sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 17:40 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Niltinho do
Lanche / MDB ; 1º Secretário: Zi Lima / PRD ; 2º Secretário: Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Esdras
Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ;
Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ;
Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Escobar / Justificado 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 518/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 406/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao requerimento nº 192/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 2) Recebida - OFC
Nº 519/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 7371/2025,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal que informa abertura do
Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 84/2025, às 9h Horário OFICIAL de Brasília-DF),
do dia 24/11/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em organização e
execução de eventos, para realização do evento “Natal Iluminado 2025”; 3) Recebida -
OFC Nº 520/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 109/
SINFRA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao
requerimento nº 180/2025, de autoria do Vereador Escobar.; 4) Recebida - OFC Nº
521/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 110/SINFRA/
2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº
207/2025, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 5) Recebida - DIV Nº 018/2025 -
Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Email oriundo da ENERGISA-MT, em
resposta a indicação 872/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 6) Recebida -
OFC Nº 522/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
7467/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 200/2025, de
autoria do Vereador Professor Sebastian.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.160.297,95 (UM MILHÃO, CENTO E
SESSENTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2944, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2945, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA
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LEI 3448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 397 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.761, DE 10 DE
MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2969, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO
RESGATE JOÃO L. PIZZATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2970, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 17,
NO JARDIM FLORIZA (LOTEAMENTO RESERVA DO PARQUE), QUE PASSA A SER
NOMINADA OFICIALMENTE COMO “JORGE MEIATO”. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 2972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
402 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 35-A, NO PARQUE
UNIVERSITÁRIO (LOTEAMENTO CIDADE ALTA IV), QUE PASSA A SER NOMINADA
OFICIALMENTE COMO “HENRIQUE ALVES PEÇANHA”. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 2974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 403 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.318, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUSÃO NOVOS IMÓVEIS EM SEU ROL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 404 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2979, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.780,65 (NOVENTA E NOVE MIL,
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SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 406 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL E
ESPORTIVA ITIBAN, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Romer Japonês, Número de
Protocolo: 2988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
nº 407 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
687.500,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 45.462,51 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2996, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E
CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2997, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2998, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FEIRA MUNICIPAL
GIDALVA NERI DE ALMEIDA DE TANGARÁ DA SERRA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO
HORTOLANI CENTRO. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2999, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2025, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL
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REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3000, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3001, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Dona Neide, Edmilson
Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio
Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah
Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 2986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Mensagem de Veto nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA E DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ANTES DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM ÔNUS
FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2943, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 219 de 2025, REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE A
LIGAÇÃO DE ÁGUA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA E NO NÚCLEO
INDUSTRIÁRIO LOCALIZADO NO ALTO DA BOA VISTA. Autor: Helio da Nazaré, Número
de Protocolo: 2957, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Requerimento nº 220 de 2025, REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 42ª
SESSÃO ORDINÁRIA NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE
ATIVIDADES PARLAMENTARES EM BRASÍLIA. Autor: Escobar, Número de Protocolo:
2966, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento nº 221 de 2025, REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O
OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS AOS
ARTISTAS LOCAIS, BEM COMO DEBATER OUTRAS DEMANDAS RELACIONADAS À
ÁREA DA CULTURA DO MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2967,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 222 de 2025, QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO
TODOS OS DOCUMENTOS INERENTES A CONTRATAÇÃO DE ATERRO PRIVADO PARA
DESCARTE DE LIXO NESSA MUNICIPALIDADE. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 2985, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Requerimento nº 223 de 2025, REQUER ÀO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE HIDRÔMETROS NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2989,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Requerimento nº 224 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA OS EXTRATOS,
PLANILHAS E CÁLCULOS DO INVESTSUS. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo:
2990, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 -
Requerimento nº 225 de 2025, REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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DE TANGARÁ DA SERRA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO
GESTOR/FISCAL DO CONTRATO, RESPONSÁVEIS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS
ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE TERAPIA INTENSIVA (OGTI) E MÉDICOS LTDA (LGI),
RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO INVESTSUS, DO PROCURADOR DO
MUNICÍPIO, DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO,
DIRETORES RESPONSÁVEIS DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE
BRITO E UPA ARI TORRES PARA TRATAR ACERCA DE REPASSE DO PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM DAS TERCEIRIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 2993, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 226 de 2025, REQUER
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO (SAMAE), INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA VENCEDORA DA
LICITAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 3003, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº
227 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), INFORMAÇÕES DETALHADAS
REFERENTES AO ATERRO SANITÁRIO PARTICULAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 3004, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº
228 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ), INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS
REALIZADOS PELO MUNICÍPIO À FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI
(FUNDAÇÃO VANZOLINI). Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 3005, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº
229 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ) E AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO (SAMAE), INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS REALIZADOS À
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E À ARIS-MT, BEM COMO OS CONTRATOS
VIGENTES. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 3006, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 939 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA DAS AMOREIRAS, EM TANGARÁ DA
SERRA – MT. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2896, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 941 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS EM
ALGUNS PONTOS DA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DA BOA VISTA QUE DÁ
ACESSO AO NOVO ATERRO SANITÁRIO NO ASSENTAMENTO VALE DO SOL II. Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2948, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 942 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCENTIVE A REALIZAÇÃO DE “FEIRAS
ITINERANTES DE OPORTUNIDADES” NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER A GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECER A ECONOMIA
COMUNITÁRIA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 2949, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 943 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO AO
REDOR DA REPRESA DO PARQUE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM
BARCELONA, BEM COMO NO PARQUE NATURAL, SITUADO NO BAIRRO JARDIM DONA
JÚLIA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2950, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 944 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE,
QUE SEJA REALIZADA A RENOVAÇÃO DA PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE,
LOCALIZADO NA RUA 42, NO BAIRRO JARDIM MITUO, EM FRENTE À COMUNIDADE
SANTA ISABEL. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2951, Tipo: Simbólica, Sim:
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12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 945 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO
DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO JARDIM PORTO SEGURO QUE RECENTEMENTE
RECEBERAM A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2952, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 946 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA AO REDOR DA PRAÇA
DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, CONSIDERANDO QUE O LOCAL SE ENCONTRA
DETERIORADO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS
PEDESTRES. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2953, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 947 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS VOLTADAS AO
CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE FAVORECEM A INSERÇÃO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2954, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 948 de 2025, REITERA OS TERMOS DA
INDICAÇÃO DE Nº 598/2025 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA
VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A ZONA URBANA DE
TANGARÁ DA SERRA ATÉ O NOVO ATERRO SANITÁRIO. Autor: Helio da Nazaré, Número
de Protocolo: 2956, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
43 - Indicação nº 949 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS DO ALTO DA BOA VISTA, BEM COMO
A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO NA ROTATÓRIA CENTRAL DO BAIRRO E PLANTIO
DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO DE BARRO. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 2959, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 950 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM TRABALHO DE LIMPEZA NOS
CANTEIROS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NILO TORRES. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 2960, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 45 - Indicação nº 951 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM BOTOEIRA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO
NASCIMENTO, NO JARDIM SAN DIEGO, EM COMPLEMENTO À FAIXA DE PEDESTRE
ELEVADA INSTALADA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 2961, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 952
de 2025, INDICA AO EXECUVTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO
TÉCNICO VISANDO À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO DE DRENAGEM
PLUVIAL NA RUA 5, ESQUINA COM A RUA 14 (187W), NAS PROXIMIDADES DA IGREJA
ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO JARDIM ATLÂNTIDA. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 2965, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
47 - Indicação nº 953 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 48 NO BAIRRO VALE DO SOL,
PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 2975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 954 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 7 COM A 28 NO
BAIRRO JARDIM TANAKA. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2976, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 955 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DA RUA 3-A, LIGANDO A RUA
28 ATÉ A RUA 42, NO SETOR N. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2977, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº 956
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de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADA A ROÇAGEM, LIMPEZA E RETIRADA DE
ENTULHOS EM TODAS AS QUADRAS E TERRENOS BALDIOS DO SETOR S,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo:
2981, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 -
Indicação nº 957 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) SITUADA
NAS MARGENS DO CÓRREGO BURITI, LOCALIZADO NA RUA 33, ESQUINA COM A RUA
08-A, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo:
2982, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 -
Indicação nº 958 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
RUA 08-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 2984, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Indicação nº 959 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA FAIXA
ELEVADA EM FRENTE A ENTRADA PRINCIPAL DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO
GROSSO (IFMT). Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2991, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Indicação nº 960 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE SEJAM CONCLUIDAS, COM
CARATER EMERGENCIAL, AS OBRAS E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NO
ENTORNO DO BOSQUE MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2992,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Indicação nº
961 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS
DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS E CADEIRANTES, EM FRENTE AO INSTITUTO
FEDERAL DE MATO GROSSO (IFMT). Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
2994, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 -
Indicação nº 962 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA A CONVOCAÇÃO DO
PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL LEGAL PELO NOVO ATERRO SANITÁRIO
PARTICULAR DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR FALA LIVRE NA TRIBUNA. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 3002, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 973 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 394/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão
Permanente nº 974 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 395/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 2964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer
de Comissão Permanente nº 975 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 400/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 976 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 398/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2987, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão Permanente nº 977 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 399/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
3007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº
978 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 403/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão
Permanente nº 979 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
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ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 405/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Parecer de Comissão Permanente nº 980 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 407/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 981 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 408/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
3011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Parecer de Comissão Permanente nº
982 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 409/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Parecer de Comissão
Permanente nº 983 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 410/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 -
Parecer de Comissão Permanente nº 984 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 412/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3014, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão Permanente nº 985 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 400/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
3015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº
986 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 404/GP/2025 Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 3016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer
de Comissão Permanente nº 987 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 413/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3017, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão Permanente nº 988 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS AO PROJETO 410/GP/2025 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 3018,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão Permanente nº 989
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 404/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer de Comissão
Permanente nº 990 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 405/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 3020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Parecer
de Comissão Permanente nº 991 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 400/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 3021, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Parecer de Comissão Permanente nº 992 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 407/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Parecer de Comissão
Permanente nº 993 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 408/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Parecer
de Comissão Permanente nº 994 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 409/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 3025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
79 - Parecer de Comissão Permanente nº 995 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 412/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 3026, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 80 - Parecer de Comissão Permanente nº 996 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 400/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
3027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Parecer de Comissão Permanente nº
997 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 398/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Parecer de Comissão
Permanente nº 998 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 397/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 -
Parecer de Comissão Permanente nº 999 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 404/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3030, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 84 - Parecer de Comissão Permanente nº 1000 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 413/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Parecer de Comissão
Permanente nº 1001 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 410/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 3032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Parecer
de Comissão Permanente nº 1002 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 395/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3033, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 87 - Parecer de Comissão Permanente nº 1003 de 2025, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 394/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
3034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Parecer de Comissão Permanente nº
1004 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 408/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 3036, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 89 - Parecer de Comissão Permanente nº 1005 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 04/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 3037, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 90 - Parecer de Comissão Permanente nº 1006 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 382/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 3038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Parecer de Comissão
Permanente nº 1007 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 397/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 3039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Parecer
de Comissão Permanente nº 1008 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 399/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 3040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
93 - Parecer de Comissão Permanente nº 1009 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 395/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
94 - Parecer de Comissão Permanente nº 1010 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 400/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
95 - Parecer de Comissão Permanente nº 1011 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 407/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 3043, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 96 - Parecer de Comissão Permanente nº 1012 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 409/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
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CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3044, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 97 - Parecer de Comissão Permanente nº 1013 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
410/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 3045,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Parecer de Comissão Permanente nº 1014
de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 405/2025 DA COMISSAO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3046,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Parecer de Comissão Permanente nº 1015
de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 410/2025 DA COMISSAO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3047,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Parecer de Comissão Permanente nº
1016 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 394/2025 DA COMISSAO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo:
3048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Parecer de Comissão Permanente
nº 1017 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 382/2025 DA
COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 3049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Parecer de Comissão
Permanente nº 1019 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 31/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 3052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Moção
nº 59 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO
SENHOR RICARDO RYLLER RIBEIRO LINO SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 2946, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 104 - Moção nº 60 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AO
IDEALIZADOR E ORGANIZADOR AGNALDO MARCIANO DA SILVA ALMEIDA E À EQUIPE
DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA SERRA GAMES – O PRIMEIRO CAMPEONATO DE
CROSSFUNCIONAL DA REGIÃO DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO À
RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE LOCAL, Á
VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS DE BASE E À PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA
COMUNIDADE. Autor: Evânia Félix, Número de Protocolo: 2955, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 105 - Moção nº 61 de 2025, MOÇÃO ÀS
IMOBILIÁRIAS DE TANGARÁ DA SERRA, EM RECONHECIMENTO AO IMPORTANTE
PAPEL DESEMPENHADO NO FORTALECIMENTO DO SETOR IMOBILIÁRIO, NA
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CORRETORES E NA CONTRIBUIÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO DO MUNICÍPIO. Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 2958, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 106 - Moção nº 62 de 2025, Moção de Aplausos aos profissionais Corretores
de Imóveis do município de Tangará da Serra – MT. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 2962, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
107 - Projeto Substitutivo nº 31 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.318,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUSÃO NOVOS IMÓVEIS EM SEU ROL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Evânia Félix / MDB ; 3 - Helio da
Nazaré / PL ; 4 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 5 - Prof Sebastian / União ; 6 - Romer
Japonês / MDB ; 7 - Esdras Moraes / PL ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 - Niltinho do
Lanche / MDB ; 10 - Zi Lima / PRD ; 11 - Edmilson Porfirio / PODE ; 12 - Fabio Brito /
REPUBLICANOS ; 13 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
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Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão Permanente nº 958 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 379/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2928, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Parecer de Comissão Permanente nº 969 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2939, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2859, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente
nº 1006 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 382/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 3038, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Parecer de Comissão Permanente nº 1017 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 382/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3049, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025,
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PERSONALIDADE
NEGRA TANGARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número
de Protocolo: 2898, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Parecer de Comissão Permanente nº 948 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 386/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 2918, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão Permanente
nº 950 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 386/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 2920, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Parecer de Comissão Permanente nº 960 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 386/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 2930, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 386
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.437,08 (CINCO
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2902, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Parecer de Comissão Permanente nº 942 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 389/2025 EXECUTIVO
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MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2912, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de Comissão Permanente nº
963 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 389/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 2933, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2905, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Parecer de Comissão Permanente nº 973 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 394/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2963, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº
1003 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 394/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3034, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 1016 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 394/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3048, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.160.297,95 (UM
MILHÃO, CENTO E SESSENTA MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2944, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de
Comissão Permanente nº 974 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 395/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 2964, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 1002
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 395/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3033, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Parecer de Comissão Permanente nº 1009 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO
PROJETO DE LEI Nº 395/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
(CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3041, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E
TRINTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2945, Tipo: Simbólica, Sim:
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12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão
Permanente nº 998 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 397/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3029, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 1007 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 397/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 3039, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º
6.761, DE 10 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2968, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 977 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 399/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3007, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 1008 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 399/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 3040, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO
RESGATE JOÃO L. PIZZATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2970, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 989 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 404/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3019, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 999 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 404/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3030, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 404
de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00
(CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2979, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Parecer de Comissão Permanente nº 980 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 407/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3010, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 992 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 407/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 3023, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº
1011 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 407/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 3043, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.500,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL E
QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2995, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão
Permanente nº 981 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 408/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3011, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 993 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 408/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3024, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Parecer de Comissão Permanente nº 1004 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 408/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 3036, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.462,51 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2996, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 982 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 409/2025
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3012, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer de Comissão
Permanente nº 994 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 409/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 3025, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 1012 de 2025,
PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 409/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar, Número de Protocolo: 3044, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Projeto de Lei
Ordinária nº 409 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2997, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de
Comissão Permanente nº 983 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 410/2025 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 3013, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº
1001 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 410/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Protocolo: 3032, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 1013 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 410/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 3045, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Parecer de Comissão
Permanente nº 1015 de 2025, PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº
410/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 3047, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2998, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 984 de
2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 412/2025 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número
de Protocolo: 3014, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
49 - Parecer de Comissão Permanente nº 995 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 412/2025 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 3026, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 412 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E
OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3000, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Parecer de Comissão
Permanente nº 987 de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 413/2025 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 3017, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 1000 de 2025,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 413/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 3031, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3001, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 1005
de 2025, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 04/2025. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 3037,
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Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS,
EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio, Escobar, Esdras Moraes, Evânia
Félix, Fabio Brito, Helio da Nazaré, Horácio Pereira, Niltinho do Lanche, Prof Sebastian,
Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah Botelho, Zi Lima, Número de Protocolo: 2986, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Projeto de Lei
Complementar nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e
adiamento - Obs.: A Vereadora Dona Neide requereu vista ao Projeto de Lei Complementar
nº 23/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e
posterior votação o requerimento de autoria da Vereadora Dona Neide sendo este
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. ; 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de
2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM
CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 2691, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: O
Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei nº 354/2025, de sua
autoria, pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e
posterior votação o requerimento de autoria do Vereador Professor Sebastian sendo este
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Dona Neide requereu vista ao Projeto de Lei
Complementar nº 23/2025 pelo prazo de 14 (quatorze) dias. O Senhor Presidente colocou
em discussão e posterior votação o requerimento de autoria da Vereadora Dona Neide
sendo este aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. O Vereador Professor Sebastian
requereu vista ao Projeto de Lei nº 354/2025, de sua autoria, pelo prazo de 14 (quatorze)
dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação o requerimento de
autoria do Vereador Professor Sebastian sendo este aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Nilton Dalla Pria /
MDB 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7D5D-4AD3-A9B7-0102 e informe o código 7D5D-4AD3-A9B7-0102
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
____________________
2º Secretário:
SARAH MONALISA
DA SILVA BOTELHO
LIMA / PSD 
19/11/2025
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 19/11/2025
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Assinado por 4 pessoas: SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7D5D-4AD3-A9B7-0102 e informe o código 7D5D-4AD3-A9B7-0102
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7D5D-4AD3-A9B7-0102
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 19/11/2025 16:28:41
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
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EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 19/11/2025 16:37:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 19/11/2025 16:44:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 19/11/2025 16:49:48 GMT-04:00
Papel: Parte
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