| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-21 |
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/01/2025 - 14:00 ; Encerramento: 21/01/2025 - 17:06 Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD Justificativas de Ausências na Sessão: Horácio Pereira / Injustificado Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 008/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 8/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2024.; 2) Recebida - OFC Nº 009/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 9/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha balancetes referentes ao mês de setembro de 2024.; 3) Recebida - OFC Nº 003/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 7007/2024, oriundo do Executivo Municipal que encaminha os Decretos n. 728, 729, 730, 731, 732 e 733/2024.; 4) Recebida - OFC Nº 001/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 7122/2024, oriundo do Executivo Municipal que encaminha os Decretos n. 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769 e 770/2024.; 5) Recebida - OFC Nº 020/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 20/GP/ 2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada dos Projetos de Leis Ordinária nº 394 e 395/2024.; 6) Recebida - OFC Nº 002/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7071/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa que Sistema do Orçamento SCPI 9 – 2025 já está disponível para a abertura do orçamento de 2025 e encaminha a atualização do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025.; 7) Recebida - OFC Nº 005/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 146/2025/GD/SEMA, oriundo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em resposta à indicação verbal, de autoria do Vereador Horácio Pereira, matéria apreciada e aprovada na Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no dia 01 de outubro de 2024.; 8) Recebida - OFC Nº 006/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 06/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os balancetes financeiros e orçamentários relativos ao mês de junho de 2024.; 9) Recebida - OFC Nº 012/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 10914/2024/GD/SSL, oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que comunica a aprovação da Indicação nº 4513/2024, de autoria do Deputado Estadual Dr. João.; 10) Recebida - OFC Nº 013/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7162/2024, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os Decretos nº 778, 779, 780, 781 e 782/2024.; 11) Recebida - OFC Nº 015/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7108/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 15 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 35/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da reforma parcial do Ginásio Douglas Poyane, no município de Tangará da Serra – MT.; 12) Recebida - OFC Nº 016/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7006/2024, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6.560, 6.561, 6.562, 6.563, 6.564, 6.565, 6.566 e 6.569/2024.; 13) Recebida - OFC Nº 018/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 347/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 396/2024.; 14) Recebida - OFC Nº 022/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7107/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 08 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 34/2024, cujo Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 1 objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da nova base Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Tangará da Serra – MT.; 15) Recebida - OFC Nº 023/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7095/2024, oriundo do Executivo Municipal, que requer a juntada da ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente datada do dia 9 de dezembro de 2024 ao Projeto de Lei Complementar 17/2024.; 16) Recebida - OFC Nº 024/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 348/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária n.º 394 e 395/2024, na Sessão Extraordinária do dia 20/12/2024.; 17) Recebida - OFC Nº 025/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 345/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 390/2024.; 18) Recebida - OFC Nº 026/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 342/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2024.; 19) Recebida - OFC Nº 027/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 38/2025, oriundo do Executivo Municipal, que comunica o recebimento de recursos relativos às emendas parlamentares individuais impositivas.; 20) Recebida - OFC Nº 028/2025 - Oficio - Assunto: Correspondência oriunda do Executivo Municipal, que comunica o recebimento de recursos do Governo Federal.; 21) Recebida - OFC Nº 029/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 23/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 08 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 71/2024, cujo objeto é a contratação de serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral.; 22) Recebida - OFC Nº 030/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 29/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 13 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 68/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de suprimentos para manutenção de impressoras (cartucho,toner e refil), para atender necessidades das secretarias municipais.; 23) Recebida - OFC Nº 031/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 30/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 13 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 73/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, para a manutenção das unidades de saúde, do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e UPA Ari Torres 2024/25.; 24) Recebida - OFC Nº 032/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 50/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 04 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Credenciamento nº 1/2025, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de exames de análises laboratoriais, referente a análises clínicas, constante da tabela SIA/SUS Municipal.; 25) Recebida - OFC Nº 033/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 52/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 16 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 74/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e bens permanentes (mobiliário escolar e móveis em geral, incluindo montagem, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e ar condicionado incluindo instalação, dentre outros acessórios), a fim de atender a demanda das secretarias municipais.; 26) Recebida - OFC Nº 034/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 04/SERRAPREV/2025, oriundo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Tangará da Serra, que notifica a Presidência da Câmara Municipal acerca alíquota patronal e aportes financeiros em conformidade com a Lei Complementar nº 316/2024.; 27) Recebida - OFC Nº 035/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 71/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a Lei Ordinária nº 6729/2025 e o Decreto nº 787/2025.; 28) Recebida - OFC Nº 036/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 018/GP/ 2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025.; 29) Recebida - OFC Nº 037/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 015/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que convida aos senhores vereadores para assistir à nomeação dos novos secretários municipais e superintendente de governo, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, no Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 2 Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres.; 30) Recebida - OFC Nº 038/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 7121/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6707, 6708, 6709, 6710, 6711, 6712, 6713, 6714, 6715, 6716, 6717 e 6718/2025.; 31) Recebida - OFC Nº 039/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 03/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita a substituição do membro do Poder Legislativo para compor a Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada.; 32) Recebida - OFC Nº 040/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício oriundo da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Tangará da Serra/MT, que encaminha convite para a Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2025/2027.; 33) Recebida - DIV Nº 004/2025 - Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Correspondência oriunda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, que solicita à Presidência da Câmara Municipal o uso do plenário para a realização de reuniões.; 34) Recebida - DIV Nº 005/2025 - Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Carta nº 228852151/2025/DCMD-Energisa. oriundo da Energisa Mato Grosso, em resposta a indicação nº 498/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 35) Recebida - DIV Nº 006/2025 - Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Notificação oriunda do Executivo Municipal que comunica o recebimento de recursos federais em 15 de janeiro de 2025.; 36) Recebida - OFC Nº 041/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 159/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 28 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a aquisição de ferramenta pedagógica “ACERTA BRASIL PLUS”, para alunos do 5° ano do Ensino Fundamental anos iniciais, contendo plataforma digital, assessoria pedagógica e recursos, para atender a Secretaria Municipal de Educação.; 37) Recebida - OFC Nº 042/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 158/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 27 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação serviços de manutenção corretiva e preventiva de impressoras com fornecimento de peças para atender necessidades das secretarias deste município.; 38) Recebida - OFC Nº 043/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 156/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 27 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual; para aquisição de kit de cesta básica para concessão de benefícios eventuais as pessoas em situação de vulnerabilidade social, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.; 39) Recebida - OFC Nº 044/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 48869/2024/GBSES/SES, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta a indicação nº 207/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes.; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS NA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 3 Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 667.253,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE PENDENCIA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRUGIAS PELO SUS E CONSORCIO. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 2 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO SÃO JOSÉ ATÉ O ATERRO SANITÁRIO E ARARÃO Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 3 de 2025, REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO 39/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TRECHO COMPREENDIDO DA PEDREIRA PEDREMAT LOCALIZADA NO VALE DO SOL I ATÉ O RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 1 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM DEPOSITO DE CASCALHO, A FIM DE SANAR OS PROBLEMAS DE ATOLEIROS NAS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO CHUVOSO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 2 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 240/2024 QUE SOLICITOU AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE ELABORAR UMA LEI QUE OBRIGUE QUALQUER PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM SUA PROPRIEDADE ONDE SERÁ RESPEITADA E PRESERVADA A SUA INFRAESTRUTURA Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 3 de 2025, REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 218/2024 QUE INDICOU URGÊNCIA NAS AÇÕES QUANTO AO PRÉDIO QUE ERA UTILIZADO COMO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 4 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA 20 NO BAIRRO TARUMÃ, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 5 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO PLAYGROUND LOCALIZADO NO BAIRRO TARUMÃ. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 6 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA A TRANSFORMAÇÂO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) EM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM). Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 7 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 24 ESQ. COM A 5A NO JARDIM TANAKA E COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”. Autor: Dona Neide, Número de Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 4 Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 8 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO CANTEIRO LATERAL DA RUA R R DO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 9 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES NA QUADRA EM FRENTE A POLITEC E O HOSPITAL SANTA ÂNGELA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 10 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO COM PATRULHAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE BANDEIRANTES. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 11 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E MANUTENÇÃO NA VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, RUA GAIVOTA PRÓXIMO AO ALBERGUE MUNICIPAL. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 12 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM VALÊNCIA E MORADA DO SOL, NA RUA R, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2422. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 13 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM ACAPULCO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 14 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº532/2018 DO DIA 12/06/2018 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM IPANEMA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 15 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A RGA 2025 NÃO INFERIOR AO IPCA 2024, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA NA PORCENTAGEM DE 5,0% A 6,0%. Autores: Prof Sebastian, Dona Neide, Evânia Félix, Renato Calhas, Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 16 de 2025, REITERA A INDICAÇÃO 07/03/2019, AO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO AO INCRA REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SR JOEL MACHADO E O SERVIDOR PAULO GARCIA, COM APOIO DO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL) E AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO (MDB) SOBRE A NECESSIDADE DE PROCEDER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONTINUIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA GLEBA TRIÂNGULO E DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 17 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (ANTIGA RUA 7), NAS PROXIMIDADES DO SIQUEIRAS BAR, ENTRE AS RUAS 66 E 68, NO JARDIM SAN DIEGO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 18 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PASTOR SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ENTRE A RUA 3 E 5 NO BAIRRO JARDIM EUROPA. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 19 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE SÃO JOSE – ESTRADA DO ATERRO SANITARIO QUE SE ENCONTRA PERIGOSA E INTRANSITÁVEL. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 5 20 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA J ESQUINA COM A 170 NO BAIRRO TARUMÃ. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 21 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA PASTOR SEBASTIÃO BARRETOS ESQUINA COM A RUA 5 NO JARDIM EUROPA. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 2 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 3 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 5 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 9 de 2025, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 003-2025 Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 10 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 3 - Escobar / PL ; 4 - Helio da Nazaré / PL ; 5 - Evânia Félix / MDB ; 6 - Romer Japonês / MDB ; 7 - Niltinho do Lanche / MDB ; 8 - Sarah Botelho / PSD ; 9 - Esdras Moraes / PL ; 10 - Zi Lima / PRD ; 11 - Renato Calhas / União ; 12 - Edmilson Porfirio / PODE ; 13 - Prof Sebastian / União Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 3 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de Comissão Permanente nº 5 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 6 Complementar nº 1 de 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão Permanente nº 8 de 2025, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA PARECER FAVORÁVEL MENSAGEM DE VETO TOTAL N.º 002/2024. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024, VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 6535/2024 - PROJETO DE LEI 32/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Ocorrências da Sessão: Discutiram os Projetos de Lei Complementar nº 1 e 2/2025 os vereadores, nesta ordem: Romer Japonês, Niltinho do Lanche, Edmilson Porfírio, e Escobar. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: EDMILSON AVELINO PORFIRIO / PODE ____________________ Vice-Presidente: MAURÍCIO JOSÉ ESCOBAR / PL 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 7 Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Nilton Dalla Pria / MDB ____________________ 2º Secretário: ROSELENE FERREIRA DE LIMA / PRD 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/01/2025 - 14:00 Encerramento: 21/01/2025 - 17:06 Correspondências (Recebida) OFC Nº 008/2025 - Oficio Data: 09/01/2025 - Interessado: Camara Municipal Assunto: Ofício n. 8/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2024. (Recebida) OFC Nº 009/2025 - Oficio Data: 09/01/2025 - Interessado: Camara Municipal Assunto: Ofício n. 9/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha balancetes referentes ao mês de setembro de 2024. (Recebida) OFC Nº 003/2025 - Oficio Data: 09/01/2025 - Interessado: Camara Municipal Assunto: Ofício n. 7007/2024, oriundo do Executivo Municipal que encaminha os Decretos n. 728, 729, 730, 731, 732 e 733/2024. (Recebida) OFC Nº 001/2025 - Oficio Data: 09/01/2025 - Interessado: Camara Municipal Assunto: Ofício n. 7122/2024, oriundo do Executivo Municipal que encaminha os Decretos n. 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769 e 770/2024. (Recebida) OFC Nº 020/2025 - Oficio Data: 14/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício n. 20/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada dos Projetos de Leis Ordinária nº 394 e 395/2024. (Recebida) OFC Nº 002/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7071/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa que Sistema do Orçamento SCPI 9 – 2025 já está disponível para a abertura do orçamento de 2025 e encaminha a atualização do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025. (Recebida) OFC Nº 005/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 146/2025/GD/SEMA, oriundo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em resposta à indicação verbal, de autoria do Vereador Horácio Pereira, matéria apreciada e aprovada na Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no dia 01 de outubro de 2024. Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 1 (Recebida) OFC Nº 006/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 06/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os balancetes financeiros e orçamentários relativos ao mês de junho de 2024. (Recebida) OFC Nº 012/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 10914/2024/GD/SSL, oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que comunica a aprovação da Indicação nº 4513/2024, de autoria do Deputado Estadual Dr. João. (Recebida) OFC Nº 013/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7162/2024, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os Decretos nº 778, 779, 780, 781 e 782/2024. (Recebida) OFC Nº 015/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7108/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 15 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 35/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da reforma parcial do Ginásio Douglas Poyane, no município de Tangará da Serra – MT. (Recebida) OFC Nº 016/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7006/2024, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6.560, 6.561, 6.562, 6.563, 6.564, 6.565, 6.566 e 6.569/2024. (Recebida) OFC Nº 018/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 347/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 396/2024. (Recebida) OFC Nº 022/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7107/2024, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 08 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 34/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da nova base Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Tangará da Serra – MT. Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 2 (Recebida) OFC Nº 023/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 7095/2024, oriundo do Executivo Municipal, que requer a juntada da ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente datada do dia 9 de dezembro de 2024 ao Projeto de Lei Complementar 17/2024. (Recebida) OFC Nº 024/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 348/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária n.º 394 e 395/2024, na Sessão Extraordinária do dia 20/12/2024. (Recebida) OFC Nº 025/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 345/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 390/2024. (Recebida) OFC Nº 026/2025 - Oficio Data: 15/01/2025 Assunto: Ofício nº 342/GP/2024, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2024. (Recebida) OFC Nº 027/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 38/2025, oriundo do Executivo Municipal, que comunica o recebimento de recursos relativos às emendas parlamentares individuais impositivas. (Recebida) OFC Nº 028/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Correspondência oriunda do Executivo Municipal, que comunica o recebimento de recursos do Governo Federal. (Recebida) OFC Nº 029/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 23/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 08 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 71/2024, cujo objeto é a contratação de serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral. (Recebida) OFC Nº 030/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 29/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 13 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 68/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de suprimentos para manutenção de impressoras (cartucho,toner e refil), para atender necessidades das secretarias municipais. Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 3 (Recebida) OFC Nº 031/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 30/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 13 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 73/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais médicohospitalares, para a manutenção das unidades de saúde, do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e UPA Ari Torres 2024/25. (Recebida) OFC Nº 032/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 50/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 04 de fevereiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Credenciamento nº 1/2025, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de exames de análises laboratoriais, referente a análises clínicas, constante da tabela SIA/SUS Municipal. (Recebida) OFC Nº 033/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 52/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 16 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 74/2024, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e bens permanentes (mobiliário escolar e móveis em geral, incluindo montagem, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e ar condicionado incluindo instalação, dentre outros acessórios), a fim de atender a demanda das secretarias municipais. (Recebida) OFC Nº 034/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 04/SERRAPREV/2025, oriundo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Tangará da Serra, que notifica a Presidência da Câmara Municipal acerca alíquota patronal e aportes financeiros em conformidade com a Lei Complementar nº 316/2024. (Recebida) OFC Nº 035/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 71/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a Lei Ordinária nº 6729/2025 e o Decreto nº 787/2025. (Recebida) OFC Nº 036/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 018/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025. Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 4 (Recebida) OFC Nº 037/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 015/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que convida aos senhores vereadores para assistir à nomeação dos novos secretários municipais e superintendente de governo, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres. (Recebida) OFC Nº 038/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 7121/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6707, 6708, 6709, 6710, 6711, 6712, 6713, 6714, 6715, 6716, 6717 e 6718/2025. (Recebida) OFC Nº 039/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 Assunto: Ofício nº 03/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que solicita a substituição do membro do Poder Legislativo para compor a Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada. (Recebida) OFC Nº 040/2025 - Oficio Data: 16/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício oriundo da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Tangará da Serra/MT, que encaminha convite para a Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2025/2027. (Recebida) DIV Nº 004/2025 - Diversos Data: 16/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Correspondência oriunda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, que solicita à Presidência da Câmara Municipal o uso do plenário para a realização de reuniões. (Recebida) DIV Nº 005/2025 - Diversos Data: 16/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Carta nº 228852151/2025/DCMD-Energisa. oriundo da Energisa Mato Grosso, em resposta a indicação nº 498/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré. (Recebida) DIV Nº 006/2025 - Diversos Data: 16/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Notificação oriunda do Executivo Municipal que comunica o recebimento de recursos federais em 15 de janeiro de 2025. Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 5 (Recebida) OFC Nº 041/2025 - Oficio Data: 17/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício nº 159/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 28 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a aquisição de ferramenta pedagógica “ACERTA BRASIL PLUS”, para alunos do 5° ano do Ensino Fundamental anos iniciais, contendo plataforma digital, assessoria pedagógica e recursos, para atender a Secretaria Municipal de Educação. (Recebida) OFC Nº 042/2025 - Oficio Data: 17/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício nº 158/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 27 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação serviços de manutenção corretiva e preventiva de impressoras com fornecimento de peças para atender necessidades das secretarias deste município. (Recebida) OFC Nº 043/2025 - Oficio Data: 17/01/2025 - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício nº 156/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 27 de janeiro de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual; para aquisição de kit de cesta básica para concessão de benefícios eventuais as pessoas em situação de vulnerabilidade social, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Recebida) OFC Nº 044/2025 - Oficio Data: 20/01/2025 Assunto: Ofício nº 48869/2024/GBSES/SES, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta a indicação nº 207/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes. Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Romer Japonês PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS NA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Tramitação Normal 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 667.253,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Simples 6 - Requerimento nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Evânia Félix REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE RELATORIO DE PENDENCIA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRUGIAS PELO SUS E CONSORCIO. Proposição apresentada em Plenário 7 - Requerimento nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Helio da Nazaré REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO SÃO JOSÉ ATÉ O ATERRO SANITÁRIO E ARARÃO Proposição apresentada em Plenário 8 - Requerimento nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Helio da Nazaré REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO 39/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TRECHO COMPREENDIDO DA PEDREIRA PEDREMAT LOCALIZADA NO VALE DO SOL I ATÉ O RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Proposição apresentada em Plenário 9 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Helio da Nazaré INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM DEPOSITO DE CASCALHO, A FIM DE SANAR OS PROBLEMAS DE ATOLEIROS NAS ESTRADAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO CHUVOSO. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Helio da Nazaré REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 240/2024 QUE SOLICITOU AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE ELABORAR UMA LEI QUE OBRIGUE QUALQUER PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM SUA PROPRIEDADE ONDE SERÁ RESPEITADA E PRESERVADA A SUA INFRAESTRUTURA Proposição apresentada em Plenário 11 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Prof Sebastian REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 218/2024 QUE INDICOU URGÊNCIA NAS AÇÕES QUANTO AO PRÉDIO QUE ERA UTILIZADO COMO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Proposição apresentada em Plenário 12 - Indicação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Prof Sebastian INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA 20 NO BAIRRO TARUMÃ, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Proposição rejeitada pelo Plenário 13 - Indicação nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Prof Sebastian INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO PLAYGROUND LOCALIZADO NO BAIRRO TARUMÃ. Proposição apresentada em Plenário 14 - Indicação nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prof Sebastian INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA A TRANSFORMAÇÂO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) EM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM). Proposição apresentada em Plenário 15 - Indicação nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Dona Neide INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 24 ESQ. COM A 5A NO JARDIM TANAKA E COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”. Proposição apresentada em Plenário 16 - Indicação nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Dona Neide INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO CANTEIRO LATERAL DA RUA R R DO BAIRRO MORADA DO SOL. Proposição apresentada em Plenário 17 - Indicação nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Dona Neide INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES NA QUADRA EM FRENTE A POLITEC E O HOSPITAL SANTA ÂNGELA. Proposição apresentada em Plenário 18 - Indicação nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Dona Neide INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO COM PATRULHAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE BANDEIRANTES. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 8 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Prof Sebastian INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E MANUTENÇÃO NA VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, RUA GAIVOTA PRÓXIMO AO ALBERGUE MUNICIPAL. Proposição apresentada em Plenário 20 - Indicação nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Esdras Moraes INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM VALÊNCIA E MORADA DO SOL, NA RUA R, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2422. Proposição apresentada em Plenário 21 - Indicação nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Niltinho do Lanche INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM ACAPULCO. Proposição apresentada em Plenário 22 - Indicação nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Niltinho do Lanche REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº532/2018 DO DIA 12/06/2018 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROVIDÊNCIAS NA REGULARIZAÇÃO DO LOTEMANENTO JARDIM IPANEMA. Proposição apresentada em Plenário 23 - Indicação nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Prof Sebastian, Dona Neide, Evânia Félix, Renato Calhas, Sarah Botelho, Zi Lima INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A RGA 2025 NÃO INFERIOR AO IPCA 2024, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA NA PORCENTAGEM DE 5,0% A 6,0%. Proposição apresentada em Plenário 24 - Indicação nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Niltinho do Lanche REITERA A INDICAÇÃO 07/03/2019, AO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO AO INCRA REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL SR JOEL MACHADO E O SERVIDOR PAULO GARCIA, COM APOIO DO DEPUTADO FEDERAL NELSON BARBUDO (PL) E AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO (MDB) SOBRE A NECESSIDADE DE PROCEDER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONTINUIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA GLEBA TRIÂNGULO E DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. Proposição apresentada em Plenário 25 - Indicação nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Esdras Moraes INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (ANTIGA RUA 7), NAS PROXIMIDADES DO SIQUEIRAS BAR, ENTRE AS RUAS 66 E 68, NO JARDIM SAN DIEGO. Proposição apresentada em Plenário 26 - Indicação nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Escobar INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PASTOR SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ENTRE A RUA 3 E 5 NO BAIRRO JARDIM EUROPA. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 9 Matéria Ementa Situação 27 - Indicação nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Escobar INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE SÃO JOSE – ESTRADA DO ATERRO SANITARIO QUE SE ENCONTRA PERIGOSA E INTRANSITÁVEL. Proposição apresentada em Plenário 28 - Indicação nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Escobar INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA J ESQUINA COM A 170 NO BAIRRO TARUMÃ. Proposição apresentada em Plenário 29 - Indicação nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Escobar INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA PASTOR SEBASTIÃO BARRETOS ESQUINA COM A RUA 5 NO JARDIM EUROPA. Proposição apresentada em Plenário 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025. Proposição apresentada em Plenário 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. Proposição apresentada em Plenário 32 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025. Proposição apresentada em Plenário 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 Proposição apresentada em Plenário 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025. Proposição apresentada em Plenário 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025. Proposição apresentada em Plenário 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 003-2025 Proposição apresentada em Plenário 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 10 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. Proposição apresentada em Plenário 2 - Parecer de Comissão Permanente nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Fabio Brito PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO, TURISMO, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025. Proposição apresentada em Plenário 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINALE EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025. Proposição apresentada em Plenário 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025. Proposição apresentada em Plenário 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Regime de Urgência Especial 9 - Parecer de Comissão Permanente nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Renato Calhas COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA PARECER FAVORÁVEL MENSAGEM DE VETO TOTAL N.º 002/2024. Proposição apresentada em Plenário 10 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 6535/2024 - PROJETO DE LEI 32/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857, DE 17 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 11 ___________________________________________ Edmilson Porfirio Presidente Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http:// www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 22/01/2025 Página 12