sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 11/02/2025 - 16:51 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 067/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício convite nº 02/GAB.AMM/2025, oriundo da Associação Mato￾grossense dos Municípios, que encaminha convite para o Encontro dos Municipios Mato￾grossenses 2025, que acontecerá nos dias 18 e 19 de fevereiro, nas dependências do
centro de eventos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso “Cenarium
Rural".; 2) Recebida - OFC Nº 068/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 2/2025/GABPRES, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, que encaminha convite para “Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025”,
que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, no Cenarium Rural, em Cuiabá/
MT.; 3) Recebida - CNV Nº 004/2025 - Convite - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Convite oriundo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que
convida os vereadores para Palestra sobre a viabilidade e tecnologias de plantio e manejo
do cacaueiro, que acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2025, ás 8h, no Sindicato Rural de
Tangará da Serra.; 4) Recebida - OFC Nº 070/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 44/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha resposta ao requerimento nº 01/2025, de autoria da Vereadora Evânia Felix.;
5) Recebida - OFC Nº 069/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ofício nº 508/2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita indicação de
representantes para compor o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE.; 6) Recebida
- OFC Nº 071/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
540/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 18
de fevereirode 2025, realizar-se-á a reabertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº
04/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual: aquisição de material
elétrico para iluminação pública, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de
Infraestrutura; 7) Recebida - OFC Nº 072/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Ofício nº 541/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa
que às 09h do dia 18 de fevereirode 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório
Pregão Eletrônico nº 11/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual:
contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais deste município.; 8)
Recebida - CNV Nº 005/2025 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Convite oriundo do Executivo Municipal, que convida os vereadores para assinatura do
projeto "Porteira Adentro", que acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2025, ás 08:30h, no
Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres.; 9) Recebida - OFC Nº 073/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 553/2025, oriundo do
Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 19 de fevereirode 2025,
realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 13/2025, cujo objeto é
registro de preços para futura e eventual: aquisição de medicamentos para Secretaria
Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros do município de Tangará da Serra-MT
2025/26,; 10) Recebida - OFC Nº 074/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
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Assunto: Ofício 557/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha
memorando nº 4.029/2025 com a relação das datas de pagamento referentes ao Repasse
do Piso de Enfermagem às empresas terceirizadas que prestam serviço Complexo
Hospitalar de Tangará da Serra e Check List de documentos obrigatórias ao processo de
pagamento.; 11) Recebida - OFC Nº 075/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 50/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que
às 8h do dia 11 de março de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório
Credenciamento nº 01/2025, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas
especializadas para prestação de serviços de exames de análises laboratoriais, referente a
análises clínicas, constante da tabela SIA/SUS Municipal.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.775,84 (UM MILHÃO, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E
QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.870,87 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E
SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
16 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2023. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 9 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 10 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A
RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO
ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 3 DO JARDIM
NAZARÉ. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 11 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE
RELATORIO DE QUANTOS ATENDIMENTOS MENSAL A UPA REALIZOU NO ANO DE
2024. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 12 de 2025, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE
QUANTAS PESSOAS TEM NA FILA DE ESPERA DA CIRURGIAS DE RIM. Autor: Evânia
Félix, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 14 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
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MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE
Nº 001/2023. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 15 de 2025,
REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA AUTARQUIA SAMAE – SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA,
PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO PARCIAL DOS
SERVIÇOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 6.720/2024. Autores: Niltinho do Lanche, Dona
Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da
Nazaré, Horácio Pereira, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi
Lima, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 114 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ZELINO LORENZETTI DA ENTRADA DO PARQUE DO
BOSQUE ATÉ O BELA VISTA. Autores: Niltinho do Lanche, Romer Japonês, Número de
Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Indicação nº 115 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE
FAÇA A INSTALAÇÃO DE DRENOS NAS RUAS 4A, 33 E 35 DO BAIRRO JARDIM
SHANGRILÁ, PARA FAZER ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 116 de 2025, REITERA A CÂMARA FEDERAL A
INDICAÇÃO 058/2023 QUE TRATA SOBRE O DEVER DO MOTORISTA EMBRIAGADO OU
ENTORPECIDO DE RESSARCIR AS DESPESAS HAVIDAS COM A VÍTIMA DE ACIDENTE
DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS CASOS DE
CRIMES DE HOMICÍDIO OU DE LESÃO CORPORAL. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Indicação nº 117 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 18 (ÁUREA
FRANCISCA MIGUEL) PRÓXIMO A CRECHE CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO
BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Indicação nº 118 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.094, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A
GARANTIA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 119 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE CONSTANTES
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 120 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS EM MELHORES
CONDIÇÕES. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 121 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO
DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA A QUADRA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO
DE FUTEBOL, BEM COMO NO PROPRIO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E
MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO NOSSA SENHORA
APARECIDA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 122 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA NO TERRENO PERTENCENTE À
PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA LUIZ ERNESTO ALBANEZ S/N, NO DISTRITO
PROGRESSO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 123 de 2025, INDICAR
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA AVENIDA ZELINO LORENZETTI, NO BAIRRO PARQUE TARUMÃ.
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 124 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE A USF
ALTOS DO TARUMÃ E O CME JESU PIMENTA DE SOUSA E AUMENTAR O
ESTACIONAMENTO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 125 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REPAROS NA
RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO ANTIGA 10. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Indicação nº 126 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO CME
FAUSTO EUGÊNIO MASSON, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL (BARCELONA).
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 127 de 2025, INDICA A
CÂMARA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO A UCEMAT (UNIÃO DAS
CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO). Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Indicação nº 128 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PODA DA COPA E GALHOS
DAS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA NILO TORRES SENTIDO O
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E DONA JÚLIA. Autor: Helio da Nazaré, Número
de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Indicação nº 129 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 48 NO BAIRRO
VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 130 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AMPLIACÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE NO PARQUE DO BOSQUE. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Indicação nº 131 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU
PIMENTA NA RUA 130, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÂ NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 132 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NA PRAÇA DO JARDIM
CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 133
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE
PEDESTRES NA RUA 13 (TREZE) ESQUINA COM A 18 (DEZOITO) EM FRENTE À CME
CECÍLIA MARIA DE BARCELLOS NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 134 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSA 38 E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO
JARDIM ACAPULCO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 135 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO
DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DO CÓRREGO ARAPUTANGA LOCALIZADO NA AVENIDA
NILO TORRES SENTIDO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 136 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM SERVIÇO DE CASCALHAMENTO
NA ESTRADA MUNICIPAL TS-80, CONHECIDA COMO ESTRADA DO RANCHÃO. Autor: Zi
Lima, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 137 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GLEBA TRIÂNGULO.
Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 138 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COLOQUE UM TIRA ENTULHO NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 139 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTALE UM PONTO DE COLETA DE
LIXO NA AREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
ANTONIO CONSELHEIRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 224, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 140
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A
COMUNIDADE 40 LOTES, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PERFURADO O POÇO NO
LOCAL. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 141 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ROÇAR O MATO DA RUA 16,
DO ANTIGO ALBERGUE QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM RIO PRETO, SANTA
TEREZINHA E VILA NAZARÉ. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 142
de 2025, INDICA AO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL), PARA QUE SE
DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA
MECANIZADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE VAI ATENDER A LEI
COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 143 de 2025, REITERA OS
TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 338/2023 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL
DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE
MATO GROSSO, VISANDO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA
MARECHAL RONDON LOCALIZADA NA AGROVILA 19 NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO
CONSELHEIRO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 144 de 2025,
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO
AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL MANOEL MARINHEIRO DE TANGARÁ
DA SERRA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 145 de 2025, REITERA
OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 269/23 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE COLOCAÇÃO DE MANILHA NO PRIMEIRO CÓRREGO DA
ENTRADA DA ESTRADA DO PALMITAL. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
232, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 -
Indicação nº 146 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMÉDIO NA MÃO DENTRO DA UPA
DE TANGARÁ DA SERRA Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 233, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 147
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE
RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA 21 NO BAIRRO JARDIM ITALIA, EM
TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Moção nº 3 de 2025, MOÇÃO
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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DE APLAUSOS AO SENHOR SELTON JOSÉ VIEIRA Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46
- Parecer de Comissão Permanente nº 29 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 009/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 30 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão
Permanente nº 31 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Parecer de Comissão Permanente nº 32 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA A MOÇÃO DE REPUDIO VEREADOR ESCOBAR.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
50 - Parecer de Comissão Permanente nº 33 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 235,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº 34
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de
Comissão Permanente nº 35 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 36 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Esdras Moraes / PL ; 4 - Helio da Nazaré / PL ; 5 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 6 -
Prof Sebastian / União ; 7 - Renato Calhas / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 - Zi Lima
/ PRD ; 10 - Escobar / PL ; 11 - Niltinho do Lanche / MDB ; 12 - Sarah Botelho / PSD ; 13 -
Evânia Félix / MDB ; 14 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 21 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 009-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
176, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer
de Comissão Permanente nº 29 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 009/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
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ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 23 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012-2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 178,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de
Comissão Permanente nº 24 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 33 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão Permanente nº 35 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 015/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 237,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de
Comissão Permanente nº 36 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.870,87 (SESSENTA
MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Parecer de Comissão Permanente nº 32 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA A MOÇÃO DE REPUDIO VEREADOR ESCOBAR.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE REPUDIO
AO BLOCO DA LAJE QUE ESCARNECEU E DESRESPEITOU O CRISTIANISMO EM
DESFILE NA CIDADE DE PORTO ALEGRE. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutiram a
Moção de Repudio ao Bloco da Laje respectivamente os Vereadores: Escobar, Esdras
Moraes, Horacio Pereira, Fábio Brito e Edmilson Porfírio. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Escobar requereu vista ao Projeto de Lei nº 5/2025
pelo prazo de 07 (sete) dias, sendo este requerimento aprovado por unanimidade de votos.
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O Vereador Esdras Moraes requereu vista ao Projeto de Lei nº 8/2025 pelo prazo de 07
(sete) dias, sendo este requerimento aprovado por unanimidade de votos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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