sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 17:15 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 346/2025 - Oficio - Interessado: Plenário -
Assunto: Ofício 4.754/2025, oriundo do Executivo Municipal, que convida aos senhores
vereadores para participarem do VII Seminário Municipal de Educação Infantil, a ser
realizado no dia 07 de agosto de 2025, às 7h na Faculdade Aanhanguera - UNICTga.; 2)
Recebida - OFC Nº 347/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 4.798/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão
Eletrônico nº 56/2025, no dia 18/08/2025, às 9h, cujo objeto é registro de preços, para
futura e eventual aquisição de materiais para emulsões asfálticas, tubos de concretos,
aduelas, concreto usinado e concreto extrusado.; 3) Recebida - OFC Nº 348/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 4.799/2025, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 57/2025, no dia
18/08/2025, às 9h, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual contratação de
empresa especializada para aquisição de bandeiras, bases e talabartes, para atender as
necessidades das secretarias deste município.; 4) Recebida - OFC Nº 349/2025 - Oficio -
Assunto: Ofício nº 4.800/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 55/2025, no dia 18/08/2025, às
9h, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual: aquisição de materiais
descartáveis e utensílios de copa e cozinha, a fim de atender a demanda das secretarias
deste município.; 5) Recebida - OFC Nº 350/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº
4.803/2025, oriundo do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 94/2025 de
autoria do Vereador Horacio Pereira.; 6) Recebida - OFC Nº 351/2025 - Oficio - Assunto:
Ofício nº 4.804/2025, oriundo do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº
105/2025 de autoria do Vereador Escobar.; 7) Recebida - CNV Nº 013/2025 - Convite -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo da UCMMAT - União das
Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, que convida aos senhores vereadores
para participarem do Seminário “Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos
processos de demarcação de Terras Indígenas”, ser realizado no dia 14 de agosto de 2025,
às 8h30min, no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, Cuiabá/MT.; 8) Recebida - CNV Nº
014/2025 - Convite - Assunto: Convite oriundo Executivo Municipal, que convida aos
senhores vereadores para participarem do evento alusivo ao Dia da Lei Maria da Penha, a
ser realizado no dia 07 de agosto de 2025, às 19h no Auditório da Acits.; 9) Recebida -
CNV Nº 015/2025 - Convite - Assunto: Convite oriundo da AMM - Associação Mato￾grossense dos Municípios, que convida aos senhores vereadores para o SEMINÁRIO
JUSTIÇA TERRITORIAL - Respeito aos Direitos Civis nos processos de Demarcação de
Terras Indígenas, no dia 14 de Agosto, no Espaço Reali - Buffet Leila Malouf - Cuiabá MT.;
10) Recebida - DIV Nº 014/2025 - Diversos - Assunto: Correspondência oriunda da
ADIN - Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra – MT, que solicita a
alocação de emenda parlamentar no orçamento municipal do exercício de 2026 no valor
de R$ 1.820.000,00 (um milhão oitocentos e vinte mil reais) visando a cobertura das
despesas operacionais da entidade.; 11) Recebida - OFC Nº 352/2025 - Oficio -
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Interessado: Camara Municipal - Assunto: Correspondência oriunda da Energisa, em
atendimento a Indicação n. 664/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 12)
Recebida - OFC Nº 353/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 4869/2025, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa
a abertura do Pregão n. 59/2025, às 9h do dia dia 20 de agosto de 2025, cujo objeto é a
contratação de serviços de serralheria.; 13) Recebida - OFC Nº 354/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Correspondência oriunda do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia que encaminha o Plano de Restauração do Município de
Tangará da Serra.; 14) Recebida - OFC Nº 355/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Convite oriundo da Aprosoja, para participação do Seminário Justiça
Territorial, no dia 14 de agosto de 2025, no espaço Reali Leila Malouf, em Cuiabá-MT.; 15)
Recebida - OFC Nº 356/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 273/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha para conhecimento,
providências e leitura em plenário da Decisão Normativa 9/2025-PP do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso - TCE-MT.; 16) Recebida - OFC Nº 357/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 272/GP/2025, oriundo do Executivo
Municipal que informa a juntada de nova estimativa de impacto orçamentário financeiro
ao Projeto de Lei 259/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA VILA. Autor: Sarah
Botelho, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1977, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025, AMPLIA ADICIONAIS NO ANEXO IV, DA
LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1978, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
260 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
130.894,98 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1979, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
261 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.791, DE 28 DE MARÇO DE 2025 E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,33 (TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NA
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1980, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento nº 122 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº
01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1941, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 123 de 2025, REQUER À
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INFORMAÇÕES
SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho,
Número de Protocolo: 1942, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 124 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO
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PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 125 de
2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE AS
CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 1944, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento nº 126 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 127 de
2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TANGARÁ DA
SERRA LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOS
SERVIDORES DA SINFRA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1947, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº
128 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor:
Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1955, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 129 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
QUANTO A MÁ QUALIDADE DO ASFALTO NO BAIRRO BELA VISTA. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 130 de 2025, REQUER À SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS
CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 1961, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Requerimento nº 131 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº
01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1962, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 132 de 2025, REQUER À
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor:
Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1963, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 133 de 2025, REQUER ÀO SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) INFORMAÇÕES SOBRE AS
CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 1969, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 134 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº
01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1970, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 135 de 2025, REQUER À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES
DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1972,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento nº 136 de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 684 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS COM URGENCIA AÇÕES
DE LIMPEZA E INSTALAÇÕES DE GRADE DE CONTENÇÃO NOS BUEIROS DO BAIRRO
JARDIM DO SUL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1946, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 685 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO
DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA NÉFTES DE
CARVALHO NAS PROXIMIDADES DO SICREDI. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 1948, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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23 - Indicação nº 686 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO VILA HORIZONTE
ESPECIALMENTE NAS RUAS 13, 32 E 39 Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 1949, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 687 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA, ESQUINA COM
A 11-A, NAS PROXIMIDADES DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL IFMT, BAIRRO JARDIM
HORIZONTE. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1950, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 688 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR, O MICRO
REVESTIMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MANÉ GARRINCHA E JARDIM PARIS.
Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 1951, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 689 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO
DE CASCALHO E CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA AGROVILA 3 LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE
DO SENHOR ELIAS GASPAROTO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1952,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº
690 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A
CONSTRUÇÃO DE TRES FAIXAS ELEVADA NA AVENIDA CARLOS TAYANO (BR 358)
PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO DISTRITO DE PROGRESSO.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1953, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 691 de 2025, REITERA OS
TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°219/2021, IND Nº 46/2023, IND Nº 231/2023, IND
20/2024, IND 151/2024, 514/2024 E 199/2025 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE Nº 4006 DE 08 DE MAIO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE PINTURA DE DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE
ENERGIA ELÉTRICA DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1954, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 692 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM TRABALHO DE SINALIZAÇÃO DE
TRANSITO NECESSÁRIA EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1957, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Indicação nº 693 de 2025, INDICA AOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DEPUTADOS
ESTADUAIS BETO DOIS A UM, CARLOS AVALLONI, CHICO GUARNIERI, DIEGO
GUIMARÃES, DILMAR DAL BOSCO, DR. EUGÊNIO, DR. JOÃO, EDUARDO BOTELHO,
ELIZEU NASCIMENTO, FABIO TARDIN, FAISSAL, GILBERTO CATTANI, JANAINA RIVA,
JÚLIO CAMPOS, LÚDIO CABRAL, MAX RUSSI, NININHO, PAULO ARAÚJO, PROFESSOR
HENRIQUE LOPES, SEBASTIÃO RESENDE, SILVANO AMARAL, THIAGO SILVA, VALMIR
MORETTO, WILSON SANTOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
PARA VIABILIZAR A PROMOÇÃO DOS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES, EM RAZÃO
DE SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM SERVIÇOS E POR ATOS DE BRAVURA. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 694 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA
URBANA, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “CATA TRECO”, LIMPEZA
DE CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS, BEM COMO NOS DISTRITOS E ASSENTAMENTOS NO
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1960, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 695 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA – MOLAS) NA RUA 190, nº 72- N, NO BAIRRO
TARUMÃ. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 697 de 2025, INDICO
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AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM TRABALHO DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA DE TRANSITO EM TODAS AS VIAS NO BAIRRO JARDIM EUROPA. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 698 de 2025, REITERA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 430/2025, APRESENTADA ANTERIORMENTE,
PARA A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
1971, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Indicação nº 699 de 2025, REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO CONTIDA NA INDICAÇÃO Nº 526/2025, JÁ REITERADA
ANTERIORMENTE, PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA
DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1974, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 700 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REALIZE O CASCALHAMENTO E ELEVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
NA GLEBA AMOR, LIGANDO AS COMUNIDADES DISTRITO PROGRESSO, BEZERRO
VERMELHO, BOA VISTA E PECUAMA, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO NO RIO SEPOTUBA
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1975, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 701 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ELABORAÇÃO DO PROJETO E A
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA 15, NO TRECHO QUE LIGA O
BAIRRO JARDIM ITÁLIA AO BAIRRO CALIFORNIA. Autores: Edmilson Porfirio, Escobar,
Esdras Moraes, Evânia Félix, Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1981, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 702
de 2025, REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA
E SINALIZAÇÃO NA PONTE SOBRE O CORREGO CORTA VARA BEM COMO
INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL PROXIMO A GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 1982, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 39 - Indicação nº 703 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
CRIE UMA ESCALA PARA QUE A TAXA MINIMA DE COBRANÇA NA CONTA DE ÁGUA
SEJA DIFERENCIADA PARA O CONSUMO DE ÁGUA DE 0 A 5 METROS CUBICOS. Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 1983, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 609 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 238/2025 VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 1990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Parecer de Comissão
Permanente nº 610 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 611 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 229/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - Parecer de Comissão Permanente nº 612 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 239/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 613 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº
614 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 259/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Parecer de
Comissão Permanente nº 615 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 260/GP/2025
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 616 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 258/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1997, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 617 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 260/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão
Permanente nº 618 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROETO DE LEI ORDINARIA 242/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 1999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer
de Comissão Permanente nº 619 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 235/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer
de Comissão Permanente nº 620 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 257/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 621 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 261/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2002, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 622 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI SUBSTITUTIVO
20/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2003,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 623
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 2004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de
Comissão Permanente nº 624 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 237/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Parecer de Comissão Permanente nº 625 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 257/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2006, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 626 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 259/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2007, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 627 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA
261/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2008,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 628
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE
RESOLUÇÃO 06/2025 MESA DIRETORA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
2009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Moção nº 30 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS AOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Edmilson
Porfirio, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 61 - Moção nº 31 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES PELAS REITERADAS
AÇÕES E DECISÕES QUE NO ENTENDIMENTO DESTE PARLAMENTAR AFRONTAM
DIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COMPROMETENDO O
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Projeto Substitutivo nº 20 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 231/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 1956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Evânia Félix / MDB ; 3 - Helio da
Nazaré / PL ; 4 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 5 - Prof Sebastian / União ; 6 -
Renato Calhas / União ; 7 - Romer Japonês / MDB ; 8 - Sarah Botelho / PSD ; 9 - Zi Lima /
PRD ; 10 - Escobar / PL ; 11 - Esdras Moraes / PL ; 12 - Niltinho do Lanche / MDB ; 13 -
Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 610 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 1991, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autores: Dona Neide,
Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré,
Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês,
Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 1809, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº 625 de
2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 257/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2006, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Parecer de Comissão Permanente nº 620 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 257/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de
2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA
VILA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de Comissão Permanente nº 621 de
2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 261/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2002, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Parecer de Comissão Permanente nº 623 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2004, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão
Permanente nº 627 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROETO DE LEI ORDINARIA 261/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2008, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.791, DE 28 DE MARÇO DE 2025 E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,33 (TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NA ESTRUTURA
ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1980, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Parecer de Comissão Permanente nº 579 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 229/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1845, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão Permanente nº
611 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI 229/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
1992, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 229 de 2025, DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS
MÉDICOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1770, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 619 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 235/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2000, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 235 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 25-A, NO JARDIM
SANTA LÚCIA (LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA), QUE PASSA A SER NOMINADA
OFICIALMENTE COMO “JORGE MANOEL VICENTE”. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 1801, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Parecer de Comissão Permanente nº 624 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 237/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2005, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de
2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS DO SETOR III, LOCALIZADO NO JARDIM RIO PRETO (LOTEAMENTO
JARDIM RIO PRETO). Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão
Permanente nº 609 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 238/2025 VEREADORES SUBSCRITORES Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 1990, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025, DISPÕE
SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia
Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian,
Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 1805, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de
Comissão Permanente nº 612 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 239/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 27-B, NO JARDIM SANTA LÚCIA
(LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO
“PUREZA VIEIRA DE LIMA". Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1807, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer de
Comissão Permanente nº 618 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI ORDINARIA 242/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1999, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DO JARDIM
BURITIS, (LOTEAMENTO BURITIS II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 588 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 249/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1874, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Parecer de Comissão Permanente nº 602 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 249/2025
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EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1934, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº
249 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
92.117,51 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão Permanente nº 591 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1900, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Parecer de Comissão Permanente nº 594 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO
Nº253/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão
Permanente nº 605 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1937, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.225,85
(DUZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1881, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 628 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE
RESOLUÇÃO 06/2025 MESA DIRETORA Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
2009, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Projeto
de Resolução nº 6 de 2025, ALTERA DISPOSTIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2013. Autores: Edmilson Porfirio, Escobar, Niltinho do Lanche, Zi Lima,
Número de Protocolo: 1806, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Projeto Substitutivo nº 20 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI 231/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1956, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador Professor Sebastian requereu
vista ao Projeto de Lei nº 231/2025 (substitutivo) pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O
Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação o requerimento de autoria do
Vereador Professor Sebastian, sendo este aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. ; 33 -
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
1778, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador Professor Sebastian
requereu vista ao Projeto de Lei nº 231/2025 (substitutivo) pelo prazo de 14 (quatorze)
dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação o requerimento de
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO JOSE ESCOBAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B382-86F9-D2DF-F575 e informe o código B382-86F9-D2DF-F575
autoria do Vereador Professor Sebastian, sendo este aprovado por 13 (treze) votos
favoráveis. ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 257, 261,
229, 235, 237, 238, 239, 242, 249 e 253/2025 e Projeto de Resolução nº 06/2025,
respectivamente os Vereadores: Sarah Botelho, Hélio da Nazaré, Horacio Pereira, Escobar,
Professor Sebastian, Niltinho do Lanche, Edmilson Porfírio, e Romer Japonês. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA
/ PRD 
13/08/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B382-86F9-D2DF-F575
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 13/08/2025 15:39:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 13/08/2025 15:41:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 13/08/2025 16:07:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 13/08/2025 16:35:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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