sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 17:15 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 362/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 5099/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Esportes
que convida os vereadores para a 3ª Etapa do Campeonato Matogrossense de Judô, 6ª
Etapa do Campeonato Estadual de Motocross e 14ª Fest Capoeira Vip, nos dias 22, 23 e 24
de agosto.; 2) Recebida - OFC Nº 363/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Convite para o Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de
Vereadores, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2025, em Caxias do Sul-RS.; 3)
Recebida - OFC Nº 364/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 5079/2025, oriundo da Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal que encaminha
leis e decretos sancionados.; 4) Recebida - OFC Nº 365/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5136/2025, oriundo do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal que informa abertura de certame dia 08/09/2025, às 9h, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para executar obras de construção de refeitório e adequações
gerais no CME Sílvio Paternez.; 5) Recebida - OFC Nº 366/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n 5138/2025, oriundo da Assessoria de Orçamento e
Gestão da Prefeitura Municipal que solicita a reserva do auditório da Câmara Municipal
para realização de Audiência Pública da LOA 2026 e Audiência Pública do Relatório de
Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, a ser realizada nos dias 25 e 29 de setembro,
respectivamente.; 6) Recebida - OFC Nº 367/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Convite oriundo da APROSOJA para participar do Fórum de Crédito e
Endividamento Rural, a ser realizado no dia 15 de setembro de 2025, a partir das 8h, no
Hotel Odara, em Cuiabá-MT.; 7) Recebida - OFC Nº 368/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Requerimento oriundo de Mauro Rezente Betoni, acadêmico
de enfermagem, que solicita o encaminhamento das atas da Comissão de Saúde da
Câmara Municipal referente aos anos de 2020 a 2024.; 8) Recebida - OFC Nº 369/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 285/GP/2025, oriundo do
Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 102/2025 de autoria do
Vereador Niltinho do Lanche.; 9) Recebida - OFC Nº 370/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 287/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 132/2025 de autoria da Vereador Sarah Botelho.; 10)
Recebida - OFC Nº 371/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 5160/2025, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municiapl que informa
a abertura do Pregão Eletrônico n. 60/2025, às 9h do dia 1 de setembro de 2025, cujo
objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada em operação e
manutenção de sistemas fotovoltaicos.; 11) Recebida - OFC Nº 372/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 73/SINFRA/2025, oriundo da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, em atendimento ao Requerimento n. 111/2025, de
autoria do Vereador Horácio Pereira.; 12) Recebida - OFC Nº 373/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Convite oriundo da Secretaria Municipal de
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Esportes para abertura dos Jogos Comerciários, dia 25 de agosto de 2025, às 19h, no
Ginásio Douglas Poyane - Vila Olímpica.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 268 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA PROJETO
SALUTAR – APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, SITUADO NA ÁREA RURAL BR, MT –
480 - KM 12, TANGARÁ DA SERRA-MT. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
2073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 269
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2074, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2084, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 141
de 2025, REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO FISCAL DE CONTRATO
ESCLARECIMENTO DO REPASSE DA ENFERMAGEM DA EMPRESA OGTI
(ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE TERAPIA INTENSIVA) Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 2087, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Requerimento nº 142 de 2025, REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
DA SERRA ESCLARECIMENTOS QUANTO À RECENTE CONVOCAÇÃO DE
PROFISSIONAIS ORIUNDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Autor: Sarah
Botelho, Número de Protocolo: 2097, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 143 de 2025, REQUER À AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS
TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA
MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS DISTRITOS DE PROGRESSO,
SÃO JOAQUIM, SÃO JORGE E NA GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2099, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Requerimento nº 144 de 2025, REQUER AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO
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ESTADO) DOCUMENTOS E INFORMAÇÔES A RESPEITO DOS ENCAMINHAMENTOS JÁ
REALIZADOS SOBRE AUDITORIA NA UNEMAT (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO
GROSSO) CONFORME ANUNCIADA PELO PRESIDENTE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2105, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 145 de 2025, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÔES A RESPEITO DAS
JUSTIFICATIVAS LEGAIS DA NECESSIDADE DO EDITAL COMPLEMENTAR N° 046/2025
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025 EM DETRIMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 EM ANDAMENTO. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2106, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento nº 146 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, QUE SEJA
ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO E CÓPIA DO PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA 12, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2107, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 729 de 2025, REITERO A INDICAÇÃO N.º
214/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA
TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO NA REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314 DE 20 DE ABRIL
DE 2022. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2075, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 730 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 3 DO JARDIM
NAZARÉ ESQUINA COM A FUTURA AVENIDA ALVADI MONTICELLI ANTIGA ESTRADA
5. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 731 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO,
VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTATÓRIA DA
LIONS INTERNACIONAL COM A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO SENTIDO O
BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA E O BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2077, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 732 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, PODA E PAISAGISMO NA PRAÇA
LOCALIZADA NA RUA JOÃO FERREIRA DE LIMA Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2078, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 733 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, VISANDO MELHORAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES
E CICLISTAS NA ROTATÓRIA DA LIONS INTERNACIONAL SENTIDO ASTER MÁQUINAS
E O BAIRRO JARDIM ESMERALDA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2079,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
734 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE NA RUA 32 (TRINTA E DOIS) ESQUINA COM A RUA 07 (SETE)
PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO MARIA ARLENE NEVES, NA VILA
HORIZONTE. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2080, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 735 de 2025, REITERA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 027/2025, PROTOCOLADA EM
JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE
AREIA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2088, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Indicação nº 736 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE REFORMA E INSTALAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA PONTE DO
CORTA VARA, NAS PROXIMIDADES DA GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 2089, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Indicação nº 737 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
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MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA ZELINO
AGOSTINHO LORENZETTI. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2090, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 738 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO
ESTADO, SEJA INCLUÍDO O BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL E A VILA GOIÂNIA NO
PROGRAMA DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO. Autor: Niltinho do Lanche, Número
de Protocolo: 2092, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 22 - Indicação nº 739 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PARA REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 649/2025 – IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE / QUEBRA-MOLAS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2093, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 740
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
LEVANTAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO A
FAZENDA BOITANGA, NA REGIÃO DE CHACARAS. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2094, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 741 de 2025, REITERO A INDICAÇÃO N.º 591/2025 QUE INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
(FAIXAS ELEVADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA JÚLIO MARTINÊS
BENEVIDES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2.787-S, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL
LAURA VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO NA LATERAL DA REFERIDA ESCOLA, NA
AVENIDA LEONTINA DOLORES RODRIGUES SANCHES, NO BAIRRO VILA ALTA III.
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2095, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 742 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE COM URGÊNCIA UM TRABALHO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRANSITO (PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES,
REDUTORES DE VELOCIDADE E DEMAIS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS) NA AVENIDA
BRASIL, NO TRECHO RECENTEMENTE RECUPERADO. Autor: Horácio Pereira, Número
de Protocolo: 2096, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 26 - Indicação nº 743 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO
ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL COM A MAUÁ, EM RAZÃO DA
DIFICULDADE DA VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2098, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 744 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM
BURACOS ABERTOS PELO SAMAE NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 2100, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Indicação nº 745 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REALIZE A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA SUA
EXTENSÃO, ANTES DO PERÍODO DAS CHUVAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2101, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Indicação nº 746 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 076/2025, REFERENTE
AO CME ANTENOR SOARES. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2102, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 747
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DAS
SUGESTÕES ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 075/2025, REFERENTE AO CME ANTENOR
SOARES. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2103, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 748 de 2025, REITERA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 030/2025, QUE INDICA A
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACA DE SINALIZAÇÃO DE “ATENÇÃO
CRIANÇAS” NO PERÍMETRO DO CMEI LEONARDO VENDRAME, LOCALIZADO NA
AVENIDA BEIJA FLOR, Nº 821-S, RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de Comissão Permanente nº 650 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 269/2025 A COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2091, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 651 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 262/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2117, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 652 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Parecer de Comissão
Permanente nº 653 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 271/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 2119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
Parecer de Comissão Permanente nº 654 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
21/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2120, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 655
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Parecer de Comissão
Permanente nº 656 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 270/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 -
Parecer de Comissão Permanente nº 657 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2123, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 658 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 268/2025
VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2124, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 659
de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 268/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Parecer de Comissão
Permanente nº 660 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 661 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2
de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 235-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autores:
Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da
Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer
Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 1809, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 28/08/2025
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2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1778, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto Substitutivo nº 20 de
2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 231/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025, ALTERA A LEI Nº
5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À
EMPRESA VIVEIRO MINA AZUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2016, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 345.513,90 (TREZENTOS
E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CENTAVOS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2019, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 266 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
213.663,59 (DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2021, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 605.651,35 (SEISCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E
UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão Permanente nº 610 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA 02/2025 VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 28/08/2025
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Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 622 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROETO DE LEI
SUBSTITUTIVO 20/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2003, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Parecer de Comissão Permanente nº 651 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2117, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de Comissão Permanente nº 644 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 262/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 2067, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 649 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2072, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de
Comissão Permanente nº 634 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 264/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2057, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº
647 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 266/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2070, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 633 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 266/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2056, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão
Permanente nº 657 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2123, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão Permanente nº 661 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 269/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2127, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Parecer de Comissão Permanente nº 650 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 269/2025 A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2091, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 655 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 271/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2121, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Parecer de Comissão Permanente nº 660 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 271/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2126, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão
Permanente nº 653 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 271/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 2119, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Câmara Municipal de Tangará da Serra
- MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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