sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 17:43 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 143/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 82/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha os balancetes financeiros e orçamentários relativos ao mês de dezembro de
2024.; 2) Recebida - CNV Nº 009/2025 - Convite - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Convite oriundo do Executivo Municipal, para Audiência Pública de Combate e
Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que acontecerá no dia 04 de abril de 2025, às 8h, no
Auditório do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano. Filho.; 3) Recebida - CNV Nº
010/2025 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo da
Universidade do Estado de Mato Grosso, que convida os vereadores para a Semana de
Extensão e Feira de Extensão do Campus Universitário de Tangará da Serra, realizados
entre os dias 31 de março a 04 de abril de 2025.; 4) Recebida - OFC Nº 144/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 90/GP/2025, oriundo do
Executivo Municipal, que informa juntada de documentos ao PL n.º 082/2025.; 5)
Recebida - OFC Nº 145/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 92/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite para Assinatura
da Ordem de Serviço do SAMU, que acontecerá no dia 28 de março de 2025, ás 10:30h, no
Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres.; 6) Recebida - OFC Nº 146/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 04/SINFRA/2025, oriundo da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 02/2025, de
autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 7) Recebida - OFC Nº 147/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1685/2025, oriundo da Secretaria
Municipal de Saúde, que encaminha convite para Conferencia Municipal Saúde do
Trabalhador, que acontecerá no dia 28 de março de 2025, das 13h às 17h, nas
dependências do Centro Cultural.; 8) Recebida - OFC Nº 148/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1539/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha as Leis Ordinárias nº 6.774, 6.775, 6.776, 6.777, 6.778, 6.779/2025 e Decretos
nº 126, 127, 128 e 129/2025.; 9) Recebida - OFC Nº 149/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1658/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha a Lei Ordinária nº 6.780/2025.; 10) Recebida - OFC Nº 150/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1739/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 07 de abril de 2025, realizar-se-á a
reabertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 17/2025, cujo objeto é contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades
operacionais subsidiárias, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Educação; 11) Recebida - OFC Nº 151/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 1808/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa
que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório
Pregão Eletrônico nº 24/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual:
aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, a fim de atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.; 12) Recebida - OFC Nº 152/2025 - Oficio - Interessado:
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Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1810/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de
certame licitatório Pregão Eletrônico nº 25/2025, cujo objeto é registro de preços, para
futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços para
fornecimento de refeições tipo marmitex, a fim de atender às necessidades das secretarias
municipais.; 13) Recebida - OFC Nº 153/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 1812/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa
que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório
Pregão Eletrônico nº 26/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual
contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas ornamentais para
paisagismo, insumos, vasos, flores e acessórios, incluindo plantio e manutenção, a fim de
atender às necessidades das secretarias municipais.; 14) Recebida - OFC Nº 154/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1813/2025, oriundo do
Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025,
realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 27/2025, cujo objeto é
registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, a
fim de atender a demanda das secretarias deste município.; 15) Recebida - OFC Nº
155/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1817/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 16 de abril de
2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência nº 05/2025, cujo objeto
é contratação de empresa especializada em construção de redes de média e alta tensão,
com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de 81,50 metros de rede
compacta e instalação de posto de transformação 150 KVA no CME Jardim Buritis II.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 94 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA PARANÁ DO
BAIRRO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
95 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 719, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A
FESTIVIDADE "ARRAIÁ SANTA TEREZINHA". Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
97 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
183.284,51 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS
E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
98 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
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DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
4.539.264,71 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
99 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 100 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
SÍNDROME DE DOWN. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.591,16 (TREZENTOS E QUINZE MIL,
QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 39 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO
QUANDO VAI UTILIZAR A EMENDA NO VALOR DE 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E
DUZENTOS MIL REAIS) QUE VEIO PARA CIRURGIAS ELETIVAS ATRAVÉS DO
DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO COMO VAI SER AGENDADO. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 40 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE
AÇÕES APÓS INTERDIÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO JURANDIR S. OLIVEIRA NO
MÓDULO ESPORTIVO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 41 de
2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO REFERENTE AO
ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA PARA CAPTAÇÃO FINANCIAMENTO. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 42 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DA CONCESSÃO
DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 717, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº
43 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO DETALHADAS SOBRE
A LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVOS E CONTRATADOS. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 44 de 2025, REQUER DA MESA
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DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, QUE SEJA MARCADA
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O
OBJETIVO DE DEBATER A SAÚDE MENTAL E ESTRUTURA SALARIAL DA POLÍCIA E
BOMBEIRO MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Requerimento nº 45 de 2025, REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA
RESPOSTA REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 209/2025, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE
BRAÇO DE LUZ E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA R, ESQUINA COM A RUA
34-A, NO BAIRRO BARCELONA, NAS PROXIMIDADES DA MORADA DO SOL. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 286 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIMPEZA DE TERRENOS NA RUA
FRANCISCO FERREIRA RAMOS JARDIM GOIÁS. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 684, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Indicação nº 287 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
CUMPRIMENTO DA LEI MUNÍCIPAL N° 5.054, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 INSTITUI
O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS" NOS CENTROS MUNICIPAIS DE
ENSINO (CME) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Indicação nº 288 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
DADA CONTINUIDADE IMEDIATA AS OBRAS NA RUA 26, NO BAIRRO VILA GOIANIA.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 289 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA REFAZER A SARJETA DA RUA 02 (RUA DO
ALBERGUE) NA VILA NAZARE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 687,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº
290 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUMENTE O
PERCENTUAL DE 0,6% PARA 1,2% NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 291 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A
CONCLUSÃO DA OBRA DO PARQUE INFANTIL SITUADO NA TRAVESSA 38-B, NO
BAIRRO VILA ALTA III. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 689, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 292 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO
EMERGENCIAL DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS, CALÇADAS, PRAÇA E CANTEIROS
NO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 690, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 293
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A
RENOVAÇAO DO CONSELHO MUNIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 294 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI MUNÍCIPAL Nº 5.088, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
692, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Indicação nº 295 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA O
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, CAIXAS DE CONTENÇÃO E LEVANTAMENTO DA
ESTRADA DA PALMEIRA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 693, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 296
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ESTUDOS E ANÁLISES PARA
IMPLANTAÇAO DO SVO (SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO) EM TANGARÁ DA
SERRA Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 297 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES
PARA FALTA DE ESCOAMENTO NA GALERIA PLUVIAL SITUADA NA RUA 37, NA
PROXIMIDADE DO Nº 1.111-S, NO BAIRRO SHANGRI-LÁ. Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 695, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Indicação nº 298 de 2025, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB),
PARA QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UM
ÔNIBUS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE
TANGARA DA SERRA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 696, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 299
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, N° 1222 JARDIM PARATI
EM FRENTE A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Indicação nº 300 de 2025, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR
JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO VISANDO A DOAÇÃO DE 10 TENDAS PARA OS FEIRANTES DO BAIRRO
JARDIM DOS IPÊS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 698, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 301 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSIA 5, NAS PROXIMIADADES DO Nº2.536-
N, JARDIM BALNEÁRIO I. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 302
de 2025, INDICA DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A DOAÇÃO DE MICRO
TRATOR MOTOCULTIVADOR TIPO TOBATA E MOTOCULTIVADOR TOBABA ARADOR
PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE TANGARÁ DA SERRA POSSA DAR
SUPORTE AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 700, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 303 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES,
NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO ESQUINA COM RUA 10-A, NO JARDIM
SANTA LÚCIA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 304 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E INTERNET NA SALA ADMINISTRATIVA DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL JARDIM DA PAZ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 702, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 305
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DA
PONTE DE MADEIRA DO RIO JUBA PRÓXIMO A USINA BRENNAND. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 306 de 2025, REITERO A INDICAÇÃO
134/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSA 38 E RUAS
ADJACENTES, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO. Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39
- Indicação nº 307 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 115/2025 DO
DIA 10/02/2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA A
INSTALAÇÃO DE DRENOS NAS RUAS 4A, 33 E 35 DO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ,
PARA FAZER ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Autor: Niltinho do Lanche, Número
de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
40 - Indicação nº 308 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO
DE TENDAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ENQUANTO OS PACIENTES
AGUARDAM POR SEU ATENDIMENTO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
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706, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 -
Indicação nº 309 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DE
TERRENO SITUADO NA RUA 16-A NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, PRÓXIMO AO
CONDOMÍNIO VICENZA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 707, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 310
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS
PALIATIVAS INCLUINDO ROÇAGEM PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, NA
AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, ENTRE POSTO CHAPADA AZUL E A MECÂNICA
VOLTEC. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 311 de 2025, REITERA OS
TERMOS DA INDICAÇÃO DE N° 624/2021 E DE Nº 223/2022 QUE SOLICITOU AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO VISANDO MELHORAR O
ACESSO AOS COMÉRCIOS SITUADOS NAS LATERAIS DA AVENIDA CARLOS TAYANO
NO DISTRITO DE PROGRESSO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 709, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 312
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E REPAROS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45
- Indicação nº 313 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA
AVENIDA LIONS INTERNACIONAL. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 718, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Parecer de
Comissão Permanente nº 207 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº
81/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de
Comissão Permanente nº 208 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Parecer de Comissão Permanente nº 209 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 082/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 210 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 081/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 211 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão
Permanente nº 212 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer
de Comissão Permanente nº 213 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 087/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 214 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 215 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 216 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 093/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado:
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FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 218 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 219 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 220 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº 221 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 93-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 732,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 222
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 223 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 97-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº
224 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 100/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão
Permanente nº 225 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 98-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Parecer de Comissão Permanente nº 226 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 99-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 101-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão Permanente nº
228 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão
Permanente nº 229 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 018/2025 VEREADOR
HORACIO PEREIRA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão Permanente nº 230 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 017/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Parecer de Comissão Permanente nº 231 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE
LEI 085/2025 VEREADOR EDMILSON PORFIRIO Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de Comissão
Permanente nº 232 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 050/2025
VEREADORES ESDRAS MORAES E ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão
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Permanente nº 233 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 067/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº 234 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA
AO PROJETO DE LEI 089/2025 VEREADOR EDIMILSON PORFIRIO Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de
Comissão Permanente nº 235 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 088/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão Permanente nº 236 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
76 - Parecer de Comissão Permanente nº 237 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 97/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Parecer de Comissão
Permanente nº 238 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Parecer de Comissão Permanente nº 239 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Esdras Moraes / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Horácio Pereira
/ REPUBLICANOS ; 7 - Renato Calhas / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 - Sarah
Botelho / PSD ; 10 - Zi Lima / PRD ; 11 - Escobar / PL ; 12 - Niltinho do Lanche / MDB ; 13
- Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 239 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 750, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO
EXCEPCIONAL PARA O REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESDOBRADOS E/OU
REMEMBRADOS, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
262/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº 230 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 017/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E
TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim:
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente
nº 229 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 018/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025,
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO
DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente
nº 232 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 050/2025 VEREADORES ESDRAS MORAES
E ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2025, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES
NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Escobar, Esdras Moraes, Número de Protocolo: 475, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de
Comissão Permanente nº 149 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 064/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão
Permanente nº 157 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 67-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de Comissão Permanente nº 233 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 067/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, ALTERA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL E CULTURA E TURISMO
(SECULTUR), NA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 549, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Parecer de Comissão Permanente nº 159 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão
Permanente nº 174 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 208 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 676,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3368-FB37-329A-BC4B e informe o código 3368-FB37-329A-BC4B
DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Parecer de Comissão Permanente nº 200 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão
Permanente nº 207 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20
- Parecer de Comissão Permanente nº 210 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 081/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS
E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão Permanente nº
202 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Parecer de Comissão Permanente nº 209 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 082/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº
211 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544/2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.619/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.153.113,07 (ONZE MILHÕES,
CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão Permanente nº 231 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA
LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 085/2025 VEREADOR EDMILSON PORFIRIO Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, DISPÕE SOBRE
A NOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ ENTRE A RUA 20 E A RUA 30 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 614, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de
Comissão Permanente nº 204 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86-2025 PODER
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 02/04/2025
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EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão Permanente nº 205
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30
- Parecer de Comissão Permanente nº 212 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 086/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº
217 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 713,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Projeto de
Lei Ordinária nº 86 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33
- Parecer de Comissão Permanente nº 192 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 87-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de Comissão
Permanente nº 213 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 087/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 218 de 2025,
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº
87 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 616, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de
Comissão Permanente nº 193 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 88-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 235
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E
EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 088/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO
GROSSO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40
- Parecer de Comissão Permanente nº 234 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 02/04/2025
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3368-FB37-329A-BC4B e informe o código 3368-FB37-329A-BC4B
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE
LEI 089/2025 VEREADOR EDIMILSON PORFIRIO Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41
- Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA
DO BAIRRO COHAB TARUMÃ LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 E RUA P E RUA H, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Parecer de
Comissão Permanente nº 195 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 91-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 214
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44
- Parecer de Comissão Permanente nº 215 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46
- Parecer de Comissão Permanente nº 216 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 093/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº
219 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 726,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer de
Comissão Permanente nº 221 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº
223 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
51 - Parecer de Comissão Permanente nº 237 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 97/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 02/04/2025
Página 12
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3368-FB37-329A-BC4B e informe o código 3368-FB37-329A-BC4B
- Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 183.284,51 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E
QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53
- Parecer de Comissão Permanente nº 220 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
55 - Parecer de Comissão Permanente nº 236 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 101/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56
- Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei
nº 67/2024 pelo prazo de 07 (sete) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão o
requerimento de vista ao Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Vereador Professor
Sebastian, ocasião em que fizeram uso da palavra respectivamente os Vereadores: Romer
Japonês, Edmilson Porfírio e Hélio da Nazaré. Na Sequencialmente o Senhor Presidente
colocou em votação o requerimento de vista ao Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do
Vereador Professor Sebastian, sendo este reprovado por 07 (sete) votos contrários e 06
(seis) votos favoráveis. Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 17, 18, 50, 64,
67, 69, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 93, 97 e 101/2025, respectivamente os Vereadores:
Romer Japonês, Escobar, Esdras Moraes, Edmilson Porfírio, Horacio Pereira, Niltinho do
Lanche, Fábio Brito e Hélio da Nazaré. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 02/04/2025
Página 13
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
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Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
02/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 02/04/2025
Página 14
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3368-FB37-329A-BC4B e informe o código 3368-FB37-329A-BC4B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3368-FB37-329A-BC4B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 04/04/2025 09:41:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 04/04/2025 09:44:11 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 04/04/2025 10:45:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 04/04/2025 10:50:29 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3368-FB37-329A-BC4B