sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 30/10/2025 - 18:13 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 439/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 343/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 127/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 2)
Recebida - OFC Nº 440/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 344/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento
136/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 3) Recebida - OFC Nº 441/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 345/GP/2025, oriundo do
Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 154/2025, de autoria do
Vereador Niltinho do Lanche.; 4) Recebida - OFC Nº 442/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5920/2025, oriundo da Assessoria Técnica Jurídica
da Prefeitura Municipal que informa a suspensão da Lei Ordinária municipal n.
6432/2025, conforme Acórdão proferido nos autos do processo nº
1013687-73.2025.8.11.0000.; 5) Recebida - OFC Nº 443/2025 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 341/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atenção ao Requerimento n. 145/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 6)
Recebida - OFC Nº 444/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 142/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n.
142/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 7) Recebida - OFC Nº 445/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 5936/2025, oriundo do
Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal que informa a abertura de
Concorrência para construção de guarda corpo e fechamento do barracão em cogobó no
Parque Linear Municipal de Tangará da Serra, às 9h do dia 21 de outubro de 2025.; 8)
Recebida - OFC Nº 446/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício
n. 5994/2025, oriundo da Assessoria de Orçamento e Gestão que encaminha o relatório de
avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.; 9) Recebida -
OFC Nº 447/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n.
60982795/2025-SCOM-SUVAD/GESUP/SPM, oriundo da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos que informa o encerramento do Contrato de Prestação de Serviços postais n.
9912438770, em 02/012/2025 e manifesta interesse na continuidade da prestação dos
serviços.; 10) Recebida - OFC Nº 448/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 5980/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Concorrência n. 22/2025, às 9h, do
dia 13 de janeiro de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia
especializada em construção civil para executar as obras da nova sede do CME-Cecília
Maria de Barcellos.; 11) Recebida - OFC Nº 449/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 347/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que informa
protocolo de solicitação de abertura de crédito no Projeto de Lei 342/2025.; 12) Recebida
- OFC Nº 450/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 348/GP/
2025, oriundo do Executivo Municipal que comunica a juntada de informações ao Projeto
de Lei 320/2025.; 13) Recebida - OFC Nº 451/2025 - Oficio - Interessado: Camara
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Municipal - Assunto: Correspondência oriunda da União das Câmaras Municipais de Mato
Grosso-UCMMAT que apresenta as vantagens de associação à entidade e encaminha
minuta de projeto de lei, proposta e termo de filiação.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, DISPÕE
SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
313 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
271.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
314 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
351.897,84 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
315 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 12 (DOZE) NO BAIRRO JARDIM
ATLÂNTIDA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO
“RUA APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS”. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
2430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 316.035,72 (TREZENTOS
E DEZESSEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
317 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
318 de 2025, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO
À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 320 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATUALIZAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL
OBJETO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 127.129,63 (CENTO E VINTE E SETE MIL E CENTO E VINTE E NOVE
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 322 de 2025, ALTERA A LEI Nº 3.661, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA EMAFLOR AGRO FLORESTAL LTDA., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 323 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
174.551,02 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM
MIL E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E
QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 325 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.127,90 (DUZENTOS E
NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
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SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 171 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES REFERENTE AO ALBERGUE MUNICIPAL. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 2460, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento nº 172 de 2025, REITERA O REQUERIMENTO Nº
140/2025, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DESTE ANO DO HOSPITAL MUNICIPAL
ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES. Autor: Sarah Botelho, Número
de Protocolo: 2461, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 173 de 2025, REITERA O REQUERIMENTO Nº 139/2025 AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE
VAGAS QUE ESTÃO SENDO OCUPADA POR PROFISSIONAIS EM CONTRATAÇÃO POR
PROCESSO SELETIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E
UPA ARI TORRES. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2462, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 174 de
2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS
REFERENTES À MUDANÇA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 175 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES DO CENTRO
CIRÚRGICO (LGI MÉDICOS LTDA) E UTI (OGTI ORGANIZAÇÃO GOIANIA DE TERAPIA
INTENSIVA) E LEITOS AUXILIARES (HOSPITAL SANTA ANGELA E HOSPITAL DAS
CLÍNICAS) EM CARÁTER OFICIAL, QUE SEJAM PRESTADAS AS DESPESAS
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024 E 2025 DE JANEIRO A AGOSTO. Autor: Sarah
Botelho, Número de Protocolo: 2465, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 176 de 2025, REITERA O
REQUERIMENTO Nº 116/2025, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOBRE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOS
SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI
TORRES. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 177 de 2025,
REITERA O REQUERIMENTO Nº 120/2025, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DE TODOS
OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA
ARI TORRES. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2467, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 178 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE
QUANTAS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS SERÃO REALIZADAS COM OS RECURSOS
ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL
FAISSAL CALIL, BEM COMO QUANTAS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS AINDA
RESTARÃO PARA SEREM EXECUTADAS APÓS A UTILIZAÇÃO INTEGRAL DOS
REFERIDOS RECURSOS. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2479, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 805 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO
CÓRREGO SECO, LOCALIZADO NA RUA 42, ESQUINA COM A RUA 05-A, NO BAIRRO
VILA HORIZONTE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2435, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 806
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RECENTEMENTE ABERTA, LOCALIZADA ENTRE O
BAIRRO JARDIM MONTE CARLO E O BAIRRO VALE DO SOL. Autor: Niltinho do Lanche,
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Número de Protocolo: 2436, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 807 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLA) NA RUA 13B, NO BAIRRO VALE DO SOL. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 2437, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 808 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 48, AO
LADO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA –
MT. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2438, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 809 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE APARELHOS
DE AR CONDICIONADO NOS QUARTOS DO ALBERGUE MUNICIPAL, LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO AS ALTAS TEMPERATURAS REGISTRADAS EM NOSSA CIDADE. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2439, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 810 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DE
TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO BOCHE. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2440, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 811 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA
PRAÇA MEMORIAL DOS PIONEIROS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA
NAQUELE LOCAL. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2441, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 812 de 2025,
INDICA A ENERGISA A NECESSIDADE DE REALIZAR O DESLOCAMENTO DE 4 POSTES
EXISTENTES EM MEIO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO RANCHO FELIZ, SITUADO NA
COMUNIDADE DA LINHA 12, ZONA RURAL DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2442, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 813 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DA PRAÇA DO MEMORIAL DOS PIONEIROS. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2443, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
33 - Indicação nº 814 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ENVIO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA TANCREDO
NEVES EM FRENTE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE ATUALMENTE NÃO ESTÁ
FUNCIONANDO CORRETAMENTE NO MOMENTO EM QUE ABRE PARA A TRAVESSIA
DOS PEDESTRES. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 815 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E ANÁLISES PARA
CEDER, PARCIAL OU TOTALMENTE, O ESPAÇO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRA O
MAPA DE TANGARÁ DA SERRA EM CONCRETO (EM FRENTE À PRAÇA DO MEMORIAL),
VISANDO À DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO AOS MOTOBOYS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 816 de 2025, INDICA AO CHEFE DA CASA
CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SENHOR, FÁBIO GARCIA, QUE ENVIDE
ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA PROMOVER A
OTIMIZAÇÃO DA CACHOEIRA SALTO MACIEL, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO
ANTÔNIO CONSELHEIRO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2446, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 817 de 2025, INDICA AO GOVERNO DO
ESTADO DE MATO GROSSO O EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE KIMONOS PARA OS
ATLETAS DO PROJETO “JUDÔ TATAME” DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2447, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 818 de 2025, INDICA AO PODER
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EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE
DE FORTALECER A PARCERIA COM A CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS) E A
ACITS (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TANGARÁ DA SERRA),
VISANDO PROMOVER AÇÕES QUE IMPULSIONEM E INCENTIVEM O COMÉRCIO
LOCAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2448, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 819 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE
AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL (ASB) PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA (USFS) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, SUPRINDO AS UNIDADES
QUE ATUALMENTE ESTÃO SEM ESSE PROFISSIONAL. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 2449, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Indicação nº 820 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS
DE PEDESTRES ELEVADAS, SENDO UMA NA RUA SEBASTIÃO BARRETO E OUTRA NA
RUA JÚLIO MARTINES BENEVIDES, AMBAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA
VIÁRIA AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA REGIÃO. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 2450, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 40 - Indicação nº 821 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM
CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E VIAS PERIMETRAIS DO
MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAQUELAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PLACAS.
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2451, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 822 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REFORÇADAS E INTENSIFICADAS AS
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DENGUE EM TODO O
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2452,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº
823 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
IMPLANTAR UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA
ESTADUAL 29 DE NOVEMBRO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2453, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 824
de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO MACHADO
REZENDE A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM
VEÍCULO DESTINADO AO PROJETO SALUTAR, INICIATIVA QUE PROMOVE A
TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS POR MEIO DA SAÚDE, DA RECUPERAÇÃO E DA
REINTEGRAÇÃO SOCIAL. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2454, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 825
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, QUE SEJA REALIZADA A
ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPs) NAS FATURAS DE
ÁGUA, CONFORME OS REGISTROS OFICIAIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 826 de 2025,
REITERO A INDICAÇÃO N.º 12/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM
VALÊNCIA E MORADA DO SOL, NA RUA R, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2422. Autor:
Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2456, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 827 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE À PRAÇA DO PARQUE DO BOSQUE E À
HAMBURGUERIA SERRAS BURG,EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2457, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
47 - Indicação nº 828 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA FILÉ
DO BOI CASA DE CARNES E CONVENIÊNCIA , LOCALIZADA NA RUA 42, ESQUINA
COM A 13-A, EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2458, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 829
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE DOIS
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO TRAJETO DA RUA ANTONIO
BARBEIRO HERREIRO (13-A), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MITUO, EM TANGARÁ
DA SERRA . Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 830 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, AO DETRAN E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO
DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ACIDENTES NO MUNICÍPIO.
Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2475, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº 831 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE MIGRAR O
DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
– SECULTUR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SEDEC, A EXEMPLO DO MODELO JÁ ADOTADO PELO GOVERNO DO ESTADO Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2477, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº 765 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
316/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2483,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 766
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 317/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão
Permanente nº 767 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 292/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer
de Comissão Permanente nº 768 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº
326/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 769 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 323/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2490, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão Permanente nº 770 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 326/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2491, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 771 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 325/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão
Permanente nº 772 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 324/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer
de Comissão Permanente nº 773 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 323/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 774 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 321/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2495, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 775 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 313/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2496, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 776 de
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 314/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão
Permanente nº 777 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 316/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer
de Comissão Permanente nº 778 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 325/GP/2025.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 779 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 292/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2500, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 780 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 293/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão
Permanente nº 781 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 294/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Parecer
de Comissão Permanente nº 782 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 320/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
69 - Parecer de Comissão Permanente nº 783 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 313/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº 784 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 23/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de Comissão
Permanente nº 785 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 317/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Parecer de Comissão Permanente nº 786 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 314/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2507, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº 787 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 316/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão Permanente nº
788 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 319/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão
Permanente nº 789 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 320/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 -
Parecer de Comissão Permanente nº 790 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 321/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2511, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Parecer de Comissão Permanente nº 791 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 322/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Parecer de Comissão Permanente nº
792 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 323/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
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de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Parecer de Comissão
Permanente nº 793 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 324/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Parecer de Comissão Permanente nº 794 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 325/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 81 - Parecer de Comissão Permanente nº 795 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 313/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2516,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Parecer de Comissão Permanente nº 796
de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 314/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Parecer de Comissão
Permanente nº 797 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 326/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Parecer de Comissão Permanente nº 798 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 321/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2519, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 85 - Moção nº 36 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO A VALORIZAÇÃO AO CLUBE DE ESPORTE DA ESCOLA RAMON
SANCHES MARQUÊS, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO E INCENTIVO À PRATICA
ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS POR MEIO DAS DIVERSAS MODALIDADES
DESENVOLVIDAS, TAIS COMO: FUTSAL, HANDEBOL, VÔLEI, ATLETISMO, JUDÔ,
XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE MESA, BADMINTON ENTRE OUTRAS. Autor: Evânia
Félix, Número de Protocolo: 2463, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 86 - Moção nº 37 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA E ASSOCIAÇÃO FLOR
DA SERRA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR. Autor:
Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2476, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 87 - Moção nº 38 de 2025, PROPÕE À MESA DIRETORA
MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO FISIOTERAPEUTA,
COMEMORADO NO DIA 13 DE OUTUBRO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
2478, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Evânia Félix / MDB ; 4 - Helio da Nazaré / PL ; 5 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 6 -
Niltinho do Lanche / MDB ; 7 - Prof Sebastian / União ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 -
Romer Japonês / MDB ; 10 - Sarah Botelho / PSD ; 11 - Zi Lima / PRD ; 12 - Esdras
Moraes / PL ; 13 - Escobar / PL ; 14 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 767 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 292/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2488, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Parecer de Comissão Permanente nº 779 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 292/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2500, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de
2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 46 NO JARDIM MITUO
(LOTEAMENTO VALE DO SOL), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO
“JOSÉ LUIZ FERRAZ”. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão
Permanente nº 725 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 299/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2364, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 731 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 299/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2379, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Parecer de Comissão Permanente nº 743 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 299/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente
nº 746 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 299/2025 DA
COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2394, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 85.629,96 (OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2325, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 724 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 301/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº
733 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 301/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2381, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão Permanente nº 744 de 2025,
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2392, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de
Comissão Permanente nº 745 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 301/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2393, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão
Permanente nº 735 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 307/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2383, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº 751 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 307/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2399, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer
de Comissão Permanente nº 757 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI
Nº 307/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 2405, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão Permanente nº 759 de 2025,
PARECER FVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
307/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2407,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de
Lei Ordinária nº 307 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 126.350,15 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS E QUINZE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão
Permanente nº 737 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 309/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 740 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
309/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2388,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer de
Comissão Permanente nº 748 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº
309/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 2396, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão Permanente nº 753 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 309/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2401, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto
de Lei Ordinária nº 309 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2351, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº 776 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 314/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2497, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Parecer de Comissão Permanente nº 786 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 314/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2507, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão
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Permanente nº 796 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 314/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 2517, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.897,84 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM
MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 782 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 320/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2503, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 789 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 320/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2510, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 320
de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.265, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2019, PARA ATUALIZAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DE
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2468, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 774 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 321/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2495, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 790 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 321/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2511, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão
Permanente nº 798 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 321/2025 Autor:
Zi Lima, Número de Protocolo: 2519, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Projeto de
Lei Ordinária nº 321 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 127.129,63 (CENTO E VINTE E SETE MIL E CENTO E VINTE E NOVE REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2469, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
35 - Parecer de Comissão Permanente nº 769 de 2025, PARECER FAVORÁVEL:
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -
PLO Nº 323/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2490, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº
773 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 323/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2494, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 792 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 323/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2513, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 323
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.551,02
(CENTO E SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DOIS
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Parecer de Comissão
Permanente nº 771 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 325/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2492, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 778 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS AO PROJETO 325/GP/2025. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2499, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer
de Comissão Permanente nº 794 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 325/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2515, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 325 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.127,90 (DUZENTOS E
NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 768 de
2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 326/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2489, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
44 - Parecer de Comissão Permanente nº 770 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 326/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2491, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº
797 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 326/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2518, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 695 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS - PROPOSTA DE EMENDA 03/2025 Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2241, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
48 - Parecer de Comissão Permanente nº 718 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 03/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2313, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eduardo Sanches -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 8 DO BAIRRO RESERVA DO PARQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2272, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: A Vereadora Dona Neide requereu vista
pelo prazo de 07 (sete) dias aos Projetos de Lei nº 293 e 294/2025. O Senhor Presidente
colocou em discussão e posterior votação os requerimentos de vista de autoria da
Vereadora Dona Neide, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. ; 51 - Projeto
de Lei Ordinária nº 294 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 10 DO
BAIRRO RESERVA DO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: A Vereadora
Dona Neide requereu vista pelo prazo de 07 (sete) dias aos Projetos de Lei nº 293 e
294/2025. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação os
requerimentos de vista de autoria da Vereadora Dona Neide, sendo ambos aprovados por
unanimidade de votos. ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 292, 299,
301, 307, 309, 314, 320, 321, 323, 325 e 326/2025, respectivamente os Vereadores: Romer
Japonês, Professor Sebastian e Niltinho do Lanche. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
01/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 01/10/2025
Página 14
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO JOSE ESCOBAR, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E62F-639D-6B9C-1B48 e informe o código E62F-639D-6B9C-1B48
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
01/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 01/10/2025
Página 15
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO JOSE ESCOBAR, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E62F-639D-6B9C-1B48 e informe o código E62F-639D-6B9C-1B48
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E62F-639D-6B9C-1B48
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 01/10/2025 10:25:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 01/10/2025 10:42:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 01/10/2025 14:50:38 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 01/10/2025 14:51:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E62F-639D-6B9C-1B48