sessao nº 34

GABINETE DA PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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DECRETO Nº 1.319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TANGARÁ DA SERRA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. 
NELSON DALLA PRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Senhor EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de 
Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei;
DECRETA 
Art. 1º - Fica decretado, no âmbito da Câmara Municipal de Tangará da 
Serra-MT, luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Sr. Nelson Dalla Pria, pai 
do vereador Nilton Dalla Pria.
Art. 2º A 34ª Sessão Ordinária fica redesignada para o dia 24/09/2025
(quarta-feira), às 14h.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de 
Emancipação Político Administrativa. 
EDMISLON PORFÍRIO
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por 
afixação em lugar de costume, na data supra. 
NILTINHO DO LANCHE
1º Secretário

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 17:54 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer
Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Esdras Moraes / Justificado ; Niltinho do Lanche
/ Justificado 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 419/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 5671/2025, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal que informa a abertura de concessão onerosa de área pública
localizada na zona rural do Município de Tangará da Serra, às 9h do dia 13/10/2025.; 2)
Recebida - OFC Nº 420/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 5701/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita a reserva do plenário e convida
os vereadores para apresentação do relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de
2025, dia 29 de setembro de 2025, à partir das 15h, na Câmara Municipal de Tangará da
Serra.; 3) Recebida - OFC Nº 421/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 327/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atenção ao Ofício n.
236/CM/2025 que informa a devolução do Autógrafo 6839/2025 - retificado, tendo em
vista que o referido ato já foi sancionado e publicado.; 4) Recebida - OFC Nº 422/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5717/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura da Concorrência n.
19/2025, às 9h do dia 13/10/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
em construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra para executar obras de
pintura da quadra poliesportiva do CME Fausto Eugênio Masson.; 5) Recebida - OFC Nº
423/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5720/2025,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura do
Pregão Eletrônico 57/2025, às 9h do dia 25 de setembro de 2025, cujo objeto é o registro
de preços para aquisição de ferramentas e equipamentos para serviços de pavimentação e
manutenção asfáltica.; 6) Recebida - OFC Nº 424/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Convite oriundo do Executivo Municipal e a Primeira-dama, em
comemoração ao Dia do Contador, que convida para uma visita na quadra de esporte da
APAE, obra realizada com recursos do Fundo Municipal do Idoso.; 7) Recebida - OFC Nº
425/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 328/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal que solicita a convocação de Sessão Extraordinária no dia
19 de setembro de 2025, às 18h.; 8) Recebida - OFC Nº 426/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 331/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que
solicita a retirada do Projeto de Lei Substitutivo n. 27/2025 e a manutenção da proposta
original encaminhada no Projeto de Lei n. 300/2025.; 9) Recebida - OFC Nº 427/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 47/2025, oriundo do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra que requer concessão de 10
minutos para uso da palavra durante o expediente da sessão ordinária de 23/09/2025.; 10)
Recebida - OFC Nº 428/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 5803/2025, oriundo do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa
a abertura do Pregão 68/2025, às 9h do dia 30 de setembro do 2025, cujo objeto é o
registro de preços para atender a demanda de todas unidades de saúde da Secretaria de
Saúde deste município.; 11) Recebida - OFC Nº 429/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 5804/2025, oriundo do Departamento de Licitação da
Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão 69/2025, às 9h do dia 29 de
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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setembro do 2025, cujo objeto é a contratação de emrpesa especializada na prestação de
serviços de limpeza de fossas, caixas de gordura, desentupimento de esgoto, ralos,
grelhas, pias e vasos sanitários.; 12) Recebida - OFC Nº 430/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5805/2025, oriundo do Departamento de Licitação
da Prefeitura Municipal que informa a abertura do Pregão 70/2025, às 9h do dia 30 de
setembro do 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde pública
municipal.; 13) Recebida - OFC Nº 431/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 334/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao
Requerimento n. 157/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 14) Recebida - OFC
Nº 432/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 265/SEMMEA/
2025, oriundo do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que solicita o uso da
tribuna da Câmara Municipal para explanação aos vereadores sobre o "Defesa Civil Alerta
- DCA", ferramenta de proteção e defesa civil, cujo o teste de lançamento ocorrerá sábado,
dia 27/09 a partir das 14h.; 15) Recebida - OFC Nº 433/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5837/2025, oriundo do Executivo Municipal que
encaminha cópia as Leis 7001 a 7009/2025 e dos Decretos 525 a 530/2025.; 16) Recebida
- OFC Nº 434/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Memorando n.
29.956/2025, oriundo da Assessoria de Apoio Técnico, Administrativo e Legislativo do
Executivo Municipal, que solicita informações para resposta ao Mandado de Segurança
Número: 1011987-91.2025.8.11.0055.; 17) Recebida - OFC Nº 435/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 91/SINFRA/2025, oriundo da
Secretaria Municipal de Infraestrutura em atendimento ao Requerimento n. 160/2025, de
autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 18) Recebida - OFC Nº 436/2025 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 92/2025, oriundo da Secretaria
Municipal de Infraestrutura em atendimento ao Requerimento n. 146/2025, de autoria da
Vereadora Zi Lima.; 19) Recebida - OFC Nº 437/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 5846/2025, oriundo da Assessoria de Apoio Técnico,
Administrativo e Legislativo em atendimento ao Requerimento n. 122/2025, de autoria da
Vereadora Sarah Botelho.; 20) Recebida - OFC Nº 438/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Convite oriundo do Executivo Municipal para participar da
assinatura da Ordem de Serviço para reforma dos vestiários, banheiros, sala de árbitros e
alojamento localizado na Vila Olímpica, dia 26 de setembro de 2025, às 8h, no Gabinete de
Políticas Públicas para Mulheres.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
298 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
567.002,20 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 85.629,96 (OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
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DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
300 de 2025, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12/36 E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
301 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.521.423,19 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E
VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.042.848,75 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
304 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E
UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2345, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.100,00 (TREZENTOS E DOZE MIL E CEM
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA
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DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 307 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
126.350,15 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUINZE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025, ALTERA A LEI Nº 5.953
DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Escobar, Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei Ordinária nº 309 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO E INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE LARES
TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 311 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 58-A DO BAIRRO JARDIM
MONTE LÍBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária
nº 312 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 166 de 2025, REQUER A REDE
ENERGISA INFORMAÇÕES REFERENTES A NOVA REDE DE ENERGIA QUE ESTÁ
SENDO IMPLANTADA NA AVENIDA ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2333, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 167 de 2025, REITERA REQUERIMENTO
N° 034/2023 NO QUAL SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E
INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.067, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, DE AVISOS COM O
NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2337, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 168 de 2025, REQUER AO
Câmara Municipal de Tangará da Serra
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EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES
REFERENTES A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA CASA
NOVA VIDA CONFORME LEI Nº 3069, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2365, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 169 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPA QUAIS SÃO OS CUSTOS PARA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VANZOLINI, ESPECIFICAMENTE PARA A
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA VOLTADA À ESCUTA PÚBLICA NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA. Autor: Niltinho do Lanche, Número
de Protocolo: 2366, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 21 - Requerimento nº 170 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SALA DE RAIOS-X, DA CAIXA DE ESGOTO, SOBRE A
DRENAGEM E CONTRA PISO DO LADO DE FORA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.
Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2368, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 788 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO
NOS BANHEIROS DA UPA, PARA AUXILIAR IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE
REDUZIDA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE POLTRONAS ADEQUADAS E
CONFORTÁVEIS PARA OS PACIENTES AGUARDAREM ATENDIMENTO Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2326, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 789 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS
SINALIZAÇÕES, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE, LOCALIZADA NA
AGROVILA 28, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 2327, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 790 de 2025, INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS
DE LUZ COM LUMINÁRIAS NOS TRÊS POSTES SITUADOS NA RUA 34, NO
CRUZAMENTO COM A RUA R, NO BAIRRO MORADA DO SOL, ESPECIFICAMENTE NA
ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DO CONDOMÍNIO MANACÁ. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2328, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 791 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS
TANCREDO NEVES E ALVADI MONTICELLI NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE
INTERLIGA AMBAS AS VIAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A
POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS REFERIDAS
AVENIDAS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 792 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA INCLUIR A DISCIPLINA DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE
SINAIS) NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DE
ESTUDANTES SURDOS E MUDOS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2331,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº
793 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE
REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS BUEIROS NO
MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2332, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 794 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM
URGÊNCIA, VENTILADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA CABECEIRA DO
OSSO (EXTENSÃO NEY BRAGA), LOCALIZADA NA RUA ALDEIA CABECEIRA DO OSSO,
ZONA RURAL, TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2334,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº
795 de 2025, INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM
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REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA,
ENTRE A RUA 30 E A RUA 10, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2335, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Indicação nº 796 de 2025, REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INDICAÇÃO Nº 320/2024, PARA QUE SEJA DADA PLENA APLICABILIDADE À LEI
MUNICIPAL Nº 5.067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA, AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER (DISQUE 180). Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2336, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 797
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 48, AO LADO DO
INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML), NO BAIRRO VILA HORIZONTE. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 2354, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 798 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
INDICANDO OS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICIPIO. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2355, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 799 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO VALE DO SOL. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 2356, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 800 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO VISANDO À
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA B,
NO BAIRRO BELA VISTA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2357, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 801
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA
ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, EM TANGARÁ DA SERRA.
Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2358, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 802 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO
TÉCNICO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NA RUA 1, APÓS O
POSTO IDAZA, SENTIDO JARDIM MONTE LÍBANO. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 2359, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Indicação nº 803 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE
URGENTE DE PROMOVER REPAROS NA RUA 30A, EM FRENTE AO Nº 365, NO BAIRRO
JARDIM ACÁCIA, ONDE EXISTE ATUALMENTE UMA VALETA DE GRANDES
PROPORÇÕES QUE CORTA TODA A EXTENSÃO DA VIA, IMPOSSIBILITANDO O
TRÁFEGO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, BICICLETAS E ATÉ MESMO A PASSAGEM
SEGURA DE PEDESTRES. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2360, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 804 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO REDOR DA MATA LOCALIZADA NO PARQUE DO BOSQUE,
EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2361, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Parecer de Comissão
Permanente nº 723 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Parecer
de Comissão Permanente nº 724 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 301/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 725 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 299/2025 EXECUTIVO
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MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2364, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Parecer de Comissão Permanente nº 726 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 298/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 727 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 310/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 728 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 284/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer
de Comissão Permanente nº 729 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 287/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 730 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 282/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2378, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 731 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 299/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão
Permanente nº 732 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 303/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer
de Comissão Permanente nº 733 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 301/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2381, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 734 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS AO PROJETO 304/GP/2025. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº
735 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 307/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 736 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 305/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer
de Comissão Permanente nº 737 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 309/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 738 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO
PROJETO 310/GP/2025. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2386, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 739 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 306/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 740 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 309/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer
de Comissão Permanente nº 741 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2389, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 742 de 2025, PARECER
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FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 298/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº
743 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 299/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão
Permanente nº 744 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão
Permanente nº 745 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 301/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Parecer de Comissão Permanente nº 746 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 299/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
63 - Parecer de Comissão Permanente nº 747 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2395, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 748 de 2025,
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2396, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 749 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 303/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº
750 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 305/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão
Permanente nº 751 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 307/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Parecer de Comissão Permanente nº 752 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 306/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão Permanente nº 753 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 309/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº
754 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de Comissão Permanente nº
755 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI 308/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
2403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão Permanente nº
756 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 22/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 2404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão
Permanente nº 757 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão
Permanente nº 758 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINARIA 304/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão
Permanente nº 759 de 2025, PARECER FVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E
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TURISMO AO PROJETO DE LEI 307/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Parecer
de Comissão Permanente nº 760 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 312/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 77 - Parecer de Comissão Permanente nº 761 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 302/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2416, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Parecer de Comissão Permanente nº 762 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - PLO Nº 305/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2417, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Parecer de Comissão Permanente nº 763 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 312/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Parecer de Comissão Permanente nº
764 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 306/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Moção nº 35 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS Á JONAS COELHO, ATLETA DE TANGARÁ DA SERRA/MT, POR
SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA NO KARATÊ E PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE
PRATA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ IKGA. Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2323, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Escobar / PL ; 2 - Prof Sebastian / União ; 3 - Romer
Japonês / MDB ; 4 - Sarah Botelho / PSD ; 5 - Edmilson Porfirio / PODE ; 6 - Zi Lima / PRD
; 7 - Helio da Nazaré / PL ; 8 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 9 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ;
Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ;
Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2348, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025, DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DA RUA 60-A, NO JARDIM MONTE LÍBANO (LOTEAMENTO JARDIM
MONTE LÍBANO), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “ARNALDO
SORATI”. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2194, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de
2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA “R” NO BAIRRO JARDIM MORADA DO
SOL, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA”. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
2206, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 287 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ALAMEDA
RESERVA DO PARQUE, NO BAIRRO RESERVA DO PARQUE, NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ALAMEDA SAMUEL
LOPES DA SILVA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.002,20
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(QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2324, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE
TRABALHO DE 12/36 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2329, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.521.423,19 (DOIS MILHOES, QUINHENTOS E VINTE E
UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.042.848,75 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS
MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.100,00 (TREZENTOS E DOZE MIL E CEM
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00
(DEZESSETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025,
ALTERA A LEI Nº 5.953 DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Escobar, Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
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LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM
MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 756 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2404, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 741 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 22/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2389, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Parecer de Comissão Permanente nº 730 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 282/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2378, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº
728 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA 284/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2376, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Parecer de Comissão Permanente nº 729 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 287/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2377, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão Permanente nº
726 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 298/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2367, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Parecer de Comissão Permanente nº 742 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 298/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2390, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão
Permanente nº 722 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROETO DE LEI ORDIARIA 300/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 2343, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Parecer de Comissão Permanente nº 721 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 300/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2342, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer
de Comissão Permanente nº 723 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 747 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2395, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº 761 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 302/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2416, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº
732 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 303/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2380, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 749 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 303/2025
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PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2397, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Parecer de Comissão
Permanente nº 754 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2402, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
28 - Parecer de Comissão Permanente nº 736 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 305/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2384, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão Permanente nº
750 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 305/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2398, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 762 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 305/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2417, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº
739 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 306/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2387, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 752 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 306/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão
Permanente nº 764 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 306/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 755 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 308/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2403, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de
Comissão Permanente nº 760 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 312/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 763 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 312/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2418, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projeto de Lei n. 282, 284,
284, 298, 300, 302, 303, 305, 306, 308 e 312/2025, respectivamente os Vereadores: Sarah
Botelho, Prof. Sebastian. Zi Lima, Fábio Brito, Horácio Pereira e Escobar, aparteado por
Fàbio Brito. 
Considerações Finais: A 34ª Sessão Ordinária foi redesignada para o dia 24/09/2025,
conforme Decreto de Mesa 1319/2025, que decretou luto oficial em razão do falecimento
de Nelso Dalla Pria, pai do vereador Niltinho do Lanche. 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0EE0-722E-1475-C4FD
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MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 25/09/2025 10:08:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 25/09/2025 10:16:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 25/09/2025 10:19:14 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 26/09/2025 08:24:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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