sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 17:36 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 156/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 095/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atenção
ao Requerimento n. 29/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 2) Recebida - OFC
Nº 157/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 83/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 11/2025, de autoria
da Vereador Evânia Félix; 3) Recebida - OFC Nº 158/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 84/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 12/2025, de autoria da Vereadora Evânia Félix.; 4)
Recebida - OFC Nº 159/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 085/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n. 32/2025,
de autoria da Vereadora Evânia Félix.; 5) Recebida - OFC Nº 160/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 86/GP/2025, oriundo do Executivo
Municipal em atendimento ao Requerimento n. 31/2025, de autoria da Vereadora Evânia
Félix.; 6) Recebida - OFC Nº 161/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 87/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao
Requerimento n. 24/2025, de autoria da Vereadora Evânia Félix.; 7) Recebida - OFC Nº
162/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 88/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 24/2025, de autoria
da Vereadora Evânia Félix.; 8) Recebida - OFC Nº 163/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 89/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 6/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 9)
Recebida - OFC Nº 164/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 93/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n.
5/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 10) Recebida - OFC Nº 165/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 94/GP/2025, oriundo do
Executivo Municipal que informa juntada do Relatório de Superavit no Projeto de Lei n.
98/2025.; 11) Recebida - OFC Nº 166/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 261, oriundo da Associação Protetora dos Animais de Tangará da Serra -
APATAS, que solicita apoio ou patrocínio para realização do evento 2ª Corrida e
Caminhada da Ong APATAS.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.358,23 (TREZENTOS E CINQUENTA
E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8DE4-72FA-D120-52AB e informe o código 8DE4-72FA-D120-52AB
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.171, DE
29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
6.650, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO
DE PAGAMENTO EM EVENTOS AS PESSOAS DESCRITAS NA PRESENTE LEI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 755, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 108 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 50.761,47 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.784, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.240, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.302,40 (SESSENTA E DOIS MIL,
TREZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
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113 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, DISPÕE
SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 01 (UM) NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ, NESTE
MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JOÃO
FERREIRA DE LIMA”. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Mensagem de Veto nº 4 de 2025, VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 6.626, DE 07 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO “PROJETO AUTISMO NA ESCOLA”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EM TANGARÁ DA SERRA - MT, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR.” Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Mensagem de Veto nº 5 de 2025, VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 6.647, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO
COMPLEMENTO AO TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL PARA FINS
ESPORTIVOS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 46 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE CÂMERAS INSTALADAS NOS
SEMÁFOROS. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 47 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
RESPEITO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA SOLUCIONAR A URGENTE DEMANDA DA
PONTE DO RIO MUTUM, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ALERTA CONFORME
SOLICITAÇAO ENCAMINHADA A SINFRA POR MEIO DE OFICIO 026/2025 Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 772, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 48 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE
TRATATIVAS COM OUTRAS INSTITUIÇOES E ORGÃOS SOBRE A IMPLANTAÇAO DO
CURSO DE MEDICINA EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 779, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Requerimento nº 49 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CONSULTAS E CIRURGIAS
OFTALMOLÓGICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
– MATO GROSSO, NO PERÍODO DO ANO 2024. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
791, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento nº 50 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATIVIDADE DELEGADA DA POLICIA MILITAR Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 51 de 2025, REQUER DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
RESPEITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS ANOS DE
2025 À 2035. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 314 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA LATERAL DA RUA R DO
BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 763, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 315
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de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 44/2023 E 313/2024 QUE
SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE
COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS JÁ PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE
PROGRESSO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 316 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE
UM REDUTOR DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS
SINALIZAÇÕES NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE
DO Nº 1.089-N, NO PARQUE TARUMÃ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 765,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
317 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DO
SAMAE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE À ESTAÇÃO
DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Indicação nº 318 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA
ESTRADA GUILHERME MACHADO DE FREITAS, APROVEITANDO PARA REITERAR O
PROTOCOLO 2.589/2025 ENCAMINHADO NO DIA 27/01/2025 AO GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL, PELA MUNÍCIPE AMANDA PERINI. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 319 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE,
COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA 01, NA PROXIMIDADE DO Nº 2.027 - W,
VILA ESMERALDA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 320 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE TERRA NOS FUNDOS DA EMPRESA SUPREMAX.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 770, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 321 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO, NO BAIRRO
PARQUE DO BOSQUE. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 771, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 322 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº
933-N, NO JARDIM TARUMÃ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 774, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 323
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA
22 DO JARDIM SANTA TEREZINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 30 E
37 DO REFERIDO BAIRRO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 775, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 324
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA
3 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 7 E 4 DO BAIRRO JARDIM NAZARÉ.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 325 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS
LATERAIS DA RUA DOS COQUEIROS SITUADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 777, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 326 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS LATERAIS
DA ESTRADA DO PALMITAL QUE DÁ ACESSO A GLEBA ASSAÍ. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado ; 34 - Indicação nº 327 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE
Nº322/2019 E Nº 269/2023 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE COLOCAÇAÕ DE MANILHA NO PRIMEIRO CÓRREGO DA ENTRADA DA
ESTRADA DO PALMITAL. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 782, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 328
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE
AÇÕES PALIATIVAS NA AVENIDA TANGARÁ - Nº 301-6, NO BAIRRO ALTO DA BOA
VISTA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 783, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 329 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CAMPINHO DE
FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM SHANGRILA, PARA GARANTIR
SEGURANÇA E DURABILIDADE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 785,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº
330 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO
DA PODA DAS ÁRVORES AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TANCREDO
DE ALMEIDA NEVES, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS ÁREAS PRÓXIMAS AOS
SEMÁFOROS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 786, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 331 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS. Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 787, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39
- Indicação nº 332 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS NA RUA E, VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O
JARDIM TARUMÃ E O JARDIM BELA VISTA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40
- Indicação nº 333 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS QUE LIGA
IRRIGAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
ANTONIO CONSELHEIRO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 789, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 334
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGÊNCIA DA RECUPERAÇÃO
DAS RUAS 11, 13, 15, 40, 42 E 44, NO BAIRRO JARDIM FLORIZA, DEVIDO ÀS PÉSSIMAS
CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 790, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Parecer de
Comissão Permanente nº 240 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - Parecer de Comissão Permanente nº 241 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 242 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº 243 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº 244 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 113-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº
245 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 112-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão
Permanente nº 246 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
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ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Parecer de Comissão Permanente nº 247 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 109-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 248 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 108-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº
249 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 250 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Parecer de Comissão Permanente nº 251 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 103-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 252 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS PROJETO Nº103/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº
253 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 113/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 254 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer
de Comissão Permanente nº 255 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 113/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº
256 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 257 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº 258 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer
de Comissão Permanente nº 259 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 112/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Parecer de Comissão Permanente nº 260 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 07/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 261 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 109/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 262 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 079/2025 VEREADOR
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HÉLIO DA NAZARÉ Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 263 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 078/2025
VEREADOR HÉLIO DA NAZARÉ Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 828, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 264 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
099/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 829,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Moção nº 11 de 2025, PROPÕE À MESA
DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR - PAE E
AOS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN. E O NAE - NÚCLEO APOIO EDUCACIONAL
QUE FAZ O ASSESSORAMENTO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 68 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 3 de 2025,
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Esdras Moraes / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Renato Calhas
/ União ; 7 - Romer Japonês / MDB ; 8 - Zi Lima / PRD ; 9 - Escobar / PL ; 10 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 11 - Niltinho do Lanche / MDB ; 12 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS ; 13 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 176 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
076/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 623,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de
Comissão Permanente nº 179 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 076/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº 199 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 76-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 187 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
077/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de
Comissão Permanente nº 201 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 260
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO 07/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 825, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto Substitutivo nº 7 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 77/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Emendas e Subemendas a
Proposições nº 4 de 2025, EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO 07/20205EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Parecer de Comissão Permanente nº 225 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 98-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de Comissão
Permanente nº 238 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
4.539.264,71 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Parecer de Comissão Permanente nº 226 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 99-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão
Permanente nº 264 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI 099/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º
4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão Permanente nº
228 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Parecer de Comissão Permanente nº 240 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
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LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.591,16 (TREZENTOS
E QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 241 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 107/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 773, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21
- Parecer de Comissão Permanente nº 242 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão Permanente nº 249 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 756, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de
Comissão Permanente nº 243 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 781, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 248 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 258 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 823, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.761,47 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E
UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de
Comissão Permanente nº 247 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 109-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão Permanente nº 261
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
109/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 826,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto de
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/04/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8DE4-72FA-D120-52AB e informe o código 8DE4-72FA-D120-52AB
Lei Ordinária nº 109 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.784, DE 28 DE
MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 246 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 254 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº
255 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 113/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de Comissão
Permanente nº 257 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 111/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
822, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 795, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Parecer de
Comissão Permanente nº 244 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 113-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 253
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 113/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38
- Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 797, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO
BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
601, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador Hélio da Nazaré
requereu vista ao Projeto de Lei nº 78/2025 pelo prazo de 07 (sete) dias. Sequencialmente
o Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação requerimento de vista ao
Projeto de Lei nº 78/2024 proposto pelo Vereador Hélio da Nazaré, sendo este aprovado
por 13 (treze) votos favoráveis. ; 40 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 3 de
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78/2025 Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador
Hélio da Nazaré requereu vista ao Projeto de Lei nº 78/2025 pelo prazo de 07 (sete) dias.
Sequencialmente o Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação
requerimento de vista ao Projeto de Lei nº 78/2024 proposto pelo Vereador Hélio da
Nazaré, sendo este aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. ; 41 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 54 DO BAIRRO
JARDIM EUROPA SENTIDO AVENIDA BRASIL ATÉ A ESTRADA DO SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 602, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador Hélio da Nazaré requereu vista
ao Projeto de Lei nº 79/2025 pelo prazo de 07 (sete) dias. Sequencialmente o Senhor
Presidente colocou em discussão e posterior votação requerimento de vista ao Projeto de
Lei nº 79/2024 proposto pelo Vereador Hélio da Nazaré, sendo este aprovado por 13
(treze) votos favoráveis. ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 76, 77
(Substitutivo nº 7/2025), 78, 79, 98, 99, 102, 107, 108, 109, 111, 113/2025 e Emendas aos
Projetos de Lei nº 77 e 78/2025, respectivamente os Vereadores: Romer Japonês, Hélio da
Nazaré, Esdras Moraes, Sarah Botelho e Evânia Félix. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, NILTON DALLA PRIA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8DE4-72FA-D120-52AB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 09/04/2025 16:22:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 09/04/2025 16:25:03 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 09/04/2025 16:27:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 09/04/2025 16:31:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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