sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 18:05 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 452/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 6131/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha
as Leis Ordinárias nº 7011, 7013, 7014, 7015, 7016, 7017, 7018, 7019, 7020, 7021/2025 e
Decretos nº 541, 542, 543, 544, 545 e 546/2025.; 2) Recebida - OFC Nº 454/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 94/SINFRA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 161/2025, de autoria do Vereador Hélio da
Nazaré.; 3) Recebida - OFC Nº 455/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 349/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 169/2025, de autoria do
Vereador Niltinho do Lanche.; 4) Recebida - OFC Nº 456/2025 - Oficio - Assunto: Ofício
nº 352/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimennto nº
123/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 5) Recebida - OFC Nº 457/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 357/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao
requerimento nº 134/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 6) Recebida - OFC Nº
458/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 358/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em
resposta ao requerimento nº 168/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 7)
Recebida - OFC Nº 459/2025 - Oficio - Assunto: Ofício n. 6145/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame
Licitatório Credenciamento n. 09/2025, às 8h, do dia 28/10/2025, cujo objeto é
credenciamento de leiloeiros oficiais, para realização de leilões públicos em todas as suas
fases, visando a alienação de bens móveis inservíveis.; 8) Recebida - OFC Nº 460/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 6148/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as
Leis Ordinárias nº 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999,
7010/2025 e Decretos nº 507, 508, 509, 210, 511 e 512/2025.; 9) Recebida - OFC Nº
461/2025 - Oficio - Assunto: Ofício n. 6265/2025, oriundo do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletronico n.
72/2025, às 9h (Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia 13/10/2025, cujo objeto é registro
de preços, para futura e eventual: aquisição de fórmulas lácteas, a fim de atender a
demanda das secretarias deste município.; 10) Recebida - OFC Nº 462/2025 - Oficio -
Assunto: Ofício n. 6268/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletronico n. 71/2025, às
9h (Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia 15/10/2025, cujo objeto é registro de preços,
para futura e eventual: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de lavanderia com fornecimento de enxoval hospitalar.; 11) Recebida - OFC Nº
463/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 15/2025, oriundo do Rotary Club Tangará da Serra,
que solicita o uso da tribuna na sessão do dia 07 de outubro de 2025.; 12) Recebida - CNV
Nº 016/2025 - Convite - Assunto: Convite oriundo da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso, que convida os vereadores para Audiência Pública para avaliar a qualidade e
eficiência dos serviços prestados pela Energisa.; 13) Recebida - OFC Nº 464/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício n. 6315/2025, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Concorrencia n.
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 1
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
23/2025, às 9h (Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia 22/10/2025, cujo objeto é
contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de materiais
e mão de obra, para executar serviços de “adequações de incêndio nos centros municipais
de ensino.; 14) Recebida - OFC Nº 465/2025 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício Fisc. 71/2025/CRA-MT, oriundo do Conselho Regional de Administração de
Mato Grosso que informa acerca dos serviços a serem contratados e sujeitos a fiscalização
deste conselho.; 15) Recebida - OFC Nº 466/2025 - Oficio - Assunto: Ofício oriundo da
Associação Atlética Acadêmica de Engenharia da Anhanguera Chimera, que solicita o uso
da tribuna na sessão do dia 07 de outubro de 2025.; 16) Recebida - OFC Nº 453/2025 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 356/GP/2025, oriundo do
Executivo Municipal que informa disponibilidade da Diretoria e equipe técnica do SAMAE
para prestar esclarecimento acerca do Projeto de Lei 324/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
327 de 2025, ALTERA A LEI Nº 2.344, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE "CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2520, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.436,23 (QUINHENTOS E TREZE MIL E
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 2
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
332 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.711.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E ONZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
333 de 2025, CRIA ADICIONAL NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.847.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2025, INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2544, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00
(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2576, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 179 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO POSTO CENTRAL DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2531, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 180 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PLANEJAMENTO E A
PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA BOA VISTA,
NA VILA GOIÁS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2535, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 181 de 2025,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$ 3,5 MILHÕES,
DESTINADOS PELO EX-DEPUTADO FEDERAL ABILIO BRUNINI À ÁREA DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, APROVADO EM 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NESTA CASA DE LEI.
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2549, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 182 de 2025, REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 3
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO DISTRITO DE PROGRESSO. Autor:
Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2552, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 183 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO PARA OFERECER ALIMENTAÇÃO PARA A TROCA DE JORNADA
CONFORME A LEI SANCIONADA N. 7.017 DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY
CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo:
2556, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 184 de 2025, REITERA ÀO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) O REQUERIMENTO Nº 133/2025 PROTOCOLADO EM
AGOSTO DO CORRENTE ANO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONVOCAÇÕES DO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/24. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2558, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 832
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA CICLOVIA NA ESTRADA JOSÉ ALVES MARIANO ENTRE
A MT 480 E O JARDIM BELA VISTA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2522,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº
833 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO CRÍTICA DO RIACHO PERENE QUE
ATRAVESSA O BAIRRO MITUO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2523, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 834
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA, LOCALIZADA NA
GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2527, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 835
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE
TANGARA DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2528, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 836
de 2025, INDICA DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, A NECESSIDADE
DE DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR, VISANDO A
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO
ESPERANÇA DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA OLÍMPIA. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 2533, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 837 de 2025, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE
Nº 362/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
IMPLNATAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA COM SUA
DEVIDA SINALIZAÇÃO EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO
NASCIMENTO NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO GENTILA
SUSIN MURARO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2537, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 838 de 2025,
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS, A NECESSIDADE DE
DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VISANDO A AQUISIÇÃO
DE 1 (UM) TRATOR PARA O ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2538, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 839 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR 1 (UM) TRATOR PARA O
ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2540, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Indicação nº 840 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRAJETO DA RUA 33, LOCALIZADA
NO BAIRRO ACAPULCO, EM TANGARÁ DA SERRA. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2541, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Indicação nº 841 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 4
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
DISPONIBILIZAR DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DA
COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VALE DO
SOL II. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 842 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
E MURETA DE CONTENÇÃO NA RUA AVELINA JACI BOHN (RUA 02), NO BAIRRO
JARDIM RIO PRETO, EM TRECHO LOCALIZADO EM ÁREA DE APP (ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE), DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 843 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A
NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR
VISANDO À AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DA
COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VALE DO
SOL II. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2545, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 844 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM
BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO (RUA
01), EM FRENTE AO COMÉRCIO MEGA FRIOS, NO PONTO ONDE SE ENCONTRA UM
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS). Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2546, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Indicação nº 845 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE ESTUDOS E ANÁLISES NECESSÁRIOS JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO
PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAR A ESCOLA DO DISTRITO DE SÃO
JOAQUIM. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2547, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 846 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 2548, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Indicação nº 847 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SANAR A
AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS GINECOLOGISTAS E UROLOGISTAS NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2550, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 848 de 2025, REITERO
A INDICAÇÃO N.º 599/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA 48, ENTRE A RUA 05-A E
A ESTRADA DO MITUO, NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML -
POLITEC), NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
2553, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Indicação nº 849 de 2025, INDICA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE SEJA
REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, COM A
FINALIDADE DE TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PELA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 2554, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 36 - Indicação nº 850 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NO BAIRRO
VILA ESMERALDA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2557, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 851 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM
FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 2559, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 799 de 2025, PARECER
FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 317/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2524, Tipo:
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 5
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Parecer de
Comissão Permanente nº 800 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI
Nº 316/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 2525, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 801 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 328/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Parecer de Comissão
Permanente nº 802 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Parecer de Comissão Permanente nº 803 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 804 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 293/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2565, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 805 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 294/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer de Comissão
Permanente nº 806 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 330/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Parecer
de Comissão Permanente nº 807 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 808 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 333/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2569, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 809 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 322/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 810 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 331/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão
Permanente nº 811 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 311/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer
de Comissão Permanente nº 812 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 813 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 329/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 814 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 328/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
54 - Parecer de Comissão Permanente nº 815 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 333/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2577, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 816 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 6
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 335/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2578,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão Permanente nº 817
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão
Permanente nº 818 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 330/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Parecer de Comissão Permanente nº 819 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2581, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 820 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 328/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº
821 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 336/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão
Permanente nº 822 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Parecer de Comissão Permanente nº 823 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de
Comissão Permanente nº 824 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2586, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 825 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 826 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
336/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2588, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Moção nº 39 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS
AOS ENTREGADORES DE DELIVERY DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA COMO
REPRESENTANTES DA CATEGORIA, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO
ESSENCIAL PRESTADO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2551, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edmilson Porfirio / PODE ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Evânia
Félix / MDB ; 4 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 7 - Prof Sebastian / União ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 -
Romer Japonês / MDB ; 10 - Sarah Botelho / PSD ; 11 - Zi Lima / PRD ; 12 - Esdras
Moraes / PL ; 13 - Niltinho do Lanche / MDB ; 14 - Dona Neide / União 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 780 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 7
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
ORDINÁRIA 293/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2501, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Parecer de Comissão Permanente nº 804 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 293/2025 LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2565, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 293 de
2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 8 DO BAIRRO RESERVA DO PARQUE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2272, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de
Comissão Permanente nº 781 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 294/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2502, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 805 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 294/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2566, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA
10 DO BAIRRO RESERVA DO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Parecer de Comissão Permanente nº 734 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS AO PROJETO 304/GP/2025. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2382, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer
de Comissão Permanente nº 758 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 304/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2406, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE
ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2345, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 727 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 310/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2375, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Parecer de Comissão Permanente nº 738 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO
PROJETO 310/GP/2025. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2386, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 310 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE CRIAÇÃO E INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2352, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 811 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 311/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2572, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025, DISPÕE SOBRE A
NOMINAÇÃO DA RUA 58-A DO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2353, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão
Permanente nº 775 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 313/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 8
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
Moraes, Número de Protocolo: 2496, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 783 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 313/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2504, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer
de Comissão Permanente nº 795 de 2025, PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº
313/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2516, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.000,00
(DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2427, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão
Permanente nº 765 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 316/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2483, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 777 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 316/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2498, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Parecer de Comissão Permanente nº 787 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 316/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2508, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão
Permanente nº 800 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 316/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2525, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 316.035,72 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº 766 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 317/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2484, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Parecer de Comissão Permanente nº 785 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 317/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2506, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão
Permanente nº 799 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 317/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2524, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 9
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2432, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 791 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 322/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2512, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 809 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 322/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de
2025, ALTERA A LEI Nº 3.661, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA EMAFLOR AGRO FLORESTAL LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2470, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 801 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 328/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2561, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de Comissão Permanente nº
814 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2575, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer
de Comissão Permanente nº 820 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 328/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2582, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2526, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 808 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 333/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2569, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Parecer de Comissão Permanente nº 815 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 333/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2577, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 333
de 2025, CRIA ADICIONAL NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2536, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 807 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2568, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Parecer de
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 10
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
Comissão Permanente nº 823 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 334/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2585, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer
de Comissão Permanente nº 824 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 334/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2586, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.847.000,00 (UM
MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2539, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 821 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2583, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº
825 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2587, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 826 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2588, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2576, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500.000,00
(CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2472, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O Vereador Renato Calhas
requereu vista ao Projeto de Lei nº 324/2025 pelo prazo de 07 (sete) dias. O Senhor
Presidente colocou em discussão e posterior votação o requerimento de autoria do
Vereador Renato Calhas, sendo este aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projeto de Lei nº 293, 294,
304, 310, 311, 313, 316, 317, 322, 324, 328, 333, 334 e 336/2025, respectivamente os
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 11
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
Vereadores: Romer Japonês; Professor Sebastian; Hélio da Nazaré; Esdras Moraes; Renato
Calhas; Niltinho do Lanche; Escobar aparteado por Fábio Brito e Renato Calhas; Niltinho
do Lanche aparteado por Fábio Brito; Professor Sebastian; Romer Japonês; Horacio
Pereira; e Renato Calhas aparteado por Esdras Moraes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
08/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/10/2025
Página 12
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649 e informe o código BF88-5CA6-0D85-5649
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BF88-5CA6-0D85-5649
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 08/10/2025 10:42:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 08/10/2025 10:57:03 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 08/10/2025 13:17:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 08/10/2025 14:05:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BF88-5CA6-0D85-5649