sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 17:52 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 017/2025 - Convite - Assunto: Convite
oriundo do Executivo Municipal, que convida os vereadores para o evento Circuito da
Alegria, que acontecerá no dia 12 de outubro de 2025, das 15h as 18h, na Praça dos
Pioneiros.; 2) Recebida - OFC Nº 467/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 74/SERRAPREV/2025, oriundo do Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores de Tangará da Serra, que encaminha o balancete mensal de 2025.;
3) Recebida - OFC Nº 468/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ofício n. 6356/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que
informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletronico n. 73/2025, às 9h (Horário
OFICIAL de Brasilia-DF), do dia 17/10/2025, cujo objeto é contratação de empresa
especializada na prestação de serviços para fornecimento de refeições tipo marmitex, a
fim de atender às necessidades das secretarias municipais.; 4) Recebida - OFC Nº
469/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 8660/2025/
SADM3CIBMTS/CBM, oriundo da 3ª Companhia Independente Bombeiros Militar, que
solicita uso da tribuna na sessão do dia 07 de outubro de 2025.; 5) Recebida - OFC Nº
470/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 362/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 135/2025, de autoria da
Vereadora Sarah Botelho.; 6) Recebida - OFC Nº 471/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 6374/2025, oriundo do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletronico nº
75/2025, às 9h, do dia 17/10/2025, cujo objeto é aquisição de material elétrico/enfeites
decorativos para as festividades natalinas deste município.; 7) Recebida - OFC Nº
472/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 363/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 164/2025, de autoria do
Vereador Horacio Pereira.; 8) Recebida - OFC Nº 473/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 6391/2025, oriundo da Secretaria Municipal de
Esportes, que encaminha convite para as finais das modalidades vôlei, handebol e futsal
dos Jogos dos Comerciários, que acontecerá nos dias 13 e 15 de outubro, a partir das
19h30, no ginásio Douglas Poyane (Vila Olímpica).; 9) Recebida - OFC Nº 474/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 6414/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame
Licitatório Pregão Eletronico nº 74/2025, às 9h (Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia
20/10/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de serviço
de repovoamento do rio Sepotuba.; 10) Recebida - OFC Nº 475/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 376/GP/2025, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 175/2025, de autoria da Vereadora Sarah
Botelho.; 11) Recebida - OFC Nº 476/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 367/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao
requerimento nº 173/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 12) Recebida - OFC
Nº 477/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 369/GP/2025,
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B4BB-7F80-0665-5F42 e informe o código B4BB-7F80-0665-5F42
oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 174/2025, de autoria do
Vereador Horacio Pereira.; 13) Recebida - OFC Nº 478/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 371/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em
resposta ao requerimento nº 131/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 14)
Recebida - OFC Nº 479/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 368/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento 176/2025,
de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 15) Recebida - OFC Nº 480/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 375/GP/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que informa disponibilidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas aos
PLs nº 344 e 345/2025.; 16) Recebida - OFC Nº 481/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 373/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao ofício GVPS 146/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 17) Recebida -
OFC Nº 482/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 372/GP/
2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 170/2025, de
autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 18) Recebida - OFC Nº 483/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 374/GP/2025, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 165/2025, de autoria da Vereadora Sarah
Botelho.; 19) Recebida - OFC Nº 484/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 312/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha os
balancetes financeiros e orçamentários, relativo ao mês de julho de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.239,00 (CENTO E QUARENTA E SETE
MIL E DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO
URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE E
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
341 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2612, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.321.744,89 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL E
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E
SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO
URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.759,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL E
SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
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FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E
COMERCIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 347 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CACAU SUSTENTÁVEL DE APOIO
À AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO À PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
CLONAIS DE CACAU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2633, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 185 de 2025, REQUER AO SERVIÇO
AUTÔMONO DE ÁGUA E ESGOTO INFORMAÇÕES REFERENTES A UTILIZAÇÃO DOS
ECOPONTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2595, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Requerimento nº 186 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS VEICULOS VINCULADOS A SECRETÁRIA DE
ESPORTES. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2601, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 187 de 2025,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA
ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE CONTEMPLE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO
ANEL VIÁRIO ANDRÉ MAGGI, ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO DOS
BAIRROS ALTO DA BOA VISTA E JARDIM DOS IPÊS. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2603, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Requerimento nº 188 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO VIGENTE ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE
LIXO E LIMPEZA URBANA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2604, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº
189 de 2025, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRESTE INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A EMPRESA ARIS – AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
DE SANEAMENTO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SEGUINTES PONTOS: . Quais são
os serviços que serão executados pela ARIS no município de Tangará da Serra; . Quais são
os valores contratados ou repassados à referida agência pela prestação desses serviços; .
Qual o período de vigência e as condições do contrato ou convênio firmado com o
Município. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2617, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 190 de 2025,
REITERA O REQUERIMENTO Nº 156/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA)
ACERCA DAS REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES
PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA –
MT, CONSIDERANDO QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA EXPIROU SEM
RETORNO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2621, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 191 de 2025, REITERA
REQUERIMENTO Nº 035/2025, APRESENTADO EM MARÇO DO CORRENTE ANO, AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE SOLICITOU DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
RESPEITO DAS AÇÕES VOLTADAS À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA
PARA PESSOAS IDOSAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2622, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
192 de 2025, REQUER ÀO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA ESCLARECIMENTOS SOBRE
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REDUÇÃO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM VINCULADOS À
EMPRESA TERCEIRIZADA LGI (MÉDICOS LTDA) QUE ATUA NO HOSPITAL MUNICIPAL
ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO – CENTRO CIRÚRGICO. Autor: Sarah Botelho,
Número de Protocolo: 2623, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Requerimento nº 193 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES SOBRE A
DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2624, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento nº 194 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA
MT480, EM RELAÇÃO À DUPLICAÇÃO ATÉ A LINHA 12, EM PARCERIA COM O
GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE CONTEMPLAR DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DA
POPULAÇÃO, ENTRE ELAS A ROMARIA “TRIBUTO E GRATIDÃO”. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 2627, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento nº 195 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA MONTICELLI, EM TODA SUA
EXTENSÃO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2630, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 852 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS
DE IDENTIFICAÇÃO DE ACESSO A TODAS AS COMUNIDADES RURAIS, BEM COMO
REALIZAR A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAQUELAS JÁ EXISTENTES QUE SE
ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2593, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 853 de 2025, INDICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOSTO A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PARA O ECOPONTO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2594, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Indicação nº 854 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE
DE DISPONIBILIZAR UMA ÁREA APROPRIADA PARA O ESTACIONAMENTO DE
CAMINHÕES NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, COM A
SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA MÍNIMA. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 2596, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 855 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
(ADI) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE), TOMANDO COMO REFERÊNCIA
O MODELO RECENTEMENTE IMPLANTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CUIABÁ. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2597, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 856
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E PODA DE ÁRVORES NA ÁREA
PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 2605, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
28 - Indicação nº 857 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL E LATERAL DA
AVENIDA VIRGILIO FAVETTI. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2607, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 858
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE LEI
PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
2609, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Indicação nº 859 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E
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IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA
SANTA TEREZINHA. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 860 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24),
ENTRE A RUA 30 E A RUA 20, E A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DO REDUTOR
EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA 24 COM A RUA 10, NO BAIRRO COHAB
TARUMÃ. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 861 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS) DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2615, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 862
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM
BUEIRO CELULAR NA ESTRADA RURAL DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO
CONSELHEIRO, LOCALIZADA ENTRE AS COMUNIDADES PEDRINHAS E GOIANOS,
COM ACESSO AO DISTRITO DE SÃO JORGE. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2618, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
34 - Indicação nº 863 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ABERTURA DA RUA MANOEL GOMES DE
SOUZA (RUA 14-A), LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TANGARÁ. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 2619, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 864 de 2025, INDICA AOS DEPUTADOS
FEDERAIS QUE DÊEM ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 5.312, DE 2016
QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º-A DA LEI Nº 11.530, DE 5 DE OUTUBRO DE
2006, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2625, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 865 de 2025, INDICA A TODOS OS
SENADORES CELERIDADE NA APROVAÇÃO DA PEC 14/2021 QUE TRATA SOBRE
ALTERAÇÃO DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E
EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA
REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2626, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 866 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA REDE BAIXA TENSÃO COM
ILUMINAÇÃO PUBLICA EM UM TRECHO DA ESTRADA JOSÉ ALVES MARIANO ENTRE A
MT 480 E O JARDIM BELA VISTA Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2629,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº
867 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE
VELOCIDADE NA LATERAL DA ESCOLA CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA, LOCALIZADA
NÃO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2634,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº
868 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ALVADI
MONTICELLI, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 2635, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
40 - Indicação nº 869 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 48 ANTES DA RUA 13-A, E UMA
FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A CRECHE LUIZ SIMÕES LOCALIZADA NO BAIRRO
VALE DO SOL. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2636, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 870 de 2025,
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 42, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO
COM A RUA 3, NO BAIRRO JARDIM PARAISO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 2637, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 827 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 338/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2599, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº
828 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 337/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2600, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
44 - Parecer de Comissão Permanente nº 829 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 339/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2602, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº
830 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2606, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 831 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO
PROJETO 339/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2639, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 832 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS AO PROJETO 347/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº
833 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 340/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº
834 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão
Permanente nº 835 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer
de Comissão Permanente nº 836 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 343/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 837 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 345/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2645, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 838 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2646, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 839 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 346/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão
Permanente nº 840 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 315/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer
de Comissão Permanente nº 841 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 318/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
57 - Parecer de Comissão Permanente nº 842 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
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COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 340/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2650, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº 843 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 337/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº
844 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 2652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão
Permanente nº 845 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 346/2025 EXECUJTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer
de Comissão Permanente nº 846 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 338/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2654, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 847 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 345/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº
848 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 341/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão
Permanente nº 849 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 339/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Parecer de Comissão Permanente nº 850 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 340/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2658, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 851 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 343/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão Permanente nº
852 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão
Permanente nº 853 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 346/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Parecer de Comissão Permanente nº 854 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 335/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2662, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº 855 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 342/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de Comissão Permanente nº
856 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 23/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 2664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão
Permanente nº 857 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº
858 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 341/2025
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EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2665, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão Permanente nº 859 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO DE LEI ORDINARIA 343/2025. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2667,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão Permanente nº 860
de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 346/2025. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2668,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Parecer de Comissão Permanente nº 861
de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 318/2025. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2669,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Moção nº 40 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS INSTITUTO GOURMET AOS PIONEIROS DO RAMO DA ALIMENTAÇÃO DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Romer Japonês, Número de Protocolo: 2562, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 78 - Moção nº 41 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS
DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO DE TANGARÁ DA SERRA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E PELO EXCEPCIONAL
CUIDADO COM OS IDOSOS ACOLHIDOS. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2598, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 79 - Moção
nº 42 de 2025, PROPÕE À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE
APLAUSOS AO CABELU’S MOTO CLUBE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
À COMUNIDADE MOTOCICLISTA E PELA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO, AMIZADE E
SOLIDARIEDADE ENTRE SEUS MEMBROS E SIMPATIZANTES. Autor: Escobar, Número
de Protocolo: 2608, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
80 - Moção nº 43 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS Á BRASILIO ANTONIO FERREIRA
SOARES PELO TRABALHO EXEMPLAR DESENVOLVIDO À FRENTE DA
COORDENADORIA E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CICLO VIVO, QUE VISA A INCLUSÃO
SOCIAL PRODUTIVA POR MEIO DA TÉCNICA DE AQUAPONIA. Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 2614, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 81 - Moção nº 44 de 2025, PROPÕE À MESA DIRETORA, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS INFLUENCIADORAS E INFLUENCIADORES
DIGITAIS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO QUE VÊM PRESTANDO À SOCIEDADE TANGARAENSE ATRAVÉS DA
COMUNICAÇÃO DIGITAL, DA GERAÇÃO DE CONTEÚDO, DA VALORIZAÇÃO DA
CULTURA LOCAL, DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, E DA DIVULGAÇÃO
POSITIVA DA CIDADE NAS REDES SOCIAIS, TORNANDO-SE VERDADEIROS
EMBAIXADORES DO NOSSO MUNICÍPIO NO MUNDO VIRTUAL. Autor: Escobar, Número
de Protocolo: 2620, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
82 - Moção nº 45 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS A ATLETA CAMILA GOMES
DAEUBLE, CAMPEÃ NACIONAL DE CICLISMO INDOOR. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 2638, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Evânia Félix /
MDB ; 4 - Helio da Nazaré / PL ; 5 - Prof Sebastian / União ; 6 - Renato Calhas / União ; 7 -
Sarah Botelho / PSD ; 8 - Zi Lima / PRD ; 9 - Esdras Moraes / PL ; 10 - Niltinho do Lanche /
MDB ; 11 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 12 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 13 -
Edmilson Porfirio / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
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Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 840 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 315/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2648, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA
12 (DOZE) NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTIDA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER
NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS”. Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº 841 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 318/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2649, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Parecer de Comissão Permanente nº 861 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA
318/2025. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2669, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025,
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À
ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2433, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de Comissão Permanente nº 772 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 324/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2493, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Parecer de Comissão Permanente nº 793 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 324/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2514, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500.000,00
(CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2472, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 803 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº
813 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2574, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer
de Comissão Permanente nº 817 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 329/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2579, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.436,23
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(QUINHENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E
TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 806 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 330/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2567, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 818 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 330/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2580, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária nº 330 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2530, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 810 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2571, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de
Comissão Permanente nº 822 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2584, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E
NOVE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2532, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 812 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 332/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2573, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Parecer de Comissão Permanente nº 819 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 332/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2581, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 332
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.711.000,00 (UM
MILHÃO E SETECENTOS E ONZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2534, Tipo:
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Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de
Comissão Permanente nº 828 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 337/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2600, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 843 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 337/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2651, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 147.239,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS E TRINTA E
NOVE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2589, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Parecer de Comissão Permanente nº 827 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 338/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2599, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão Permanente nº
846 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 338/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2654, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE E
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2590, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 829 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 339/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2602, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 831 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO
PROJETO 339/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2639, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de
Comissão Permanente nº 849 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 339/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2657, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO
E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
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Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2591, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de Comissão
Permanente nº 830 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2606, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 833 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 340/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2641, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de
Comissão Permanente nº 842 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 340/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2650, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 850 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 340/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2658, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2592, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Parecer de Comissão Permanente nº 834 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 341/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2642, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº
848 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 341/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2656, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 858 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 341/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2665, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2612, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 835 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2643, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 855 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 342/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2663, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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15/10/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Permanente nº 857 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 342/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2666, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Projeto
de Lei Ordinária nº 342 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2613, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 836 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 343/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2644, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº
851 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 343/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2659, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 859 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA
343/2025. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2667, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.321.744,89 (UM
MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2616, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Parecer de
Comissão Permanente nº 838 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2646, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 852 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2660, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E
SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO
URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2628, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 837 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 345/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Protocolo: 2645, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 847 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 345/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2655, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 345
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.759,20
(CENTO E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2631, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Parecer de
Comissão Permanente nº 802 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 844 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2652, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 57 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2555, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
58 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
vista e adiamento - Obs.: O Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou
em discussão e posterior votação o requerimento de autoria do Vereador Professor
Sebastian, sendo este aprovado por unanimidade de votos. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
15/10/2025
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B4BB-7F80-0665-5F42 e informe o código B4BB-7F80-0665-5F42
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
15/10/2025
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B4BB-7F80-0665-5F42 e informe o código B4BB-7F80-0665-5F42
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4BB-7F80-0665-5F42
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 15/10/2025 13:26:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 15/10/2025 13:49:20 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 15/10/2025 14:26:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 15/10/2025 15:02:06 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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