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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
SUBSTITUTIVO
Tangará da Serra/MT, 09 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
excesso de arrecadação oriundo da Portaria GM/MS nº 6.974 de 22/05/2025 por meio de
transferências fundo a fundo em parcela única para custeio da Atenção Primária em Saúde.
Os recursos serão utilizados no custeio de serviços da atenção primária à saúde, na
aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares, serviços laboratoriais, bem
como aquisição de tiras de glicemia, ácido fólico e demais materiais necessários para o bom
atendimento aos munícipes atendidos nas Unidades de Saúde.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação. O substitutivo se faz necessário em
virtude da correção de referência à Lei 4.320/1964 que fundamenta a abertura de crédito
proveniente de excesso de arrecadação. Ou seja, substituiu-se a citação do Art. 43, § 1°, III
pelo inciso II desse mesmo artigo, no texto do art. 4° da presente propositura
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista a celeridade necessária para uso do recurso a fim de garantir o
direito constitucional de acesso à saúde.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2832-8A0E-BDE9-A484 e informe o código 2832-8A0E-BDE9-A484
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 09 DE JULHO DE 2025
SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual –
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primária em Saúde R$ 36.766.099,18
Para:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primária em Saúde R$ 37.766.099,18
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Atenção
Primária em Saúde 2304 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.6000000600 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 1.000.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por excesso de arrecadação oriundo da portaria nº
GM/MS nº 6.974 de 22/05/2025, codificação 1713.50.1.1.39 – Transf. SUS FED-CUSTEIO
At.Primária – Fonte 1.600.0000600, em parcela única de R$ 1.000.000,00.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar amparase no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de
arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa promover o atendimento a
necessidades de suprimento de despesas correntes com as ações de atenção primária no
município de Tangará da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2832-8A0E-BDE9-A484 e informe o código 2832-8A0E-BDE9-A484
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 211/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa promover o atendimento a necessidades
de suprimento de despesas correntes com as ações de atenção primária no município de
Tangará da Serra, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 09 de julho de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Memorando 21.404/2025
De: Elayne M. - SMS-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 04/07/2025 às 15:58:33
Setores envolvidos:
SMS-DAA-ADM, SEFAZ-ASOG, SMS
Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito adicional – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de
lei de crédito adicional em regime de urgência simples no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de
reais).
Os valores ora solicitados são recursos repassados pelo Governo Federal através da Portaria
GM/MS nº 6.974 de 22/05/20.2025 por meio de transferências fundo a fundo em parcela única
para custeio da Atenção Primária em Saúde.
Os recursos serão utilizados no custeio de serviços da atenção primária à saúde, na aquisição
de medicamentos e materiais médicos hospitalares, serviços laboratoriais, bem como aquisição
de tiras de glicemia, ácido fólico e demais materiais necessários para o bom atendimento aos
munícipes atendidos nas Unidades de Saúde.
Segue em anexo cópia da Portaria do recurso em questão, bem como demonstrativo da receita
devidamente lançada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à
disposição para maiores esclarecimentos.
1Doc: Memorando 21.404/2025 1/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2832-8A0E-BDE9-A484 e informe o código 2832-8A0E-BDE9-A484
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Anexos:
FICHA_1059_R_1_000_000_00.pdf
PORTARIA_6_974_DE_22_DEMAIO.pdf
Solicitacao_abertura_de_credito_adicional.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Angela Xavier Belizário 04/07/2025 16:54:33 1Doc ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 7074-5FE5-0F0B-5E43
1Doc: 2/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2832-8A0E-BDE9-A484 e informe o código 2832-8A0E-BDE9-A484
Ficha Data Lanc Cód.Receita Discr. Conta Valor
Página 1
Exercício: 2025
LISTAGEM DAS RECEITAS
PERÍODO DE: 13/06/2025 ATÉ 13/06/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Tipo Emp/P Detalh.
Conta Bancaria 8953-2 BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2 1.000.000,00
Fr.Grupo Conta 1 Recursos do Exercício Corrente 1.000.000,00
Fr.Código Conta 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.000.000,00 o das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fr.Detalhamento Conta 600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.000.000,00
Grupo Vínculo Conta 030 SAÚDE CUSTEIO 1.000.000,00
Código Vínculo Conta 008 TRANSF. SUS FEDERAL-ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00
1059 13/06/2025 1713.50.1.1.39.01.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INC.FINANC. CAPITAÇÃO PONDERADA 8953-2 1.000.000,00 4806
TOTAL NO PERIODO. . . 1.000.000,00
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1294))
03/07/2025 14:03 Usuário: TATIANE GARCIA DAVILA COUTO
1Doc: Memorando 21.404/2025 | Anexo: FICHA_1059_R_1_000_000_00.pdf (1/1) 3/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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1Doc: Memorando 21.404/2025 | Anexo: PORTARIA_6_974_DE_22_DEMAIO.pdf (1/2) 4/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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1Doc: Memorando 21.404/2025 | Anexo: PORTARIA_6_974_DE_22_DEMAIO.pdf (2/2) 5/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 023/SAÚDE/2025
DATA: 04/07/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta PrevistaMeta Proposta Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE UN 23 23 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor PrevistoValor Proposto Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31600000600-030008 0,00 700.000,00 700.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 31600000600-030008 0,00 200.000,00 200.000,00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO 3.3.90.32.00 31600000600-030008 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Suplementação 1.000.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para custear despesas da Atenção Primária em Saúde, na aquisição de medicamentos, materiais médicos
hospitalares, serviços laboratoriais, bem como aquisição de materiais para distribuição gratuita aos munícipes atendidos nas Unidades de Saúde da Família.
equipes de
atenção
primária
mantidas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código/
Detalhamento/Cód.
Aplicação
ANGELA XAVIER BELIZARIO
1Doc: Memorando 21.404/2025 | Anexo: Solicitacao_abertura_de_credito_adicional.pdf (1/1) 6/6Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei nº 211/2025, possui
adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e
estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 09 de julho de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
TÍTULOS
MAR
PREVISÃO ARRECADADA (R$)
JAN FEV
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Página 1
ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ATUAL R$
Exercício: 2025
TOTAL FIC COD
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1700.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1710.00.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1059 1713.50.1.1.39.01.00.00 TRANSF. SUS FED-CUSTEIO AT.PRIMÁRIA-DIVERS.(600.600-030.008) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
09/07/2025
CONTADOR
FLAVIO AMARAL OLIVEIRA
TANGARA DA SERRA __________________________________ __________________________________
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIF A MAIOR 1.000.000,00
DIF A MENOR 0,00
1.000.000,00
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1297))
09/07/2025 10:21 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/07/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
2445 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 68.684,03 125,80 125,80 125,80 125,80 125,80 125,80 0,00 68.558,23
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 621 000600 030 011 68.684,03
2712 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 2.000,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,00 1.300,00
CONTRIBUTIVAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 2.000,00
2728 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 116.000,00 98.132,58 98.132,58 10.338,08 10.338,08 10.338,08 10.338,08 87.794,50 17.867,42
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 0,00
2741 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 70.000,00 54.000,00 54.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 24.000,00 16.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
2796 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 29.753,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.753,52
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 605 000000 030 000 0,00
2797 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 26.624,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.624,33
DETERMINADO
- - 3. . . 2 605 000000 030 000 0,00
2814 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 366.437,35 116.817,40 116.817,40 116.817,40 116.817,40 116.817,40 116.817,40 0,00 249.619,95
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 600 000600 030 010 0,00
2815 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 600 000600 030 010 0,00 50.000,00 13.359,65 13.359,65 13.359,65 13.359,65 5.310,77 5.310,77 8.048,88 36.640,35
2816 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 280.075,33 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 252.230,63 0,00 27.844,70
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00
2817 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00 41.000,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 30.256,00 0,00 10.744,00
2818 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 90.039,37 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 38.086,07 0,00 51.953,30
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 2 621 000600 030 010 0,00
2819 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 2 621 000600 030 010 0,00 14.000,00 4.818,01 4.818,01 4.818,01 4.818,01 2.410,46 2.410,46 2.407,55 9.181,99
2842 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 600 000600 030 011 0,00 9.671,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.671,09
2843 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 604 000600 030 012 0,00 19.992,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.992,71
2844 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 621 000600 030 012 0,00 36.505,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.505,18
2845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 621 000600 030 011 0,00 84.301,48 58.322,08 58.322,08 0,00 0,00 0,00 0,00 58.322,08 25.979,40
2846 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 83.457,38 83.432,50 83.432,50 9.207,50 9.207,50 9.207,50 9.207,50 74.225,00 24,88
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 600 000600 030 060 0,00
2901 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500,00 38,30 38,30 38,30 38,30 38,30 38,30 0,00 461,70
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 621 000600 030 012 0,00
2924 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00 2.427.862,19 829.995,14 829.995,14 0,00 0,00 0,00 0,00 829.995,14 1.597.867,05
3025 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00 19.292,25 19.292,25 5.210,24 5.210,24 5.210,24 5.210,24 14.082,01 707,75
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
3036 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.307.762,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.762,98
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
3046 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 2 706 3110000031 008 0,00 1.204.336,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.204.336,39
3047 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 9. . . 2 755 000000 001 092 0,00 598.065,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 598.065,63
3052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - - - 3. . . 2 600 3110000030 008 0,00 940.000,00 922.035,15 922.035,15 98.087,65 98.087,65 98.087,65 98.087,65 823.947,50 17.964,85
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08/07/2025 09:24 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/07/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
PESSOA JURÍDICA
3053 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 300.000,00 111.458,79 111.458,79 0,00 0,00 0,00 0,00 111.458,79 188.541,21
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 2 600 000600 030 040 0,00
3054 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 600 3110000030 008 0,00 318.228,16 186.869,76 186.869,76 40.088,10 40.088,10 40.088,10 40.088,10 146.781,66 131.358,40
3111 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 256.000,00 240.291,00 240.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.291,00 15.709,00
PERMANENTE
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
1002051 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 347.166,87 92.719,88 92.719,88 21.425,00 21.425,00 21.425,00 21.425,00 71.294,88 254.446,99
PERMANENTE
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 312.000,00
1002052 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 3. . . 1 500 1002000030 000 600.000,00 600.000,00 489.490,00 489.490,00 200.620,00 200.620,00 197.370,00 197.370,00 292.120,00 110.510,00
1002053 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
1002055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.415.000,00 1.397.043,90 1.397.043,90 603.001,00 603.001,00 603.001,00 603.001,00 794.042,90 17.956,10
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.000.000,00
1002056 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 60.000,00 51.302,76 51.302,76 29.766,21 29.766,21 26.156,21 26.156,21 25.146,55 8.697,24
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 20.000,00
1002057 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.224.866,87 654.866,87 654.217,10 654.217,10 421.592,32 421.592,32 392.130,32 392.130,32 262.086,78 649,77
1002058 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 3. . . 1 500 1002000030 000 10.000,00 35.000,00 10.785,00 10.785,00 10.785,00 10.785,00 10.785,00 10.785,00 0,00 24.215,00
1002059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250.000,00 114.259,50 114.259,50 114.259,50 114.259,50 114.259,50 114.259,50 0,00 135.740,50
TRABALHISTAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 250.000,00
1002060 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.435.490,25 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 1.235.113,46 0,00 200.376,79
DETERMINADO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.435.490,25
1002061 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 392.726,96 392.726,96 266.072,42 266.072,42 266.072,42 266.072,42 215.568,39 215.568,39 50.504,03 126.654,54
1002062 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.046.823,55 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 3.232.785,42 0,00 2.814.038,13
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 6.046.823,55
1002063 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.173.913,26 1.173.913,26 359.476,38 359.476,38 359.476,38 359.476,38 306.065,30 306.065,30 53.411,08 814.436,88
1002064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 645.434,33 268.361,50 268.361,50 268.361,50 268.361,50 268.361,50 268.361,50 0,00 377.072,83
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 600 000600 030 011 645.434,33
1002065 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 600 000600 030 011 100.000,00 100.000,00 32.576,16 32.576,16 32.576,16 32.576,16 24.896,56 24.896,56 7.679,60 67.423,84
1002066 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 600 000600 030 011 163.097,64 163.097,64 222,00 222,00 219,88 219,88 219,88 219,88 2,12 162.875,64
1002067 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.326.886,92 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 1.162.399,33 0,00 1.164.487,59
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 604 000600 030 012 2.326.886,92
1002068 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 604 000600 030 012 372.000,96 372.000,96 135.699,23 135.699,23 135.699,23 135.699,23 117.603,03 117.603,03 18.096,20 236.301,73
1002069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 604 000600 030 012 233.756,32 233.756,32 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 20.690,50 0,00 213.065,82
1002070 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 93.322,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.322,50
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 060 93.322,50
1002071 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 010 160.680,00 160.680,00 54.977,21 54.977,21 54.977,21 54.977,21 34.880,36 34.880,36 20.096,85 105.702,79
1002072 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - - - 3. . . 1 621 000600 030 010 1.139.982,60 1.139.982,60 481.762,52 481.762,52 481.762,52 481.762,52 481.762,52 481.762,52 0,00 658.220,08
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/07/2025 Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Função 10 Saúde 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
SubFunção 301 Atenção Básica 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
Programa 0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E
M SAÚDE
Proj.Atividade 2304 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
PESSOAL CIVIL
1002075 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 012 19.084,00 19.084,00 8.263,89 8.263,89 8.263,89 8.263,89 4.732,40 4.732,40 3.531,49 10.820,11
1002076 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 124.488,49 73.616,38 73.616,38 73.616,38 73.616,38 73.616,38 73.616,38 0,00 50.872,11
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 621 000600 030 012 124.488,49
1002081 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.597.955,31 1.956.785,05 1.956.785,05 1.956.785,05 1.956.785,05 1.955.826,05 1.955.826,05 959,00 2.641.170,26
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 4.597.955,31
1002082 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 600 000600 030 010 689.000,20 689.000,20 246.919,98 246.919,98 246.919,98 246.919,98 189.303,82 189.303,82 57.616,16 442.080,22
1002083 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 600 000600 030 010 299.448,97 134.448,97 133.604,31 133.604,31 125.177,17 125.177,17 125.177,17 125.177,17 8.427,14 844,66
1002084 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 90.000,00 72.600,00 72.600,00 18.820,54 18.820,54 18.820,54 18.820,54 53.779,46 17.400,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 90.000,00
1002085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.349.000,00 1.348.936,19 1.348.936,19 608.383,74 608.383,74 605.371,25 605.371,25 743.564,94 63,81
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 010 1.300.000,00
1002228 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 93.162,99 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 33.012,47 0,00 60.150,52
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 621 000600 030 011 93.162,99
1002318 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 621 000600 030 011 13.000,00 13.000,00 4.836,32 4.836,32 4.836,32 4.836,32 3.227,85 3.227,85 1.608,47 8.163,68
1002516 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 1 631 000000 031 094 2.276.907,66 2.276.907,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.276.907,66
1002517 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 12.000,00 4.090,87 4.090,87 4.090,87 4.090,87 3.376,15 3.376,15 714,72 7.909,13
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 12.000,00
1002518 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000600 030 011 150.000,00
1002520 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 347.395,23 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 142.684,90 0,00 204.710,33
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 605 000000 030 000 347.395,23
1002521 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 254.343,31 125.068,59 125.068,59 125.068,59 125.068,59 125.068,59 125.068,59 0,00 129.274,72
DETERMINADO
- - 3. . . 1 605 000000 030 000 254.343,31
1002625 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
1002626 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 3. . . 1 500 1002000030 000 105.866,87 105.866,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.866,87
TOTAL 28.246.319,22 36.766.099,18 17.270.634,33 17.270.634,33 12.648.606,37 12.648.606,37 12.384.597,85 12.384.597,85 4.886.036,48 19.495.464,85
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