sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 17:30 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 109/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 2.073/2026, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao Requerimento nº 53/2026 de autoria do Vereador Esdras Moraes.; 2) Recebida - OFC
Nº 110/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº 2.076/2026, oriundo do Executivo Municipal,
em resposta ao Requerimento nº 55/2026 de autoria do Vereador Esdras Moraes.; 3)
Recebida - OFC Nº 111/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº 2.078/2026, oriundo do
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 52/2026 de autoria do Vereador
Esdras Moraes.; 4) Recebida - OFC Nº 112/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº 2.092/2026,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que
informa a abertura da Concorrência nº 4/2026, no dia 16 de abril de 2026, às 9h, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de iluminação publica
em canteiro central na Avenida Zelino Lorenzetti.; 5) Recebida - OFC Nº 113/2026 -
Oficio - Assunto: Ofício nº 2.107/2026, oriundo do Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº
20/2026, no dia 17 de abril de 2026, às 9h, cujo objeto é contratação de empresa
especializada para execução de manutenção predial e serviços comuns de engenharia nos
imóveis da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, com fornecimento de materiais,
equipamentos, peças e mão de obra.; 6) Recebida - OFC Nº 114/2026 - Oficio - Assunto:
Ofício nº 2.108/2026, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Tangará da Serra, que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 21/2026, no dia 13 de
abril de 2026, às 9h, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços continuados de tecnologia da informação, na modalidade Software as a
Service (SaaS), compreendendo o licenciamento de sistemas integrados de gestão de
trânsito, talonário eletrônico, gestão de pátio, transportes e estatística, incluindo a
locação de equipamentos (hardware) com manutenção integra, a fim de atender a
demanda da Secretaria de Infraestrutura.; 7) Recebida - OFC Nº 115/2026 - Oficio -
Assunto: Ofício nº 2.109/2026, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Tangará da Serra, que informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 22/2026,
no dia 14 de abril de 2026, às 9h, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual:
aquisição de materiais de informática, a fim de atender a demanda das secretarias deste
município.; 8) Recebida - OFC Nº 116/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº 2.112/2026,
oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que
informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 23/2026, no dia 15 de abril de 2026, às 9h,
cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de tatames e pisos
modulares com instalação inclusa, para atender a necessidade das secretarias do
município de Tangará da Serra – MT.; 9) Recebida - OFC Nº 117/2026 - Oficio - Assunto:
Ofício nº 2.133/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a biografia do Sr.
Josef Slavik e solicita análise da Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social,
Cidadania e Direitos Humanos para os fins previstos no inciso III do art. 4º da Lei
Municipal nº 2.159, de 09 de junho de 2004.; 10) Recebida - OFC Nº 118/2026 - Oficio -
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Assunto: Ofício nº 054/DG/SAMAE/2026, oriundo do Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto de Tangará da Serra, em resposta às Indicações nº 170 e 171/2026 de autoria do
Vereador Hélio da Nazaré.; 11) Recebida - OFC Nº 119/2026 - Oficio - Assunto: Ofício nº
055/DG/SAMAE/2026, oriundo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de
Tangará da Serra, em resposta ao Requerimento nº 56/2026 de autoria da Vereadora
Sarah Botelho.; 12) Recebida - OFC Nº 120/2026 - Oficio - Assunto: Oficio Circular n.
019/GAB.AMM/2026, oriundo da Associação Mato-grossense dos Municípios, que convida
ao Presidente da Câmara Municipal para Cerimônia de Transmissão e Posse do Cargo de
Presidente da Diretoria Executiva, que será realizada no próximo dia 1º de abril de 2026,
às 17h, no Auditório da AMM, Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920, Centro Politico
Administrativo (em frente à Praça das Bandeiras).; 13) Recebida - OFC Nº 121/2026 -
Oficio - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n. 95/GP/2026, oriundo do
Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 24/2026, de autoria do Vereador
Niltinho do Lanche.; 14) Recebida - OFC Nº 122/2026 - Oficio - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n. 19/SINFRA/2026, oriundo da Secretaria Municipal de
Infraestrutura em atenção ao Requerimento n. 21/2026, de autoria do Vereador Horácio
Pereira.; 15) Recebida - OFC Nº 123/2026 - Oficio - Interessado: Camara Municipal -
Assunto: Ofício n. 10/GSMS/2026, oriundo da Secretária Municipal de Saúde em atenção
ao Requerimento n. 37/2026, de autoria do Vereador Horácio Pereira.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026, DISPÕE SOBRE
A NOMINAÇÃO DA RUA H, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO
QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA APARECIDO NUNES DE
OLIVEIRA”. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026, DISPÕE
SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO,
NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA
DERCY JORGE GOUVEIA”. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 638, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA
E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO OITENTA E TRÊS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E
CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
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Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.210.641,60 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E
DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 92 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970,
DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 646, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
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Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, DISPÕE SOBRE A
REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026, DISPÕE
SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT, VISANDO O BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 72 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESPECIALMENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE ENCAMINHE A
ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DA CIRCULAÇÃO E USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 73 de 2026, REQUER A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO AO SECRETÁRIO WAGNER CONSTANTINO INFORMAÇÕES SOBRE OS
PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADO NO ANO DE 2025 A MARÇO/2026
REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. Autor: Sarah Botelho, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 204 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA, NA
AVENIDA NILO TORRES, Nº 2.209 W, BAIRRO JARDIM SANTA LÚCIA. Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 205 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO A NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, COM PODA DE ÁRVORES, NA ESCOLA
DR. HÉLCIO DE SOUZA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 631, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Proposição retirada a pedido do autor. - Obs.: Retirada durante o
expediente ; 18 - Indicação nº 206 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DA
ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO NOVO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 207 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA
ESTRADA JOSÉ ALVES MARIANO COM A AVENIDA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO
JARDIM BURITIS II, EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL ENTRONCAMENTO. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 208 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA DOS MEIOS-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA
AVENIDA NILO TORRES. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 634, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº
209 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE, SEJA REALIZADA A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA
RUA 12, NAS PROXIMIDADES DO Nº 359, NO BAIRRO VILA ESMERALDA. Autor:
Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 210 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO
DA LIMPEZA FREQUENTE DAS LIXEIRAS E A COLETA DIÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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NA AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO
ALIMENTÍCIO. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 211 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA RUA 150, LOCALIZADA NO JARDIM TARUMÃ, ESPECIALMENTE NAS
PROXIMIDADES DO PLAYGROUND. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 649,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação
nº 212 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE A
FISCALIZAÇÃO E PROMOVA AÇÕES EDUCATIVAS VISANDO COIBIR O USO IRREGULAR
DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Escobar,
Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Indicação nº 213 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA PARA VELÓRIO NO DISTRITO DO PROGRESSO. Autor:
Dona Neide, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 214 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS
RECENTEMENTE ASFALTADAS NO DISTRITO DO PROGRESSO. Autor: Dona Neide,
Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 215 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO NO DISTRITO DO PROGRESSO.
Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 216 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TORRE DE SINAL DE INTERNET NO
DISTRITO DO PROGRESSO. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 654, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº
217 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA RURAL
DA BOA VISTA, QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE BEZERRO VERMELHO, EM FRENTE
AO SÍTIO DO SENHOR JOSÉ GALDINO DE LIMA FILHO, PRÓXIMO À IGREJA, EM
TANGARÁ DA SERRA/MT. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão
Permanente nº 211 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO SUSTITUTIVO Nº 12/2026. Autor: Escobar, Número
de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Parecer de Comissão
Permanente nº 212 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Parecer de Comissão Permanente nº 213 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 214 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
90/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 665, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Parecer de Comissão Permanente nº 215 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 89/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Parecer de Comissão
Permanente nº 216 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Parecer de Comissão Permanente nº 217 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 37 - Parecer de Comissão Permanente nº 218 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
86/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 669, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 219 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 85/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Parecer de Comissão
Permanente nº 220 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Parecer de Comissão Permanente nº 221 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 85-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 222 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
58/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 674,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Parecer de Comissão Permanente nº
223 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO
PROJETO DE LEI 67/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Parecer de Comissão
Permanente nº 224 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E
TURISMO AO PROJETO DE LEI 62/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Parecer de Comissão Permanente nº 225 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Parecer de Comissão Permanente nº 226 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 94/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão
Permanente nº 228 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 94-2026 MESA DIRETORA Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Parecer de Comissão Permanente nº 229 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 93-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Parecer de Comissão Permanente nº 230 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 92-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão
Permanente nº 231 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 91-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Parecer de Comissão Permanente nº 232 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 90-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 233 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 88-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão
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ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 87-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
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Resultado: Matéria lida ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 236 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 89-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de Comissão
Permanente nº 237 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 93/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Parecer de Comissão
Permanente nº 238 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 85/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Parecer de Comissão
Permanente nº 239 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 88/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Parecer de Comissão
Permanente nº 240 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 86/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Parecer de Comissão
Permanente nº 241 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 92/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Parecer de Comissão
Permanente nº 242 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 90/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Parecer de Comissão
Permanente nº 243 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 87/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Parecer de Comissão
Permanente nº 244 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 95/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Parecer de Comissão
Permanente nº 245 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 91/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Emendas e Subemendas
a Proposições nº 5 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI 79/2026 Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Emendas e Subemendas a Proposições nº 6 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI
Nº 94, DE 2026 Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 7 de 2026,
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77/2026 Autor: CCJ - Comissão de Legislação,
Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativ, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Edmilson Porfirio / PODE ; 3 -
Esdras Moraes / PL ; 4 - Evânia Félix / MDB ; 5 - Helio da Nazaré / PL ; 6 - Horácio
Pereira / REPUBLICANOS ; 7 - Prof Sebastian / União ; 8 - Renato Calhas / União ; 9 -
Romer Japonês / MDB ; 10 - Sarah Botelho / PSD ; 11 - Zi Lima / PRD ; 12 - Niltinho do
Lanche / MDB ; 13 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
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Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL
LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA
DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 104, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Vista 14 dias ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.223, DE 12 DE MARÇO
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.060.213,03 (DOIS MILHÕES, SESSENTA
MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,000,00 (QUINZE MILHÕES E
QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS
MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
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DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO
E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
67 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE
27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 521, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.519.727,45 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E VINTE
E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Vista 7 dias ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026, DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE
LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA
JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Dona Neide, Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Projeto Substitutivo nº 11 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº
75/2026 DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO
CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Helio da Nazaré, Dona Neide, Renato Calhas, Número de
Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.765,
DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA
DE MOBILIDADE URBANA, PARA MODIFICAR O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO
CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Emendas e Subemendas a
Proposições nº 7 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 77/2026 Autor:
CCJ - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativ, Número de
Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.718.157,23 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZOITO MIL E CENTO E
CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E585-F87E-C7FF-4D1B e informe o código E585-F87E-C7FF-4D1B
Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Sarah Botelho, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
vista e adiamento - Obs.: Vista 14 dias ; 16 - Emendas e Subemendas a Proposições
nº 5 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI 79/2026 Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.308,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E
OITO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO
OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander
Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO
E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 641, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 642, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.210.641,60 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E
UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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de Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026, DISPÕE SOBRE
A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Emendas e Subemendas a
Proposições nº 6 de 2026, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2026 Autor:
Edmilson Porfirio, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Parecer de Comissão Permanente nº 226
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 56/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Parecer de Comissão Permanente nº 159 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Parecer de Comissão Permanente
nº 175 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 58-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Parecer de Comissão Permanente nº 202 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL PL 58 - Comissão de Saúde, Assis. Social, Cidadania e Direitos Humanos
Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer de Comissão Permanente nº 162 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 61/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 163 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Parecer de Comissão Permanente
nº 164 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Parecer de Comissão Permanente nº 165 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
66/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de
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Comissão Permanente nº 166 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 172
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 78/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Parecer de Comissão Permanente nº 174 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Parecer de Comissão Permanente
nº 176 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 62-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 177 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 61-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
594, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 -
Parecer de Comissão Permanente nº 179 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 66-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Parecer de Comissão
Permanente nº 182 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 65-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 41 - Parecer de Comissão Permanente nº 183 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 67-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 186 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 78-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Parecer de Comissão
Permanente nº 188 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 82-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Parecer de Comissão Permanente nº 190 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO DE LEI Nº 67/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Parecer de Comissão
Permanente nº 191 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 62/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 194 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 65/2026.
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº 203 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL PL 61 - Comissão de Saúde, Assis. Social, Cidadania e Direitos
Humanos Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Parecer de Comissão Permanente nº 204
de 2026, PARECER FAVORÁVEL PL 78- Comissão de Saúde, Assis. Social, Cidadania e
Direitos Humanos Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Parecer de Comissão Permanente
nº 207 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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DE LEI SUBSTITUTIVO 11/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas,
Número de Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 213 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
91/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 664, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Parecer de
Comissão Permanente nº 215 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 216
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 88/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 217 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Parecer de Comissão Permanente
nº 218 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número
de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 55 - Parecer de Comissão Permanente nº 220 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
93/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 671, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Parecer de
Comissão Permanente nº 222 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 58/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 57 - Parecer de Comissão Permanente nº 223 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI
67/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 675,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 58 - Parecer de
Comissão Permanente nº 224 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 62/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor:
Horácio Pereira, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 59 - Parecer de Comissão Permanente nº 225 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 77/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 94/2026 LEGISLATIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 61 - Parecer de Comissão Permanente
nº 228 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 94-2026 MESA DIRETORA Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 62 - Parecer de Comissão Permanente nº 229 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 93-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
681, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 63 -
Parecer de Comissão Permanente nº 231 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 91-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 64 - Parecer de Comissão
Permanente nº 233 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
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ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 88-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 65 - Parecer de Comissão Permanente nº 234 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 87-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
66 - Parecer de Comissão Permanente nº 235 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 86-2026
PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 67 - Parecer de Comissão
Permanente nº 236 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 89-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 68 - Parecer de Comissão Permanente nº 237 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO ORDINARIO Nº 93/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 69 - Parecer de
Comissão Permanente nº 239 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 88/2026. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 70 - Parecer de Comissão Permanente nº 240 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO ORDINARIO Nº 86/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 71 - Parecer de
Comissão Permanente nº 243 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 87/2026. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 695, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 72 - Parecer de Comissão Permanente nº 245 de 2026,
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
PROJETO ORDINARIO Nº 91/2026. Autor: Escobar, Número de Protocolo: 697, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 73 - Parecer de
Comissão Permanente nº 200 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO SUSTITUTIVO Nº 11/2026. Autor:
Escobar, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 56, 58, 61,
62, 65, 66, 67, 75 (Substituvo 11/2026), 77 (com a Emenda 7/2026), 78, 82, 86, 87, 88, 89,
91, 93 e 94 (com Emenda 6/2026) os Vereadores: Escobar, Renato Calhas, Hélio da Nazaré
(aparteado por Dona Neide), Edmilson Porfirio e Esdras Moraes (aparteado por Prof.
Sebastian).   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2026
Rua Julio Martinez Benevides - Tangara da Serra MT Tel.: (65) 3311-4600 http://
www.tangaradaserra.mt.leg.br - E-mail: admin@camaratga.mt.gov.br 08/04/2026
Página 14
Assinado por 4 pessoas: NILTON DALLA PRIA, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, MAURICIO ESCOBAR e ROSELENE FERREIRA DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E585-F87E-C7FF-4D1B e informe o código E585-F87E-C7FF-4D1B
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
08/04/2026
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 08/04/2026 10:38:52 GMT-04:00
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EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 08/04/2026 10:57:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 08/04/2026 13:08:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 08/04/2026 13:30:05 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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