sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 17:25 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - DIV Nº 007/2025 - Diversos - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Carta Nº 619/2025-MT246, oriundo da Via Brasil, em resposta a
indicação nº 512/2024, de autoria do Vereador Rogério Silva.; 2) Recebida - DIV Nº
008/2025 - Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Declaração de
Sustentabilidade e Manutenção, oriundo do Executivo Municipal, que se compromete a
adotar os atributos de sustentabilidade presentes nos projetos-padrão FNDE e declara que
a prefeitura municipal de Tangará da Serra - MT, possui recursos financeiros, técnicos e
estruturais de modo a garantir a conservação da obra pactuada com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, prevendo reparos e periodicidade de manutenções
necessárias durante a vida útil da edificação, referente a Construção de Escola em Tempo
Integral no bairro Buritis I em Tangará da Serra- MT.; 3) Recebida - DIV Nº 009/2025 -
Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Notificação oriunda do Executivo
Municipal, que comunica o recebimento de recursos federais no dia 19 de fevereiro de
2025.; 4) Recebida - OFC Nº 087/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 49/GP/2025, oriundo so Executivo Municipal, que encaminha os
balancetes financeiros e orçamentários relativo ao mês de outubro.; 5) Recebida - OFC Nº
088/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 50/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os balancetes financeiros e
orçamentários, relativo ao mês de novembro.; 6) Recebida - OFC Nº 089/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 14/SERRAPREV/2025, oriundo do
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra, que
encaminha o balancete mensal de dezembro de 2024.; 7) Recebida - OFC Nº 090/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 0069 / 2025 / GIGOV/CB,
oriundo da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT, que comunica o bloqueio de
crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União. na conta vinculada ao
Contrato de Repasse nº 931938/2022 - Operação 1083294-79, firmado com Município de
Tangará da Serra.; 8) Recebida - OFC Nº 091/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 01/2025, oriundo do Projeto Agente Mirim, que solicita o
uso da tribuna na 5ª Sessão Ordinária.; 9) Recebida - OFC Nº 092/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 03/2025, oriundo da Organização
Goiana de Terapia Intensiva Ltda, que encaminha informações sobre o Contrato nº 00012/
ADM/2024.; 10) Recebida - OFC Nº 093/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 05/SINFRA/2025, oriundo da Secretaria de Infraestrutura, em resposta
ao requerimento nº 07/2025, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche.; 11) Recebida -
OFC Nº 094/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 12/
SSERP/2025, oriundo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da
Serra, que solicita o agendamento de uma reunião com os vereadores para tratar de
assuntos relacionados ao RGA.; 12) Recebida - OFC Nº 095/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 28GSMS, oriundo da Secretaria Municipal de
Saúde, que convida os vereadores para Audiência Pública do Relatório Quadrimestral de
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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Saúde , que acontecerá no dia 28/02/2025 às 14:00h, no plenário da Câmara Municipal de
Tangará da Serra.; 13) Recebida - OFC Nº 096/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 822/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita
reserva do plenário e convida os vereadores para Audiência Pública de Apresentação do
Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024, que acontecerá no dia 28 de
fevereiro de 2025, ás 9h no plenário da Câmara Municipal.; 14) Recebida - OFC Nº
097/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 829/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que solicita indicação de membros para compor a
Comissão Multisetorial – elaboração PPA quadriênio 2026-2029.; 15) Recebida - OFC Nº
098/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1150/2025/MMA,
oriundo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Do Clima, em resposta a indicação nº
390/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 16) Recebida - OFC Nº 099/2025
- Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 02/2025, oriundo da
Organização Goiana De Terapia Intensiva Ltda, que encaminha informações sobre o
Contrato nº 00012/ADM/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Autores: Edmilson Porfirio,
Escobar, Niltinho do Lanche, Zi Lima, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.924.372,70 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E
QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.485,81 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE RURAL, DENOMINADO "PORTEIRA
ADENTRO", NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 310, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E
QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
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PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 33 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA CRISTO
CONSOLADOR, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, 1868-N JARDIM
EUROPA TANGARÁ DA SERRA/MT Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 330, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 917,92 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS
E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.244,96 (SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS
E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
9.747.066,09 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SESSENTA E
SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 354, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
39 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
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ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2025, CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE
COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2025. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 20 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DATAS
E PRAZOS PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E CIRURGIAS GERAIS NO
HOSPITAL MUNICIPAL. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 21 de
2025, REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS
EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE MÍDIA PARA CAMARA
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 22 de 2025,
REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE O
SEGUINTE QUESTIONAMENTO, QUAL O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO DA ENTREGA
DOS SACOS DE RECICLAGEM NOS LOCAIS ONDE OCORRE A COLETA SELETIVA.
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 23 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI 5.108/2019 QUE
INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS DESDE MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 24 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CRONOGRAMA DE
FÉRIAS DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO
MUNICÍPIO. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 25 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
CONTRATO DA CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA UNIVIDA E
TODOS OS ADITIVOS. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 350, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº
26 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO VÍDEO GRAVADO PELAS
AS CAMERAS DE SEGURANÇA NO DIA 17/02/2025 NA UPA ESPECIFICAMENTE SOBRE
CASO DE SEGURANÇA RETIRANDO MUNÍCIPE DE FORMA INADEQUADA. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 183 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS TRAVES
NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CME DOM BOSCO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Indicação nº 184 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CICLOVIA EXISTENTE NA
AVENIDA LIONS INTERNACIONAL NO TRECHO COMPREENDIDO DA HAVAN ATÉ A
ENTRADA DO BAIRRO JARDIM ESMERALDA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Indicação nº 185 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO AO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM CARDIOLOGISTA
PARA REALIZAR EXAMES COMO ECOCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO
(ESTEIRA). Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 186 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS E REPAROS PARA
SOLUÇÕES DEFINITIVAS DO TRECHO LOCALIZADO NA AV. LIONS INTERNACIONAL
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EM FRENTE A MECÂNICA BR DIESEL. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 318,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº
187 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO
NECESSÁRIA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO EM FRENTE AO CME
GENTILA SUSIN MURARO LOCALIZADA NO BAIRRO SAN DIEGO. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 188 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCLUSÃO DE CONSULTAS COM NEUROLOGISTA NO ATENDIMENTO
DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Indicação nº 189 de 2025, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), PARA
QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA
PATRULHA MECANIZADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE VAI ATENDER A LEI
COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 190 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
DOS AGENTES DE SAUDE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 191
de 2025, INDICA A DEPUTADA FEDERAL GISELA SIMONA QUE DESTINE EMENDA
PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇA NO JARDIM CALIFORNIA. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Indicação nº 192 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA 32 ESQUINA COM A 7-A NO
BAIRRO VILA HORIZONTE, PRÓXIMO A CRECHE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32
- Indicação nº 193 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 194 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O FECHAMENTO DO ESPAÇO NO
REFEITÓRIO CME ERNESTO CHE GUEVARA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO
ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autores: Edmilson Porfirio, Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34
- Indicação nº 195 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE A CONSTRUÇÃO DE NOVO REFEITÓRIO NO CME LUIZ SIMÕES MATIAS
LOCALIZADO NO JARDIM MITUO. Autores: Edmilson Porfirio, Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35
- Indicação nº 196 de 2025, INDICA AO DEPUTADO DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE
JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERCEDA JUNTO AO
EXÉRCITO BRASILEIRO VISANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE
GUERRA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36
- Indicação nº 197 de 2025, INDICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS
MUNICÍPIOS(AMM) QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DA CICLOVIA NA MT
480 EM TANGARÁ DA SERRA SENTIDO A DECIOLÂNDIA. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Indicação nº 198 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE
DESTINE NOVOS ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 333,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº
199 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°219/2021, IND Nº 46/2023,
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IND Nº 231/2023, IND 20/2024, IND 151/2024 E 514/2024 QUE SOLICITOU AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE Nº 4006 DE 08 DE MAIO DE
2013, QUE DISPÕE SOBRE PINTURA DE DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 200 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE
CONCLUA AS REVISÕES DA RESOLUÇÃO Nº 08/12/CME QUE ESTABELECE NORMAS
PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
TANGARÁ DA SERRA DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 PARA DEVIDAS FINALIZAÇÕES E
EFETIVIDADE. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 201 de 2025,
REITERA DA INDICAÇÃO DE Nº 267/2022 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL
A NECESSIDADE CONSTRUIR UMA AVENIDA COM ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES
DA SEDE DO BEZERRO VERMELHO SITUADO NO VALE DO SOL II. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 202 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROCEDA COM NOTIFICAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS
LOCALIZADOS NA RUA 8A PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N°1632-S JARDIM ALTO ALEGRE.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 203 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE
ROÇAGEM E LIMPEZA NO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ. Autor: Horácio Pereira, Número
de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
43 - Indicação nº 204 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO
NA RUA 25 DE MARÇO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 580-S NA VILA
PORTUGUESA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 205 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE
FRIGOBARES NAS SALAS DE INTERNAÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO). Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 206 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO
COM O EXÉRCITO BRASILEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
341, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 -
Indicação nº 207 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NA AVENIDA BRASIL,
ESPECIALMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA 52A, NO BAIRRO JARDIM
MONTE LÍBANO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 208 de 2025,
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 21, SOBRE A ESQUINA COM A
RUA 16, PRÓXIMO À VIAÇÃO JUÍNA, NO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 48 - Indicação nº 209 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO
DE LUZ E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA R, ESQUINA COM A RUA 34-A,
NO BAIRRO BARCELONA, PRÓXIMO A MORADA DO SOL. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49
- Indicação nº 210 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS)
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E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA
VISTA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº 211 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO E
LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 9, S/N, QUADRA 4, NO LOTEAMENTO
PORTO SEGURO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Indicação nº 212 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 23-A NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO
ARAPUTANGA, BAIRRO JARDIM OLÍMPICO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
358, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 -
Indicação nº 213 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA AVENIDA DAS PALMEIRAS NAS
PROXIMIDADES DO NÚMERO 693 -N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 53 - Indicação nº 214 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO
PSICOLÓGICO REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM
A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
54 - Indicação nº 215 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS SEGUINTES LOCAIS:
RUA 05 Nº471, RUA 07 Nº472 E NA RUA 10 NA LATERAL DA TECWEST
TELECOMUNICAÇÕES, NO CENTRO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 361,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Moção nº 5
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBSON LUIS MAGNANI PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E
EXPRESSAR MINHA PROFUNDA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO PELO TRABALHO
REALIZADO POR ROBSON LUIS MAGNANI E PELO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO –
CONECTA TGA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 52 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Parecer de Comissão Permanente nº 53 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 54 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 06/2025 MESA DIRETORA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº
55 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão
Permanente nº 56 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de
Comissão Permanente nº 57 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
62 - Parecer de Comissão Permanente nº 58 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025
VEREADORA ZI LIMA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 59 de 2025,
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 016/2025 VEREADOR ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº
60 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 019/2025 VEREADORA ZI LIMA Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de Comissão
Permanente nº 61 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2025 Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 62
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Parecer de Comissão Permanente nº 63 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 036/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão Permanente nº 64 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS AO PROJETO 030/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 375,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão Permanente nº 65
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão
Permanente nº 66 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Parecer de Comissão Permanente nº 67 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão Permanente nº 68 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 33/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº
69 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão
Permanente nº 70 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 39/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 -
Parecer de Comissão Permanente nº 71 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Escobar / PL ; 4 - Esdras Moraes / PL ; 5 - Evânia Félix / MDB ; 6 - Helio da Nazaré / PL ; 7
- Prof Sebastian / União ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 - Romer Japonês / MDB ; 10 - Sarah
Botelho / PSD ; 11 - Zi Lima / PRD ; 12 - Niltinho do Lanche / MDB ; 13 - Horácio Pereira
/ REPUBLICANOS ; 14 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
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Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2013, PARA AUTORIZAR A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Parecer de Comissão Permanente nº 54 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 06/2025 MESA DIRETORA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
365, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto
de Lei Complementar nº 6 de 2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2009. Autores: Edmilson Porfirio, Escobar, Niltinho do Lanche, Zi Lima,
Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 59 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/2025
VEREADOR ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
16 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2023. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de Comissão Permanente
nº 60 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 019/2025 VEREADORA ZI LIMA Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão Permanente nº 61 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2025
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 372, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2668, DE 14 DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 281, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de
Comissão Permanente nº 62 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025, DECLARA A “ROMARIA TRIBUTO E GRATIDÃO À NOSSA
SENHORA APARECIDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO
DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 282, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de
Comissão Permanente nº 56 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 65 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
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VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Parecer de Comissão Permanente nº 57 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº
71 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Parecer de Comissão Permanente nº 63 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 036/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.244,96 (SESSENTA E
NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 72 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 01-2025 VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, CONCEDE HONRARIAS,
EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2025. Autor: Edmilson
Porfirio, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, que ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 08 DE MAIO DE 2013, PARA AUTORIZAR A
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi retirado pela autora. Discutiram os Projetos de Lei
Ordinária nº 16, 19, 20, 21, 32 e 36/2025 os vereadores, nesta ordem: Professor
Sebastian, Fábio Brito aparteado por Horácio Pereira, e Edmilson Porfírio.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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