sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 17/02/2026 - 16:38 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 040/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: OFÍCIO Nº 2215/2026/UAS/SESP, oriundo da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, em resposta a indicação nº 1015/2025, de autoria do Vereador Horácio
Pereira.; 2) Recebida - OFC Nº 041/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 765/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite para
Solenidade de Posse dos Gestores Escolares para o triênio 2026-2028, que acontecerá no
dia 18/02/2026, ás 16:30h, no Auditório DRE.; 3) Recebida - OFC Nº 042/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício Nº 006/2026, oriundo do Gabinete do
Deputado Estadual Chico Guarnieri, que encaminha convite para recepção da Comitiva
Governamental e Solenidade de Entregas, no dia 14/02/2026, a partir das 8h.; 4) Recebida
- OFC Nº 043/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício Circ nº
002/PRES/UVB Cuiabá/MT, oriundo da União dos Vereadores do Brasil, que encaminha
convite para Encontro Estadual de Presidentes de Câmaras e Vereadores do Estado de
Mato Grosso, que acontecerá no dia 12 de março de 2026, em Cuiabá-MT.; 5) Recebida -
OFC Nº 044/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
073/2026/MP/MT/CAAD-EXTRAJUDICIAL TANGARÁ DA SERRA-MT, oriundo do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso, que solicita informações sobre possível implementação
de adicional de 35% aos membros do CTCA.; 6) Recebida - OFC Nº 045/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 27/GP/2026, oriundo do Executivo
Municipal, que encaminha convite para acompanhamento de visita oficial do Governador
ao Município, que acontecerá no dia 14/02/2026.; 7) Recebida - OFC Nº 046/2026 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 871/2026, oriundo do
Departamento de Licitações que informa a abertura do Certame Licitatório Pregão
Eletrônico n. 9/2026, às 9h do dia 23 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a aquisição de
livros de educação financeira para os anos iniciais e finais do ensino fundamental.; 8)
Recebida - OFC Nº 047/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
n. 872/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a abertura do Certame
Licitatório Pregão Eletrônico n. 10/2026, às 9h do dia 26 de fevereiro de 2026, cujo objeto
é a aquisição de livros de literários para os alunos dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental.; 9) Recebida - OFC Nº 048/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício n. 873/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a
abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico n. 11/2026, às 9h do dia 26 de fevereiro
de 2026, cujo objeto é aquisição de veículos tipo ônibus, van e picape cabine dupla para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.; 10) Recebida -
OFC Nº 046/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.
871/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a abertura do Certame
Licitatório Pregão Eletrônico n. 9/2026, às 9h do dia 23 de fevereiro de 2026, cujo objeto é
a aquisição de livros de educação financeira para os anos iniciais e finais do ensino
fundamental.; 11) Recebida - OFC Nº 047/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal
- Assunto: Ofício n. 872/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico n. 10/2026, às 9h do dia 26 de fevereiro
de 2026, cujo objeto é a aquisição de livros de literários para os alunos dos anos iniciais e
finais do ensino fundamental.; 12) Recebida - OFC Nº 048/2026 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 873/2026, oriundo do Departamento de Licitações
que informa a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico n. 11/2026, às 9h do dia
26 de fevereiro de 2026, cujo objeto é aquisição de veículos tipo ônibus, van e picape
cabine dupla para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, RECONHECE COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, O
EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA
TRAVESSA 44, NO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 15 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, INFORMAÇÕES,
NÚMERO E CÓPIA DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA 12 E DA
ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, O ASSENTAMENTO VALE DO SOL
E ESTRADA DA PEDREMAT, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. Autor: Zi
Lima, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 16 de 2026, REQUER À MESA DIRETORA
DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A PAUTA DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS
MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
ESPECIALMENTE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 15.326/2026. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
17 de 2026, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO
JURÍDICA, ESTRUTURAL, TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA 3, S/N, BAIRRO CIDADE ALTA II (ANTIGO PRÉDIO CONHECIDO COMO “MATER
DEI”), QUE SE ENCONTRA ABANDONADO, DETERIORADO, PICHADO E SENDO
UTILIZADO COMO PONTO DE VANDALISMO E DESCARTE IRREGULAR DE LIXO. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 18 de 2026, REQUER À MESA DIRETORA
DESTA CASA DE LEIS QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER
REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA,
COM O OBJETIVO DE DEBATER A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DA LEI FEDERAL Nº
15.326/2026, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL (E SUAS DEMAIS NOMENCLATURAS) NO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, BEM COMO A ANÁLISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS E JURÍDICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº
19 de 2026, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE
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TRASLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESCARTE NO ATERRO SANITÁRIO. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 20 de 2026, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) (OU
ÓRGÃO RESPONSÁVEL), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS
ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENVIO DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, ALVARÁS
DE FUNCIONAMENTO, RELATÓRIOS TÉCNICOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS
LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO E AO ATERRO SANITÁRIO
MUNICIPAL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 21 de 2026,
REQUER DO PODER EXECULTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O RECURSO
DESTINADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
BAIRRO ALTO BOA VISTA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 214, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
22 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E
INFORMAÇÕES ACERCA DE NOVAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO EM
ANDAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 215,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 23 de 2026, REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SINFRA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS OBRAS
PARALISADAS NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Indicação nº 58 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ
MANSANO VICERRA, NA ALTURA DO MERCADO PRUDENTE E SANTA CONVENIÊNCIA,
NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
179, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 59 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E
PATROLAMENTO, NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO
JOAQUIM DO BOCHE. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 60 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE AR￾CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE RADIOLOGIA, NO CENTRO DE
ESPECIALIDADES (POSTO CENTRAL). Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 181,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº
61 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, NA ESTRADA GUILHERME
MACHADO DE FREITAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 62
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM A DEVIDA
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DA
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA,
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIANO, NO BAIRRO JARDIM TANAKA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 63 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO
19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian,
Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 64 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA A
IMPLANTAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, TANTO
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NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, BEM COMO ELABORE REGULAMENTO
PRÓPRIO PARA ORGANIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESSES
PROFISSIONAIS. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 65 de 2026, INDICA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA PARA QUE SEJAM
ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA PONTE E DA
ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MALAMALALI E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ZOZOITERÔ NA ALDEIA RIO VERDE.
Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 66 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM,
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO BOSQUE DA SAUDADE, SITUADO NO BAIRRO
RESIDENCIAL BARCELONA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 67
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NECESSARIAS NA
RUA MUTUM ESPECIALMENTE NAS PRÓXIMIDADES DO NÚMERO 2838, NO BAIRRO
JARDIM SÃO PAULO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 68 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA RUA UM ATRÁS DO SUPERMERCADO SUPER MAIS NO
BAIRRO JARDIM ATLANTIDA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 190, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 69
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA CALCÁRIO TANGARA A
GLEBA TRIANGULO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 70 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA GLEBA TRIÂNGULO, INCLUINDO A
SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 71 de 2026, INDICA AO
GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA (SINFRA/MT), QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RODOVIA MT-426, NO TRECHO QUE COMPREENDE O
ENTRONCAMENTO DA MT-339, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CURVA DA
BENÇÃO, ATÉ O CALCÁRIO TANGARÁ, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 72 de 2026, REITERA OS
TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 517 DE 02 DE JUNHO DE 2025 QUE INDICOU AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DA
VILA ARAPUTANGA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
194, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Indicação nº 73 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
FRALDÁRIO NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), BEM COMO A
ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DESSE
EQUIPAMENTO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 74 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NO PARQUE LINEAR DO BAIRRO
DONA JÚLIA, ESPAÇO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO PARA CAMINHADAS. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 75 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A ADEQUAÇÃO E
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AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SANITÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA UPA NO
PRÉDIO COMPARTILHADO COM O HOSPITAL MUNICIPAL. Autor: Sarah Botelho,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Indicação nº 76 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO URGENTE DE
SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ MARIANO, ESQUINA COM A RUA DÉCIO
BURALI, NO BAIRRO JARDIM TANAKA, NAS PROXIMIDADES DO CME PROF. TÂNIA
ARANTES. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 77 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, COM SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA PRAÇA LOCALIZADA
NO BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 199, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 78
de 2026, INDICO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON NED PREVIDENTE “NELSON
BARBUDO (PL)” E AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
“EMANUELZINHO (MDB)”, QUE SEJA VIABILIZADO APOIO INSTITUCIONAL E
DESTINADA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE INTERNET VIA
SATÉLITE (STARLINK OU EQUIVALENTE) E 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS
AÇÕES DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO
CONSELHEIRO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. Autor: Niltinho do Lanche,
Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 34 - Indicação nº 79 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA AVENIDA ISMAEL
JOSÉ DO NASCIMENTO (ANTIGA RUA 1), NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 80 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA RUA CAMBARUS, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS, COM A COLOCAÇÃO DE BRAÇO
COM LUMINÁRIA EM POSTE JÁ EXISTENTE. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo:
202, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 -
Indicação nº 81 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA
COM O A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS NO DISTRITO DE SÃO
JORGE. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 82 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O A SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS NA COMUNIDADE GLEBA TRIANGULO. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 83 de 2026, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA (SINFRA), QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, O
CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E ADEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A
GLEBA TRIÂNGULO À PONTE DO RIO JUBA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Niltinho do
Lanche, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 84 de 2026, INDICA AO GABINETE DO
DEPUTADO DR. JOÃO, QUE SEJA SOLICITADA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE
MATO GROSSO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ASFALTAMENTO
DA RODOVIA MT – 426 E A DUPLICAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SEPOTUBA, NAS
PROXIMIDADES DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CALCÁRIO TANGARÁ, NO
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo:
206, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 -
Indicação nº 85 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM, BEM COMO DEDETIZAÇÃO
PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO CARAMUJO NO CENTRO MUNICIPAL DE
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ENSINO INFANTIL PROFESSOR SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS LOCALIZADO
NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
207, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer
de Comissão Permanente nº 54 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 55 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº 56 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 23/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 57 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 24/2026. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Parecer de
Comissão Permanente nº 58 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2026. Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção nº 2 de
2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA PELO EXEMPLAR DESEMPENHO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Moção nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS
A EVENTO DESAFIO DAS BRUTAS É UMA INICIATIVA ESPORTIVA VOLTADA
EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO FEMININO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA
MULHER NO CICLISMO E INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA, O LAZER E A
INTEGRAÇÃO ENTRE PARTICIPANTES DE DIVERSAS IDADES. Autor: Romer Japonês,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 48 - Moção nº 4 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS/SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE TANGARÁ DE SERRA – MT. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo:
210, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Escobar / PL ; 4 - Esdras Moraes / PL ; 5 - Evânia Félix / MDB ; 6 - Helio da Nazaré / PL ; 7
- Prof Sebastian / União ; 8 - Romer Japonês / MDB ; 9 - Horácio Pereira /
REPUBLICANOS ; 10 - Zi Lima / PRD ; 11 - Renato Calhas / União ; 12 - Niltinho do
Lanche / MDB ; 13 - Fabio Brito / REPUBLICANOS ; 14 - Sarah Botelho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, DISPÕE
SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE
ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES E
CUIDADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00
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(CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 140, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão
Permanente nº 54 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Parecer de Comissão Permanente nº 18 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 07/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer de Comissão Permanente nº 49 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Parecer de Comissão Permanente nº 41 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer de Comissão Permanente
nº 29 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Parecer de Comissão Permanente nº 34 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA
19/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 56 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 23/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Parecer de Comissão Permanente nº 55 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: O vereador Professor Sebastian discutiu o bloco formado pelos
Projetos Lei 7, 19 e 23/2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
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Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19B7-FD5F-35AD-B420
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 18/02/2026 15:32:14 GMT-04:00
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NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 18/02/2026 15:37:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 18/02/2026 15:55:26 GMT-04:00
Papel: Parte
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MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 18/02/2026 16:01:44 GMT-04:00
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