sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 16:50 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 062/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício 34/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, que solicita
convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº
34/2026.; 2) Recebida - OFC Nº 063/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício 35/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha decisão
liminar com suspensão de movimento grevista.; 3) Recebida - OFC Nº 064/2026 - Oficio
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 1084/2026, oriundo do Executivo
Municipal, que informa o envio de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
nº 032/2026.; 4) Recebida - OFC Nº 065/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 1086/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite
para Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º
quadrimestre de 2025.; 5) Recebida - OFC Nº 065/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 1086/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha
convite para Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao
3º quadrimestre de 2025.; 6) Recebida - OFC Nº 066/2026 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício Nº 01172/2026/GD/SINFRA, oriundo da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística, em resposta a indicação nº 71/2026, de autoria do
Vereador Horacio Pereira.; 7) Recebida - OFC Nº 067/2026 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício 1.165/2026, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha as Leis Ordinárias nº 7200 a 7209/2026, Leis Complementares nº 356 e
357/2026 e Decreto nº 71/2026.; 8) Recebida - OFC Nº 067/2026 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício 1.165/2026, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha as Leis Ordinárias nº 7200 a 7209/2026, Leis Complementares nº 356 e
357/2026 e Decreto nº 71/2026.; 9) Recebida - OFC Nº 068/2026 - Oficio - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 40/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, que
solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 e seu substitutivo.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ANULAR LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE
IPTU DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, A APURAR E COBRAR OS DÉBITOS NÃO
PRESCRITOS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.744,68 (TREZENTOS E OITO MIL E
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 37 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 334.925,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E
CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE
DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2026. Autor: Edmilson Porfirio, Número de
Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 30 de
2026, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS
CARGOS COMISSIONADOS, SEUS RESPECTIVOS VALORES. Autor: Helio da Nazaré,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento nº 31 de 2026, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO USO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS
DE CORTE DE GRAMA, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DESSE
MATERIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 32 de 2026, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONVOCAÇÕES
DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CARGO DE AUXILIAR
DE SAÚDE BUCAL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 324, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 105
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA,
ROÇAGEM E RETIRADA DE LIXO EM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ÁUREA
FRANCISCA MIGUEL (RUA 18), PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO TRADIÇÃO, NO
BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 106
de 2026, INDICO AO DEPUTADO DR. JOÃO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA COMUNIDADR DO ATERRO LOCALIZADO NA
ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS, CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 107 de 2026,
INDICO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) A
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MT-480,
BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DA
COMUNIDADE DO ATERRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTÂNCIA AMAZONAS,
CONTEMPLANDO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 108 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A NECESSIDADE DE
CASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VALE DO SOL, TENDO EM VISTA AS MÁS
CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE OCASIONADAS PELAS CHUVAS. Autor: Edmilson
Porfirio, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 109 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL, COM VERIFICAÇÃO DA REDE
ELÉTRICA E SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA – MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 110 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS, NA PRAÇA
DO JARDIM MORADA DO SOL. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 111
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA
ELEVADA), NA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES, ESQUINA COM O PARQUE
NATURAL MUNICIPAL ILTO FERREIRA COUTINHO (BOSQUE). Autor: Esdras Moraes,
Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 112 de 2026, INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR.
JOÃO A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO INCRA E DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À
CACHOEIRA SALTO MACIEL, NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, EM
TANGARÁ DA SERRA-MT. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 307, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 113
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), QUE SEJA REALIZADA A
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA E 01 (UM) CAMINHÃO PRANCHA,
DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
UTILIZADOS NOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA AUTARQUIA. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 114 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE FAIXA
ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO
NASCIMENTO, SETOR N, EM FRENTE À CLÍNICA CRESCER, NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 115 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA
AVENIDA QUE DIVIDE OS BAIRROS VALÊNCIA E MADRI. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 116 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA
REALIZADO O MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS E TRAVESSAS QUE
AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO BAIRRO BARCELONA, BEM COMO A
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS
BARCELONA, VALÊNCIA E MADRI. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 313,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
117 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA MARGEM
DA AVENIDA MUTUM, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE. Autor: Edmilson
Porfirio, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 118 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA
REALIZADO SERVIÇO PALIATIVO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DOS TRINDADES,
LOCALIZADA NA GLEBA TRIÂNGULO. Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo:
315, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 119 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 120 de 2026, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA
COMPLETA DA ESTRADA LOCALIZADA NA LATERAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO,
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ONDE HÁ ACÚMULO DE LIXO ÀS MARGENS DA VIA. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Indicação nº 121 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE
MEDIDAS PARA AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DOS ECOPONTOS
MUNICIPAL, COM EXPANSÃO DO VOLUME DE RESÍDUOS AUTORIZADO E DO
NÚMERO DE UTILIZAÇÕES DIÁRIAS POR CIDADÃO, VISANDO MELHOR ATENDER À
DEMANDA DA POPULAÇÃO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 318, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 122
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS
PROVIDÊNCIAS URGENTES E DEFINITIVAS VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES
ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NA ESTRADA VICINAL – SAÍDA PARA CUIABÁ,
NAS PROXIMIDADES DO LATICÍNIO VITAL, BEM COMO EM TODAS AS VIAS
PERTENCENTES A ESSE TRECHO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 123 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JÚLIO
MARTINEZ BENEVIDES E NA RUA OITO A, AMBAS NAS ESQUINAS DO BOSQUE. Autor:
Dona Neide, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 124 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO, COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO
ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente nº 94 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 35/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Parecer de Comissão
Permanente nº 95 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2026 Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Parecer
de Comissão Permanente nº 96 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 97 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 29/2026 Autor: Escobar, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Parecer de Comissão Permanente nº 98 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 02/2026 Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 99 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
02/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 332,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 100
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 7 de 2026,
MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DA
ESCOLA RAMON SANCHES PELO RELEVANTE DESTAQUE NOS JOGOS OLÍMPICOS DA
REDE ESTADUAL (JORE), EM DIVERSAS MODALIDADES, NO ANO DE 2025. Autor: Dona
Neide, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 36 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2026, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2026, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE
LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto Substitutivo nº 6 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 327, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Escobar / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Niltinho do Lanche /
MDB ; 7 - Prof Sebastian / União ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 - Esdras Moraes / PL ; 10 -
Romer Japonês / MDB ; 11 - Sarah Botelho / PSD ; 12 - Zi Lima / PRD ; 13 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 14 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS DE IPTU DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, A APURAR E COBRAR OS
DÉBITOS NÃO PRESCRITOS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto Substitutivo nº 5 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 4/2026, DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– IPTU DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES E TÉCNICOS
EM CONTABILIDADE REGULARMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE (CRC) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Prof
Sebastian, Evânia Félix, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026,
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU
RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU
OUTRA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 104, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Pedido de vistas por 14 dias do Vereador
Professor Sebastian ao Projeto de Lei 14/2026 ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 1 DO BAIRRO JARDIM ATLANTIDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido
de vista e adiamento - Obs.: Pedido de vista por 7 dias da Vereadora Dona Neide ao
Projeto de Lei 22/2026 ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, RECONHECE
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA - MT, O EVENTO DENOMINADO “CONGRESSO DE MISSÕES”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2026, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 44, NO
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 04/03/2026
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO ESCOBAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BCFE-813F-33C9-94FF e informe o código BCFE-813F-33C9-94FF
BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.159,
DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto
Substitutivo nº 6 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29/2026, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI 2.159, DE 09 DE JUNHO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO
SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 2026. Autor: Edmilson Porfirio,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013, REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão
Permanente nº 103 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PLO 29/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo:
336, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer
de Comissão Permanente nº 57 de 2026, PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 24/2026. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 62 de 2026,
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO DE LEI ORDINARIA 25/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer de
Comissão Permanente nº 63 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026 VEREADOR ESDRAS
MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão Permanente nº 64
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 25/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Parecer de Comissão Permanente nº 73 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026 LEGISLATIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer de Comissão Permanente nº
75 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Parecer de Comissão Permanente nº 76 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
27/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer de
Comissão Permanente nº 77 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de Comissão Permanente nº 84 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI 26/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Parecer de Comissão Permanente nº 98 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026 Autor:
Renato Calhas, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 99 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
02/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 332,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de
Comissão Permanente nº 100 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 05/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiu o Projeto de Lei Complementar n. 4/2026 e o
Substitutivo 5/2026, o vereador Professor Sebastian. Em seguida, o Vereador Esdras
Moraes discutiu o bloco formado pelos Projetos de Lei 13/2026, 24/2026, 25/2026,
26/2026, 27/2026, 29/2026 (Substitutivo 6/2026), Projeto de Decreto Legislativo 2/2026 e
Projeto de Resolução 2/2026.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
04/03/2026
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Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, NILTON DALLA PRIA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e MAURICIO ESCOBAR
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Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BCFE-813F-33C9-94FF
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EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 04/03/2026 14:41:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 04/03/2026 14:44:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 04/03/2026 14:53:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 05/03/2026 07:35:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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