sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 11/11/2025 - 18:32 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 510/2025 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 404/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em
atendimento ao Requerimento n. 188/2025, de autoria do Vereador Horácio Pereira.; 2)
Recebida - OFC Nº 511/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 401/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº
179/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 3) Recebida - OFC Nº 512/2025 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 7101/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame
Licitatório Pregão Eletrônico nº 80/2025, às 9h Horário OFICIAL de Brasília-DF), do dia
10/11/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual: aquisição de
uniformes, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.; 4) Recebida -
OFC Nº 513/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
7102/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa
abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 81/2025, às 9h Horário OFICIAL de
Brasilia-DF), do dia 11/11/2025, cujo objeto é egistro de preços, para futura e eventual:
contratação de empresas especializadas em serviços de arbitragem e cronometragem para
as competições municipais, regionais e estaduais, a fim de atender à necessidades da
Secretaria Municipal de Esporte.; 5) Recebida - OFC Nº 514/2025 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 7103/2025, oriundo do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº
82/2025, às 9h Horário OFICIAL de Brasilia-DF), do dia 14/11/2025, cujo objeto é
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, para
atendimento a evento institucional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento .; 6) Recebida - OFC Nº 515/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 7217/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha
convite para 5º Encontro de Mulheres de Negócios do Campo e da Cidade com a Feira da
Mulher Empreendedora, que acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, no salão
da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, das 16h as 22h.; 7) Recebida - OFC Nº 516/2025
- Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 102/SINFRA/2025, oriundo
da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 182/2025, de autoria do
Vereador Esdras Moraes.; 8) Recebida - DIV Nº 017/2025 - Diversos - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Carta nº 255118271/2025/DCMD-ENERGISA, oriundo da
Energisa Mato Grosso, em resposta a indicação nº 812/2025, de autoria do Vereador Hélio
da Nazaré.; 9) Recebida - OFC Nº 517/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 7273/2025, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal que informa abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 83/2025, às
9h Horário OFICIAL de Brasília-DF), do dia 17/11/2025, cujo objeto é contratação de
empresa especializada em locação de materiais de decoração, iluminação, prestação de
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serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação natalina, na
Praça dos Pioneiros e rotatória central deste município.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES
DO CLICLISMO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 2857, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2859, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.074,35 (CINQUENTA E CINCO MIL E
SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
381 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2861, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025, ALTERA
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PERSONALIDADE NEGRA
TANGARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
383 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2899, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS EM
CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
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Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2900, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.437,08 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
SETE REAIS E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2902, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.000,00
(NOVECENTOS E DOZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 388 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.769, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 389 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2905, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E
VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2906, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA UM, NO BAIRRO JARDIM ALTO ALEGRE,
NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA
JURACY MARTINS”. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2907, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.964, DE 10 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária
nº 393 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.923.451,19 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 217,
DE 09 DE JULHO DE 2025. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2858, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 212 de 2025, REQUER AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE TANGARÁ DA SERRA
INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO E À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NESTE MUNICÍPIO. Autor: Helio da Nazaré, Número
de Protocolo: 2864, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento nº 213 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A VIABILIDADE DE AMPLIAR O
PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA, DOS ATUAIS 7 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS
PARA 15 (QUINZE) DIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2865, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
214 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS
LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 215 de 2025, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS
ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS QUANTO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS
ASSISTENTES SOCIAIS, CONSIDERANDO QUE TODOS CUMPREM A MESMA CARGA
HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2869, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Requerimento nº 216 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES REFERENTES ACERCA DA COLETA DE LIXO NO MUNÍCIPIO DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2886, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº
217 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO
A ESTA CASA DE LEIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE OS CAMINHÕES UTILIZADOS NA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. Autor: Zi
Lima, Número de Protocolo: 2892, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 218 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(SINFRA), INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE LEIS OU TERMOS DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), QUE, PROÍBA OU
RESTRINJA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo:
2894, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Indicação nº 918 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE
A POSSIBILIDADE DE ISENTAR OS ARTISTAS LOCAIS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
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SOBRE SERVIÇOS – ISS, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO
LOCAL. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2866, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 919 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO
PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MURETA DE PROTEÇÃO, BEM COMO REALIZAR
A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DO CÓRREGO BURITI, LOCALIZADO NA
RUA 19, NO BAIRRO JARDIM SHANGRI-LÁ. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 2872, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Indicação nº 920 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, QUE PRESTE APOIO AOS PEQUENOS
PRODUTORES DE LEITE QUANDO OCORREREM DANOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE
RESFRIAMENTO, ESPECIALMENTE EM CASOS DE QUEIMA OCASIONADA POR
QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERANDO A DEMORA DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA (ENERGISA) NA REALIZAÇÃO DOS REPAROS. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 2873, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 921 de 2025, INDICA AO DEPUTADO
ESTADUAL DR. JOÃO QUE CONTRIBUA COM A DESTINAÇÃO DE 12 TENDAS PARA
ATENDER OS LANCHEIROS DAS PRAÇAS DA BÍBLIA E DOS PIONEIROS, BEM COMO
OS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DURANTE O PERÍODO CHUVOSO DE FIM DE ANO.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2874, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 922 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR
ALGUMAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM PRAÇAS SENSORIAIS, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER ESPAÇOS ACESSÍVEIS, INCLUSIVOS E TERAPÊUTICOS PARA
AUTISTAS, PESSOAS IDOSAS E DEMAIS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
2875, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Indicação nº 923 de 2025, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO A NESSECIDADE DE
INSTALAÇAÕ DE REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA MT 339, NAS PROXIMIDADES DA PONTE
SOBRE O RIO SEPOTUBA, EM NOVA FERNANDOPOLIS, DISTRITO DE BARRA DO
BUGRES. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2876, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 924 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA ARAPONGAS, NO BAIRRO
ALTO DA BOA VISTA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2877, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 925 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO
CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO QUE VAI DA ROTATÓRIA DA
LIONS INTERNACIONAL ATÉ O ANEL VIÁRIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo:
2878, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 -
Indicação nº 926 de 2025, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO A NECESSIDADE DE
UMA REFORMA URGENTE NA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TARUMÃ,
LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO, NA RODOVIA MT 339.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2879, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 927 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA RUA LATERAL DA AVIAÇÃO RONDON, QUE LIGA A AVENIDA
BRASIL AO ANEL VIÁRIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 2880, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 928
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALZIRO
ZURUR, Nº 2785, BAIRRO JARDIM CIDADE ALTA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 2881, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Indicação nº 929 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
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DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
VEREADOR RAMOM SANCHES MARQUES, BAIRRO JARDIM AMÉLIA, NAS
PROXIMIDADES DA TV CENTRO AMÉRICA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Escobar, Número
de Protocolo: 2882, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Indicação nº 930 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
SUBSTITUIÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O DISTRITO DE
JOAQUIM DO BOCHE. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 2883, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 931
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO
DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO VILA ALTA. Autor: Edmilson Porfirio, Número
de Protocolo: 2884, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Indicação nº 932 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL FAISSAL CALIL, A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO
DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO
DISTRITO DE PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Zi
Lima, Número de Protocolo: 2885, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 933 de 2025, INDICA AO DEPUTADO
ESTADUAL DOUTOR JOÃO, A DESTINAÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA À
COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 2887, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
41 - Indicação nº 934 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DA “CAMPANHA ATESTADO CONSCIENTE”. Autores: Edmilson Porfirio,
Escobar, Renato Calhas, Número de Protocolo: 2888, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 935 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL, A VIABILIZAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS
À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PROGRESSO,
NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2889, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 -
Indicação nº 936 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
DISPONIBILIZE MÉDICO ONCOLOGISTA PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS
PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO RESIDENTES EM TANGARÁ DA SERRA, A
FIM DE EVITAR O DESLOCAMENTO DESTES PARA OUTRAS CIDADES. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2890, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 44 - Indicação nº 937 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E
TOMADAS NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PROGRESSO. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2891, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Indicação nº 938 de 2025, INDICA A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL
JANAINA RIVA (MDB) QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$
300.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE PESCA EM TANGARA DA SERRA.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2895, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 940 de 2025, REITERA OS
TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 252/2024 E IND. Nº 77/2023 QUE SOLICITOU AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA,
MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE DO DISTRITO DE PROGRESSO, BEM
COMO A CONSTRUÇAO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NAQUELE LOCAL. Autor: Helio
da Nazaré, Número de Protocolo: 2897, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 939 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 363/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão
Permanente nº 940 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE,
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 390/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
2910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº
941 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 393/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão
Permanente nº 942 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 389/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer
de Comissão Permanente nº 943 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 944 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer de
Comissão Permanente nº 945 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 383/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de
Protocolo: 2915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão
Permanente nº 946 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer
de Comissão Permanente nº 947 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 373/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Parecer de Comissão Permanente nº 948 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 386/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2918, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 949 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 368/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão
Permanente nº 950 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 386/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer
de Comissão Permanente nº 951 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 381/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 952 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2025 VER. PROFESSOR
SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2922, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 953 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 378/2025
VER. ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2923, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 954 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 385/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão
Permanente nº 955 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 380/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer
de Comissão Permanente nº 956 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 384/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - Parecer de Comissão Permanente nº 957 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 383/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2927, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº 958 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2928, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão Permanente nº 959 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão
Permanente nº 960 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 386/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Parecer de Comissão Permanente nº 961 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 393/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2931, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº 962 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 392/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de Comissão Permanente nº
963 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 389/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão
Permanente nº 964 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 385/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Parecer de Comissão Permanente nº 965 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2935, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão Permanente nº 966 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 384/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer de Comissão Permanente nº
967 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 383/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Parecer de Comissão
Permanente nº 968 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 381/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 2938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Parecer de Comissão Permanente nº 969 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2939, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Parecer de Comissão Permanente nº 970 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 380/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Parecer de Comissão Permanente nº
971 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA 388/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Parecer de Comissão
Permanente nº 972 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 392/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Moção
nº 55 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO PESSOAL DA ADIN (ASSOCIAÇÃO DAS
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DIVERSIDADES INTELECTUAIS EM TANGARÁ DA SERRA), EM RECONHECIMENTO AO
INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2863, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 82 - Moção nº 56 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS PELOS
BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2867, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 83 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES A ASMOCHAN ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SHANGRILA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AS CRIANÇAS DESSA COMUNIDADE. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 2871, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 84 - Moção nº 58 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO APOLO –
ILUMINANDO OPORTUNIDADES POR MEIO DO ESPORTE, AO SENSEI RONALDO E
AOS ATLETAS DO PROJETO DE JUDÔ EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR
TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DO ESPORTE, DA CIDADANIA E DA FORMAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Evânia Félix, Número de
Protocolo: 2893, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Esdras Moraes /
PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Horácio Pereira /
REPUBLICANOS ; 7 - Prof Sebastian / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 - Renato
Calhas / União ; 10 - Niltinho do Lanche / MDB ; 11 - Zi Lima / PRD ; 12 - Sarah Botelho /
PSD ; 13 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 14 - Edmilson Porfirio / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 939 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 363/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2870, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2764, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer de Comissão Permanente
nº 934 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 368/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 2852, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 949 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 368/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2919, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 368 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.262, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2794, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de Comissão Permanente nº 910 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 370/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2828, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Parecer de Comissão Permanente nº 933 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 370/2025
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PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2851, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.000,00 (UM
MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2802, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 918 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 373/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 2836, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 947 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 373/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2917, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 373 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.731, DE 18 DE JULHO
DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2807, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Parecer de Comissão Permanente nº 915 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 376/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2833, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº
921 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 376/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2839, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 671.603,44 (SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRÊS
REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO
URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2824, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº 916 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 377/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2834, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 920 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 377/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2838, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de Comissão
Permanente nº 935 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 377/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 2853, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/37AA-37C1-C006-1069 e informe o código 37AA-37C1-C006-1069
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2825, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 953 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 378/2025 VER. ESCOBAR Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2923,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de
Lei Ordinária nº 378 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 2857, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Parecer de Comissão Permanente nº 955 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 380/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2925, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de
Comissão Permanente nº 970 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 380/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2940, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.074,35
(CINQUENTA E CINCO MIL E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2860, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº 951 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 381/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2921, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Parecer de Comissão Permanente nº 968 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 381/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2938, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 381
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Parecer de Comissão Permanente nº 945 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 383/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2915, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão
Permanente nº 957 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 383/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/37AA-37C1-C006-1069 e informe o código 37AA-37C1-C006-1069
Moraes, Número de Protocolo: 2927, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão Permanente nº 967 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 383/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2937, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto
de Lei Ordinária nº 383 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2899, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de
Comissão Permanente nº 956 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 384/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2926, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de Comissão Permanente nº 966 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 384/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2936, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS EM CINQUENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2900, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 954 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 385/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2924, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
35 - Parecer de Comissão Permanente nº 964 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 385/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2934, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 385
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00
(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão
Permanente nº 943 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2913, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 944 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2914, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Parecer de Comissão Permanente nº 965 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2935, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.000,00 (NOVECENTOS E DOZE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2903, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 971 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA 388/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2941, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
3.769, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2904, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 940 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 2910, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 946 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2916, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº 959 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 390/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2929, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Projeto
de Lei Ordinária nº 390 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2906, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 962 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 392/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
2932, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer
de Comissão Permanente nº 972 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 392/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 2942, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.964, DE 10 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2908, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
50 - Parecer de Comissão Permanente nº 941 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 393/2025 EXECUTIVO
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MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2911, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Parecer de Comissão Permanente nº
961 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 393/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2931, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.923.451,19 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E
VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2909, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Parecer de Comissão Permanente nº 952 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO 08/2025 VER. PROFESSOR SEBASTIAN Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2922, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
54 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº
217, DE 09 DE JULHO DE 2025. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2858, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 363, 368,
370, 373, 376, 377, 378, 380, 381, 383, 384, 385, 387, 388, 390, 392, 393/2025 e Projeto
de Resolução nº 08/2025, respectivamente os Vereadores: Romer Japonês, Renato Calhas,
Escobar, Esdras Moraes, Fábio Brito, Horacio Pereira, Niltinho do Lanche e Edmilson
Porfírio. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
13/11/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 13/11/2025
Página 14
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v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 14/11/2025 07:20:14 GMT-04:00
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