sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/02/2026 -
14:00 ; Encerramento: 25/02/2026 - 14:31 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Niltinho do
Lanche / MDB ; 1º Secretário: Zi Lima / PRD ; 2º Secretário: Helio da Nazaré / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Esdras
Moraes / PL ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Niltinho do Lanche /
MDB ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah
Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Escobar / Injustificado ; Evânia Félix /
Injustificado ; Horácio Pereira / Injustificado 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Esdras Moraes / PL ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da Nazaré / PL ; Niltinho do
Lanche / MDB ; Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ;
Sarah Botelho / PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00
(NOVENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer de Comissão Permanente nº
88 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 34/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Parecer de Comissão Permanente nº 92 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Parecer de Comissão Permanente nº 93 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 34-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
296, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão:   O Vereador Professor Sebastian discutiu o Projeto de Lei n.
34/2026.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 04/03/2026
Página 1
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, HELIO JOSE SCHWAAB, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e NILTON DALLA PRIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EDDC-C5BD-5426-ABB0 e informe o código EDDC-C5BD-5426-ABB0
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Nilton Dalla Pria /
MDB 
____________________
1º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
____________________
2º Secretário:
HELIO JOSÉ
SCHWAAB / PL 
04/03/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 04/03/2026
Página 2
Assinado por 4 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, HELIO JOSE SCHWAAB, ROSELENE FERREIRA DE LIMA e NILTON DALLA PRIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EDDC-C5BD-5426-ABB0 e informe o código EDDC-C5BD-5426-ABB0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EDDC-C5BD-5426-ABB0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 04/03/2026 15:24:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 04/03/2026 16:20:24 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 04/03/2026 16:44:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 04/03/2026 17:22:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EDDC-C5BD-5426-ABB0