sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/06/2025 -
14:00 ; Encerramento: 27/06/2025 - 14:34 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Zi Lima / PRD ; 2º Secretário: Evânia Félix / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas /
União ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Niltinho do Lanche / Justificado 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Prof Sebastian / União ; Renato
Calhas / União ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 507 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 1626, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Parecer de Comissão Permanente nº 474 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1560, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1524, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Comentaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
respectivamente os vereadores: Professor Sebastian, Esdras Moraes, Escobar, Horacio
Pereira, Fábio Brito, e Sarah Botelho. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/06/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 27/06/2025
Página 1
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO ESCOBAR, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B521-EF8E-7F67-B317 e informe o código B521-EF8E-7F67-B317
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
____________________
2º Secretário:
Evânia Félix da Silva
Gragel / MDB 
27/06/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 27/06/2025
Página 2
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO ESCOBAR, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B521-EF8E-7F67-B317 e informe o código B521-EF8E-7F67-B317
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B521-EF8E-7F67-B317
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 12/11/2025 10:38:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 13:24:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 12/11/2025 15:02:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 13/11/2025 07:22:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B521-EF8E-7F67-B317