sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/01/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 28/01/2025 - 16:55 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 045/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 29/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita a
retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 337/2024.; 2) Recebida - CNV Nº 001/2025 -
Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo da 3ª Companhia
Independente Bombeiro Militar de Tangará da Serra, que encaminha convite para
Solenidade de encerramento do Projeto Social Bombeiros do Futuro, que acontecerá no
dia 22 de janeiro de 2025, ás 19h, na Av. Tancredo Neves, Jardim Shangri-lá.; 3) Recebida
- CNV Nº 002/2025 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite
oriundo do Gabinete de Politicas Públicas para Mulheres, que convida os vereadores para
primeira reunião do ano de 2025 da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, que acontecerá no dia 24 de janeiro de 2025, sexta-feira, às
13h30, no auditório do Fórum da Comarca de Tangará da Serra, na av. Presidente
Tancredo A. Neves, 1220 N, Jardim Mirante.; 4) Recebida - OFC Nº 046/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 03/01-2025, oriundo da Associação dos
Feirantes de Tangará da Serra, que convida os vereadores para uma reunião sobre
assuntos relacionados à Feira do Produtor do Centro, a ser realizada no dia 24 de janeiro
de 2025, às 9h, no Gabinete do Executivo.; 5) Recebida - OFC Nº 047/2025 - Oficio -
Assunto: Ofício nº 152/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha a Lei
Ordinária nº 6.730/2025 e Decreto nº 11/2025.; 6) Recebida - OFC Nº 048/2025 - Oficio
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 252/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que encaminha a Lei Ordinária nº 6.731/2025 e Leis Complementares nº 327 e
328/2025.; 7) Recebida - OFC Nº 049/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 254/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que
às 09h do dia 30 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão
Eletrônico nº 04/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual: aquisição
de material elétrico para iluminação pública, a fim de atender a demanda da Secretaria
Municipal de Infraestrutura.; 8) Recebida - OFC Nº 050/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n° 007/SERRAPREV/2025, oriundo do Instituto
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra, que encaminha o
balancete mensal de novembro de 2024.; 9) Recebida - OFC Nº 051/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 13/GSMS, oriundo da Secretaria
Municipal de Saúde, que encaminha convite para apresentação sobre a Rede Pública de
Saúde e Atribuições da Atenção Primária á Saúde, que acontecerá no dia 30 de janeiro de
2025, ás 14h, na sala de reunião do Gabinete de Políticas Públicas Para as Mulheres.; 10)
Recebida - OFC Nº 052/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 35/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita inclusão do PLC n.º 003/2025
na Pauta da Sessão Ordinária de 28/01/2025.; 11) Recebida - OFC Nº 053/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 335/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 03 de fevereirode 2025, realizar-se￾á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 05/2025, cujo objeto é registro de
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preços para futura e eventual: aquisição de materiais médico-hospitalares e
medicamentos, para manutenção das unidades de saúde e corpo de bombeiros do
município de Tangará da Serra-MT 2024/25.; 12) Recebida - OFC Nº 054/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 336/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 06 de fevereirode 2025, realizar-se￾á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 08/2025, cujo objeto é
contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços especializado
técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais,
medicamentos e insumos farmacêuticos para o funcionamento de 10 (dez) leitos de uti
adulto tipo II nas dependências do Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito, sob
gestão da Secretaria Municipal de Saúde.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, ALTERA
DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MESA, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025,
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM
AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.165, DE 14 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 4 de
2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
CASTRAMÓVEL. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 5 de 2025,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DO DETRAN E SEST/
SENAT. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 6 de 2025, REITERA OS
TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº 64/2023 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO PORTEIRA
ADENTRO QUE VISA À MANUTENÇÃO DOS CARREADORES DAS PEQUENAS
PROPRIEDADES RURAIS Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 7
de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL REFERENTE À
AVENIDA ALVADI MOTICELLI (ESTRADA 5). Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Indicação nº 22 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
FINAL DAS RUAS BELÉM E FORTALEZA NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 23 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA ANÀLISE PARA POSSÌVEL
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA
INTERSEÇÃO DA AVENIDA ISMAEL JOSÈ DO NASCIMENTO VINDA DO JD. SAN DIEGO
COM A AV. NILO TORRES. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 57, Tipo:
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Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 24
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS
PERMANENTES NOS VEÍCULOS DA SAÚDE QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA
FORA DO MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 25 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA
ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO DISTRITO DE
PROGRESSO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 26 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E PAISAGISMO
NOS CANTEIROS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE PROGRESSO E SÃO JOAQUIM.
Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 27 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL ALTO DA
BOA VISTA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 28 de 2025, REITERA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 472/2024, QUE INDICOU A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE DRONES NA PULVERIZAÇÃO DE LARVICIDA PARA O COMBATE A
DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUYA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 63,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
29 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E
LIMPEZA PERMANENTE NO BEBEDOURO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 30 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E
PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ATENÇÃO CRIANÇAS NO PERÍMETRO DO CMEI
LEONARDO VENDRAME, LOCALIZADO AVENIDA BEIJA FLOR, 821-S ALTO DA BOA
VISTA Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 31 de 2025, REITERA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 433/2024, QUE INDICOU A
NECESSIDADE DE EXPANSÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO
MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO BAIRRO TARUMÃ. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 32 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSERÇÃO
DE UMA ROTATÓRIA NO TRECHO URBANO DA RODOVIA MT-480, COMPREENDIDO
ENTRE O ENTRONCAMENTO DA AVENIDA NILO TORRES E O CRUZAMENTO COM O
ANEL VIÁRIO E A ESTRADA 11, NO ACESSO AO LOTEAMENTO BURITIS E JARDIM
BELA VISTA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 33 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI OS PROGRAMAS
BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 34 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL, COM CÓPIA À AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS
DE TELEFONIA MÓVEL NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA/MT, DISTRITO DE PROGRESSO, DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, DISTRITO DE SÃO
JORGE E GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 35 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ÁREA DE
LAZER E RECREAÇÃO NO ANTIGO RESERVATÓRIO DE ÁGUA LOCALIZADO EM
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FRENTE A COMUNIDADE CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NO BAIRRO
TARUMÃ Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 36 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PORTÃO DE
ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA PARA A RUA DOS
MARFINS DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
74, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação
nº 37 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CRIAR ABRIGO PARA PACIENTES EM ESPERA DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO
NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE POSSUEM MURO. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Indicação nº 38 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECUPERAÇÃO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA 10 DO BAIRRO
JARDIM IPANEMA E DEMAIS RUAS DO BAIRRO. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Indicação nº 39 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO NO QUAL CONTEMPLE A
CONSTRUÇÃO DE UM PALCO ENTRE A QUADRA DE ESPORTES E A ÁREA DE LAZER
EXISTENTE NO PÁTIO DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA PARA APRESENTAÇÃO DOS
ALUNOS Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 40 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NOS DOIS LADOS DA AVENIDA DAS
AMOREIRAS QUE DÁ ACESSO AO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA NO JARDIM DOS
IPÊS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 41 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA DE
RESERVA EXISTENTE NA RUA 4 DO BAIRRO SANTA LUCIA QUE INTERLIGA O BAIRRO
JARDIM ITÁLIA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 42 de 2025,
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 394/2024 QUE SOLICITOU AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E A SINFRA A COLOCAÇÃO DE POSTE COM BRAÇO DE LUZ E
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS NO BAIRRO JARDIM
RIO PRETO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 43 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE
REPARO E MANUTENÇÃO DAS CALHAS DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 44 de 2025, INDICAR AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS NOS BAIRROS E DOS CANTEIROS
CENTRAIS DAS AVENIDAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRAÇA DO PARQUE DO
BOSQUE. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 45 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
ESTRADA MUNICIPAL VICINAL 03, BAIRRO JARDIM AEROPORTO. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 34 - Indicação nº 46 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS COM CÂNCER E EM
TRATAMENTO DE HEMODIÀLISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Autor: Evânia
Félix, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 47 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SUGESTÃO PARA DISPONIBILIDADE DE MÉTODO CONTRACEPTIVO
IMPLANON Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 48 de 2025, INDICA AO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JUNTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO ESPECIALIZADO, JUNTO AO HOSPITAL
REGIONAL QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO EM TANGARA DA SERRA, NESSE MESMO
PEDIDO SOLICITO APOIO NA INTERMEDIAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAL NELSON
BARBUDO (PL) E O DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), REFERENTE A ESSA
INDICAÇÃO. Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia
Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian, Renato Calhas,
Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 49 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE
TOMADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS E BEBEDOURO NO PARQUE DA FAMÍLIA
Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 50 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A DE NECESSIDADE DA SINALIZAÇÃO DE UMA VAGA
PARA IDOSO. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 51 de 2025, INDICO AO
PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM O ANDAMENTO DO PROJETO
PORTEIRA ADENTRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 52 de 2025,
INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE PRÓXIMO A ESCOLA MARECHAL RONDON NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO
CONSELHEIRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 53 de 2025, INDICO
AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COLOQUE NA PROGRAMAÇÃO FAZER O
PROJETO DE ASFALTO DA COMUNIDADE DO ARARÃO AO ASSENTAMENTO BEZERRO
VERMELHO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 54 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA
RUA D, S/N – QDRA 07, LOTE 29, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 55 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A LIMPEZA DOS TERRENOS DA RUA FORTALEZA NO BAIRRO
RESIDENCIAL DONA JULIA II, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 -
Indicação nº 56 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TROCA DE
LÂMPADAS NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, S/N, NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO
BOCHE. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 57 de 2025, INDICO AO
PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DE TODA A EXTENÇÃO DA
ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DA LINHA 11. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46
- Indicação nº 58 de 2025, INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NAS PRÓXIMIDADES
DA CAIXA D’ÁGUA DO BAIRRO VALÊNCIA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47
- Indicação nº 59 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA E NOS
CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE JARDIM SÃO
PAULO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 60 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PALIATIVAS INCLUINDO
ROÇAGEM PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, NO BAIRRO JARDIM IPANEMA.
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/01/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 29/01/2025
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 61 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA AVENIDA BEIJA￾FLOR, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 -
Indicação nº 62 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTOS NO BAIRRO PORTO SEGURO (JARDIM
NAZARÉ), PRINCIPALMENTE NA RUA 09. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
105, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 -
Indicação nº 63 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO
MATO NOS CANTEIROS E PRAÇAS, DOS BAIRROS ALTO DA BOA VISTA, JARDIM DOS
IPES, JARDIM BELA VISTA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Indicação nº 64
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O
CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO VALE DO SOL I ATÉ A EMPRESA PEDREMAT.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Indicação nº 65 de 2025, INDICO AO PODER
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BRAÇOS E
LAMPADAS NA ÁREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54
- Indicação nº 66 de 2025, INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
PALEATIVO EM ALGUNS PONTOS DE ATOLEIRO DA COMUNIDADE LINHA 11 E
BANDEIRANTES. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Indicação nº 67 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR O
PATROLAMENTO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ASSENTAMENTO VALE DO
SOL, ATÉ SAIR NO AEROPORTO MUNICIPAL, LOCAL ONDE OS CAMINHÕES ESTÃO
FICANDO ATOLADOS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Indicação nº 68
de 2025, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS DE MELHORIA NA ESTRADA DA TAPERA, SENTIDO
FAZENDA BOITANGA, FUNDOS AO FRIGORÍFICA MINERVA FOODS. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 57 - Indicação nº 69 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIMPEZA DO CANTEIRO LATERAL LOCALIZADO NA
ESTRADA DO ARARÃO E ENTRE A RUA BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (05). Autor:
Sarah Botelho, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 58 - Indicação nº 70 de 2025, INDICO AO PODER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS TERRENOS PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 59
- Parecer de Comissão Permanente nº 11 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO
PROJETO DE LEI 003-2025 Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº 12 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2025 MESA
DIRETORA. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 13 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 3/2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 14 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA 6/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 15 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 7/2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 16 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 007/2025 Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer
de Comissão Permanente nº 17 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 006-2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão
Permanente nº 18 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2025 Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Parecer de Comissão Permanente nº 19 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
004-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Romer Japonês / MDB ; 2 - Helio da Nazaré / PL ; 3 - Prof
Sebastian / União ; 4 - Dona Neide / União ; 5 - Niltinho do Lanche / MDB ; 6 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 7 - Renato Calhas / União ; 8 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
9 - Esdras Moraes / PL ; 10 - Escobar / PL ; 11 - Edmilson Porfirio / PODE ; 12 - Evânia
Félix / MDB ; 13 - Zi Lima / PRD ; 14 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 12 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2025 MESA
DIRETORA. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de Comissão Permanente nº
13 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2025, ALTERA DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE
29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora -
MESA, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 14 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 6/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente
nº 17 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 006-2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de
Comissão Permanente nº 15 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2025 Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 16 de 2025, PARECER
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FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 007/2025 Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Parecer de Comissão Permanente nº 10 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
04/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão Permanente nº 20 de
2025, PARECER FÁVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO
DE LEI ORDINARIA 004/2025 SEPLAN Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.165, DE 14 DE
JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 667.253,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E
CINQUENTA E TRÊS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO;
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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