sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 14/05/2025 - 17:51 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 199/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº
2.628/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 41-2025 de
autoria do Vereador Niltinho do Lanche.; 2) Recebida - OFC Nº 202/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício SEI n. 5021/2025/MPS, oriundo do
Ministério da Previdência Social em atendimento a Indicação n. 244/2025, de autoria do
Vereador Niltinho do Lanche.; 3) Recebida - OFC Nº 203/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 136/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 40/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 4)
Recebida - OFC Nº 204/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 2.699/2025, oriundo da Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação, que sugere a
realização de escuta pública da população e dos vereadores para construção de um plano
de mobilidade eficiente e inclusivo a ser realizado no Plenário da Câmara Municipal, no
dia 19/05/2025 (segunda-feira), às 8h.; 5) Recebida - OFC Nº 205/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Convite oriundo do Executivo Municipal para
solenidade de entrega de títulos de propriedade - Projeto Parque Linear, a ser realizado no
dia 12 de maio de 2025, às 10h, na Escola Municipal Gentila Susin Muraro.; 6) Recebida -
OFC Nº 206/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 24/
SINFRA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura em atendimento ao
Requerimento n. 47/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 7) Recebida - OFC
Nº 207/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 25/SINFRA/
2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura em atendimento ao
Requerimento n. 52/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 8) Recebida - OFC
Nº 200/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 50/SEMAS/
2025 - Circular, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social que convida para
cerimônia de inauguração de obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) Prof. Idalina Sueza Tayano, localizada na Vila Araputanga.; 9)
Recebida - OFC Nº 201/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
SEI n. 5021/2025/MPS, oriundo do Ministério da Previdência Social em atendimento a
Indicação n. 244/2025, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche.; 10) Recebida - OFC
Nº 208/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 2763/2025,
oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura que informa a abertura da
Concorrência 8/2025, no dia 04/06/2025, às 9h, para contratação de empresa
especializada em construção civil para execução de reforma da edificação do Centro de
Referência especializado em assistência social.; 11) Recebida - OFC Nº 209/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 2762/2025, oriundo do
Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão
Eletrônico n. 38/2025, no dia 19 de maio de 2025, às 9h, cujo objeto é o registro de preços
para futura e eventual aquisição de materiais de cama, mesa e banho.; 12) Recebida -
OFC Nº 210/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n.
2758/2025, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa a
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abertura do Pregão Eletrônico n. 35/2025, no dia 19 de maio de 2025, às 9h, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agencimento de
viagens, compreendendo o fornecimento de passagens terrestres, intermunicipal e
interestadual, nos trechos e horários a serem estabelecidos.; 13) Recebida - OFC Nº
211/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 2759/2025,
oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa a abertura do
Pregão n. 36/2025, no dia 19 de maio de 2025, às 9h, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviçs para limpeza de banheiro químico na zona
urbana de Tangará da Serra.; 14) Recebida - OFC Nº 212/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 2760/2025, oriundo do Departamento de Licitação
da Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão Eletrônico n. 37/2025, no dia
19 de maio de 2025, às 9h, cujo objeto é a aquisição de mateirais de construção - tubos de
concreto, aduelas, concreto usinado e fio de nylon, a fim de atender às necessidades das
Secretarias Municipais.; 15) Recebida - OFC Nº 213/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 27/SINFRA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de
Infraestrutura que encaminha resposta ao Requerimento n. 45/2025, de autoria do
Vereador Escobar.; 16) Recebida - OFC Nº 214/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 137/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atenção
ao Ofício n. 01/2025, de autoria do Vereador Escobar, que trata acerca de reunição sobre a
situação dos andarilhos nas proximidades da Rodoviária Municipal.; 17) Recebida - OFC
Nº 215/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 20/2025-
SSERP, oriundo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra-MT
que solicita que seja encaminhado todo e qualquer projeto que afete o servidor público,
seja de forma positiva ou negativa.; 18) Recebida - OFC Nº 216/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 21/2025, oriundo do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra-MT que solicita a suspensão da
votação do Projeto de Lei Complementar 9/2025.; 19) Recebida - OFC Nº 217/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Requerimento oriundo de Jean Michel
Sanches Piccoli que solicita documentação protocolada nesta Casa Legislativa no dia 09
de maio de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
146 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.799.255,37 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
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148 de 2025, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, NA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de 2025, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.938, DE 22
DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEGUR) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA (FUMSEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.445.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Requerimento nº 71 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
EMISSÃO DE ESCRITURA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 1116, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 72 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO JARDIM
SÃO LUÍZ. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 73 de 2025,
REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, QUE
SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA
LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O TRANSITO, AUMENTO DE
ACIDENTES E OS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA E NAS ATIVIDADES LOCAL EM
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 74 de
2025, REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO NÃO
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A
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OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM
USO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE UTILIZAM REDE
AÉREA NO MUNICÍPIO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 75 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
RESPEITO DA PROGRAMAÇÃO DAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NOS CENTROS
MUNICIPAIS DE ENSINO (CME) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 429 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA RUA 14, NA PROXIMIDADE DO Nº 77-W,
NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1117,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº
430 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 431 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DAS TRILHAS DO BOSQUE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE
DO BOSQUE. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 432 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO NO
FINAL DA AVENIDA PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ENTRE A DEFENSORIA
PÚBLICA E A VILA OLÍMPICA, SEMELHANTE AO DA AVENIDA BRASIL, GARANTINDO A
SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Indicação nº 433 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA REGULAR DA PRAÇA E SANITARIOS DO PARQUE DO
BOSQUE. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 434 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANTEIRO
CENTRAL DA AVENIDA BEIJA-FLOR LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DA
BOA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 435 de 2025, INDICAR
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
NA AVENIDA BEIJA-FLOR, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Indicação nº 436 de 2025, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA
MOLAS), NA RUA 130, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU
PIMENTA DE SOUZA, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Indicação nº 437 de 2025, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DO DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 130, EM
FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA DE SOUZA, NO BAIRRO
ALTOS DO TARUMÃ. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 438 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE
UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA OLÍVIO DE
LIMA, PRÓXIMO AO Nº 775 - S JARDIM RIO PRETO. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 1135, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 439 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA VIA EM FRENTE
AOS FRIGORÍFICOS MINERVA, JBS E DA SUPREMAX NA RUA PARALELA DA AV. LIONS
INTERNACIONAL. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 440 de 2025,
INDICA ÀS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO QUE ANALISEM A
VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA LINHA REGULAR PARA O DISTRITO DE SÃO
JOAQUIM. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 441 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO DAS DEMAIS VIAS DO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1140, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 442
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO
DA LÂMPADA QUEIMADA OU ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A
DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 7, LOCALIZADA NA VILA ALTA 3. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 443 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE
IDENTIFICAÇÃO E PARE NO ENTRONCAMENTO DA COMUNIDADE DO BEZERRO
VERMELHO QUE DÁ ACESSO A ESTRADA DA COMUNIDADE BOA VISTA. Autor: Helio
da Nazaré, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 444 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL”, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, A SUSTENTABILIDADE E A
PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Indicação nº 445 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DA GRAMA NA PRAÇA DO BAIRRO
VILA ESMERALDA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 446 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE
PARA TODOS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESPORTES DE TANGARA DA SERRA. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 447 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA C,
NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE, BEM COMO NAS DEMAIS VIAS DO BAIRRO. Autor:
Dona Neide, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 448 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DA GRAMA NAS
PRAÇAS DO PARQUE FIGUEIRA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1148, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 449
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO COM
URGÊNCIA O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 10, NAS PROXIMIDADES DO
ESTABELECIMENTO D’GATOS ESPETARIA, NO BAIRRO VILA ALTA. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 1149, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 36 - Indicação nº 450 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA TANCREDO NEVES
COMO FOI FEITO NA AVENIDA BRASIL A PEDIDO DE EMPRESÁRIOS. Autor: Fabio
Brito, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 451 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NAS RUAS 28 E 30, NO
TRECHO ENTRE A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO E A RUA 19, NO CENTRO.
Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 452 de 2025, REITERA AO
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 409/2024, APRESENTADA
ANTERIORMENTE, QUE SUGERE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA
FARMÁCIA MUNICIPAL NO SETOR E DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 39 - Indicação nº 453 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA LATERAL DA
LIONS INTERNACIONAL, BEM COMO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA
ESMERALDA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 454 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 17A, LOCALIZADA ENTRE O BAIRRO VALÊNCIA E A
AVENIDA LIONS INTERNACIONAL. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1155,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº
455 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ATENÇÃO E
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECOLHIMENTO DO LIXO GERADO DURANTE
A REFORMA DA ESCOLA ERNESTO CHE GUEVARA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1159, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 456
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO
DA AVENIDA BEIJA-FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 359 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 144/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 360 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer
de Comissão Permanente nº 361 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº 362 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 363 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 06/2025. Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Parecer de Comissão Permanente nº 364 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 365 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 146/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1169, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 366 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO
DE LEI 153/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº
367 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 148-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 368 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Parecer de Comissão Permanente nº 369 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 370 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 147/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1178,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 371
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 372 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Parecer de Comissão Permanente nº 373 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 147-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 374 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO N.º10/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão
Permanente nº 375 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Moção
nº 17 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO PESSOAL DA ENFERMAGEM, EM
RECONHECIMENTO AO INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, EM
ESPECIAL A EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL ARTELE DAISY
CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES DO NOSSO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 61 - Projeto Substitutivo nº 10 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 145/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Escobar / PL ; 4 - Esdras Moraes / PL ; 5 - Evânia Félix / MDB ; 6 - Helio da Nazaré / PL ; 7
- Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 8 - Niltinho do Lanche / MDB ; 9 - Prof Sebastian /
União ; 10 - Romer Japonês / MDB ; 11 - Sarah Botelho / PSD ; 12 - Zi Lima / PRD ; 13 -
Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 354 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 131/2025
VEREADOR NILTINHO DO LANCHE Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1101,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de 2025, INSTITUI O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DA
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CONCILIAÇÃO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão
Permanente nº 357 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI 138/2025 VEREADOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ADRA-AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS
DO CENTRO OESTE - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE TANGARÁ DA SERRA MT.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 345 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 6 - Parecer de Comissão Permanente nº 346 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO
Nº144/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente
nº 359 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 144/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1114, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.866,87 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E
SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão
Permanente nº 348 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 349 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 145-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1096, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer
de Comissão Permanente nº 360 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 145/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto Substitutivo nº 10 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 145/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
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SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO
MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão
Permanente nº 362 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº 365 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
146/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1169,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de
Comissão Permanente nº 372 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 146-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.799.255,37 (DOIS
MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E
CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Parecer de Comissão Permanente nº 368 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão
Permanente nº 375 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.445.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1163, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de
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Comissão Permanente nº 364 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 366 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO
DE LEI 153/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1170, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer
de Comissão Permanente nº 371 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 153-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS
E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão
Permanente nº 363 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A
MENSAGEM DE VETO 06/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1167, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Mensagem de
Veto nº 6 de 2025, VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.639, DE 19
DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E
MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM NOÇÕES DE
PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO,
ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM
NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
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Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 81CC-B4AC-D3B6-7D37
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 15/05/2025 16:49:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 15/05/2025 17:13:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 16/05/2025 08:39:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 16/05/2025 10:03:33 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 16/05/2025 10:04:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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