sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 18:03 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 283/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 3.680/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha relatório de atividades do 1º quadrimestre de 2025.; 2) Recebida - OFC Nº
284/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 3.692/2025,
oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, que informa a abertura do
Pregão Eletrônico nº 47/2025, às 9h do dia 23/06/2025, cujo objeto é a aquisição de
caminhão trucado caçamba basculante com tração 6x4 traçado, novo, zero km, para
atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.; 3) Recebida - OFC Nº 285/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 3.693/2025, oriundo do
Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, que informa a abertura do Pregão
Eletrônico nº 48/2025, às 9h do dia 23/06/2025, cujo objeto é registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de
placas, faixas, banners e correlatos, a fim de atender às necessidades das secretarias
municipais.; 4) Recebida - OFC Nº 286/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 3.732/2025, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, que informa a abertura da Concorrência nº 11/2025, às 9h do dia 21/07/2025,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção de posto de
transformação aéreo de 225 KVA – Jardim Buritis I.; 5) Recebida - OFC Nº 287/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício 3.738/2025, oriundo do Executivo Municipal, que protocola o
Ofício nº 188/GP/2025, que requer o agendamento de reunião para tratar do Projeto de
Lei Complementar nº 12/2025 para o dia 16 de junho de 2025, a partir das 14h, nas
dependências da Câmara Municipal.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º
153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, PRORROGA, ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE JULHO DE 2015. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1526, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025, INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT A
“SEMANA DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 1513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA B, NO BAIRRO
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BURITIS II, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO
“RUA JOSÉ MARTINEZ GARCIA”. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1519,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA
APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO
FIRMINO DE LIMA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1521, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025, DISPÕE SOBRE
A NOMINAÇÃO DA RUA 4 DO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025, DISPÕE SOBRE
A EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA
APLICAÇÃO DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 1527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 203 de 2025, DECLARA O “ARRAIÁ SANTA TEREZINHA” COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 205 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE
18 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL,
OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
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DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Requerimento nº 94 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA A MT-358
AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE DOIS
MIL METROS (2.000 M). Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1543, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº
95 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚMERO DE VAGAS DE
ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 1552, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Requerimento nº 96 de 2025, REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UM
LEVANTAMENTO DAS VAGAS DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
(REGULAR E ESPECIAL). Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1553, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 559
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO
TÉCNICO VISANDO À INCLUSÃO DA REGIÃO NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO
DE CHÁCARA ANGOLA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MUTUM, NO ITINERÁRIO DA
COLETA REGULAR DE LIXO URBANO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
1511, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 560 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO PÚBLICO SITUADO NA
RUA (02), NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, PRÓXIMO AO CRAS. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 1512, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Indicação nº 561 de 2025, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO QUE CONTEMPLE A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALVADI MONTICELLI.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1514, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 562 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO JOSÉ DE MATO A POSSIBILIDADE
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO JARDIM BARCELONA. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 1515, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Indicação nº 563 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DO BOSQUE E PARQUE DA MATA. Autor: Helio
da Nazaré, Número de Protocolo: 1516, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 564 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS SARJETAS.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1517, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 565 de 2025, REITERA OS
TERMOS DE INDICAÇÃO DE Nº 177/2024, 243/2022 E 653/2021 QUE SOLICITOU AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA DAS LATERAIS E
ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A GLEBA AURORA E SERRA DO LIMÃO
NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 1518, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 566 de 2025, INDICA AO CIOPAER MT A FORMALIZAÇÃO DE UMA
PARCERIA COM A UNITAN OBJETIVANDO INTENSIFICAR E AMPLIAR AS CAMPANHAS
DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1520, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 567 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ENVIO DE UM CAMINHÃO￾PIPA PARA MOLHAR AS RUAS NÃO ASFALTADAS DO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 568 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DO DISTRITO DE
SÃO JOAQUIM DO BOCHE NO PLANEJAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
URBANA DO MUNICÍPIO. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1530, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 569 de 2025, 2.
INDICA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM
A EMPAER PARA ELABORAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA “CASA DE RONDON” NO
ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 1531, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Indicação nº 570 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA, NO
BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1532, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 571
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPARO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 1533, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Indicação nº 572 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO
DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA R, EM FRENTE À IGREJA, NO BAIRRO
MORADA DO SOL. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1534, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 573 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
PODA DO MATO NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO PARQUE DA MATA, NA SAÍDA
PARA AS COMUNIDADES RURAIS CÓRREGO DAS PEDRAS, LINHA 11 E DEMAIS
LOCALIDADES. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 574 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES
PALIATIVAS NA AVENIDA TANGARÁ NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 1536, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 34 - Indicação nº 575 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E
PATROLAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA AO LADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MATO GROSSO (UNEMAT), QUE DÁ ACESSO AOS PESQUEIROS DA REGIÃO. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1537, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 576 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE SEJAM
ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO
A CÉU ABERTO NA RUA DAS CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO
BAIRRO PARQUE DO BOSQUE. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1538, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 577
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E
PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LINHA 12, INCLUINDO O TRECHO QUE DÁ
ACESSO À ESCOLA AGRÍCOLA E AO CÓRREGO DAS PEDRAS. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 1539, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 37 - Indicação nº 578 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PALIATIVAS NA RUA CARDEAL, NO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1540, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 579
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO
TIPO QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO BENTO MUNIZ. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 580 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA
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LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA 4-A COM A RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS,
NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1542, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 581
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA LATERAL
AO CDP (CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA), SITUADA NA AVENIDA DAS
AMÉRICAS, BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 1544, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
41 - Indicação nº 582 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A LIMPEZA DA VIA LOCALIZADA NA RUA DAS
CALEANDRAS, ESQUINA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO BAIRRO PARQUE DO
BOSQUE, ONDE HÁ GRANDE ACÚMULO DE TERRA NAS MARGENS DA RUA,
ESPECIALMENTE NAS ESQUINAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1545, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 583
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA
TARIFA SOCIAL A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA PAIS E
RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS PARA OS MORADORES NO MUNICÍPIO DE
TANGARA DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1547, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 584
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA
ESTRADA DO MITU NO TRECHO COMPREENDIDO ATÉ O CLUBE LACOMUNA. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 470 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1546, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 471 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 191/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1548, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº
472 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1549, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 473 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 195/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº
474 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de
Comissão Permanente nº 475 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 476 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº 477 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 1563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 478 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer
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de Comissão Permanente nº 479 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1565, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 480 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - PLO Nº 204/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1566, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 481 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 1567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 482 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57
- Parecer de Comissão Permanente nº 483 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 484 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão
Permanente nº 485 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 205/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer
de Comissão Permanente nº 486 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 487 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 488 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025
VEREADOR ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1574, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 489 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Projeto Substitutivo nº
15 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1523, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 65 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 6 de 2025, EMENDA AO
PROJETO DE LEI N. 202/2025 Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1559,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Esdras Moraes /
PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 6 - Helio da Nazaré / PL ;
7 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 8 - Niltinho do Lanche / MDB ; 9 - Prof Sebastian /
União ; 10 - Renato Calhas / União ; 11 - Sarah Botelho / PSD ; 12 - Zi Lima / PRD ; 13 -
Edmilson Porfirio / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
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Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 489 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 202/2025 VEREADOR NILTINHO DO LANCHE Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1575, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 2 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 6 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE
LEI N. 202/2025 Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1559, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
202 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA E
CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1527, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão
Permanente nº 475 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1561, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 479 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 204/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 1565, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Parecer de Comissão Permanente nº 480 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 204/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1566, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1554, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão Permanente
nº 478 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 205/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1564, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 482 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1568, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão
Permanente nº 485 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 205/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.055,82 (SESSENTA E OITO MIL,
CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
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Protocolo: 1555, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Parecer de Comissão Permanente nº 481 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 208/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 483 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 486 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 208/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1572, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.727.813,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL,
OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 464 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1505, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão Permanente nº 487 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 187/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1573, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de 2025, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO POLO DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 463 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1504, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 470 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1546, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1471, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão
Permanente nº 462 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 471 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 191/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1548, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 461 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 192/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 1502, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 472 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 192/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.866,87
(SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 449 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº195/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 1480, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 458 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 195/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão
Permanente nº 466 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 195/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 473 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 195/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 56.970,65 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 18/06/2025
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Assinado por 4 pessoas: NILTON DALLA PRIA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
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Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1476, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025,
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO
PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS
ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e
adiamento - Obs.: 30 dias ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Sarah Botelho requereu vista ao Projeto de Lei nº
181/2025 pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e
posterior votação o requerimento de autoria da Vereadora Sarah Botelho, sendo este
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Discutiram o bloco
formado pelos Projetos de Lei nº 202 (com emenda), 204, 205 e 208/2025,
respectivamente os Vereadores: Esdras Moraes, Niltinho do Lanche, Professor Sebastian,
Fábio Brito, Horacio Pereira, Edmilson Porfírio, Evânia Félix e Escobar. Discutiram o bloco
formado pelos Projetos de Lei nº 187, 190, 191, 192 e 195/2025, respectivamente os
Vereadores: Hélio da Nazaré e Edmilson Porfírio. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
18/06/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20B2-FA9D-8A24-8100
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 18/06/2025 15:17:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 18/06/2025 15:27:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 18/06/2025 16:15:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 25/06/2025 13:17:46 GMT-04:00
Papel: Parte
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