sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 27/05/2025 - 17:33 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Renato
Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Prof Sebastian / Justificado 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 241/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 23/2025-SERP, oriundo do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Tangará da Serra-MT, que solicita reunião com os vereadores no dia 26 de
maio de 2025 com objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar 9/2025.; 2)
Recebida - OFC Nº 242/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
3.085/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite para a 14ª
Conferência Municipal de Assistência Social, com o Tema: 20 Anos do SUAS: construção,
proteção social e resistência, a ser realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2025, no
Auditório Do IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso.; 3) Recebida - OFC Nº 243/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 034 /SINFRA/2025, oriundo do Executivo Municipal, em
resposta ao Requerimento nº 69/2025 de autoria do Vereador Esdras de Moraes.; 4)
Recebida - OFC Nº 244/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 036 /SINFRA/2025, oriundo do
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 70/2025 de autoria do Vereador
Hélio da Nazaré.; 5) Recebida - OFC Nº 245/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº
3.006/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6863,
6864, 6865, 6866, 6867, 6868, 6869 e 6870/2025 e os Decretos nº 259, 260, 261, 262, 263
e 264/2025.; 6) Recebida - CNV Nº 012/2025 - Convite - Assunto: Convite, oriundo da
Secretaria Municipal de Esportes, que convida aos senhores vereadores para participarem
da IX Corrida Cidade de Tangará a ser realizada no dia 25 de maio de 2025, cuja largada
será às 6h30min no Estádio Municipal Antônio Porfírio de Brito.; 7) Recebida - OFC Nº
246/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 3.100/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que informa a abertura de certame Pregão Eletrônico nº
41/2025, no dia 02 de junho de 2025, às 9h, cujo objeto é registro de preços, para futura e
eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de cópias, impressão,
encadernação e plotagem, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.;
8) Recebida - OFC Nº 247/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ofício nº 3.109/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº
72/2025 de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 9) Recebida - OFC Nº 248/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 3.111/2025, oriundo do
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria da Vereadora
Evânia Félix.; 10) Recebida - OFC Nº 249/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Ofício nº 3.125/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis
Ordinárias nº 6871, 6872, 6873, 6874, 6875, 6876, 6877 e 6878/2025 e os Decretos nº
271, 272 e 273/2025.; 11) Recebida - OFC Nº 250/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº
3.133/2025, oriundo do Executivo Municipal, que escaminha a esta Casa o Ofício
152/2025/GP, que convida aos senhores vereadores para a solenidade de assinatura da
ordem de serviço de galerias fluviais e asfalto do Bairro Jardim Acapulco, a ser realizada
no dia 23 de maio de 2025, às 10h, na sala do Gabinete de Políticas Públicas para
Mulheres, na sede da Prefeitura Municipal.; 12) Recebida - OFC Nº 251/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 161/GP/2025, oriundo do Executivo
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09C1-8A32-2174-5025 e informe o código 09C1-8A32-2174-5025
Municipal que solicita o uso da tribuna pelo prazo de dez minutos durante a 19ª Sessã
Ordinária, de 27 de maio de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, DISPÕE
SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 23 – A, NO BAIRRO SANTA LUCIA, NESTE MUNICÍPIO
QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA JUCEMILSON NAZARIO
DE CARVALHO”. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
164 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO Suplementar NO VALOR DE R$
2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
165 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 110 DO BAIRRO ALTOS DO
TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR￾SE RUA SAMUEL LOPES DA SILVA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1279, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025, DISPÕE
SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA 130 BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA - MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ODILON FREIRE DE
SANTANA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº
6.791, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.763.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025, ALTERA
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA LEI N.º
2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 863.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1294, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
nº 174 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
11.069.959,68 (ONZE MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA
E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 81 de
2025, REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA, INFORMAÇOES SOBRE O ANDAMENTO DO SIMP:
006618-009/2024. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 82 de
2025, REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA E EVENTUAL
EXTRAORDINÁRIA ENTRE 02 E 05 JUNHO, Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo:
1268, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 83 de 2025, REQUER AO PLENÁRIO A DISPENSA DA 19ª SESSÃO
ORDINÁRIA, BEM COMO DE EVENTUAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PREVISTAS
ENTRE OS DIAS 26 A 30 DE MAIO DE 2025. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
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1269, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento nº 84 de 2025, REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - PRIMEIRA PROMOTORIA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO MINISTERIAL N.º 006775-009/2024
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1307, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 85 de 2025, REQUER À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MATERIAIS COLETADOS
PARA BIÓPSIA NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO. Autor:
Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 484 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO QUE
ESTÁ CEDENDO NA RUA 9 COM A RUA 56 DO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 485 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE
ENTULHOS E LIXOS DEPOSITADOS NAS LATERAIS DA APP LOCALIZADA NA RUA 9
COM A RUA 56 DO JARDIM MONTE LÍBANO. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 1270, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Indicação nº 486 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANTEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA DO POSTO DE
SAUDE DO PARQUE FIQUEIRA, BEM COMO O SERVIÇO DE ROÇAGEM DO MATO EM
SUA LATERAL. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 487 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA
PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 1274, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 488 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 489 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA
PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 1277, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 490 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REUMATOLOGISTA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 491 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE CAPACITAÇÃO AOS PEQUENOS
PRODUTORES PARA TER ACESSO AO CREDITO AGRICOLA. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Indicação nº 492 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REATIVE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA SEGURANÇA
PUBLICA DANDO ENFASE A RODOVIARIA MUNICIPAL. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 1282, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Indicação nº 493 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO INSTALAR PLAYGROUND AONDE
TEM ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 1283, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Indicação nº 494 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM
CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU MEIO AMBIENTE, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E
OPERAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) EM NOSSO
MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA ATUAÇÃO NAS REGIÕES DO CENTRO E ÁREAS
COMERCIAIS, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE INFESTADAS POR CÃES SOLTOS
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09C1-8A32-2174-5025 e informe o código 09C1-8A32-2174-5025
NAS RUAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 495 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS
LAMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NILO
TORRES. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 496 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS
CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, S/N, NO DISTRITO SÃO
JOAQUIM DO BOCHE. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1287, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 497
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS
CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, LOCALIZADA
JARDIM TARUMÃ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 498 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO
DE MELHORIAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ
LOCALIZADA NA RUA 30. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1296, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 499
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDA NA
PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS,
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO NO
DISTRITO DE PROGRESSO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1297, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 500
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA
RUA FRANCISCO AVELINO DANTAS (ESTRADA DA BOA VISTA) JARDIM GOIÁS
PRÓXIMO A DISTRIBUIDORA PONTO X. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo:
1298, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 -
Indicação nº 501 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DA LIMPEZA EM TERRENO NA RUA 62-A JARDIM MONTE LÍBANO.
Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1299, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 502 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO PÁTIO DA
ESCOLA MARECHAL CÂNDIDO RONDON LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÕNIO
CONSELHEIRO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 503 de 2025,
REITERO A INDICAÇÃO N.º 316/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E UMA FAIXA
DE PEDESTRE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO
LORENZETTI, NA PROXIMIDADE DO Nº 1.089-N, NO PARQUE TARUMÃ. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 504 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE A DESTINAÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRAS
ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 1303, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 41 - Indicação nº 505 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA
RUA DA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO BOCHE. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 506 de 2025, INDICAMOS AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ADEQUADA DURANTE A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CORTE DE GRAMA NOS CANTEIROS E
ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM VIAS DE GRANDE
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CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1311,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de
Comissão Permanente nº 390 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 162/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Parecer de Comissão Permanente nº 391 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 164/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 392 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 163/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 393 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 168/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 394 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 395 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 163/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1317, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 396 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
SUBSTITUTIVO N.º13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão
Permanente nº 397 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 156/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer
de Comissão Permanente nº 398 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 160/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 399 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 400 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 163-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº
401 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 169-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão
Permanente nº 402 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 162-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Parecer de Comissão Permanente nº 403 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 172-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 404 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 164-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº
405 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão
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ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 167-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
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Parecer de Comissão Permanente nº 407 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 408 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 168-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº
409 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 173-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão
Permanente nº 410 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Parecer de Comissão Permanente nº 411 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 167/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - Parecer de Comissão Permanente nº 412 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO 12/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 413 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 169/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1335,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão Permanente nº 414
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 167/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão
Permanente nº 415 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI 155/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão
Permanente nº 416 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A
MENSAGEM DE VETO 07/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão
Permanente nº 417 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 170/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer
de Comissão Permanente nº 418 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2025 VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
72 - Parecer de Comissão Permanente nº 419 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 173/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº 420 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 154/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão Permanente nº 421 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 08/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão Permanente nº 422 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 174/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1344,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Parecer de Comissão Permanente nº 423
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO
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PROJETO DE DE 168/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Parecer de Comissão
Permanente nº 424 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI 169/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Parecer de Comissão
Permanente nº 425 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Moção
nº 20 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO
GRUPO FUTEBOLOGIA PELO O RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO NO
MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS AOS PRESIDENTES QUE FAZEM E FIZERAM PARTE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TANGARÁ DA SERRA (ACITS). Autor: Edmilson
Porfirio, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 81 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO A JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, NA TRAJETÓRIA MARCADA POR
DESAFIOS DIÁRIOS, SUPERAÇÕES CONSTANTES E UM AMOR INCONDICIONAL PELA
SUA FILHA ISADORA, QUE TRANSFORMA BARREIRAS EM PONTES E DIFICULDADES
EM OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO E APRENDIZADO. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 1300, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 82 - Moção nº 23 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DA
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1309, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 83 - Projeto Substitutivo nº 12 de 2025, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1258, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Projeto Substitutivo nº 13 de 2025,
SUBSTITUIVO AO PROJETO 163/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Esdras Moraes /
PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Horácio Pereira /
REPUBLICANOS ; 7 - Renato Calhas / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 - Sarah Botelho
/ PSD ; 10 - Niltinho do Lanche / MDB ; 11 - Edmilson Porfirio / PODE ; 12 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: A vereadora Sarah Botelho
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requereu vistas de 14 dias ao Projeto de Lei Complementar n. 9/2025. ; 2 - Parecer de
Comissão Permanente nº 418 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2025 VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO JARDIM MONTE LÍBANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1010, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de
Comissão Permanente nº 381 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 154-2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº
420 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI 154/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1342,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E
ECONÔMICOS À EMPRESA ALL IN ENERGY LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1194, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Parecer de Comissão Permanente nº 415 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 155/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1195, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 385 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 156-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão
Permanente nº 397 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 156/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1196, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Parecer de Comissão Permanente nº 382 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 160-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 398 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 160/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1320, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09C1-8A32-2174-5025 e informe o código 09C1-8A32-2174-5025
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão
Permanente nº 392 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 1313, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 395 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 163/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão
Permanente nº 400 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 163-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão Permanente nº 396 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO
N.º13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1318,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto
Substitutivo nº 13 de 2025, SUBSTITUIVO AO PROJETO 163/2025, QUE DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer de Comissão Permanente nº 406 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 167-2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1328, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer
de Comissão Permanente nº 411 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 167/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 414 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 167/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1336,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de
Lei Ordinária nº 167 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.791, DE 28 DE
MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 393 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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ORDINÁRIA 168/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1314, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 408 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 168-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Parecer de Comissão
Permanente nº 423 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E
TURISMO AO PROJETO DE DE 168/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.763.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão
Permanente nº 405 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170-2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 417 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 170/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1339,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de
Comissão Permanente nº 425 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 399 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 174/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
34 - Parecer de Comissão Permanente nº 407 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 174-2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão
Permanente nº 422 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 174/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.069.959,68 (ONZE MILHÕES, SESSENTA E
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NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 416 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO
07/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1338,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Mensagem
de Veto nº 7 de 2025, VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.663, DE
02 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE
RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS
CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ;
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 421 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 08/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Mensagem de Veto nº 8 de 2025, VETAR
TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.661, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS
CALÇADAS E TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Sarah Botelho requereu vista ao Projeto de Lei
Complementar nº 09/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou
em discussão e posterior votação o requerimento de autoria da Vereadora Sarah Botelho,
sendo este aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. Discutiram o bloco formado pelas
Mensagens de Veto nº 7 e 8/2025, respectivamente os Vereadores: Escobar, Esdras
Moraes e Horacio Pereira. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
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www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 28/05/2025
Página 12
Assinado por 4 pessoas: NILTON DALLA PRIA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09C1-8A32-2174-5025 e informe o código 09C1-8A32-2174-5025
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
28/05/2025
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Assinado por 4 pessoas: NILTON DALLA PRIA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/09C1-8A32-2174-5025 e informe o código 09C1-8A32-2174-5025
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09C1-8A32-2174-5025
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 28/05/2025 16:05:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 28/05/2025 16:06:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 30/05/2025 14:18:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 30/05/2025 16:09:54 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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