sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 04/02/2025 - 17:06 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 055/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 36/GP/
2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa juntada de documentos ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025.; 2) Recebida - OFC Nº 056/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 361/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
informa a esta Casa que às 09h do dia 26 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de
certame licitatório Credenciamento nº 02/2025, cujo objeto é aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para alimentação
escolar com dispensa de licitação destinada aos centros municipais de ensino de Tangará
da Serra– MT.; 3) Recebida - CNV Nº 003/2025 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Convite oriundo da Sorveteria Chiquinho, que convida os vereadores
para sua reinaguração, que acontecerá no dia 30 de janeiro de 2025, ás 10h, na Avenida
Brasil, Centro.; 4) Recebida - OFC Nº 057/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Oficio nº 006/PROCON/2025, oriundo da Coordenadoria de Defesa do
Consumidor de Tangará da Serra, que solicita indicação de membros para composição do
Conselho Municipal da Defesa do Consumidor e do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor.; 5) Recebida - OFC Nº 058/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 317/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita
indicação de indicação de representante para compor Comissão do Processo Seletivo
001/2025.; 6) Recebida - OFC Nº 059/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 395/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que
às 09h do dia 10 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório
Pregão Eletrônico nº 09/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual:
aquisição de solução de datacenter, composto por 08 (oito) itens, a fim de atender a
demanda da Prefeitura de Tangará da Serra e demais secretarias.; 7) Recebida - OFC Nº
060/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 396/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 11 de
fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº
10/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual: aquisição de kit de cesta
básica para concessão de benefícios eventuais as pessoas em situação de vulnerabilidade
social, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.; 8)
Recebida - OFC Nº 061/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 402/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6.733,
6.734, 6.735/2025, Lei Complementar nº 329/2025 e Decreto nº 24/2025.; 9) Recebida -
OFC Nº 062/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício Circular nº
01/2025/CMDCA, oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e do Sistema de Garantia de Direitos, que encaminha convite para o lançamento
do Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência, que acontecerá no dia 31 de janeiro de 2025, às 07h30, no auditório da
Faculdade Anhanguera.; 10) Recebida - OFC Nº 063/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 419/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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esta Casa que às 09h do dia 11 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a reabertura de certame
licitatório Pregão Eletrônico nº 74/2024, cujo objeto é registro de preços, para futura e
eventual: aquisição de equipamentos, materiais e bens permanentes (mobiliário escolar e
móveis em geral, incluindo montagem, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e ar
condicionado incluindo instalação, dentre outros acessórios), a fim de atender a demanda
das secretarias deste município,; 11) Recebida - OFC Nº 064/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 02/2024/Direção/HMTS/UPA. oriundo do Hospital
Municipal Arlete Dayse Cichette de Brito, que encaminha convite aos vereadores para
reunião no dia 07 de fevereiro , ás 14h, no Hospital Municipal.; 12) Recebida - OFC Nº
064/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 02/2024/Direção/
HMTS/UPA. oriundo do Hospital Municipal Arlete Dayse Cichette de Brito, que encaminha
convite aos vereadores para reunião no dia 07 de fevereiro , ás 14h, no Hospital
Municipal.; 13) Recebida - OFC Nº 065/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: 433/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha Relatório de
Avaliação de Metas Físicas e Financeira do PPA – Plano Plurianual – Exercício 2024 e
Relatório de Planejamento Estratégico – GPE/TCE-MT – 2024.; 14) Recebida - OFC Nº
066/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 40/GP/2025, que
informa juntada de declaração de cumprimento de metas no Projeto de Lei Ordinária n.º
011/2025.; 
Expedientes: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, CRIA AUXÍLIO
PECUNIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DESTINADO À REMUNERAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPOREM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO
DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2025, CRIA O “PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS”, NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
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SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 8 de 2025, REQUER AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL,
DESIGNAÇÃO URGENTE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Indicação nº 71 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ATRAVÉS DA LEI 6.324 DE 2024 QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE USO,
ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR. IMPLEMENTE
PROGRAMA DE DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Indicação nº 72 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 3 A ESQUINA COM A RUA 20 A,
NO BAIRRO ANTIGO TANGARA II HOJE JARDIM SANTA LUCIA. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 73 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E ANÁLISES PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA KIT ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 74 de 2025, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO A
POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O QUADRO EFETIVO DA POLICIA MILITAR NO
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº
75 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇO DE
“TAPA BURACOS” NA RUA 110 COM A J DO JARDIM TARUMÃ. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 76 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE AVENIDA ZELINO NO BAIRRO
TARUMÃ. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 77 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA D
QUADRA 11, LOTE 23 JARDIM BELA VISTA Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
134, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 78 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
CUMPRIMENTO DO TEOR DO OFÍCIO GVPS 125/2024, O QUAL FORAM
ENCAMINHADOS 2 PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO PAISAGÍSTICA DE PRAÇA DO
JARDIM TARUMÃ. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 79 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS CANAIS
DESAGUADORES (BIGODES) E LIMPEZA DAS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS
MUNICIPAIS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 80 de 2025,
REITERA OS TERMOS DAS INDICAÇÕES DE Nº 54/2024, Nº 121/2022 E Nº 1273/2021
QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERLIGAR A
AVENIDA BEIJA-FLOR DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA ATÉ AEROPORTO MUNICIPAL.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 81 de 2025, REITERA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 322/2024, QUE INDICOU A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE REALIZE PARCERIA COM O GOVERNO DO
ESTADO PARA EMISSÃO DAS CARTEIRINHAS DO AUTISTA EM TANGARÁ DA SERRA.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 82 de 2025, INDICAÇÃO,
SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES
PARA MELHORIAS NA ESTRUTURA DA CRECHE MUNICIPAL DONA NENA, VISANDO
OFERECER MELHORES CONDIÇÕES PARA AS CRIANÇAS E FUNCIONÁRIOS QUE
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FREQUENTAM O LOCAL. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 83 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE TIPO QUEBRAS MOLAS NA RUA 13-B NO JARDIM VALE DO SOL. Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 84 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA NILO TORRES, EM
FRENTE AO SHOPPING TANGARÁ N°751 W, JARDIM SANTA LUCIA. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 85 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
A NECESSIDADE PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO, PARA QUE
HAJA REDUÇÃO NO NUMERO DE ACIDENTES NAS VIAS PUBLICAS DE TANGARA DA
SERRA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 86 de 2025, INDICA AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE
ELABORE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 87 de 2025, REITERA OS TERMOS DA
INDICAÇÃO DE Nº 164/2024, QUE SOLICITOU AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA PARA QUE ELABORE UM PROJETO QUE
CONTEMPLE A EXTENSÃO DE REDE MESTRE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO
ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Indicação nº 88 de 2025, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE
MATOS, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO,
VISANDO A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE CANOS PARA EFETIVAR A CANALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO POÇO
ARTESIANO DO BEZERRO VERMELHO, ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA
APARECIDA E DAS DEMAIS LOCALIDADES QUE FORAM PERFURADOS. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 89 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COMO NA QUADRA DE AREIA NO
BALNEÁRIO BIQUINHA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 148, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 90
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA NO PÁTIO DO SALÃO
COMUNITÁRIO DO IDOSO, LOCALIZADO NO DISTRITO PROGRESSO. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 91 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA NA PRAÇA
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Indicação nº 92 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O EFETIVO EM MÃO DE OBRAS PARA O SETOR DE
URBANISMO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 93 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRAR ESTRUTURA DE PONTO DE ÓNIBUS
DESATIVADO NA RUA NATAL ESQUINA COM A RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO
JARDIM RESIDENCIAL DONA JULIA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 152,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº
94 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO, NA RUA 4, ESQUINA COM A RUA 3 NAS PROXIMIDADES
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DO Nº 1.535 - S, NO BAIRRO VILA NAZARÉ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
153, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Indicação nº 95 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA LIONS
INTERNACIONAL EM FRENTE À CAMPOERE. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32
- Indicação nº 96 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA NA PRAÇA LOCALIZADA
NO BAIRRO VILA ESMERALDA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 97
de 2025, NDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E
SINALIZAÇÃO NA PONTE SOBRE O CARREGO CORTA VARA BEM COMO INSTALAÇÃO
DE GUARD-RAIL PRÓXIMO A GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34
- Indicação nº 98 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAR SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MATO
GROSSO E ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO NA ROTATÓRIA DE ACESSO A ESSAS VIAS.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 99 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
NAS ESTRADAS DE ACESSO AO CORREGO CORTA VARA PRÓXIMO A GLEBA
TRIÂNGULO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 100 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS RUAS SEM ASFALTO DO DISTRITO DO PROGRESSO. Autor:
Dona Neide, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 101 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO AGRONOMO PARA DAR SUPORTE
E ORIENTAÇÃO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38
- Indicação nº 102 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA
SINALIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA RUA 43, Nº 984 S, BAIRRO JARDIM ALTO
ALEGRE (JARDIM SHANGRI-LÁ). Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 103
de 2025, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO A POSSIBILIDADE DE ANALISAR
JUNTO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ESTADUAL, A CONTRATAÇÃO DE UM
ENGENHEIRO AGRONOMO PARA DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO AOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 104 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE TODA A REDE DE
ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, TENDO EM VISTA QUE OS
POÇOS JÁ FORAM PERFURADOS, PÓRÉM AINDA FALTA A REDE DE DISTRIBUIÇÃO
PARA O ABASTECIMENTO ADEQUADO DA LOCALIDADE. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 41 - Indicação nº 105 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CAMPO DE
FUTEBOL LOCALIZADO NA GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42
- Indicação nº 106 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE FIXAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUANDO O TRECHO ESTIVER EM
OBRAS OU MANUTENÇÃO NAS VIAS PUBLICAS. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43
- Indicação nº 107 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
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www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 05/02/2025
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LEVANTAMENTO E MELHORIA NA ESTRADA RURAL QUE LIGA A BR-240, ATÉ A
COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44
- Indicação nº 108 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO BEM
COMO LIMPEZA DAS SARJETAS NA RUA 34 ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E ISMAEL
JOSÉ DO NASCIMENTO NO BAIRRO JARDIM EUROPA. Autor: Horácio Pereira, Número
de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Indicação nº 109 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E TOMADAS NO
CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PROGRESSO. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 168,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº
110 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA
DAS ROSAS QUADRA 21 NOS LOTES SETE E NOVE BEM COMO NOS CANTEIROS NO
BAIRRO PARQUE DA MATA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 169, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 111
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE LIMPEZA NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO PROGRESSO. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48
- Indicação nº 112 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM
TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA RAMOS NO BAIRRO JARDIM
PAULISTA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 113 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO FINAL DA
AVENIDA TANCREDO NEVES, PRÓXIMO À VILA OLÍMPICA, E EM TODO O BAIRRO
TARUMÃ. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 21 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão
Permanente nº 22 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011-2025 PODER EXECUTIVO. Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Parecer de Comissão Permanente nº 23 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012-2025
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Parecer de Comissão Permanente nº 24 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 25 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AO
PROJETO DE LEI 03/2025 Autor: Escobar, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 26 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 011/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 27 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Parecer de Comissão Permanente nº 28 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2025
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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58 - Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE REPUDIO AO BLOCO DA LAJE QUE
ESCARNECEU E DESRESPEITOU O CRISTIANISMO EM DESFILE NA CIDADE DE
PORTO ALEGRE. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Moção nº 2 de 2025, PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE
APLAUSOS AO SR. MÁRCIO LOPES PROPRIETÁRIO DA EMPRESA TGA SISTEMAS
PELOS SEUS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA-MT. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Escobar / PL ; 2 - Evânia Félix / MDB ; 3 - Niltinho do
Lanche / MDB ; 4 - Romer Japonês / MDB ; 5 - Zi Lima / PRD ; 6 - Prof Sebastian / União ;
7 - Sarah Botelho / PSD ; 8 - Esdras Moraes / PL ; 9 - Helio da Nazaré / PL ; 10 - Dona
Neide / União ; 11 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 12 - Renato Calhas / União ; 13 -
Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 14 - Edmilson Porfirio / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 18 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2025 Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Parecer de Comissão Permanente nº 19 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
004-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emendas e
Subemendas a Proposições nº 1 de 2025, EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025,
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Parecer de Comissão Permanente nº 11 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO
PROJETO DE LEI 003-2025 Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de
Comissão Permanente nº 25 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AO PROJETO DE LEI 03/2025 Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 26 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 011/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Parecer de Comissão Permanente nº 22 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011-2025
PODER EXECUTIVO. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão Permanente
nº 28 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2025 Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
184, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3 de 2025, PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS
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DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO
DE TANGARA DA SERRA. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram a Emenda ao Projeto de Lei Complementar
004/2025, os vereadores, nesta ordem: Esdras Moraes e Romer Japonês, aparteado por
Fábio Brito e Niltinho do Lanches, respectivamente. Discutiram o Projeto de Lei
Complementar 004/2025, os vereadores, nesta ordem: Professor Sebastian, aparteado por
Esdras Moraes e Escobar. Discutiram os Projetos de Lei Ordinária 3 e 11/2025, os
seguintes vereadores, nesta ordem: Fábio Brito, Romer Japonês e Professor Sebastian,
aparteados por Horácio Pereira, Edmilson Porfírio e Escobar, respectivamente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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