sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 006/2025 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Convite oriundo da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar,
que convida os vereadores para a solenidade de passagem de comando do 6º Comando
Regional que acontecerá no dia 19/02/2025, às 10h, no auditório da OAB.; 2) Recebida -
OFC Nº 076/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 48/GP/
2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convocação para reunião com os
vereadores sobre demandas administrativas, que acontecerá no dia 14 de fevereiro de
2025, às 16h no Gabinete do Prefeito.; 3) Recebida - OFC Nº 077/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 02/SINFRA/2025, oriundo da
Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 39/2024, de autoria do
Vereador Hélio da Nazaré.; 4) Recebida - OFC Nº 078/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 697/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
informa a esta Casa que às 09h do dia 24 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a reabertura
de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 08/2025, cujo objeto é contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços especializado técnico, administrativo,
fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos e insumos
farmacêuticos para o funcionamento de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II nas
dependências do Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito, sob gestão da
Secretaria Municipal de Saúde,; 5) Recebida - OFC Nº 079/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 698/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
informa a esta Casa que às 09h do dia 24 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de
certame licitatório Pregão Eletrônico nº 12/2025, cujo objeto é registro de preços, para
futura e eventual aquisição e serviços de recarga de extintores, e materiais de prevenção
e combate a incêndio, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.; 6)
Recebida - OFC Nº 080/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 3924/2025/UAS/SESP, oriundo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em
resposta a indicação nº 464/2024, de autoria dos vereadores subscritores.; 7) Recebida -
OFC Nº 081/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
11908/2024/GD/SSL, oriundo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em resposta a
indicação verbal do Vereador Hélio da Nazaré.; 8) Recebida - OFC Nº 082/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 11948/2024/GD/SSL, oriundo da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que comunica a aprovação da indicação nº
4799/2024, de autoria do Deputado Dr. João.; 9) Recebida - OFC Nº 083/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 12140/2024/GD/SSL, oriundo da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em resposta a indicação nº 437/2024, de autoria
do Vereador Hélio da Nazaré.; 10) Recebida - OFC Nº 084/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 27/GSMS, oriundo da Secretaria Municipal de
Saúde, que solicita agendamento da Audiência Pública do Relatório Quadrimestral de
Saúde para a data de 28/02/2025 às 14:00h no Plenário da Câmara Municipal.; 11)
Recebida - OFC Nº 085/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
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nº 779/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia
26 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico
nº 14/2025, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de limpeza, conservação e higienização dos espaços públicos externos do
paço municipal, ou outros locais designados pela secretaria de Administração.; 12)
Recebida - OFC Nº 086/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: 28/
SEMMEA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao
requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2013, PARA AUTORIZAR A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E
TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, PROÍBE A
CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO
DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2668, DE 14 DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, DECLARA A “ROMARIA TRIBUTO E
GRATIDÃO À NOSSA SENHORA APARECIDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.627.355,36 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
23 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
815.873,81 (OITOCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE
AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
26 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI 2159, DE 09 DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 16 de 2025, REQUER AO PROCON DE
TANGARÁ DA SERRA PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR OS PROTESTOS EM CARTÓRIO DE
CONTA DE ENERGIA EM ATRASO, PELA ENERGISA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Requerimento nº 17 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO INICIO DAS OBRAS DO CASE
(CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO) EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 18 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL E REDE DE ESGOTO REFERENTE AO JARDIM BELA
VISTA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 19 de 2025,
REQUER AO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE) INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE DENUNCIA FEITA PELO O
VEREADOR HORACIO PEREIRA VIA TELEFONE DIRETO COM O DIRETOR REGIONAL
DA SEMA JEFERSON ZUCCHI SOBRE AÇÃO REALIZADA PELO SAMAE (SERVIÇOS
AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO) SOBRE ESGOTO ESCOANDO NO RIO MUTUM EM
TANGARA DA SERRA, BEM COMO ANÁLISE NA ÁGUA DO RIO MENCIONADO. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 148 de 2025, REITERO A INDICAÇÃO
1240/2017 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA
“FARMÁCIA 24 HRS” NA UPA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 149 de 2025,
REITERO A INDICAÇÃO 004/2013 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO 24 HORAS NO
PRÉDIO DA UNIDADE MISTA DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Indicação nº 150 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM
ESTUDO NO BAIRRO MITUO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES PARA OS ALAGAMENTOS
QUE OCORREM DURANTE AS CHUVAS, COMPROMETENDO A MOBILIDADE DE
PEDESTRES E CICLISTAS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 151
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR
SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO TERRENO BALDIO PUBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO PRÓXIMO AO PLAYGROUD. Autor:
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Horácio Pereira, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 152 de 2025, INDICA AO GOVERNO DO
ESTADO A RECUPERAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL E COMPLETA DA MT 480, BEM
COMO COLOCAÇAO DE SINALIZACÃO HORIZONTAL E VERTICAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 153 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA, UMA LIMPEZA NO TERRENO DE RESERVA DA
PREFEITURA NA RUA AMBURANAS NO JARDIM DOS IPÊS. Autor: Romer Japonês,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 154 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
ESTADUAL FAISSAL CALIL E AO GOVERNO DO ESTADO, A VIABILIDADE DA
INSTALAÇÃO DOS CURSOS DE MEDICINA E MEDICINA VETERINÁRIA EM TANGARÁ
DA SERRA/MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 155 de 2025, EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO
LOCALIZADO NA RUA 36, RUA 29 E RUA 40, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM
ACÚMULO DE MATO ALTO, LIXO E ENTULHO, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS À
COMUNIDADE LOCAL. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 156 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA
MT 480 ENTRE A CURVA DO JARDIM DONA JULIA ATÉ A COMUNIDADE DA LINHA
DOZE. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 157 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
E TAPA-BURACO, NA RUA 21 DO JARDIM ITÁLIA. Autor: Romer Japonês, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27
- Indicação nº 158 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DE TAPA BURACO RUA DOMINGOS GERMANO DE SOUZA, 658-W - SANTA
AMÁLIA RUA LATERAL DO TANGARA SHOPPING. Autor: Escobar, Número de Protocolo:
253, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Indicação nº 159 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA-BURACO, NA RUA 21 DO JARDIM
ITÁLIA. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 160 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REGULARIZARÃO FUNDIÁRIA
DENTRO DA LEI FEDERAL (REURB), SAINDO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS,
PASSANDO PELO BAIRRO SÃO LUÍS E DAS CHÁCARAS DO CARDOSO ATÉ CHEGAR AO
LADO DA ABB. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 161 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO
DE UMA RAMPA PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DE BARCOS/BOTES E AFINS AO
SEPOTUBA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 162 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE
FAIXA DE PEDESTRE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO COLÉGIO
CAMINHO LOCALIZADO NA RUA ARLINDO LOPES DA SILVA. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Indicação nº 163 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NA REGIÃO DO
JARDIM NAZARÉ OU JARDIM DOS IPÊS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS
REFERIDOS BAIRROS, BEM COMO DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, SÃO LUÍS, PORTO
SEGURO E DEMAIS BAIRROS NAQUELAS PROXIMIDADES. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Indicação nº 164 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
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MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E
PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NAS AVENIDAS DAS CASTANHEIRAS E NA AVENIDA DAS
AMOREIRAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPES. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34
- Indicação nº 165 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 358/23 QUE
SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, QUE VIABILIZE UMA
EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1
RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS
BASCULANTE. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 166 de 2025,
REITERA OS TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 177/2024, Nº 243/2022 E INDICAÇÃO DE
Nº 653/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A
GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 167 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO TECNICO E
IMPLANTAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA ZELINO
LORENZETTI NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37
- Indicação nº 168 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇAO DE Nº 359 QUE
SOLICITOU AO DEPUTADO ESTADUAL EMANUELZINHO, QUE VIABILIZE UMA
EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1
RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS
BASCULANTE Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 169 de 2025,
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇAO DE Nº 359 QUE SOLICITOU AO DEPUTADO
ESTADUAL EMANUELZINHO, QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ
CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 170 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DA
RUA 13 NO BAIRRO VILA HORIZONTE, EM TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Fabio
Brito, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 171 de 2025, REITERA OS TERMOS DA
INDICAÇAÕ DE Nº 360/2023 QUE SOLICIOU AO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES,
QUE VIABILIZE UMA EMEMDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS
PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA
ADENTRO, SENDO: 1 RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3
CAMINHÕES TRAÇADOS BASCULANTE. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
267, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 -
Indicação nº 172 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL
FAISSAL CALIL (CIDADANIA), EM CONJUNTO COM O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
FEDERAL EMANUELZINHO (MDB), A DESTINAÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR
PARA A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE
TANGARA DA SERRA/MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 173 de 2025,
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 669/23 QUE SOLICITOU AO MINISTRO DE
AGRICULTURA SR CARLOS FÁVARO, VISANDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR
RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIOS PARA ATENDER OS
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PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO, SENDO: 1
RETROESCAVADEIRA, 1 PÁ CARREGADEIRA, 1 PATROLA, 3 CAMINHÕES TRAÇADOS
BASCULANTE. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 174 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO
DE LIMPEZA DAS LATERAIS AVENIDA ALVADI MONTICELLI CONHECIDA COMO
ESTRADA 5 ATÉ O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44
- Indicação nº 175 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA RUA 24A, NAS
PROXIMIDADES DO NÚMERO 1177-W, NO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 176 de 2025, REITERA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 431/2024, QUE INDICOU A REALIZAÇÃO DE
VISTORIAS E REFORMA GERAL NA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 177 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO RUA DOMINGOS GERMANO
DE SOUZA, 658-W - SANTA AMÁLIA RUA LATERAL DO TANGARA SHOPPING. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 178 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
RUA SERVIDÃO DE PASSAGEM, QUE LIGA OS BAIRROS MONTE CARLO E VALE DO
SOL. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 179 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, NA RUA
20, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1.305-S, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, AO
LADO DO COMPENSADOS TANGARÁ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 283,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº
180 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE
DE IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE “BUEIROS
INTELIGENTES”. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº 181 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZACÃO DE MUTIRÕES DE
LIMPEZA GERAL EM TODOS OS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO
MUNICIPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Indicação nº 182 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, Nº 4.678 ESQUINA COM ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO JARDIM
SANDIEGO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº
37 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO APROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2025
Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Parecer de Comissão Permanente nº 38 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/25
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 39 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 025/25 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº
40 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/25 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
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Página 6
Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 41 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/25 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio
Brito, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de
Comissão Permanente nº 42 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/25 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 43 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 44 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 027/2025
DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão
Permanente nº 45 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de
Comissão Permanente nº 46 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 005/2025 VEREADOR ESCOBAR Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer
de Comissão Permanente nº 47 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HORÁCIO
PEREIRA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 48 de 2025, PARECER
FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 010/2025 Autor: Escobar, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 49 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 025/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 50 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão
Permanente nº 51 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/2025 PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Moção nº 4 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS Á EQUIPE TGA RACING, FORMADA PELOS PILOTOS
ALEXANDRE DE BARROS CAMARGO, ALEXANDRO MINARDI CHICATI, MÁRCIO LOPES
DE SOUSA E LUIZ ANTÕNIO SANTINI. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 244,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 68 - Projeto
Substitutivo nº 2 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 25/2025 QUE CRIA
FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22
DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69
- Emendas e Subemendas a Proposições nº 2 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE
LEI 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM
AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Esdras Moraes / PL ; 3 - Helio da
Nazaré / PL ; 4 - Niltinho do Lanche / MDB ; 5 - Prof Sebastian / União ; 6 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 7 - Renato Calhas / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 -
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Escobar / PL ; 10 - Evânia Félix / MDB ; 11 - Edmilson Porfirio / PODE ; 12 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS ; 13 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 46 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 005/2025
VEREADOR ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Emendas e Subemendas a
Proposições nº 2 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/2025, QUE DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO
COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE
USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 27 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Parecer de Comissão Permanente nº 30 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 008/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 186, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2025, CRIA AUXÍLIO PECUNIÁRIO DE RESPONSABILIDADE
DESTINADO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
COMPOREM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Parecer de Comissão Permanente nº 47 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 010/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR HORÁCIO PEREIRA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 303, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de
Comissão Permanente nº 48 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 010/2025 Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, CRIA O
“PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS”, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de
Comissão Permanente nº 31 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão Permanente nº
34 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
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– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.248.775,84 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA
E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 51 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 014/2025 PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de
Comissão Permanente nº 40 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/25 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 43
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 024/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Parecer de Comissão Permanente nº 50 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 306, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
815.873,81 (OITOCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 39 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/25 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20
- Parecer de Comissão Permanente nº 49 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 025/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025,
CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428,
DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 25/2025 QUE CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE
AGENTE DE INSPEÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N.º 6.428, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Parecer de Comissão Permanente nº 37 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO APROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
293, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer
de Comissão Permanente nº 38 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/25 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 45
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 026/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26
- Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27
- Parecer de Comissão Permanente nº 44 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 027/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 300,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Projeto de
Lei Ordinária nº 27 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2159, DE 09 DE JUNHO
DE DOIS MIL E QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram os Projetos de Lei Ordinária nº 24, 25, 26, 27, 05,
08, 10, 13 e 14/2025 os vereadores, nesta ordem: Escobar, Fabio Brito, Professor
Sebastian, Horacio Pereira, Esdras Moraes, Edmilson Porfírio, Escobar, Fabio Brito e
Niltinho do Lanche.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
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Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
19/02/2025
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