sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/07/2025 -
15:00 ; Encerramento: 04/07/2025 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Escobar / PL ; Vice-Presidente: Niltinho do Lanche / MDB ; 1º
Secretário: Zi Lima / PRD ; 2º Secretário: Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ;
Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ; Renato
Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmilson Porfirio / Justificado 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Escobar / PL ; Esdras
Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ;
Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ;
Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 519 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 214/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1678, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de Comissão Permanente nº
513 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 214/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1672, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº 526 de 2025, PARECER
FAVORAVEL AO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 16 DE 2025 DA COMISSAO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1692,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 214 de 2025, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1662, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 5 - Projeto Substitutivo nº 16 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
214/2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1685, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o Projetos de Lei nº 214/2025 e o respectivo Projeto
Substitutivo 16/2015, os Vereadores: Professor Sebastian; Renato Calhas aparteador por
Horácio Pereira; Fabão aparteado por Escobar; e Niltinho do Lanche aparteados por
Esdras Moraes e Professor Sebastian. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/08/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 13/08/2025
Página 1
Assinado por 4 pessoas: MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5046-7E7A-9122-A06D e informe o código 5046-7E7A-9122-A06D
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Nilton Dalla Pria /
MDB 
____________________
1º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
____________________
2º Secretário:
SARAH MONALISA
DA SILVA BOTELHO
LIMA / PSD 
13/08/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 13/08/2025
Página 2
Assinado por 4 pessoas: MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5046-7E7A-9122-A06D e informe o código 5046-7E7A-9122-A06D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5046-7E7A-9122-A06D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 13/08/2025 16:36:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 13/08/2025 16:43:15
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 14/08/2025 08:24:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 14/08/2025 09:05:14 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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