sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 28/10/2025 - 18:21 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 493/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 6782/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha
as Leis Ordinárias nº 7046/2025 a 7061/2025 e Decretos nº 582/2025 a 595/2025.; 2)
Recebida - OFC Nº 494/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 384/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº
118/2025, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio.; 3) Recebida - OFC Nº 495/2025 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 385/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao
requerimento nº 141/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 4) Recebida - OFC Nº
496/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 386/GP/2025,
oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 151/2025, de autoria do
Vereador Horacio Pereira.; 5) Recebida - OFC Nº 497/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 6810/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha convite ao presidente para o Evento em homenagem ao Dia do Cirurgião￾Dentista.; 6) Recebida - OFC Nº 498/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 6809/2025, oirundo do Executivo Municipal que encaminha as Leis
Ordinárias nº 7062/2025 a 7068/2025 e Decretos nº 597/2025 a 601/2025.; 7) Recebida -
OFC Nº 499/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
6846/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha material de auxílio relativo as
emendas parlamentares.; 8) Recebida - OFC Nº 500/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 387/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao requerimento nº 137/2025, de autoria dos Vereadores Escobar e Horacio Pereira.; 9)
Recebida - OFC Nº 501/2025 - Oficio - Assunto: Ofício nº 6714/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame
Licitatório Concorrência nº 24/2025, às 9h Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia
04/11/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção civil, com
fornecimento de materiais e mão de obra, para executar obras de implantação de
estrutura metálica para apoio de placas solares e cobertura do estacionamento do CME
Luis Simões Matias” no município de Tangará da Serra.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025, ALTERA A
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 249 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE
APROVAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA APLICAÇÃO DE
REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número
de Protocolo: 2758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 359 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
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6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2726, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025, AMPLIA
UMA VAGA DE ARQUITETO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA E ALTERA O ANEXO I-D DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
361 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2728, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4769, DE 18 DE ABRIL DE 2.017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2763, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025, INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2764, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 366 de 2025, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA,
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2768, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.732,58 (OITENTA E
TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
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NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2769, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 200 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTINUIDADE DO
ATENDIMENTO MÉDICO NOTURNO NO CENTRO DE SAÚDE E ESPECIALIDADES DO
MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO
PSICOLÓGICO NO PERÍODO NOTURNO NO REFERIDO CENTRO. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 2731, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 201 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ESCOLAR NAS
SEGUINTES UNIDADES DE ENSINO DA ZONA RURAL ESCOLA MUNICIPAL PETRÔNIO
PORTELA NUNES E NO DISTRITO DE SÃO JORGE E NA ESCOLA PROFESSORA
JUCILEIDE PRAXEDES NA GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Evânia Félix, Número de
Protocolo: 2746, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento nº 202 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DIÁRIA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO POSTO
DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO JORGE. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo:
2750, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento nº 203 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA CME PROFESSORA
JUCILEIDE PRAXEDES – GLEBA TRIÂNGULO, ZONA RURAL. Autor: Evânia Félix,
Número de Protocolo: 2751, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento nº 204 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E AO SAMAE INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS
DE SERVIÇO NA TRASPOSIÇÃO DA AGUA DO RIO SEPOTUBA. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 2753, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 205 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR
DESTINADA POR LOA Á SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO
E SEIS MIL REAIS), QUE TERIA COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE UM CONTÊINER
PARA A INSTALAÇÃO DO POSTINHO DE SAÚDE DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA
APARECIDA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2754, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 886 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZE, DE FORMA TEMPORÁRIA,
DURANTE O PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, A COLOCAÇÃO DE
COBERTURAS (TENDAS, TOLDOS, LONAS OU ESTRUTURAS SIMILARES) PARA OS
TRAILERS DE LANCHES INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS, A FIM DE
PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS COMERCIANTES E
MAIOR CONFORTO AOS CONSUMIDORES. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
2732, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 887 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO QUEBRA-MOLAS, COM SUA
DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO ALVES DUARTE, NAS PROXIMIDADES DA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMBEV, LOCAL ONDE HÁ INTENSO FLUXO DE
CAMINHÕES E VEÍCULOS LEVES. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2733,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
888 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E
DESOBSTRUÇÃO DO LEITO DO CÓRREGO BURITIS, SITUADO NA RUA NEFTES DE
CARVALHO, BAIRRO VILA LONDRINA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo:
2734, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Indicação nº 889 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO
O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA QUE FICA ABAIXO DA AVENIDA LIONS
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INTERNACIONAL QUE DÁ ACESSO AO FRIGORÍFICO JBS, NESTE MUNICIPIO. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2736, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 890 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ARAPONGAS NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO PAVÃO E RUA DAS GARÇAS. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 2737, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 891 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA AOS FUNDOS
DO PARQUE MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE), NA RUA 19, VILA
PORTUGUESA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2738, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 892 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM
TRABALHO DE LIMPEZA NOS CANTEIROS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2740, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 893 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS DA GLEBA TRIÂNGULO POR LÂMPADAS DE LED. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 2742, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 894 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A INSTALAÇÃO DE MAIS UM
POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE
CONSUMIDORA Nº 6/1226373-7, GLEBA TRIANGULO. Autor: Dona Neide, Número de
Protocolo: 2743, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Indicação nº 895 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À
CONCESSIONÁRIA VIA BRASIL MT-246 S. A., À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, EM NOME DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO, À SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT), IMPLANTAÇÃO DE
ROTATÓRIAS DO TIPO VAZADA, READEQUAÇÃO DAS INTERSEÇÕES RODOVIÁRIAS E
MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS SEGUINTES TRECHOS
DAS RODOVIAS ESTADUAIS: •KM 76,80 – ENTRADA DA MT-339 •KM 80,10 – ACESSO
AO DISTRITO SALTO DAS NUVENS •KM 101,50 – ENTRADA DA MT-170 •KM 38,85 –
POVOADO VILA PROGRESSO •KM 39,85 – POVOADO VILA PROGRESSO (SEGUNDA
INTERSEÇÃO) •KM 31,10 – ENTRADA DA MT-240 •KM 35,00 – POVOADO SÃO JOAQUIM
•KM 40,55 – ENTRADA DA MT-399 Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo:
2744, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Indicação nº 896 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS BANHEIROS LOCALIZADO NO
BOSQUE MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2747, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Indicação nº 897 de 2025, INDICA AO DEPUTADO DOUTOR JOÃO QUE
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), PARA QUE SEJA
PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM TODAS AS ENTRADAS DAS
AGROVILAS DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, LOCALIZADAS AO LONGO
DA RODOVIA MT – 339. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2755, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 898
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA
FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA 12-A, ESQUINA COM A RUA
15-A, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2756,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº
899 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO GARCIA E AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL, O APOIO PARA
IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS DO TIPO VAZADA, READEQUAÇÃO DAS INTERSEÇÕES
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RODOVIÁRIAS E MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM
TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA A REGIÕES RURAIS E DISTRITOS. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2759,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº
900 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E
ANÁLISES VISANDO À ELABORAÇÃO DE NORMA QUE REGULAMENTE O USO DE
BICICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES E CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A
OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2760, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
33 - Indicação nº 901 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO BOSQUE
INTERNO DA CME JOANA D’ARC, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2767, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de
Comissão Permanente nº 885 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 359/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2749, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 886 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 361/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2752, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Parecer de Comissão Permanente nº 887 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
26/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2770, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 888 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 364/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Parecer de Comissão
Permanente nº 889 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 360/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Parecer de Comissão Permanente nº 890 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 365/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2773, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 891 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 366/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº
892 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 361/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Parecer de Comissão
Permanente nº 893 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 367/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Parecer de Comissão Permanente nº 894 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 362/2025
VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2777, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 895 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 359/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer de Comissão
Permanente nº 896 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 367/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Parecer
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de Comissão Permanente nº 897 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 365/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 898 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 364/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2781, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 899 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 362/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2782, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 900 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO
DE LEI 364/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
2783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº
901 de 2025, PARECER FAVORÁEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO 28/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de Comissão
Permanente nº 902 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI 351/20025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 2785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 903 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 359/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº
904 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 361/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2787, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 905 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 906 de 2025, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 29/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2790, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão Permanente nº 907 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 360/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão
Permanente nº 908 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 348/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer
de Comissão Permanente nº 909 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI
Nº 367/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 2793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Moção
nº 48 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE APOIO LUZ DA ESPERANÇA
(GAO), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE 23 ANOS DE SERVIÇO
VOLUNTÁRIO, PROMOVENDO ACOLHIMENTO, SOLIDARIEDADE E APOIO INTEGRAL
ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELO CÂNCER E SUAS FAMÍLIAS. Autor: Zi Lima, Número
de Protocolo: 2735, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
60 - Moção nº 49 de 2025, PROPÕE A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE
MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO. Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes,
Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof
Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 61 - Moção nº 50 de 2025, MOÇÃO DE
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APLAUSOS AOS CORRETORES DE IMÓVEIS PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE TANGARÁ DA SERRA - MT. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2741, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 62 - Moção nº 51 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS,
RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE
TANGARA DA SERRA MARCADOS PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM, EFICIÊNCIA E
COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2745, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 63 - Moção nº 52 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES LOTADOS
NA CASA DE APOIO DE TANGARÁ DA SERRA, EM CUIABÁ. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 2748, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 64 - Moção nº 53 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E
CONGRATULAÇÕES A EDER SILVA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A PREFEITURA DE TANGARA DA SERRA. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 2757, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 65 - Projeto Substitutivo nº 28 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE
LEI 335/2025, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
(PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2730, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 10 de 2025, EMENDA
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 335/2025 – 294/2025 PODER EXECULTIVO Autor: Fabio
Brito, Número de Protocolo: 2739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Emendas
e Subemendas a Proposições nº 11 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI 348/2025
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
68 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 12 de 2025, EMENDA AO PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 28/2025 PODER EXECULTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Escobar / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 6 - Helio da
Nazaré / PL ; 7 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 8 - Prof Sebastian / União ; 9 -
Renato Calhas / União ; 10 - Romer Japonês / MDB ; 11 - Sarah Botelho / PSD ; 12 - Zi
Lima / PRD ; 13 - Esdras Moraes / PL ; 14 - Niltinho do Lanche / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 816 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 335/2025 Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2578,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de
Comissão Permanente nº 854 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 335/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2662, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente nº
879 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 335/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2720, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Parecer de Comissão Permanente nº 901 de 2025, PARECER FAVORÁEL DA
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 28/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2784, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº
905 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2788, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Emendas e Subemendas a
Proposições nº 12 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 28/2025
PODER EXECULTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2762, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto Substitutivo nº 28 de
2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 335/2025, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2730, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2025, INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2544, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de
Comissão Permanente nº 866 de 2025, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 348/2025 Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 2707, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 908 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 348/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2792, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 11 de 2025, EMENDA AO PROJETO
DE LEI 348/2025 Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2761, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 348
de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE
CONTENHAM LETRAS COM LINGUAGEM EXPLÍCITA, CONOTAÇÕES SEXUAIS,
VIOLÊNCIA OU APOLOGIA AO USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM VEÍCULOS
COLETIVOS DE DIVERSÃO PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2675, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão
Permanente nº 882 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 350/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2723, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 862 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 350/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2703, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2679, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Projeto Substitutivo nº 29 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
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351/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS
INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2789, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Parecer de Comissão Permanente nº 902 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 351/20025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2785, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2025,
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2680,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de
Comissão Permanente nº 865 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 353/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2706, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 873 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 353/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2714, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Parecer de Comissão Permanente nº 880 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 353/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2721, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 353
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.148,00
(OITOCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2682, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 885 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 359/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2749, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Parecer de Comissão Permanente nº 895 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 359/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2778, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão
Permanente nº 903 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 359/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2786, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto
de Lei Ordinária nº 359 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2726, Tipo:
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Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Parecer de
Comissão Permanente nº 889 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 360/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº
907 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 360/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2791, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025, AMPLIA UMA VAGA DE ARQUITETO
NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E ALTERA O ANEXO
I-D DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2727, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão
Permanente nº 886 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 361/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2752, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 892 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 361/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2775, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer
de Comissão Permanente nº 904 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 361/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2787, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Projeto
de Lei Ordinária nº 361 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2728, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
34 - Parecer de Comissão Permanente nº 894 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 362/2025
VEREADORES SUBSCRITORES Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2777, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de
Comissão Permanente nº 899 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 362/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2782, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4769, DE 18 DE ABRIL DE 2.017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2763, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão
Permanente nº 893 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 367/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2776, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 896 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 367/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2779, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 909 de 2025, PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO DE LEI Nº 367/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2793, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.732,58 (OITENTA E
TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2769, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de
2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do autor. - Obs.: O
Vereador Romer Japonês requereu vista ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 pelo
prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior
votação o requerimento de autoria do Vereador Romer Japonês, sendo este aprovado por
unanimidade de votos. ; 42 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2699, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do autor. - Obs.: Retirado a
pedido do autor, conforme Ofício nº 396/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Romer Japonês requereu vista ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou
em discussão e posterior votação o requerimento de autoria do Vereador Romer Japonês,
sendo este aprovado por unanimidade de votos. Discutiram o bloco formado pelos Projetos
de Lei nº 335 (substitutivo), 348, 350, 351(substitutivo), 353, 359, 360, 361, 362,
367/2025 e emendas, respectivamente os Vereadores: Professor Sebastian, Romer
Japonês, Fábio Brito, Niltinho do Lanche aparteado por Evânia Félix, e Edmilson Porfírio
aparteado por Fábio Brito. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
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____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
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____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0412-766B-93F5-AB8C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 29/10/2025 13:24:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 29/10/2025 13:37:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 29/10/2025 13:58:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 29/10/2025 14:06:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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