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norma nº 6906/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6906 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaPROJETA A RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL E DEMAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029, ACOMPANHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS.
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI ORDINÁRIA N.º 6.906, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
PROJETA A RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL E DEMAIS PARA 
OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029, ACOMPANHADA DA 
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Projeta a Receita Corrente e de Capital e demais para o período 
de 2026 a 2029 e, reestima a Receita Corrente e Receita de Capital para o corrente 
exercício, de acordo com o § 3 do Artigo 12 da Lei Complementar Nº 101/00 – Lei de 
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Art. 2º Fica projetada a Receita para o exercício 2026 em R$ 
897.843.605,85 (oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
seiscentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e um valor de R$ 717.144.593,54 
(setecentos e dezessete milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e 
três reais e cinquenta e quatro centavos) de Receita Corrente.
Parágrafo único. Compõem esta Lei a Tabela II – Evolução da Receita 
– Relatório de Receitas Previstas, Projetadas e Realizadas – Série Histórica e o 
Relatório de Evolução da Receita dos últimos três anos, da projeção para os dois 
seguintes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 
de junho de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e 
disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. 
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1
 
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/321E-B352-BFE5-BF6C e informe o código 321E-B352-BFE5-BF6C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA II – EVOLUÇÃO DA RECEITA 2017/2029 (ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETA)
RELATÓRIO SÉRIE HISTÓRICA – PROJEÇÃO ATUAL
Realizado Realizado Realizado Realizado Realizado 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
FICHA Código Descrição 2017 2018 2019 2020 2021 PREVISTO REALIZADO PREVISTO REALIZADO PREVISTO REALIZADA PREVISTO REESTIMATIVA Previsto Previsto Previsto Previsto
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 263.926.503,48 297.379.268,50 331.915.544,57 387.941.784,37 474.987.865,03 397.553.279,52 557.769.022,07 408.653.147,87 623.542.879,09 548.232.423,21 666.262.858,50 649.034.244,44 667.227.167,59 717.144.593,49 776.766.968,26 835.352.634,29 896.847.547,38
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 53.449.274,74 62.288.331,18 67.098.491,53 68.754.831,90 104.277.506,54 85.753.155,62 111.254.086,93 87.661.431,87 131.310.924,06 121.904.505,63 143.010.046,26 143.783.767,82 149.496.585,07 162.643.496,86 176.737.045,57 192.330.896,10 209.597.618,86
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 47.223.320,25 56.239.597,34 59.858.638,20 62.606.840,77 95.432.981,18 78.889.449,92 105.071.494,69 79.851.767,25 125.057.676,60 114.596.763,63 135.970.321,28 136.885.722,71 142.503.550,11 154.993.211,91 168.486.180,27 183.431.990,46 199.999.432,59
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 20.961.881,27 25.733.456,79 27.459.944,31 27.235.909,64 43.862.963,22 35.398.069,67 40.748.247,58 36.823.551,52 43.152.538,46 42.908.384,80 42.735.281,06 45.807.499,47 47.213.430,98 48.363.398,45 51.147.627,61 54.177.755,36 57.471.362,36
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.447.199,89 19.934.376,65 20.822.588,34 19.568.215,37 29.010.133,36 24.535.760,60 28.795.206,57 25.908.693,43 29.454.479,16 29.098.107,02 31.900.447,87 31.157.556,80 32.563.488,31 33.713.455,78 35.378.341,42 37.203.601,09 39.200.280,86
1112.50.0.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 10.059.435,91 13.003.720,21 14.772.428,69 13.967.545,73 16.070.166,00 17.105.431,56 19.222.116,70 17.434.747,81 19.960.108,55 20.387.959,32 22.823.077,13 21.627.547,25 23.026.038,88 24.785.366,41 26.679.117,12 28.717.561,73 30.911.755,77
1112.50.0.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 5.673.682,54 5.417.313,74 4.898.913,83 4.337.894,75 11.979.842,42 5.893.917,08 8.873.825,29 7.211.503,39 8.744.197,23 7.751.536,82 8.243.590,03 8.722.778,34 8.722.778,34 8.075.600,52 7.781.600,21 7.498.303,27 7.225.320,04
1112.50.0.5.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 67.003,66 108.938,41 44.238,26 60.036,56 24.383,58 87.810,42 45.188,99 32.168,12 41.075,63 40.191,30 58.182,63 45.227,05 48.682,67 53.421,09 57.502,78 61.896,34 66.625,59
1112.50.0.6.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - J 0,00 0,00 29.703,04 68.423,13 31.372,48 109.257,67 76.467,84 42.366,54 78.052,60 62.298,16 90.512,22 81.957,64 88.219,68 90.722,10 97.653,80 105.115,14 113.146,57
1112.50.0.7.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 1.647.077,78 1.404.404,29 881.420,36 91.342,12 82.483,19 105.866,78 61.069,93 108.833,60 60.879,37 82.929,04 62.376,69 68.614,56 66.336,78 66.336,78 71.405,31 76.861,10 82.733,76
1112.50.0.8.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – J 0,00 0,00 195.884,16 1.042.973,08 821.885,69 1.233.477,09 516.537,82 1.079.073,97 570.165,78 773.192,38 622.709,17 611.431,96 611.431,96 642.008,88 691.062,20 743.863,51 800.699,13
1112.53.0.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 3.514.681,38 5.799.080,14 6.637.355,97 7.667.694,27 14.852.829,86 10.862.309,07 11.953.041,01 10.914.858,09 13.698.059,30 13.810.277,78 10.834.833,19 14.649.942,67 14.649.942,67 14.649.942,67 15.769.286,19 16.974.154,27 18.271.081,50
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI – PRINCIPAL 3.514.681,38 5.799.080,14 6.637.355,97 7.667.694,27 14.852.829,86 10.862.309,07 11.953.041,01 10.914.858,09 13.698.059,30 13.810.277,78 10.827.978,23 14.649.942,67 14.649.942,67 14.649.942,67 15.769.286,19 16.974.154,27 18.271.081,50
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.325,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI – DÍVIDA ATIVA – MULTAS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI – DÍVIDA ATIVA – JUROS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.645.986,73 9.888.807,38 11.506.107,00 13.146.606,26 14.167.551,06 16.665.394,30 22.174.103,90 15.918.589,87 31.840.523,49 23.648.967,18 37.548.071,86 34.280.539,55 35.209.061,96 42.533.314,61 48.344.696,71 54.988.834,60 62.588.347,51
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 8.432.084,09 9.564.336,70 11.096.009,90 12.725.050,70 13.634.137,98 16.088.794,31 21.718.689,32 15.321.432,07 28.685.411,25 20.422.935,28 33.670.517,90 30.849.359,53 31.424.084,38 38.360.709,36 43.853.279,36 50.154.246,02 57.384.367,36
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 8.432.084,09 9.564.336,70 11.096.009,90 11.882.543,87 11.808.806,63 14.479.914,87 19.252.703,39 13.271.336,27 25.304.776,59 17.943.888,99 29.517.132,60 27.369.646,36 27.369.646,36 33.996.487,93 39.155.605,24 45.097.641,41 51.941.407,82
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL -ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 372.687,22 742.248,01 723.995,75 797.841,89 836.061,18 942.925,89 889.692,82 1.075.838,98 941.407,21 1.086.505,30 1.169.520,84 1.258.879,24 1.355.065,17 1.458.600,28
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL- INATIVOS PAGOS PELO RPPS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 446.958,36 1.015.933,51 804.439,72 1.569.128,96 1.138.678,64 2.344.687,18 1.493.361,85 2.741.394,43 2.438.474,67 2.737.344,38 2.946.493,91 3.171.623,73 3.413.954,81 3.674.801,44
1113.03.1.1.05.00.00.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 22.861,25 67.149,83 80.443,97 99.015,08 75.355,98 93.021,59 95.991,62 335.419,61 99.831,29 230.588,34 248.206,68 267.171,15 287.584,63 309.557,82
1113.03.1.3.00.00.00 IRRF – TRABALHO – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 478,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.3.0.00.00 IRRF – TRABALHO – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.5.00.00.00 IRRF – TRABALHO – MULTAS DO ANO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.6.00.00.00 IRRF – TRABALHO – JUROS DO ANO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.7.00.00.00 IRRF – TRABALHO – MULTAS DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.7.00.00.00 IRRF – TRABALHO – MULTAS DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.8.00.00.00 IRRF – TRABALHO – JUROS DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 237,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.1.8.00.00.00 IRRF – TRABALHO – JUROS DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 213.902,64 324.470,68 410.097,10 421.555,56 533.413,08 576.599,99 455.414,58 597.157,80 3.155.112,24 3.226.031,90 3.877.553,96 3.431.180,02 3.784.977,58 4.172.605,25 4.491.417,35 4.834.588,58 5.203.980,15
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS – EXECUTIVO - PRINCIPAL 213.902,64 324.470,68 410.097,10 421.555,56 532.071,16 574.870,19 454.393,05 595.576,14 3.137.532,45 3.224.655,00 3.854.670,05 3.420.714,02 3.763.224,36 4.149.189,96 4.466.212,98 4.807.458,45 5.174.777,11
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS LEGISLATIVO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.341,92 1.729,80 1.021,53 1.581,66 17.579,79 1.376,90 22.838,46 10.466,00 21.753,22 23.415,29 25.204,37 27.130,13 29.203,04
1113.03.4.3.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.5.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS – MULTAS DO ANO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.6.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS – JUROS DO ANO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.7.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS – MULTAS – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.4.8.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS – JUROS – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 17.615.452,25 20.617.333,17 20.892.586,89 22.224.324,87 37.402.466,90 26.825.985,95 42.149.143,21 27.109.625,86 50.064.614,65 48.039.411,65 55.686.968,36 56.797.683,69 60.081.057,17 64.096.498,85 68.993.855,95 74.265.400,50 79.939.722,72
1114.51.1.1.01.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – PRINCIPAL 12.513.041,40 15.207.000,36 12.668.148,13 14.884.716,49 19.682.471,02 17.020.366,87 26.513.700,64 17.190.958,57 31.720.754,40 32.290.626,32 38.155.675,78 37.679.286,04 41.070.998,34 44.209.069,04 47.586.907,17 51.222.832,40 55.136.564,13
1114.51.1.1.02.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SIMPLES NACIONAL -PRINCIPAL 3.978.671,23 4.590.800,37 7.259.389,55 6.530.736,40 9.571.748,99 8.768.922,53 13.488.968,09 7.944.077,24 14.068.142,39 13.321.919,87 14.878.649,25 15.504.961,91 15.504.961,91 16.689.634,03 17.964.822,21 19.337.442,41 20.814.939,04
1114.51.1.3.01.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DÍVIDA ATIVA 1.103.881,49 764.366,78 608.829,75 497.877,56 7.800.638,95 673.140,55 1.706.908,05 1.632.510,68 3.718.189,45 1.972.123,61 2.271.880,40 3.052.422,00 3.052.422,00 2.772.821,30 2.984.681,49 3.212.729,06 3.458.200,84
1114.51.1.5.01.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – MULTAS 2.742,73 25.051,60 127.150,53 15.216,72 29.454,21 22.144,12 28.727,59 29.578,50 43.285,61 33.610,97 37.311,04 40.518,11 40.518,11 40.161,83 43.230,43 46.533,50 50.088,93
1114.51.1.5.02.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – MULTAS – SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 0,00 51.042,72 1.670,06 71.861,08 80.588,87 27.305,56 260.175,90 47.520,06 2.867,69 191.730,73 121.763,66 112.729,53 121.342,75 130.614,06 140.593,76
1114.51.1.6.01.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – JUROS 0,00 0,00 0,00 11.931,44 48.615,13 18.233,33 79.759,51 30.881,03 49.971,27 74.160,60 35.911,79 72.992,80 39.755,53 36.805,90 39.618,09 42.645,16 45.903,51
1114.51.1.6.02.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – JUROS – SIMPLES NACIONAL 0,00 0,00 0,00 6.918,46 7.225,21 9.546,01 10.034,85 9.861,38 4.672,92 9.970,94 2.112,16 8.275,31 3.140,83 2.907,81 3.129,98 3.369,13 3.626,55
1114.51.1.7.01.00.00.00 ISSQN - MULTA – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 17.115,40 30.114,06 110.769,02 44.956,78 43.928,21 60.265,91 46.505,87 58.143,33 27.812,81 52.242,76 45.690,98 41.815,28 41.815,28 34.025,12 36.624,85 39.423,20 42.435,38
1114.51.1.8.01.00.00.00 ISSQN – JUROS – DÍVIDA ATIVA – PRINCIPAL 0,00 0,00 118.299,91 180.928,30 216.715,12 181.505,55 193.949,74 186.309,57 171.609,90 237.236,52 256.869,27 205.681,51 205.681,51 198.344,29 213.498,98 229.811,58 247.370,58
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 4.880.522,17 5.440.341,77 6.590.140,94 5.633.785,80 8.094.972,18 6.237.738,31 5.701.367,47 7.178.865,87 5.857.372,39 6.596.735,26 6.578.932,41 6.345.312,61 6.440.302,46 7.091.668,55 7.649.567,25 8.251.664,81 8.901.492,36
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.545.486,82 3.103.522,87 3.585.653,20 3.027.092,61 3.489.674,81 3.045.946,75 3.353.580,59 3.415.650,75 3.342.099,51 3.749.919,65 3.871.634,00 3.755.199,83 3.850.229,84 4.195.268,64 4.515.812,33 4.860.847,45 5.232.245,41
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.686.091,26 1.919.833,32 1.701.797,85 1.730.415,44 1.846.655,03 1.609.732,61 1.687.191,43 1.827.630,35 1.496.272,09 1.838.110,80 1.904.269,53 1.794.144,47 1.794.144,47 2.054.719,21 2.211.712,07 2.380.700,14 2.562.599,93
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 204.017,26 355.374,03 298.999,30 190.228,00 352.505,82 210.551,94 266.911,97 218.342,36 298.064,98 357.830,87 276.780,55 317.883,34 317.883,34 342.171,54 368.315,49 396.457,01 426.748,70
1121.01.0.5.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTA 77.875,90 142.993,87 8.883,68 5.521,54 11.680,12 6.212,03 13.408,57 6.441,32 6.834,32 14.493,46 6.592,55 11.389,63 11.389,63 7.238,45 7.791,52 8.386,83 9.027,63
1121.01.0.6.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – JUROS 0,00 0,00 16.187,73 7.358,44 3.122,93 8.069,03 6.383,27 3.716,97 6.493,47 5.491,63 8.654,01 7.245,08 7.245,08 7.798,65 8.394,51 9.035,90 9.726,30
1121.01.0.7.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 74.114,84 69.775,78 96.618,84 76.513,19 21.198,34 79.344,18 11.642,82 68.061,68 5.328,02 18.478,02 18.478,02 19.889,85 21.409,56 23.045,37 24.806,18
1121.01.0.8.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA – JUROS 0,00 0,00 163.437,82 44.122,55 34.186,60 32.387,38 27.649,83 36.175,25 37.706,77 35.722,22 31.630,41 36.772,79 36.772,79 37.438,56 40.299,10 43.378,19 46.692,54
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL 0,00 0,00 609.136,14 276.181,11 291.611,02 267.973,00 338.464,76 281.907,61 380.722,42 363.987,77 519.453,53 389.562,04 484.477,40 521.494,37 561.339,68 604.229,38 650.396,14
1121.50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 577.502,40 685.321,65 713.095,84 703.489,75 853.294,45 834.507,57 992.372,42 962.092,71 1.104.362,64 1.066.221,22 1.118.925,40 1.179.724,46 1.179.839,11 1.204.518,01 1.296.550,40 1.395.614,63 1.502.247,99
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.335.035,35 2.336.818,90 3.004.487,74 2.606.693,19 4.605.297,37 3.191.791,56 2.347.786,88 3.763.215,12 2.515.272,88 2.846.815,61 2.707.298,41 2.590.112,78 2.590.072,62 2.896.399,91 3.133.754,92 3.390.817,36 3.669.246,95
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.256.713,68 2.283.459,14 3.004.487,74 2.606.693,19 4.596.131,17 3.165.701,96 2.291.457,91 3.753.083,60 2.484.778,12 2.808.227,36 2.692.975,99 2.549.146,53 2.549.146,53 2.872.279,17 3.107.791,20 3.362.869,86 3.639.164,10
1122.02.0.0.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 78.321,67 53.359,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.52.0.0.00.00.00.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 9.166,20 26.089,60 56.328,97 10.131,52 30.494,76 38.588,25 14.322,42 40.966,25 40.926,09 24.120,74 25.963,72 27.947,50 30.082,85
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.345.432,32 608.392,07 649.712,39 514.205,33 749.553,18 625.967,39 481.224,77 630.798,75 395.875,07 711.006,74 460.792,57 552.732,50 552.732,50 558.616,40 601.298,05 647.240,83 696.693,91
1131.53.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 1.345.432,32 608.392,07 649.712,39 514.205,33 749.553,18 625.967,39 481.224,77 630.798,75 395.875,07 711.006,74 460.792,57 552.732,50 552.732,50 558.616,40 601.298,05 647.240,83 696.693,91
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.008.733,04 12.219.705,62 13.017.295,19 16.104.322,30 18.242.103,15 20.460.372,19 21.827.005,70 19.565.517,97 28.935.986,61 25.252.048,07 28.455.484,50 30.781.370,34 30.781.370,34 33.166.465,81 35.736.385,47 38.505.452,69 41.489.101,05
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES PARA REGIMES PRóPRIOS DE PREVIDêNCIA E SISTEM 6.513.087,68 7.818.999,65 8.231.473,44 9.880.299,59 12.061.121,03 12.365.216,16 14.455.309,13 13.354.431,05 20.182.477,85 17.422.816,27 19.062.971,40 21.708.550,65 21.708.550,65 23.400.428,26 25.224.164,05 27.190.034,48 29.309.117,00 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/321E-B352-BFE5-BF6C e informe o código 321E-B352-BFE5-BF6C
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.454.569,56 7.723.346,76 8.107.653,12 9.566.645,48 11.326.293,54 11.599.166,37 13.298.276,38 12.550.078,77 18.489.441,10 16.027.653,81 17.015.045,75 19.628.852,25 19.628.852,25 21.158.646,48 22.807.666,76 24.585.205,06 26.501.277,60
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 58.518,12 93.571,84 109.945,11 304.397,82 695.150,13 735.230,75 1.111.095,01 771.992,29 1.634.276,10 1.333.510,59 1.971.026,71 2.015.520,00 2.015.520,00 2.172.601,57 2.341.925,45 2.524.445,75 2.721.190,95
1215.01.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0,00 2.081,05 13.875,21 9.256,29 39.677,36 30.819,04 45.937,74 32.359,99 58.760,65 61.651,87 76.898,94 64.178,40 64.178,40 69.180,21 74.571,84 80.383,67 86.648,45
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.495.645,36 4.400.705,97 4.785.821,75 6.224.022,71 6.180.982,12 8.095.156,03 7.371.696,57 6.211.086,92 8.753.508,76 7.829.231,80 9.392.513,10 9.072.819,69 9.072.819,69 9.766.037,55 10.512.221,42 11.315.418,21 12.179.984,05
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 15.026.099,89 5.908.620,83 3.550.761,49 2.712.698,23 9.281.828,67 2.574.844,30 39.490.562,03 3.349.516,02 37.777.757,81 4.885.641,78 32.256.279,65 8.979.243,66 9.473.714,73 11.921.686,79 13.643.006,37 15.615.609,86 17.876.362,19
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 118.628,10 129.540,62 119.645,02 117.979,32 159.235,45 134.945,96 195.574,94 135.271,17 325.215,66 204.967,37 441.012,03 421.618,43 424.769,02 440.462,28 474.116,23 510.341,56 549.334,72
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 11.491.366,79 5.779.080,21 3.431.116,47 2.594.718,91 9.122.593,22 2.439.898,34 34.945.457,09 3.214.244,85 37.452.542,15 4.680.674,41 31.815.267,62 8.557.625,23 9.048.945,71 11.481.224,51 13.168.890,14 15.105.268,30 17.327.027,47
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.879.024,72 3.009.109,67 3.213.393,61 2.084.331,99 9.096.042,84 2.408.186,15 34.779.279,17 3.190.192,98 37.332.997,61 4.648.559,44 29.272.405,49 8.517.002,79 9.001.633,81 11.431.061,75 13.115.658,71 15.048.733,73 17.266.937,38
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 7.601.307,63 2.648.428,12 201.113,94 494.594,88 4.458,32 13.125,00 141.333,00 5.000,00 89.963,92 5.000,00 2.503.115,93 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1321.05.0.0.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 11.034,44 121.542,42 16.608,92 15.792,04 22.092,06 18.587,19 24.844,92 19.051,87 29.580,62 27.114,97 39.746,20 30.622,44 37.311,90 40.162,76 43.231,43 46.534,57 50.090,09
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 3.416.105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.349.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 22.298.424,38 23.894.522,25 27.765.269,65 26.838.029,66 27.743.959,33 29.987.044,39 28.096.641,11 28.427.110,55 36.067.290,46 32.173.422,70 42.774.389,33 40.847.759,57 52.368.810,17 59.347.147,60 70.458.896,86 76.213.976,95 80.875.325,99
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 405.957,15 334.016,92 1.521.828,97 343.243,01 500.610,10 376.897,34 396.428,09 373.660,67 642.237,71 433.137,67 1.806.161,40 484.552,93 660.957,24 552.371,01 594.575,46 640.004,60 688.904,79
1611.01.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 754,17 4.500,00 350,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 162.000,00 53.180,00 1.226.466,20 46.123,20 203.122,40 47.276,28 70.389,48 67.879,21 244.636,95 72.962,34 1.333.471,43 77.398,45 77.398,45 83.312,16 89.677,70 96.529,62 103.905,06
1611.03.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 243.202,98 276.336,92 295.012,77 297.069,81 297.437,70 329.621,06 326.038,61 305.781,46 397.600,76 360.175,33 472.689,97 407.154,48 583.558,79 469.058,85 504.897,76 543.474,98 584.999,73
1631.53.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.532,42 315.578,11 221.236,33 238.140,11 256.335,45 275.921,01 297.003,03
1641.01.0.0.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.177,55 0,00 27.641,28 6.951,58 6.659,00 18.227,27 19.647,83 21.179,10 22.829,72
1699.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 21.892.467,23 23.560.505,33 26.243.440,68 26.494.786,65 27.243.349,23 29.610.147,05 27.700.213,02 28.053.449,88 35.418.875,20 31.740.285,03 40.735.054,23 40.040.676,95 51.479.957,60 58.538.409,21 69.588.338,12 75.276.872,24 79.866.588,45
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 158.331.649,13 188.647.509,53 216.297.209,87 269.892.303,90 310.234.679,12 254.631.634,45 350.549.868,56 265.510.696,59 380.340.444,29 358.237.704,07 408.828.436,56 417.644.198,41 417.974.360,58 442.009.228,98 471.295.221,83 502.845.137,40 536.101.533,18
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 61.790.879,31 65.059.578,91 72.243.530,08 117.551.566,46 99.945.361,03 82.469.947,87 116.329.273,78 82.750.220,53 118.722.124,06 107.156.066,54 140.995.333,92 127.691.963,02 127.691.963,02 139.158.082,25 146.333.860,58 154.059.412,58 161.644.162,94
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 36.106.361,19 38.475.810,30 42.085.720,90 43.179.190,75 58.598.287,27 50.922.374,02 67.010.398,90 51.415.100,43 73.422.395,44 72.278.349,25 83.345.694,33 79.908.717,35 79.908.717,35 89.981.888,10 96.874.265,12 104.294.762,25 112.283.861,88
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 33.078.237,69 35.339.174,09 38.059.968,73 38.485.448,28 51.312.605,58 44.225.109,48 64.540.892,58 45.616.420,64 65.922.631,61 67.306.492,36 75.773.815,53 72.436.404,24 72.436.404,24 81.831.472,33 88.101.108,68 94.851.284,03 102.118.845,26
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 30.338.616,51 32.489.170,63 35.025.799,68 35.303.094,97 47.399.781,03 40.088.689,63 59.078.908,57 41.242.689,10 60.064.167,51 61.511.555,11 68.683.278,07 65.251.457,66 65.251.457,66 73.931.092,62 79.579.871,67 85.660.251,36 92.205.208,52
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.739.621,18 2.850.003,46 3.034.169,05 3.182.353,31 3.912.824,55 4.136.419,85 5.461.984,01 4.373.731,54 5.858.464,10 5.794.937,25 7.090.537,46 7.184.946,58 7.184.946,58 7.900.379,71 8.521.237,01 9.191.032,67 9.913.636,74
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA – DEZEMBRO 1.348.415,21 1.442.563,06 1.545.636,55 1.589.482,25 2.077.590,27 1.705.853,72 2.592.253,93 1.842.978,55 2.602.398,48 2.697.717,08 3.018.563,27 2.861.738,28 2.861.738,28 3.249.199,61 3.497.457,96 3.764.684,73 4.052.329,23
1711.51.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA – JULHO 1.391.205,97 1.407.440,40 1.488.532,50 1.592.871,06 1.835.234,28 2.430.566,13 2.430.566,13 1.943.400,52 2.610.032,19 2.464.305,47 2.834.738,86 2.851.635,23 2.851.635,23 3.051.329,92 3.284.469,83 3.535.423,03 3.805.550,56
1711.51.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA – SETEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.163,95 587.352,47 646.033,43 632.914,70 1.237.235,33 1.471.573,07 1.471.573,07 1.599.850,18 1.739.309,22 1.890.924,91 2.055.756,95
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.028.123,50 3.136.636,21 4.025.752,17 4.693.742,47 7.285.681,69 6.697.264,54 2.469.506,32 5.798.679,79 7.499.763,83 4.971.856,89 7.571.878,80 7.472.313,11 7.472.313,11 8.150.415,77 8.773.156,44 9.443.478,22 10.165.016,62
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 1.032.258,89 1.283.718,22 1.411.817,78 4.373.170,34 2.623.815,08 2.657.241,79 6.420.338,97 2.524.845,72 3.433.113,50 3.269.652,00 3.458.616,78 3.639.874,56 3.639.874,56 3.709.149,91 3.992.551,22 4.297.606,09 4.625.968,98
1712.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 256.256,17 293.862,62 396.748,46 384.962,42 317.592,36 472.714,17 518.804,14 419.397,35 688.829,07 483.176,96 645.987,58 679.472,80 679.472,80 718.402,33 773.292,57 832.376,77 895.975,35
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU 423.173,53 448.836,56 474.680,23 3.420.709,16 1.389.960,10 1.495.868,82 1.087.100,03 1.395.825,40 1.469.851,65 1.430.970,10 1.450.433,27 1.438.664,57 1.438.664,57 1.571.706,10 1.691.793,88 1.821.057,08 1.960.196,77
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 352.829,19 541.019,04 540.389,09 567.498,76 916.262,62 688.658,80 1.430.164,64 709.622,97 1.274.432,78 1.355.504,94 1.362.195,93 1.521.737,19 1.521.737,19 1.419.041,48 1.527.464,77 1.644.172,24 1.769.796,86
1712.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.384.270,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.00.0.0.00.00.00.00 17.291.614,86 20.022.792,96 20.376.178,81 31.423.876,22 30.502.888,50 20.358.044,47 33.113.927,78 20.737.821,05 25.833.750,87 22.213.959,84 32.950.210,22 27.829.144,40 27.829.144,40 29.012.577,07 29.012.577,07 29.012.577,07 29.012.577,07
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - ATENÇÃO PRIMÁRIA – PRINCIPAL 5.554.650,04 7.697.068,81 6.721.902,56 9.644.941,56 10.593.403,34 8.484.593,75 11.390.876,32 8.840.160,80 10.442.676,69 9.507.599,54 14.893.187,45 11.028.711,44 11.028.711,44 10.949.530,97 10.949.530,97 10.949.530,97 10.949.530,97
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PRINCIPAL 9.877.840,71 10.502.218,09 11.711.547,47 14.010.933,77 17.834.115,79 9.809.761,60 19.020.363,73 9.856.719,13 10.213.690,55 9.843.294,96 10.812.981,78 10.496.304,72 10.496.304,72 10.488.369,72 10.488.369,72 10.488.369,72 10.488.369,72
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PRINCIPAL 1.263.745,95 1.266.625,50 1.353.911,18 1.346.394,68 1.423.244,33 1.427.564,08 1.943.690,06 1.428.816,08 2.326.897,31 2.205.101,32 2.538.113,94 2.052.003,20 2.052.003,20 2.247.708,18 2.247.708,18 2.247.708,18 2.247.708,18
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – PRINCIPAL 595.378,16 540.880,56 588.817,60 965.600,70 636.125,04 636.125,04 741.949,98 612.125,04 636.125,04 657.964,02 1.036.044,28 612.125,04 612.125,04 776.968,20 776.968,20 776.968,20 776.968,20
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - GESTÃO DO SUS – PRINCIPAL 0,00 16.000,00 0,00 97.000,00 16.000,00 0,00 17.047,69 0,00 0,00 0,00 3.669.882,77 3.640.000,00 3.640.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO - OUTROS PROGRAMAS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 4.032.116,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 1.326.889,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.99.0.0.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO 3.873.755,04 4.479.779,50 5.788.122,28 4.558.537,84 4.696.472,75 5.070.486,72 4.635.464,18 4.776.770,94 9.435.946,33 5.747.862,47 12.285.435,64 11.808.042,40 11.808.042,40 12.233.902,69 12.233.902,69 12.233.902,69 12.233.902,69
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.340.810,87 3.013.460,41 4.291.571,39 3.007.626,71 3.270.853,57 3.610.316,85 3.468.941,07 3.362.790,90 4.292.661,19 3.614.613,50 6.439.388,31 6.551.135,36 6.551.135,36 6.923.485,44 6.923.485,44 6.923.485,44 6.923.485,44
1714.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 10.830,00 8.540,00 8.100,00 2.880,00 6.840,00 5.904,00 4.980,00 6.868,86 960,00 6.868,86 3.660,00 6.868,86 6.868,86 6.868,86 6.868,86 6.868,86 6.868,86
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçã 1.199.174,00 1.301.104,00 1.251.234,00 1.416.351,20 1.380.957,60 1.375.647,21 1.011.718,95 1.332.200,40 1.865.034,80 1.953.276,60 1.983.024,00 1.865.034,80 1.865.034,80 1.992.632,00 1.992.632,00 1.992.632,00 1.992.632,00
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 152.657,78 156.675,09 162.455,84 131.679,93 37.821,58 78.618,66 149.824,16 74.910,78 196.258,76 173.103,51 99.911,90 168.596,62 168.596,62 159.399,94 159.399,94 159.399,94 159.399,94
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 170.282,39 0,00 74.761,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.535.019,97 0,00 831.637,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.00.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.546.011,61 0,00 2.927.813,90 3.216.406,76 3.216.406,76 3.151.516,45 3.151.516,45 3.151.516,45 3.151.516,45
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 1.125.661,52 405.025,05 750.376,78 1.719.345,85 430.315,79 800.219,23 840.259,34 513.503,15 955.510,27 893.922,26 929.926,01 980.733,87 980.733,87 1.220.308,32 1.220.308,32 1.220.308,32 1.220.308,32
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIOS UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.673,02 0,00 553.598,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO 2.361.227,81 392.452,88 1.831.313,53 32.297.445,46 3.093.581,64 2.661.581,64 3.994.211,59 2.782.179,24 5.087.809,39 2.752.320,72 8.025.450,94 3.525.450,44 3.525.450,44 3.000.256,16 3.000.256,16 3.000.256,16 2.267.544,00
1719.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 166.188,72 170.722,08 0,00 2.589.005,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0,00 221.730,80 0,00 0,00 2.661.581,64 2.661.581,64 2.782.179,24 2.782.179,24 2.752.320,72 2.752.320,72 2.792.738,28 2.792.738,28 2.792.738,28 2.267.544,00 2.267.544,00 2.267.544,00 2.267.544,00
1719.60.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.712,66 732.712,16 732.712,16 732.712,16 732.712,16 732.712,16 0,00
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDAD 2.195.039,09 0,00 1.831.313,53 29.708.439,62 432.000,00 0,00 682.032,35 0,00 2.335.488,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDAD 2.195.039,09 0,00 1.831.313,53 29.708.439,62 432.000,00 0,00 682.032,35 0,00 2.335.488,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 56.725.874,39 77.638.313,44 92.798.472,27 96.030.175,51 126.054.151,10 108.291.999,67 144.723.955,44 110.917.403,25 162.644.524,44 152.884.030,29 159.554.918,04 180.357.528,90 178.425.147,02 183.031.628,10 195.705.895,04 209.348.552,03 224.033.589,86
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 51.140.762,85 58.904.652,31 67.723.230,67 71.568.083,17 97.018.670,83 83.391.750,81 107.354.897,69 86.285.251,50 116.713.546,43 114.104.233,64 118.412.452,45 124.187.734,22 124.359.530,49 127.308.195,00 137.035.304,95 147.505.624,45 158.775.939,20
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 39.905.881,84 46.706.459,10 54.239.959,93 59.014.706,53 82.325.955,75 70.679.142,74 88.177.097,56 73.517.425,42 92.430.569,54 94.537.613,59 91.189.485,03 96.794.306,64 96.794.306,64 97.521.361,78 104.972.578,95 112.993.113,82 121.626.465,67
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 10.613.397,89 11.637.140,52 13.015.077,20 12.122.228,13 14.129.834,69 12.219.708,31 18.652.615,20 12.271.933,04 23.878.427,30 18.938.056,81 26.366.759,51 26.870.314,01 27.042.110,28 29.108.289,75 31.332.337,75 33.726.316,33 36.303.209,27
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 276.282,64 279.654,37 302.902,04 286.055,33 464.898,13 366.084,23 369.001,13 390.174,88 371.995,80 481.734,33 615.128,03 416.920,68 416.920,68 531.273,01 571.865,44 615.559,40 662.591,83
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 345.200,48 281.398,32 165.291,50 145.093,18 97.982,26 126.815,53 156.183,80 105.718,16 32.553,79 146.828,91 241.079,88 106.192,89 106.192,89 147.270,46 158.522,81 170.634,90 183.672,43
1722.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO 28.584,81 39.493,27 42.469,40 34.265,17 35.158,91 40.133,78 85.003,04 40.427,11 75.580,61 69.416,22 72.862,10 73.636,73 73.636,73 79.892,31 85.996,56 92.567,22 99.639,91
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES
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1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 1.741.860,40 14.168.550,64 20.275.715,77 20.291.095,90 24.411.660,12 20.671.563,72 31.025.794,93 19.536.364,56 34.307.386,61 31.306.785,81 28.945.071,32 44.714.793,22 44.709.793,22 47.866.329,90 50.806.652,59 53.971.633,58 57.378.438,10
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 1.741.860,40 14.168.550,64 20.275.715,77 20.291.095,90 24.411.660,12 20.671.563,72 31.025.794,93 19.536.364,56 34.307.386,61 31.306.785,81 28.945.071,32 44.714.793,22 44.709.793,22 47.866.329,90 50.806.652,59 53.971.633,58 57.378.438,10
1724.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 4.337.488,66 3.000.000,00 3.000.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 1.422.803,54 1.424.158,27 2.052.403,06 782.541,60 782.541,60 802.105,14 1.932.329,55 1.408.574,88 1.973.134,70 2.077.032,05 1.973.134,75 2.197.402,90 2.197.402,90 1.973.134,70 1.973.134,70 1.973.134,70 1.973.134,70
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 290.264,19 0,00 150.000,00 0,00 103.342,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2.391.862,79 3.101.458,95 2.704.653,37 3.354.189,67 3.806.119,64 3.386.446,22 4.035.666,04 3.646.785,20 9.324.876,09 5.326.562,57 5.710.566,02 6.183.961,83 4.084.783,68 3.604.076,19 3.604.806,24 3.605.592,08 3.606.437,95
1729.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS À CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.691,73 4.019,46 104.602,06 234.856,61 134.049,56 133.106,21 146.212,20 133.854,71 471.804,82 161.904,11 467.715,87 469.884,65 469.757,64 469.757,64 469.971,30 470.201,29 470.448,84
1729.53.0.0.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.563.901,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 2.278.171,06 3.097.439,49 2.600.051,31 3.119.333,06 3.672.070,08 3.253.340,01 3.889.453,84 3.512.930,49 4.489.169,35 3.964.658,46 4.142.850,15 4.514.077,18 2.415.026,04 1.934.318,55 1.934.834,94 1.935.390,79 1.935.989,11
1730.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 306.802,90 123.671,94 111.998,16 126.022,09 258.489,52 135.971,09 256.477,42 135.971,09 186.096,08 297.490,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 100.000,00 198.000,00 812.780,27 344.987,00 100.000,00 1.062.214,29 100.000,00 60.000,00 161.232,75 30.000,00 167.063,80 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 39.224.151,51 45.518.351,76 50.563.256,32 54.993.709,60 82.287.252,23 63.371.597,76 86.298.198,04 71.244.983,66 97.010.652,56 96.004.814,23 106.737.580,97 107.518.833,40 109.903.441,25 118.033.789,93 127.336.735,38 137.375.277,69 148.207.782,38
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ 39.224.151,51 45.518.351,76 50.563.256,32 54.993.709,60 82.287.252,23 63.371.597,76 86.296.991,40 71.244.983,66 97.010.652,56 96.004.814,23 106.737.580,97 107.518.833,40 109.903.441,25 118.033.789,93 127.336.735,38 137.375.277,69 148.207.782,38
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.206,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PF 283.941,02 207.593,48 381.953,04 378.049,97 1.344.438,24 262.118,06 1.879.749,59 362.118,06 1.717.047,15 1.734.069,58 1.510.603,63 1.908.809,29 1.908.809,29 1.740.728,70 1.873.730,83 2.016.895,10 2.170.998,00
1799.99.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.450,00 0,00 0,00 2.503,79 2.503,79 2.695,09 2.901,02 3.122,67 3.361,26
0,01
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.812.322,30 4.420.579,09 4.186.516,84 3.639.598,38 5.207.788,22 4.146.228,57 6.550.857,74 4.138.874,87 9.110.475,86 5.779.100,96 10.938.222,20 6.997.904,64 7.132.326,70 8.056.567,45 8.896.412,16 9.841.561,29 10.907.606,11
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 248.040,61 437.560,86 927.550,10 777.838,94 763.393,23 643.317,35 2.300.423,11 579.183,88 2.079.798,09 1.460.529,26 1.858.206,75 1.555.809,62 1.528.110,72 2.098.475,81 2.480.008,20 2.931.587,32 3.466.091,80
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 196.389,87 385.066,88 903.387,03 705.868,60 666.290,95 601.023,80 1.857.001,41 501.154,61 1.338.553,83 1.364.907,88 1.774.591,54 1.428.117,10 1.428.117,10 1.991.899,78 2.356.237,56 2.787.457,48 3.297.855,71
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 196.389,87 385.066,88 874.833,51 679.474,37 550.883,06 582.633,82 1.774.816,14 458.644,76 1.261.786,49 1.256.160,01 1.506.963,35 1.343.635,44 1.343.635,44 1.826.909,68 2.160.881,60 2.556.146,91 3.023.973,21
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 14.861,83 4.735,13 81.854,83 5.112,57 64.174,14 22.272,62 66.067,02 84.359,31 251.988,78 69.389,28 69.389,28 152.831,23 180.959,30 214.264,25 253.698,85
1911.01.0.5.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS 0,00 0,00 13.573,90 10.500,39 19.101,07 6.745,01 11.079,02 15.325,29 1.516,01 17.441,16 783,45 7.086,58 7.086,58 1.113,82 1.318,81 1.561,54 1.848,93
1911.01.0.6.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 7,92 343,60 0,00 104,68 0,00 1.239,22 120,95 1.298,93 756,15 756,15 1.229,43 1.455,71 1.723,63 2.040,86
1911.01.0.7.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 77,43 11.010,16 9.689,98 6.368,68 570,99 617,41 674,52 659,71 2.521,65 701,51 701,51 1.516,76 1.795,91 2.126,43 2.517,81
1911.01.0.8.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 40,36 140,63 4.418,41 163,72 6.256,44 4.294,53 7.270,57 6.166,74 11.035,38 6.548,14 6.548,14 8.298,86 9.826,23 11.634,72 13.776,05
1911.04.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 21.920,24 0,00 9.745,07 17.891,40 2.022,67 18.292,70 0,00 6.621,10 1.197,47 979,75 1.160,07 1.373,57 1.626,37
1911.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 51.650,74 52.493,98 24.163,07 21.970,34 15.421,16 5.393,55 34.965,16 15.560,98 31.255,04 29.107,62 13.206,39 37.258,68 23.985,78 28.400,29 33.627,27 39.816,26 47.144,30
1911.06.2.0.00.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 54.660,00 36.900,00 16.000,00 44.576,89 0,00 40.819,50 0,00 9.002,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.08.0.1.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.000,00 0,00 682.703,33 0,00 49.565,74 56.257,22 56.257,22 54.500,05 64.530,60 76.407,23 90.469,72
1911.09.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.100,88 0,00 7.711,47 0,00 25.263,22 7.401,56 20.843,08 18.553,15 18.553,15 22.695,94 24.452,70 26.532,78 28.995,70
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 951.754,72 663.139,67 432.488,89 313.921,07 428.938,85 399.587,39 661.951,44 400.004,20 1.205.812,17 627.245,82 1.208.060,69 981.321,03 1.000.890,07 937.963,87 1.009.687,49 1.086.895,70 1.170.007,91
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 28.555,25 0,00 3.217,95 0,00 0,00 0,00 0,00 163.697,46 0,00 30.350,90 21.513,00 21.513,00 32.700,58 35.199,11 37.888,53 40.783,44
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 906.305,44 580.613,40 428.224,72 310.703,12 428.938,85 399.587,39 661.951,44 400.004,20 1.042.114,71 627.245,82 1.177.709,79 959.808,03 979.377,07 905.263,29 974.488,38 1.049.007,17 1.129.224,47
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 40.609,17 25.828,08 92.747,38 9.876,77 18.558,47 32.466,82 67.189,89 29.448,44 24.987,06 49.535,87 46.684,18 51.863,20 51.863,20 33.934,87 36.527,69 39.318,63 42.322,81
1922.03.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçãO DE BENEFíCIOS PREVIDENCIáRIOS 8.868,62 0,00 2.191,69 0,00 3.677,05 1.000,00 5.893,92 1.000,00 22.206,33 12.666,44 47.574,63 15.810,56 37.609,70 37.609,70 40.540,85 43.700,44 47.106,28
1922.09.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçãO DE RECURSOS DE FOMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.50.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS 229.134,97 163.650,49 23.237,46 0,00 15.486,81 0,00 128.309,63 24.464,87 13.927,02 83.069,60 5.040,85 80.029,22 80.029,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.51.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES DE RECURSOS DO FUNDEB 228.541,53 230.867,03 22.643,45 21.472,78 7.430,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 399.151,15 160.267,80 226.726,62 211.886,48 212.754,06 251.895,78 344.351,68 201.677,34 804.592,10 316.039,36 966.975,68 647.172,73 644.942,63 691.046,46 743.846,56 800.680,90 861.857,72
1922.99.0.2.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 19.452,92 29.701,42 11.774,02 43.675,81 0,00 44.767,71 0,00 6.775,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 38.957,98 25.093,99 148.046,52 55.109,10 93.581,12 86.656,51 154.559,95 139.612,29 87.958,94 139.914,45 139.914,45 130.524,40 140.497,24 151.232,08 162.787,11
1922.99.0.4.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 2.267,22 12.671,68 11.206,22 15.439,88 17.322,94 11.989,33 15.336,36 16.480,98 0,00 18.375,70 18.375,70 8.254,07 8.884,74 9.563,58 10.294,30
1922.99.0.5.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 635,00 0,00 2,98 366,83 1.120,33 357,28 357,28 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.6.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,92 0,00 731,89 6,71 6,71 400,32 430,91 463,83 499,27
1922.99.0.7.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 2,78 0,00 83,90 0,00 9,65 50,07 596,52 52,64 52,64 5,19 5,59 6,02 6,48
1922.99.0.8.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - JUROS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 2,76 0,00 4.583,36 0,00 6.481,34 2.649,35 20.651,77 6.225,54 6.225,54 3.488,28 3.754,80 4.041,69 4.350,50
1923.02.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 45.449,28 53.971,02 4.264,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.612.526,97 3.319.878,56 2.826.477,85 2.547.838,37 4.015.456,14 3.103.323,83 3.588.483,19 3.159.686,79 5.824.865,60 3.691.325,88 7.871.954,76 4.460.773,99 4.603.325,91 5.020.127,77 5.406.716,47 5.823.078,27 6.271.506,40
1999.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 1.181.570,61 1.681.826,15 1.541.141,73 1.366.013,43 1.475.685,18 1.486.800,00 1.523.802,74 1.561.140,00 3.376.076,11 1.627.691,18 5.090.030,60 1.831.635,42 1.974.385,76 1.974.385,76 2.128.261,49 2.294.129,68 2.472.924,97
1999.06.0.0.00.00.00.00 CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 532.059,87 506.766,42 271.548,18 331.900,66 1.622.267,24 633.331,87 1.125.547,93 745.036,03 1.284.870,00 1.065.262,01 1.318.989,41 1.445.859,89 1.445.859,89 1.629.616,58 1.754.129,07 1.888.155,04 2.032.421,41
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 898.896,49 1.131.285,99 1.013.787,94 849.924,28 917.503,72 983.191,96 939.132,52 853.510,76 1.163.919,49 998.372,69 1.462.934,75 1.183.278,68 1.183.080,26 1.416.125,43 1.524.325,91 1.640.793,55 1.766.160,02
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS – PRIMÁRIAS 898.896,49 1.131.285,99 1.013.787,94 849.924,28 916.704,76 983.191,96 939.132,52 853.510,76 1.163.919,49 998.372,69 1.462.934,75 1.183.278,68 1.183.080,26 1.416.125,43 1.524.325,91 1.640.793,55 1.766.160,02
1999.99.3.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 798,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.714.901,11 6.472.164,40 9.895.896,25 4.971.128,16 3.794.726,33 63.071.453,92 9.628.461,19 73.229.610,46 16.977.046,68 96.702.234,80 30.937.980,37 163.335.125,59 168.070.655,85 175.105.637,23 148.126.566,19 118.663.043,77 118.663.043,77
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.555,34 4.649,87 5.332.552,76 0,00 15.000.000,00 0,00 53.650.000,00 18.980.388,84 112.102.366,13 116.837.896,39 124.200.801,31 97.221.730,27 97.221.730,27 97.221.730,27
2112.01.0.1.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.650.000,00 16.980.388,84 66.016.166,12 66.016.166,12 73.379.071,04 46.400.000,00 46.400.000,00 46.400.000,00 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/321E-B352-BFE5-BF6C e informe o código 321E-B352-BFE5-BF6C
2112.52.0.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 1.555,34 4.649,87 5.332.552,76 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 46.086.200,01 50.821.730,27 50.821.730,27 50.821.730,27 50.821.730,27 50.821.730,27
2112.53.0.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 247.050,00 0,00 788.452,91 61.030,62 639.565,78 6.000.000,00 147.680,94 6.000.000,00 2.190.156,78 6.000.000,00 50.693,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
2213.01.0.1.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS 247.050,00 0,00 788.452,91 61.030,62 326.215,77 0,00 137.068,00 0,00 2.007.160,89 0,00 50.693,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.01.0.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 313.350,01 6.000.000,00 10.612,94 6.000.000,00 182.995,89 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.467.851,11 6.472.164,40 9.107.443,34 4.908.542,20 3.150.510,68 51.738.901,16 9.480.780,25 52.229.610,46 14.786.889,90 37.052.234,80 11.906.898,53 45.232.759,46 45.232.759,46 44.904.835,92 44.904.835,92 15.441.313,50 15.441.313,50
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 8.296.524,92 4.286.731,57 7.828.966,50 4.026.667,60 2.214.979,03 41.238.901,16 1.799.964,68 25.012.359,58 834.039,69 26.147.508,56 2.561.234,29 26.041.445,96 26.041.445,96 25.713.522,42 25.713.522,42 0,00 0,00
2411.50.3.1.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.832.950,00 1.750.387,14 120.000,00 297.636,20 964.979,03 0,00 475.702,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 265.890,49 421.831,40 530.958,80 0,00 0,00 6.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.590.907,66 5.590.907,66 5.585.000,00 5.585.000,00 0,00 0,00
2414.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.271.386,28 12.271.386,28 12.372.386,28 12.372.386,28 0,00 0,00
2414.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.422.937,36 1.324.388,03 1.010.400,49 376.952,34 0,00 23.335.605,31 0,00 19.789.209,00 0,00 19.773.515,68 0,00 4.894.062,14 4.894.062,14 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00 0,00
2414.53.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.821,01 0,00 226.107,69 0,00 313.002,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.774.747,07 790.125,00 6.067.607,21 3.352.079,06 1.250.000,00 11.003.295,85 1.275.440,73 5.223.150,58 334.250,00 6.373.992,88 1.048.231,83 3.285.089,88 3.285.089,88 2.862.074,00 2.862.074,00 0,00 0,00
2419.51.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.682,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.171.326,19 2.185.432,83 1.278.476,84 881.874,60 935.531,65 10.500.000,00 7.680.815,57 27.217.250,88 13.952.850,21 10.904.726,24 9.345.664,24 19.191.313,50 19.191.313,50 19.191.313,50 19.191.313,50 15.441.313,50 15.441.313,50
2421.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 250.000,00 80.000,00 0,00 44.472,60 0,00 0,00 913.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 287.402,00 200.000,00 0,00 600.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.250.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 0,00 0,00
2422.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 167.375,63 0,00 0,00 5.000.000,00 1.559.770,18 6.747.797,48 6.036.699,38 3.306.705,20 422.276,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.261.588,89 143.345,71 7.216.150,83 0,00 0,00 15.441.313,50 15.441.313,50 15.441.313,50 15.441.313,50 15.441.313,50 15.441.313,50
2422.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 921.326,19 851.432,83 811.101,21 0,00 0,00 5.000.000,00 346.456,50 20.226.107,69 500.000,00 7.598.021,04 7.673.387,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2441.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2441.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADOS A PROGRAMA 0,00 1.254.000,00 300.000,00 0,00 735.531,65 500.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 10.334.793,85 12.796.762,24 15.037.172,65 16.747.871,46 14.194.609,07 17.763.074,11 22.497.174,51 20.926.131,07 38.611.140,97 35.657.955,61 38.569.292,29 45.109.410,17 45.328.284,40 49.059.499,36 52.880.932,29 57.000.034,42 61.439.992,75
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 10.334.793,85 12.796.762,24 15.037.172,65 16.747.871,46 14.194.609,07 16.967.046,75 21.992.163,76 20.118.009,07 31.259.456,94 35.073.707,46 19.253.239,42 25.104.408,54 25.104.408,54 27.026.641,48 29.132.989,81 31.403.498,52 33.850.961,56
7215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 10.334.793,85 12.796.762,24 15.037.172,65 16.747.871,46 14.194.609,07 16.967.046,75 21.992.163,76 20.118.009,07 31.259.456,94 35.073.707,46 19.253.239,42 25.104.408,54 25.104.408,54 27.026.641,48 29.132.989,81 31.403.498,52 33.850.961,56
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 796.027,36 505.010,75 808.122,00 687.456,95 584.248,15 968.601,10 819.178,21 1.038.052,44 1.351.768,13 1.455.051,33 1.566.225,98 1.685.895,03
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.919,16 7.155,87 17.837,00 9.290,08 8.267,73 13.379,40 9.253,29 14.089,06 21.767,60 23.430,78 25.221,02 27.148,06
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 784.108,20 497.854,88 790.285,00 678.166,87 575.980,42 955.221,70 809.924,92 1.023.963,38 1.330.000,53 1.431.620,55 1.541.004,96 1.658.746,97
7999.01.00.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.664.227,08 0,00 18.347.451,77 19.185.823,42 19.185.823,42 20.681.089,75 22.292.891,15 24.030.309,92 25.903.136,16
8000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 1.955.874,29 2.149.977,12 2.299.645,45 2.181.270,12 2.486.134,16 2.525.371,20 2.892.716,77 2.610.281,83 3.229.205,85 3.213.658,57 3.577.573,14 3.530.174,29 3.791.929,44 4.022.991,82 4.272.062,27 4.540.544,28 4.829.950,70
8999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 1.955.874,29 2.149.977,12 2.299.645,45 2.181.270,12 2.486.134,16 2.525.371,20 2.892.716,77 2.610.281,83 3.229.205,85 3.213.658,57 3.577.573,14 3.530.174,29 3.791.929,44 4.022.991,82 4.272.062,27 4.540.544,28 4.829.950,70
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA -17.278.453,14 -19.060.335,79 -21.535.052,73 -22.519.039,34 -30.617.774,58 -28.192.539,88 -34.017.087,74 -28.082.641,22 -37.871.672,50 -38.595.418,23 -39.103.342,51 -44.207.043,83 -44.241.403,09 -47.489.116,10 -51.117.569,48 -55.023.258,51 -59.227.365,60
9100.00.0.0.00.00.00.00 (R) RENÚNCIA -468.012,49 -232.311,05 -314.274,07 -319.913,60 -413.376,69 -2.182.361,98 -345.455,08 -1.971.991,18 -391.952,37 -2.507.254,88 -407.735,26 -4.845.981,41 -4.845.981,41 -5.640.629,52 -6.071.607,42 -6.535.514,68 -7.034.867,22
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.810.440,65 -18.828.024,74 -21.220.778,66 -22.199.125,74 -30.204.397,89 -26.010.177,90 -33.671.632,66 -26.110.650,04 -37.479.720,13 -36.088.163,35 -38.695.607,25 -39.361.062,42 -39.395.421,68 -41.848.486,58 -45.045.962,06 -48.487.743,83 -52.192.498,38
RECEITA TOTAL 268.653.619,59 299.737.836,47 337.613.206,19 389.323.014,77 464.845.560,01 452.720.638,87 558.770.286,80 477.336.529,97 644.488.600,09 645.210.853,96 700.244.361,79 816.801.910,64 840.176.634,19 897.843.605,80 930.928.959,53 960.532.998,25 1.022.553.169,00
____________________________
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura 358.350.171,29 486.626.138,71 389.677.905,82 546.804.805,79 528.287.139,57 606.771.075,10 671.151.507,01 677.532.066,56 723.863.463,25 741.314.310,36 765.182.376,14 817.286.618,40
Samae 61.011.908,47 31.132.928,77 50.008.762,24 39.524.407,30 59.568.174,47 43.938.781,57 93.449.824,19 110.017.683,54 117.508.085,53 128.806.630,70 129.868.714,71 134.746.490,09
Serraprev 33.358.559,11 41.011.219,32 37.649.861,95 58.159.387,00 57.355.539,92 49.534.505,12 52.200.579,46 52.626.884,09 56.472.057,02 60.808.018,47 65.481.907,40 70.520.060,51
452.720.638,87 558.770.286,80 477.336.530,01 644.488.600,09 645.210.853,96 700.244.361,79 816.801.910,66 840.176.634,19 897.843.605,80 930.928.959,53 960.532.998,25 1.022.553.169,00 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/321E-B352-BFE5-BF6C e informe o código 321E-B352-BFE5-BF6C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA - CNPJ:03788239/0001-66
Orçamento Programa - Exercício de 2026
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º) Lei: 0, Data: 
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA111.254.086,93 131.310.924,06 143.010.046,26 143.783.767,81 162.643.496,90
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 21.827.005,70 28.935.986,61 28.455.484,50 30.781.370,34 33.166.465,81
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 39.490.562,03 37.777.757,81 32.256.279,65 8.979.243,66 11.921.686,79
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 28.096.641,11 36.067.290,46 42.774.389,33 40.847.759,57 59.347.147,60
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 350.549.868,56 380.340.444,29 408.828.436,56 417.644.198,40 442.009.228,99
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.550.857,74 9.110.475,86 10.938.222,20 6.997.904,64 8.056.567,45
Sub Total 557.769.022,07 623.542.879,09 666.262.858,50 649.034.244,42 717.144.593,54
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 18.980.388,84 112.102.366,13 124.200.801,31
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 147.680,94 2.190.156,78 50.693,00 6.000.000,00 6.000.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.480.780,25 14.786.889,90 11.906.898,53 45.232.759,46 44.904.835,92
Sub Total 9.628.461,19 16.977.046,68 30.937.980,37 163.335.125,59 175.105.637,23
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 21.992.163,76 31.259.456,94 19.253.239,42 25.104.408,54 27.026.641,48
7600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 505.010,75 687.456,95 968.601,10 819.178,21 1.351.768,13
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 6.664.227,08 18.347.451,77 19.185.823,42 20.681.089,75
Sub Total 22.497.174,51 38.611.140,97 38.569.292,29 45.109.410,17 49.059.499,36
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS
8900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 2.892.716,77 3.229.205,85 3.577.573,14 3.530.174,29 4.022.991,82
Sub Total 2.892.716,77 3.229.205,85 3.577.573,14 3.530.174,29 4.022.991,82
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º) Lei: 0, Data: 
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA
9100.00.0.0 (R) RENÚNCIA -345.455,08 -391.952,37 -407.735,26 -4.845.981,41 -5.640.629,52
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -33.671.632,66 -37.479.720,13 -38.695.607,25 -39.361.062,42 -41.848.486,58
Sub Total -34.017.087,74 -37.871.672,50 -39.103.342,51 -44.207.043,83 -47.489.116,10
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 558.770.286,80 644.488.600,09 700.244.361,79 816.801.910,64 897.843.605,85
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(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 13/06/2025 17:23:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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