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materia nº 241/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Regime de Urgência Especial

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T10:55:39.848466-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 11 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de 
recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, 
Considerando a necessidade do repasse de recursos aos Centros Municipais de Ensino 
para realização do Desfile Cı́Nvico Alusivo ao 7 de Setembro – Dia da Independência do 
Brasil, bem como para cobrir despesas com: locação de estruturas (palco, tendas, som, 
etc..).Tal evento tradicional que visa promover o civismo, a valorização da história nacional e 
o envolvimento da comunidade escolar e da sociedade em geral, a fim de garantir o pleno 
êxito do evento, cuja relevância cultural e pedagógica é de grande importância para o 
municı́pio. N
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, diante da demanda apresentada pela secretaria acima.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 11 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE 
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, 
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, 
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, 
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme 
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2201 Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda R$ 387.640,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2201 Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda R$ 567.640,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, 
Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados a 
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento 
vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO
02.02.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
04 – ADMINISTRAÇÃO 
122 – ADMINISTRAÇÃO 
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2201 – GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..………...…...…R$180.000,00
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….…...…..……....……..……R$ 180.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial em 31/12/2024, conforme relatório em anexo.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados 
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, 
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa contribuir com o atendimento à 
necessidade de repasse de recursos aos Centros Municipais de Ensino para realização do 
Desfile Cı́Nvico Alusivo ao 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 216/2025, referente à 
abertura de crédito adicional especial, que contribuir com o atendimento à necessidade de 
repasse de recursos aos Centros Municipais de Ensino para realização do Desfile Cı́vico N
Alusivo ao 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil, possui adequação orçamentária 
e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de julho de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 016/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade do repasse de recursos aos Centros Municipais de Ensino para realizaçã o do Desϐile
Cı́vico Alusivo ao 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil, bem como para cobrir despesas com: locação
de estruturas (palco, tendas, som, etc..) evento tradicional que visa promover o civismo, a valorização da histó ria
nacional e o envolvimento da comunidade escolar e da sociedade em geral, a ϐim de garantir o pleno êxito do
evento, cuja relevâ ncia cultural e pedagó gica é de grande importâ ncia para o municı́pio. Tal suplementaçã o se faz
necessá ria.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un. 
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
2201 GESTÃO DO GABINETE DA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº 
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/ 
Natureza de despesa
 Cód.Naturez
a Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2201 GESTÃO DO GABINETE DA
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.2.500.0000000.
000.000 91.000,00 209.000,00 118.000,00
Outros Serv.de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 1.2.500.0000000.
000.000 50.000,00 112.000,00 62.000,00
Total do Projeto/Atividade 141.000,00 321.000,00 180.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma redistribuição no orçamento para o
exercício de 2025 no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un. 
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
- - - - - - -
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº 
P/A/OP
Descrição do 
Projeto/Atividade / Natureza de
despesa
 Cód.Naturez
a Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
- - - - - - -
Total do Projeto/Atividade - - -
Tangará da Serra, 10 de Julho de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
 Página 1
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas
referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei nº 216/2025, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo
com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de
setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de julho de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT 1/1
Recursos Vinculados da SEAPA
Superavit Financeiro em 31/12/2024
Conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte Superavitária Observação
8884-6 5 1 701 0000000 101 002 23,61 0,00 0,00 0,00 0,00
8884-6 5 2 701 0000000 101 002 294,66 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 5 701 0000000 101 002 318,27 0,00 0,00 0,00 0,00 318,27 5 2 701 0000000 101 002 Estado convênio Feira Vila Alta
17756-3 6 1 759 0000000 100 039 424.318,98 0,00 0,00 0,00 0,00
91830-4 6 1 759 0000000 100 039 2.808,79
105000-1 6 1 759 0000000 100 039 3.469,88
17756-3 6 2 759 0000000 100 039 902.553,78 0,00 4.310,69 0,00 4.310,69
27780-0 6 2 759 0000000 100 039 4.310,69
Soma 6 759 0000000 100 039 1.337.462,12 0,00 4.310,69 0,00 4.310,69 1.333.151,43 6 2 759 0000000 100 039 Fundo FMDRS
1.337.780,39 0,00 4.310,69 0,00 4.310,69 1.333.469,70
T.daSerra. 30/01/2025.
Comprometido 
RP a liquidar
Comprometido RP 
liquidado
Outras 
obrigações e 
bloqueios
Soma de 
obrigações
Superavit/
Deficit (+/-)
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT 1/1
Recursos Vinculados da Esportes
Superavit Financeiro em 31/12/2024
Conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte Superavitária Observação
14561-0 5 1 701 0000000 061 002 51.168,65 0,00 0,00 0,00 0,00
14561-0 5 2 701 0000000 061 002 252.350,08 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
Soma 5 701 0000000 061 002 303.518,73 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 53.518,73 5 2 701 0000000 061 002 Estado convênio aq. Ônibus
14561-0 5 2 701 3210000 061 002 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
Soma 5 701 3210000 061 002 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 5 2 701 3210000 061 002 Estado conv. Ônibus emenda parl.
553.518,73 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 53.518,73
T.daSerra. 30/01/2025.
Comprometido 
RP a liquidar
Comprometido 
RP liquidado
Outras 
obrigações e 
bloqueios
Soma de 
obrigações
Superavit/Deficit 
(+/-)
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT 1/1
Recursos Vinculados da SEPLAN
Superavit Financeiro em 31/12/2024
Conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte Superavitária Observação
14960-8 6 1 759 0000000 050 019 29.000,39 0,00 0,00 0,00 0,00
27563-8 6 1 759 0000000 050 019 617,67
105000-1 6 1 759 0000000 050 019 3.474,94
14960-8 6 2 759 0000000 050 019 32.553,63 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 6 759 0000000 050 019 65.646,63 0,00 0,00 0,00 0,00 65.646,63 6 2 759 0000000 050 019 Fundo FUNDUS
65.646,63 0,00 0,00 0,00 0,00 65.646,63
T.daSerra. 30/01/2025.
Comprometido 
RP a liquidar
Comprometido 
RP liquidado
Outras 
obrigações e 
bloqueios
Soma de 
obrigações
Superavit/
Deficit (+/-)
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/318F-F6C6-A422-D173 e informe o código 318F-F6C6-A422-D173
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT 1/1
Recursos Vinculados da Gabinete do Prefeito e Outros
Superavit Financeiro em 31/12/2024
Conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte Superavitária Observação
34408-7 9 1 755 0000000 001 092 185.816,21 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de bens outros
34408-7 9 2 755 0000000 001 092 1.246.023,42 0,00 33.774,00 0,00 33.774,00 Alienação de bens outros
Soma 9 755 0000000 001 092 1.431.839,63 0,00 33.774,00 0,00 33.774,00 1.398.065,63 9 2 755 0000000 001 092
16618-9 9 1 754 0000000 001 094 13.199.100,82 11.092.579,70 0,00 0,00 11.092.579,70 BNDES financiamento
Soma 9 754 0000000 001 094 13.199.100,82 11.092.579,70 0,00 0,00 11.092.579,70 2.106.521,12 9 2 754 0000000 001 094
14368-5 1 1 706 3110000 000 000 6.389,42 0,00 0,00 0,00 0,00 Emendas União – custeio (verificar objeto)
14368-5 1 2 706 3110000 000 000 43.562,06 19.266,49 2.302,40 0,00 21.568,89 Emendas União – custeio (verificar objeto)
Soma 1 706 3110000 000 000 49.951,48 19.266,49 2.302,40 0,00 21.568,89 28.382,59 1 2 706 3110000 000 000
14368-5 5 1 706 3110000 001 000 917,92 0,00 0,00 0,00 0,00 Emendas União–investimento (verificar objeto)
14368-5 5 2 706 3110000 001 000 12.590,00 0,00 12.590,00 0,00 12.590,00 Emendas União–investimento (verificar objeto)
Soma 5 706 3110000 001 000 13.507,92 0,00 12.590,00 0,00 12.590,00 917,92 5 2 706 3110000 001 000
24655-7 6 1 759 0000000 010 006 5.414,42 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo FCSP (Consegur)
24655-7 6 2 759 0000000 010 006 61.737,45 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo FCSP (Consegur)
Soma 6 759 0000000 010 006 67.151,87 0,00 0,00 0,00 0,00 67.151,87 6 2 759 0000000 010 006
14072-4 6 1 759 0000000 010 007 11.590,60 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo FMDM (mulher)
14072-4 6 2 759 0000000 010 007 40.699,24 1.320,00 0,00 0,00 1.320,00 Fundo FMDM (mulher)
Soma 6 759 0000000 010 007 52.289,84 1.320,00 0,00 0,00 1.320,00 50.969,84 6 2 759 0000000 010 007
009-8 6 1 759 0000000 010 002 42.375,41 181.610,79 1.089,92 0,00 182.700,71 FUNREBOM
24654-9 6 1 759 0000000 010 002 1.262.047,23 FUNREBOM
91830-4 6 1 759 0000000 010 002 9.468,48 FUNREBOM
105000-1 6 1 759 0000000 010 002 889,15 FUNREBOM
20101070000 6 1 759 0000000 010 002 3.172,79 FUNREBOM
20101030000 6 1 759 0000000 010 002 5.495,27 5.495,27 5.495,27 FUNREBOM
166267-8 6 1 759 0000000 010 002 588,34 FUNREBOM
202006-3 6 1 759 0000000 010 002 2.862,48 FUNREBOM
45000004-5 6 1 759 0000000 010 002 42,66 FUNREBOM
24654-9 6 2 759 0000000 010 002 1.792.822,78 560.972,74 0,00 0,00 560.972,74 FUNREBOM
Soma 6 759 0000000 010 002 3.119.764,59 742.583,53 1.089,92 5.495,27 749.168,72 2.370.595,87 6 2 759 0000000 010 002
24654-9 9 1 755 0000000 001 092 816,64 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNREBOM Alienação de bens
24654-9 9 2 755 0000000 001 092 8.217,39 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNREBOM Alienação de bens
Soma 9 755 0000000 001 092 9.034,03 0,00 0,00 0,00 0,00 9.034,03 9 2 755 0000000 001 092
110016-5 9 1 899 0000000 011 070 10.880,61 10.880,61 0,00 0,00 10.880,61 Jardim Ipês (Lei 1739/2001)
110016-5 9 2 899 0000000 011 070 157.948,19 157.948,19 0,00 0,00 157.948,19 Jardim Ipês (Lei 1739/2001)
Soma 9 899 0000000 011 070 168.828,80 168.828,80 0,00 0,00 168.828,80 0,00 9 2 899 0000000 011 070
10292-X 6 1 704 0000901 001 002 53.170,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Pré-sal (cessão onerosa)
10292-X 6 2 704 0000901 001 002 47.715,58 47.543,40 0,00 0,00 47.543,40 Pré-sal (cessão onerosa)
Soma 6 704 0000901 001 002 100.885,89 47.543,40 0,00 0,00 47.543,40 53.342,49 6 2 704 0000901 001 002
16519-0 6 1 799 0000000 000 076 6.734,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa Rec. Minerários TRFM-Estado
16519-0 6 2 799 0000000 000 076 5.576,04 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa Rec. Minerários TRFM-Estado
Soma 6 799 0000000 000 076 12.310,20 0,00 0,00 0,00 0,00 12.310,20 6 2 799 0000000 000 076
18.224.665,07 12.072.121,92 49.756,32 5.495,27 12.127.373,51 6.097.291,56
T.daSerra. 30/01/2025.
Comprometido 
RP a liquidar
Comprometido 
RP liquidado
Outras 
obrigações e 
bloqueios
Soma de 
obrigações
Superavit/
Deficit (+/-)
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6528-4D50-091C-38D9 e informe o código 6528-4D50-091C-38D9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/318F-F6C6-A422-D173 e informe o código 318F-F6C6-A422-D173
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 11/07/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
Unidade 020201 GABINETE DO SECRETÁRIO 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
Função 04 Administração 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
SubFunção 122 Administração Geral 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj.Atividade 2201 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
145 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
146 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
148 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
149 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 12.000,00 11.000,00 4.775,00 4.775,00 4.775,00 4.775,00 4.650,00 4.650,00 125,00 6.225,00
150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 72.000,00 91.000,00 82.559,12 82.559,12 82.559,12 82.559,12 82.559,12 82.559,12 0,00 8.440,88
151 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 6.500,00 6.173,21 6.173,21 4.681,35 4.681,35 4.681,35 4.681,35 1.491,86 326,79
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 6.500,00
152 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00 47.341,69 47.341,69 34.483,30 34.483,30 34.483,30 34.483,30 12.858,39 2.658,31
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 68.000,00
153 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 6.000,00
1494 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 6.500,00 6.500,00 5.261,00 5.261,00 5.261,00 5.261,00 5.261,00 5.261,00 0,00 1.239,00
2281 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 146.640,00 139.852,44 139.852,44 58.271,85 58.271,85 58.271,85 58.271,85 81.580,59 6.787,56
PESSOAL REQUISITADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 146.640,00
TOTAL 387.640,00 387.640,00 285.962,46 285.962,46 190.031,62 190.031,62 189.906,62 189.906,62 96.055,84 101.677,54
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1306))
11/07/2025 13:59 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 3 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6528-4D50-091C-38D9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 11/07/2025 16:10:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 11/07/2025 16:20:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 11/07/2025 16:20:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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