| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6972 / 2025 |
| Date | 2025-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO SETOR III, LOCALIZADO NO JARDIM RIO PRETO (LOTEAMENTO JARDIM RIO PRETO). |
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br (065) 3311 – 4808 e 3311-4800 LEI ORDINÁRIA N.º 6.972, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO SETOR III, LOCALIZADO NO JARDIM RIO PRETO (LOTEAMENTO JARDIM RIO PRETO). O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Mika Hirota Tanaka” localizado no Jardim Rio Preto, neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 27 de agosto de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. EDUARDO SANCHES Prefeito Municipal em Exercício MARCELO DOS SANTOS FERRO Secretário Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e MARCELO DOS SANTOS FERRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8CA-F0DD-D80C-6811 e informe o código D8CA-F0DD-D80C-6811 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D8CA-F0DD-D80C-6811 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN (CPF 031.XXX.XXX-80) em 28/08/2025 08:49:15 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 28/08/2025 09:51:24 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8CA-F0DD-D80C-6811