sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 18:11 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 561/2025 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 459/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao requerimento nº 197/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 2) Recebida -
OFC Nº 562/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
8255/2025, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 236/2025, de
autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 3) Recebida - OFC Nº 563/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 8278/2025, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 219/2025, de autoria do Vereador Hélio da
Nazaré.; 4) Recebida - OFC Nº 564/2025 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 8364/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite
para as finais da 3ª Copa Tangará Rural de Futebol, que acontecerá no dia 21 de
dezembro de 2025, ás 8h, na Gleba Triângulo.; 5) Recebida - OFC Nº 565/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 124/SINFRA/2025, oriundo da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 232/2025, de
autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 6) Recebida - OFC Nº 566/2025 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1041/2025/MPMT/CAAD￾EXTRAJUDICIAL/TGA-MT, oriundo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que
solicita posicionamento institucional e informações sobre iniciativas legislativas relativas à
política de cotas raciais e indígenas em concursos públicos e processos seletivos
municipais.; 7) Recebida - OFC Nº 001/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 466/GP/2025, oriundo Executivo Municipal em atenção ao
Requerimento 187/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 8) Recebida - OFC Nº
002/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 8456/2025, que
informa o protocolo de leis complementares.; 9) Recebida - OFC Nº 003/2026 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 129/SINFRA/2025, oriundo do
Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n. 233/2025, de autoria da Vereadora
Evânia Felix.; 10) Recebida - OFC Nº 004/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal
- Assunto: Correspondência oriunda do Grupo Energisa, em atenção ao Requerimento
237/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.; 11) Recebida - OFC Nº 005/2026 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 8554/2025, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura que informa o adiamento do Pregão Eletrônico
n. 92/2025 para o dia 7 de janeiro de 2026, às 9h, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em locação de caçambas estacionárias.; 12) Recebida - OFC Nº 006/2026 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Carta 260338348/2026/DCMD￾ENERGISA, oriundo do Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição do
Grupo Energisa em atendimento a Indicação n. 986/2025, de autoria do Vereador Niltinho
do Lanche.; 13) Recebida - OFC Nº 007/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 1/SERRAPREV/2026, oriundo do Instituto Municipal de PrevidÊncia
Social dos Servidores de Tangará da Serra que encaminha balancete mensal de novembro
de 2025.; 14) Recebida - OFC Nº 008/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
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Assunto: Correspondência digital oriundo da Concessionária Via Brasil, em atenção a
Indicação n 987/2025, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche.; 15) Recebida - OFC Nº
009/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 4/GP/2026,
oriundo do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n. 234/2025, de autoria do
Vereador Horácio Pereira.; 16) Recebida - OFC Nº 010/2026 - Oficio - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n 72/2026, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeituraque informa a abertura do Pregão Eletrônico n. 2/2026, às 9h, do dia 19 de
janeiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academias de terceira
idade.; 17) Recebida - OFC Nº 011/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 74/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a abertura
do Pregão Eletrônico n. 3/2026, às 9h do dia 19 de janeiro de 2026, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para fornacimento de divisória, forros, vidros,
telhas de aço galvalume, granito, persianas e ferragens com instalação montagem e
desmontagem.; 18) Recebida - OFC Nº 012/2026 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 2/SECULTUR/2026, oriundo da Secretaria de Cultura e
Turismo que encaminha o Calendário de Eventos previsto para 2026.; 19) Recebida - OFC
Nº 013/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Convite oriundo do
Executivo Municipal que convida para solenidade de posse dos membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se as 9h do dia 13 de
janeiro de 2026.; 20) Recebida - OFC Nº 014/2026 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 2/SERRAPREV/2026, oriundo do Instituto Municipal de
Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra que dispõe acerca da atualização
de valores dos aportes periódicos destinados a cobrirem o déficit atuarial.; 21) Recebida -
OFC Nº 015/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n.
105/2026, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura do
Pregão Eletrônico n. 1/2026, às 9h, do dia 22 de janeiro de 2026, cujo objeto é a aquisição
de livros didáticos de inglês 3º, 4º e 5º ano, aluno e professor, incluso material didático,
plataforma online e formação docente.; 22) Recebida - OFC Nº 016/2026 - Oficio -
Interessado: Camara Municipal - Assunto: Memorando n. 637/2026, oriundo da Assessoria
de Orçamento e Gestão da Prefeitura que encaminha o Relatório de Avaliação de Metas
Físicas e Financeiras de 2025 e os Indicadores do Planejamento Estratégico das Metas de
Curto Prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025, do GPE – Sistema de Gestão de Planejamento
Estratégico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE; 23)
Recebida - OFC Nº 017/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 135/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 7152,
7183, 7184/2025, Leis Complementares nº 352, 353/2025 e Decreto nº 734/2025.; 24)
Recebida - OFC Nº 018/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
nº 02/CBHSepotuba/2026, oriundo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, que
solicita empréstimo do Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra, para
realização de reuniões do comitê.; 25) Recebida - OFC Nº 019/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 008/GP/2026, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 181/2025, de autoria do Vereador Esdras
Moraes.; 26) Recebida - OFC Nº 020/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº 02/SINFRA/2026,
oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº
240/2025, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche.; 27) Recebida - OFC Nº 021/2026
- Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 003/SINFRA/2026, oriundo
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 238/2025, de
autoria da Vereadora Sarah Botelho.; 28) Recebida - OFC Nº 022/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 09/GP/2026, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 231/2025, de autoria do Vereador Escobar.;
29) Recebida - OFC Nº 023/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ofício nº 04/2026, oriundo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da
Serra, que soliicta o envio da Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2026.; 30) Recebida - OFC Nº 024/2026 - Oficio - Interessado:
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Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 315/2026, oriundo do Departamento de Licitações
da Prefeitura que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 04/2026, às 9h, do dia 30 de
janeiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de sinalização viária e serviço de
manutenção de placas.; 31) Recebida - OFC Nº 025/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 316/2026, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 05/2026, às 9h, do dia 30 de
janeiro de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em organização e
execução dos eventos, para executar o projeto Miss e Mister Idosos Oficial do município
de Tangara da Serra.; 32) Recebida - OFC Nº 026/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 317/2026, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura que informa a abertura da Concorrência nº 02/2026, às 9h, do dia 10 de
fevereiro de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada em
construção civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, para executar construção
de refeitório, salas de aula e adequações gerais no CME Dom Bosco.; 33) Recebida - OFC
Nº 024/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 315/2026,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura do Pregão
Eletrônico nº 04/2026, às 9h, do dia 30 de janeiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de
materiais de sinalização viária e serviço de manutenção de placas.; 34) Recebida - OFC
Nº 025/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 316/2026,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura do Pregão
Eletrônico nº 05/2026, às 9h, do dia 30 de janeiro de 2026, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em organização e execução dos eventos, para executar o projeto
Miss e Mister Idosos Oficial do município de Tangara da Serra.; 35) Recebida - OFC Nº
026/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 317/2026,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura da
Concorrência nº 02/2026, às 9h, do dia 10 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia especializada em construção civil, com
fornecimento de materiais e mão de obra, para executar construção de refeitório, salas de
aula e adequações gerais no CME Dom Bosco.; 36) Recebida - OFC Nº 027/2026 - Oficio
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 12/GP/2026, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 89/2025, de autoria do Vereador Horacio
Pereira.; 37) Recebida - OFC Nº 028/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 08/SERRAPREV/2026, oriundo do Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores de Tangará da Serra, que encaminha o balancete mensal de
dezembro de 2025.; 38) Recebida - OFC Nº 029/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 12/2025/SEPLAN – HAB, oriundo da Secretaria de
Planejamento Urbano e Inovação, que solicita repasse de Emenda Parlamentar para
Regularização Fundiária do Núcleo Dona Júlia II.; 39) Recebida - OFC Nº 030/2026 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 421/2026, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura do Certame Licitatório
Pregão Eletrônico n. 06/2026 para o dia 06 de fevereiro de 2026, às 9h, cujo objeto é a
locação de estruturas para eventos, a fim de atender às necessidades das secretarias
municipais.; 40) Recebida - OFC Nº 031/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 15/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, que informa juntada de
estudo de impacto orçamentário ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.; 41) Recebida -
DIV Nº 001/2026 - Diversos - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Decreto nº
27/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a convocação de
audiência pública; 42) Recebida - OFC Nº 032/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 505/2026, oriundo do Executivo Municipal que encaminha
Relatório de Avaliação de Metas Físicas e Financeira do PPA – Plano Plurianual – Exercício
2025 e Indicadores GPE/TCE-MT.; 43) Recebida - OFC Nº 033/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n 522/2026, oriundo do Departamento de
Licitações da Prefeitura que informa a abertura do Pregão Eletrônico n. 7/2026, às 9h, do
dia 11 de fevereiro de 2026, cujo objeto é aquisição de insumos para utilização do método
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microcoluna em gel (gel centrifugação) e contratação de serviço de locação de
equipamentos compatíveis para a realização do método em questão, para a unidade de
coleta e transfusão de sangue de Tangará da Serra.; 44) Recebida - OFC Nº 034/2026 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n 524/2026, oriundo do
Departamento de Licitações da Prefeitura que informa a abertura do Pregão Eletrônico n.
8/2026, às 9h, do dia 10 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de
construção.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2026, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A
COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
AUTORIZA O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA
Nº   4.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, DISPÕE
SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 03, NO BAIRRO VILA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, AUTORIZA A
CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM
BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ÀS
PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, BEM COMO AOS
SEUS FAMILIARES E CUIDADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL
DE CONTRATAÇÃO PARA LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA
MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
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SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2026, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Mensagem de Veto nº 11 de
2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 437/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º
7.008/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS
AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 3359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Mensagem de Veto nº 1
de 2026, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º
7.013/2025, QUE“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO
AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 241 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA ATENDIMENTO DE
COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 3361, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 1 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS
E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO NATALINA
REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO
TODAS AS CONTRATAÇÕES, CUSTOS, VALORES PAGOS, PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS, FONTES DE RECURSOS E DADOS COMPLETOS DE TODOS OS
ARTISTAS QUE SE APRESENTARAM NO REFERIDO EVENTO. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 2 de 2026, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO,
FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO
AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 4 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À
REALIZAÇÃO DE NOVAS CONVOCAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA
EDUCAÇÃO ESPECIAL. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 5 de 2026,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO
DO REPASSE DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
PROFISSIONAIS DA UTI. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 6 de 2026,
REQUER À ENERGISA DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES REFERENTES À
RETIRADA DE FIOS EM DESUSO. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
7 de 2026, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS VALORES
GASTOS NA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO JUBA, ESPECIALMENTE DIANTE DA
EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 1 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
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ROÇADA DO MATO NO CRUZAMENTO DA RUA 42 COM A RUA 11, NO BAIRRO JARDIM
EUROPA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 2 de 2026, INDICA AO
DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATTOS QUE BUSQUE, JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS
INDÍGENAS DO MUNICÍPIO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 3 de
2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA QUE
REGULAMENTE IMPLEMENTE E EXECUTE COM MÁXIMA PRIORIDADE POLÍTICA
PÚBLICA QUE AUTORIZE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE
COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 4 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS
DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 5 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS
SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA
(RUA 24), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 190, NAS PROXIMIDADES DO
Nº 1.259 – N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
27, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação
nº 6 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA
DE LÂMPADAS NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA P, Nº 151-N, NO BAIRRO JARDIM
TANAKA. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 7 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA
REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, NA AVENIDA
JOSÉ ALVES MARIANO, ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL 11, EM FRENTE AO BRASIL
MADEIRAS, NO BAIRRO JARDIM BURITIS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo:
29, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação
nº 8 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA
URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS
NECESSÁRIAS PARA O PLENO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE
TRATA DA REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES
PERIÓDICAS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS,
A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE DEMAIS
MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A
ORGANIZAÇÃO URBANA E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL DO MUNICÍPIO. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 9 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS
PARA CONCESSÃO DE DESCONTO, COMPENSAÇÃO OU REVISÃO DO VALOR DO IPTU
DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE, EMBORA ASFALTADAS,
ENCONTRAM-SE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO, COM BURACOS, FALTA
DE MANUTENÇÃO E RISCOS À POPULAÇÃO, BEM COMO AS VIAS SEM
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 10
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À ROTATÓRIA DA AVENIDA BRASIL COM A
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AVENIDA JOSÉ MANSANO (ANTIGA AVENIDA MAUÁ). Autor: Edmilson Porfirio, Número
de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Indicação nº 11 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), DA COORDENADORIA
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
(DETRAV), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLAS), EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA VIRGÍLIO FAVETTI,
ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO LAVA-JATO ELEFANTE AZUL, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 12 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, A TROCA DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE
LED NA COMUNIDADE TRIÂNGULO, VISANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A
SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES. Autor: Niltinho do Lanche, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 -
Indicação nº 13 de 2026, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 277 DO DIA
21/03/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E REBAIXAMENTO DOS MORROS NAS
ESTRADAS, DA AGROVILA 05 E DEMAIS AGROVILAS NO ASSENTAMENTO ANTONIO
CONSELHEIRO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 14 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E
ADEQUAÇÃO DOS BANCOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DO BOSQUE MUNICIPAL, COM O
OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO À COMUNIDADE, ESSA
INDICAÇÃO CONTEMPLA, AINDA, A INSTALAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE: BANCOS
ADEQUADOS E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EFICIENTE, VISANDO MAIOR SEGURANÇA; ACADEMIA AO AR LIVRE DESTINADA
ESPECIALMENTE AOS IDOSOS; BRINQUEDOS INFANTIS ADEQUADOS, SEGUROS E
INCLUSIVOS PARA AS CRIANÇAS. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº
15 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR
DA VILA GOIANIA. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 16 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO
ASFÁLTICO NAS RUAS 32, 34, 36, 38, 40, 42 DO BAIRRO VILA HORIZONTE. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 17 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA FISCALIZAÇÕES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS NAS FAIXAS
ELEVADAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO ADEQUAÇÕES QUE GARANTAM
PLENA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E DEMAIS
CIDADÃOS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 18 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DO CANAL SECO QUE CORTA A VILA
HORIZONTE, JARDIM TANAKA E JARDIM PARAISO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 -
Indicação nº 19 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA
A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 EM
PERCENTUAL NÃO INFERIOR AO IPCA ACUMULADO DE 2025, BEM COMO ANALISE A
POSSIBILIDADE DO ÍNDICE ENTRE 5,0% E 6,0%. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 -
Indicação nº 20 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM
ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA APLICAÇÃO
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DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 -
Indicação nº 21 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO
DE 01 (UM) CONTAINER PARA A CONSTRUÇÃO DO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA) DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 42 - Indicação nº 22 de 2026, REITERA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INDICAÇÃO 875/2025, PARA QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E
ANÁLISES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE KIT ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 23
de 2026, REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 815/2025, QUE
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA A CESSÃO, PARCIAL OU
TOTAL, DO ESPAÇO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRA O MAPA DE TANGARÁ DA SERRA
EM CONCRETO, EM FRENTE À PRAÇA DO MEMORIAL, VISANDO À DESTINAÇÃO DE
ESPAÇO ADEQUADO AOS MOTOBOYS Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº
24 de 2026, REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICAÇÃO 874/2025,
SUGERINDO A ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO MATERIAL ESCOLAR OU
VOUCHER. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 25 de 2026, REITERA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 904/2025, QUE INDICA A
PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES VISANDO À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AOS MOTOBOYS E
ENTREGADORES DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 26 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM CARÁTER DE URGÊNCIA MÁXIMA, QUE DETERMINE
IMEDIATAMENTE O REPARO DO BURACO ABERTO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA
FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA (11-A) COM A RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA (18), NO
BAIRRO JARDIM TANAKA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DO LOCAL ATÉ A
CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 27
de 2026, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS
PÚBLICAS NA RUA 8, VIA QUE INTERLIGA OS BAIRROS JARDIM SÃO LUIZ E PORTO
SEGURO, ESTENDENDO-SE ATÉ O ANEL VIÁRIO ANDRÉ MAGGI. Autor: Helio da
Nazaré, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 28 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRACINHA DO BAIRRO
VILA ALTA III. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 29 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO (PLAYGROUND)
DESTINADO ÀS CRIANÇAS NO DISTRITO DE PROGRESSO, COM EQUIPAMENTOS
ADEQUADOS, SEGUROS E APROPRIADOS PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº 30 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
MANUTENÇÃO GERAL DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO
MUNICÍPIO, INCLUINDO: REPAROS ESTRUTURAIS, COBERTURA, ASSENTOS,
SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E ACESSIBILIDADE. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 -
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Indicação nº 31 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, BEM COMO REPAROS E MANUTENÇÃO DOS
CANTEIROS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 52 - Indicação nº 32 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO,
BEM COMO COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NO PAQUE LINEAR LOCALIZADO NO
BAIRRO DONA JULIA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Indicação nº 33 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO
SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAL PARA IDOSO EM FRENTE Á CASA LOTÉRICA BOA SORTE. Autor: Sarah
Botelho, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 54 - Parecer de Comissão Permanente nº 1 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 06-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 2
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de
Comissão Permanente nº 3 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01-2026 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão
Permanente nº 5 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Parecer de Comissão Permanente nº 6 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão Permanente nº 7 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 08-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão
Permanente nº 8 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Parecer de Comissão Permanente nº 9 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 4/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão Permanente nº 10 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 64 - Parecer de Comissão Permanente nº 11 de 2026, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi
Lima, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Parecer de
Comissão Permanente nº 12 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
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Parecer de Comissão Permanente nº 13 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 14 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 3/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Parecer de Comissão Permanente nº 15 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Parecer de Comissão Permanente nº 16 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Parecer de Comissão
Permanente nº 17 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Parecer de
Comissão Permanente nº 18 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 07/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo:
87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Parecer de Comissão Permanente nº
19 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Parecer de Comissão
Permanente nº 20 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Parecer
de Comissão Permanente nº 21 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor:
Esdras Moraes, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 -
Parecer de Comissão Permanente nº 22 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/GP/2026 Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 9/2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO
ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA
MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Projeto Substitutivo nº 2 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO￾MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Esdras Moraes / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 6 - Helio
da Nazaré / PL ; 7 - Niltinho do Lanche / MDB ; 8 - Prof Sebastian / União ; 9 - Renato
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 06/02/2026
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2B2-9194-8D45-0BDC e informe o código E2B2-9194-8D45-0BDC
Calhas / União ; 10 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 11 - Romer Japonês / MDB ; 12 -
Escobar / PL ; 13 - Zi Lima / PRD ; 14 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025,
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2429, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Pedido de vistas por 30
dias pelo Prof Sebastian ; 2 - Projeto Substitutivo nº 35 de 2025, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3152, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
vista e adiamento - Obs.: Pedido de vistas por 30 dias pelo Prof Sebastian ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 1 de 2026, INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº
22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA, NOS TERMOS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3035, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Pedido de vistas por 7 dias
pelo Vereador Fábio Brito ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A
COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto Substitutivo nº 2 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO￾MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 92,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2026, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA
LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO
PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 06/02/2026
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2B2-9194-8D45-0BDC e informe o código E2B2-9194-8D45-0BDC
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 9/2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL
DE CONTRATAÇÃO PARA LICITAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA
MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Emendas e Subemendas a Proposições nº 1 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI
09/2026, DE DOIS DE FEVEREIRO DE 2026. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 97,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer de
Comissão Permanente nº 3 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01-2026 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de Comissão Permanente nº 4 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente nº 11 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 16 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Parecer de Comissão Permanente nº 17 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de
Comissão Permanente nº 22 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 01/GP/2026 Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de
Comissão Permanente nº 23 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO 02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão Permanente nº 24 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO
SUBSTITUTIVO N.º 1-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
94, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer
de Comissão Permanente nº 25 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 2-2026 PODER EXECUTIVO
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº 26 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2B2-9194-8D45-0BDC e informe o código E2B2-9194-8D45-0BDC
SUBSTITUTIVO 01/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Romer Japonês, aparteado pelo Vereador Fábio
Brito, discutiu o bloco formado pelos Projetos Lei 1, 2 e 9/2026 e respectivos substitutivos
e emendas. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
06/02/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2B2-9194-8D45-0BDC e informe o código E2B2-9194-8D45-0BDC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E2B2-9194-8D45-0BDC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 06/02/2026 13:59:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 06/02/2026 14:03:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 06/02/2026 14:08:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 06/02/2026 14:28:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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