações de promoção
à saúde da mulher, atendimento preventivo e fortalecimento da rede de apoio às
pacientes.
A atenção primária é o pilar estratégico para o sucesso da campanha, por
isso a destinação desta emenda é fundamental para ampliar o alcance das atividades
nos territórios, promover o acesso à informação de qualidade e estimular a busca
ativa por exames preventivos e mamografia.
Dessa forma, reiteramos a relevância do investimento na saúde da mulher,
especialmente em um período que simboliza o compromisso coletivo com a vida, o
cuidado e a prevenção.
EMENDA :
1. PROFESSOR SEBASTIAN R$ 30.000,00
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 005/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentária destacada abaixo:
Órgão: 0202 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0013- Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2304- Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00
– Material de Consumo
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Campanha Agosto Lilás
Mês de conscientização e prevenção de violência
contra a mulher
Objetivo: Conscientização pelo fim da violência contra
a mulher.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 0202- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302- Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Programa: 0013- Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2304- Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de consumo
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 005/2025
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos, por meio deste, a inclusão de verba no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) no orçamento desta Secretaria para o exercício de 2025, a ser
destinada à suplementação da natureza de despesa do Projeto/Atividade 2304
–
Manutenção da Atenção Primária em Saúde.
A presente solicitação tem como objetivo viabilizar ações e atividades da
Campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra
a mulher. A verba será aplicada no apoio e manutenção de grupos, ações educativas,
atividades coletivas e eventos de mobilização social, que contribuam para a
valorização da mulher, promoção da saúde física e mental, e fortalecimento da rede
de proteção e prevenção da violência.
Ressaltamos que tais iniciativas estão em consonância com os princípios
da Atenção Primária à Saúde, que busca integrar ações de prevenção, acolhimento e
promoção do bem-estar, especialmente de públicos em situação de vulnerabilidade.
A inclusão deste recurso é fundamental para garantir a efetividade das
ações da campanha no município, reforçando o compromisso com a saúde integral da
mulher, o enfrentamento à violência e o fortalecimento de políticas públicas de
proteção.
Diante do exposto, solicitamos a análise e deferimento desta proposta,
certos da relevância e do impacto positivo que esta emenda trará à comunidade.
EMENDA :
1. PROFESSOR SEBASTIAN R$ 10.000,00
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9813-B710-78C9-B316 e informe o código 9813-B710-78C9-B316
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9813-B710-78C9-B316
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 04/07/2025 17:07:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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