sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 18:07 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 506/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 397/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao requerimento nº 193/2025, de autoria do Vereador Escobar.; 2) Recebida - OFC Nº
507/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: OFÍCIO Nº 099/SINFRA/
2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta aos requerimentos
nº 190/2025 e nº 156/2025, de autoria do Vereador Escobar.; 3) Recebida - OFC Nº
508/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 077/SERRAPREV/
2025, oriundo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da
Serra, que encaminha o balancete mensal do mês de setembro de 2025.; 4) Recebida -
OFC Nº 509/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 400/GP/
2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 186/2025, de
autoria do Vereador Horácio Pereira.; 5) Recebida - DIV Nº 016/2025 - Diversos -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Correspondência oriunda da ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT, em resposta ao
requerimento nº 199/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
369 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.812, DE 09 DE MAIO DE
2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 370 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.663.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
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Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 2.146.041,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E
QUARENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
373 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.731, DE 18 DE JULHO DE 2007, QUE
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2807, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.223.958,74 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – OA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2813, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.044,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL E
QUARENTA E QUATRO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2817, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 671.603,44 (SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL,
SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2824, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 206 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
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MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE À OBRA DE TRANSPOSIÇÃO
DO RIO SEPOTUBA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2797, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 207 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
RESPEITO DE CRONOGRAMA DO SETOR RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NA ZONA URBANA E DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2804,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 208 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
REFERENTES AO ANDAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DA EX- VEREADORA ELAINE
ANTUNES DESTINADA PARA A INSTALAÇAO DE UM CONTÊNIER PARA ATENDIMENTO
MÉDICO NA COMUNIDADE DO BEZERRO VERMELHO, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO VALE DO SOL II. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2809,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 209 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE MÉDICO NA UNIDADE DE
SAÚDE DO BAIRRO PARQUE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 2810, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 210 de 2025, REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA QUE SEJAM PRESTADAS
INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUA
DO RIO SEPOTUBA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2814, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 211 de 2025, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR AS DEMANDAS DO
GINÁSIO ESPORTIVO JURANDIR S. OLIVEIRA, SITUADO NO MÓDULO ESPORTIVO,
TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 2816, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 902 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS UROLOGISTAS PARA ATENDIMENTO PELO SUS E
TAMBÉM POR MEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 2795, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Indicação nº 903 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2798, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 904 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A REALIZAÇÃO DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO
AOS MOTOBOYS/ENTREGADORES DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2799, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 905 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS E ANÁLISES TÉCNICAS COM
A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES NA FEIRA
MUNICIPAL, VISANDO AMENIZAR O CALOR EXCESSIVO NO LOCAL E PROPORCIONAR
MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO E BEM-ESTAR AOS FEIRANTES E CLIENTES.
Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2800, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 906 de 2025, INDICA À
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA FEDERAL QUE DESIGNE, COM
URGÊNCIA, RELATOR (A) AO PROJETO DE LEI Nº 4.464/2024, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE PORTE DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMPARADAS POR MEDIDA PROTETIVA, COM AUTORIZAÇÃO
E CONTROLE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7
DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
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Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2801, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 907 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE INFORMAÇÕES E ADOTE AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS REFERENTES À DEMANDA APRESENTADA PELO CME JOSÉ
NODARI, QUE TRATA DA AUSÊNCIA DE AUXILIARES DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
2803, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Indicação nº 908 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA
RUA ANTONIO JOSE DA SILVA (07) JARDIM SAN DIEGO. Autor: Horácio Pereira, Número
de Protocolo: 2808, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 909 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DO PARQUE LINEAR DO
BAIRRO DONA JÚLIA, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2811, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 910 de 2025, REITERA OS TERMOS DAS
INDICAÇÕES DE Nº 290/2024, nº 40/2024, Nº 568/2023, Nº685/2022, Nº353/2022 E Nº
340/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS VISANDO A
PINTURA DA SINALIZAÇÃO DO ASFALTO DA CICLOVIA NA AVENIDA ALVADI
MONTICELI, NO TRECHO COMPREENDIDO DA ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO ATÉ AO
RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2812,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº
911 de 2025, INDICA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
QUE FORMALIZE JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), A SOLICITAÇÃO PARA
IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ
DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2815, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 912 de 2025, INDICA
AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE A DESTINAÇÃO
DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS
ESCOLAS ESTADUAIS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2818, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 913 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA, REPAROS
ESTRUTURAIS E REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA NA PRAÇA DA COHAB – RUA 20,
BAIRRO JARDIM TARUMÃ. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2819, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 914 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2821, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Indicação nº 915 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CÓRREGO SECO, LOCALIZADO NA RUA 28, ESQUINA
COM A RUA 03-A, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TANAKA. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2822, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 916 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E
NIVELAMENTO DA RUA 3-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TANAKA. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 2823, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 917 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA
DE PEDESTRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO MATIAS, LOCALIZADO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA DAS AMOREIRAS COM A AVENIDA CASTANHEIRA, NO
BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2826, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de
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Comissão Permanente nº 910 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 370/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Parecer de Comissão Permanente nº 911 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 371/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2829, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 912 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 372/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2830, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 913 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Parecer de Comissão
Permanente nº 914 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Parecer
de Comissão Permanente nº 915 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 376/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 916 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 377/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2834, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Parecer de Comissão Permanente nº 917 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 374/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2835, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 918 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 373/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2836, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Parecer de Comissão
Permanente nº 919 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2837, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer
de Comissão Permanente nº 920 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 377/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2838, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº
921 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 376/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2839, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 922 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2840, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Parecer de
Comissão Permanente nº 923 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINARIA 369/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 2841, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 924 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 366/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2842, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº
925 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
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ORDINARIA 354/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2843, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
49 - Parecer de Comissão Permanente nº 926 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 349/2025 LEGISLATIVO
MUNCIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2844, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº
927 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2845, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
51 - Parecer de Comissão Permanente nº 928 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 375/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2846, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Parecer de Comissão
Permanente nº 929 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2847, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 930 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 374/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2848, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
54 - Parecer de Comissão Permanente nº 931 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 372/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2849, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Parecer de Comissão
Permanente nº 932 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 371/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2850, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 56 - Parecer de Comissão Permanente nº 933 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 370/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2851, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 57 - Parecer
de Comissão Permanente nº 934 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 368/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2852, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 58 - Parecer de Comissão Permanente nº
935 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 377/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2853, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
59 - Parecer de Comissão Permanente nº 936 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 371/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº 937 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 375/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2855, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 938 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO 30/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Moção nº 54 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MANOEL FIRMINO DO ESPÍRITO SANTO E À IRMÃ
JOANIL PEREIRA DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO AO NOTÁVEL TRABALHO
MISSIONÁRIO E PASTORAL DESENVOLVIDO AO LONGO DE MAIS DE CINCO DÉCADAS
DEDICADAS À EVANGELIZAÇÃO E À EXPANSÃO DO REINO DE DEUS, NO BRASIL —
ESPECIALMENTE NO ESTADO DE MATO GROSSO — E NO EXTERIOR, NA BOLÍVIA.
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Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2820, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 63 - Projeto Substitutivo nº 30 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA E DE REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA ADOÇÃO DE
MEDIDAS QUE RESULTEM EM ÔNUS FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2827, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Evânia Félix / MDB ; 3 - Niltinho
do Lanche / MDB ; 4 - Prof Sebastian / União ; 5 - Romer Japonês / MDB ; 6 - Sarah
Botelho / PSD ; 7 - Zi Lima / PRD ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 - Esdras Moraes / PL ; 10 -
Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 11 - Helio da Nazaré / PL ; 12 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS ; 13 - Escobar / PL ; 14 - Edmilson Porfirio / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 887 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 26/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2770, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Parecer de Comissão Permanente nº 922 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2840, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 26 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
249 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2729, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Parecer de Comissão Permanente nº 929 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2847, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto
Substitutivo nº 30 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
27/2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA E DE
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES
DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM ÔNUS FINANCEIRO AO
CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2827, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE
APROVAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL PRÉVIO PARA APLICAÇÃO DE
REAJUSTES TAXAS E TARIFAS DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número
de Protocolo: 2758, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Parecer de Comissão Permanente nº 926 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 349/2025 LEGISLATIVO
MUNCIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2844, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de
2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF)
LOCALIZADO NO JARDIM TARUMÃ (LOTEAMENTO ALTOS DO TARUMÃ). Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2676, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer de Comissão Permanente nº 864 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 355/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2705, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA
RUA 28, NO BAIRRO BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 2694, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão Permanente nº 888 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 364/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2771, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer
de Comissão Permanente nº 898 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 364/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2781, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 900 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO
DE LEI 364/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
2783, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 364 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2765, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Parecer de Comissão Permanente nº 890 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 365/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2773, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão
Permanente nº 897 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 365/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2780, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2766, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Parecer de Comissão Permanente nº 891 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 366/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2774, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão
Permanente nº 924 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINARIA 366/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2842, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2025, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE
FROTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TANGARÁ DA SERRA, ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2768, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Parecer de Comissão Permanente nº 923 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 369/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2841, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.812, DE 09 DE MAIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2796, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Parecer de Comissão Permanente nº 911 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 371/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2829, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº
927 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 371/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 2845, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Parecer de Comissão Permanente nº 932 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 371/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2850, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão
Permanente nº 936 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 371/2025
DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2854, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2805, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 912 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2830, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 919 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 372/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2837, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 931 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 372/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2849, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Projeto
de Lei Ordinária nº 372 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 2.146.041,25 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E QUARENTA E
UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2806, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Assinado por 4 pessoas: NILTON DALLA PRIA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
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Comissão Permanente nº 913 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 374/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2831, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 917 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 374/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2835, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de Comissão
Permanente nº 930 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 374/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2848, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.223.958,74 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – OA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2813, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Parecer de Comissão
Permanente nº 914 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2832, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 928 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 375/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2846, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Parecer
de Comissão Permanente nº 937 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 375/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2855, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.600.044,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL E QUARENTA E QUATRO
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2817, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025,
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2691, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O
Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei nº 354/2025 pelo prazo de
14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação o
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requerimento de autoria do Vereador Professor Sebastian sendo este aprovado por
unanimidade de votos. ; 
Considerações Finais: O Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei
nº 354/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão
e posterior votação o requerimento de autoria do Vereador Professor Sebastian sendo este
aprovado por unanimidade de votos. Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº
349, 355, 364, 365, 366, 369, 371, 372, 374 e 375/2025, respectivamente os Vereadores:
Professor Sebastian, Esdras Moraes e Renato Calhas. Discutiram o bloco formado pelos
Projetos de Lei Complementar nº 26 e 27/2025 (substitutivo), respectivamente os
Vereadores: Niltinho do Lanche, Fábio Brito, Edmilson Porfírio, Horacio Pereira e
Professor Sebastian. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CFE9-7AFC-E3AA-9CD5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 05/11/2025 10:36:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 05/11/2025 10:37:21 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 05/11/2025 13:24:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 05/11/2025 13:45:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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