sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 17:51 
Mesa Diretora: Presidente: Edmilson Porfirio / PODE ; Vice-Presidente: Escobar / PL ; 1º
Secretário: Niltinho do Lanche / MDB ; 2º Secretário: Zi Lima / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ; Escobar /
PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ; Helio da
Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ; Prof
Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho / PSD ;
Zi Lima / PRD 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 183/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 03377/2026/6CRBM/CBM, oriundo do Corpo de Bombeiros
Militar, que encaminha convite para 4º Desafio Estadual de Salvamento Veicular e 1º
Desafio Estadual de Atendimento a Trauma.; 2) Recebida - CNV Nº 005/2026 - Convite -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo da União dos Vereadores do
Brasil, que convida os vereadores para Encontro Estadual de Gestores e Legislativos
Municipais.; 3) Recebida - OFC Nº 184/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício n. 3419/2026, oriundo do Departamento de Licitações que informa a
abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico n. 31/2026, às 9h do dia 25 de maio de
2026, cujo objeto é aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim de atender às
necessidades das secretarias do município.; 4) Recebida - OFC Nº 185/2026 - Oficio -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 148/GP/2026, oriundo do Executivo
Municipal, em resposta ao requerimento nº 99/2026, de autoria do Vereador Horacio
Pereira.; 5) Recebida - OFC Nº 186/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício Circular n. 21/2026 - REDELEG, oriundo da Câmara dos Deputados, que
encaminha convite para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV nos dias 10, 11 e 12
de junho, em Brasília.; 6) Recebida - CNV Nº 006/2026 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Convite oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que convida o
Presidente da Câmara para palestra com o tema: Rede de Proteção no Combate à
Violência Contra Crianças e Adolescentes, que acontecerá no dia 20 de maio de 2026, ás
18h, na Igreja Batista da Vila.; 7) Recebida - CNV Nº 007/2026 - Convite - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo da Secretaria Municipal de Assistência
Social, que convida os vereadores para a Caminhada em alusão ao Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontecerá no
dia 18 de maio, ás 8h, com concentração em frente à Igreja Batista da Vila.; 8) Recebida -
OFC Nº 187/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 74/
GSMS/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento nº
94/2026, de autoria do Vereador Horacio Pereira.; 9) Recebida - OFC Nº 188/2026 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 150/GP/2026, oriundo do
Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº 60/2026, de autoria do Vereador
Niltinho do Lanche.; 10) Recebida - OFC Nº 189/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício nº 151/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal, em resposta
ao requerimento nº 90/2026, de autoria do Vereador Professor Sebastian.; 11) Recebida -
CNV Nº 008/2026 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite oriundo
do Executivo Municipal para a inauguração do Parque Linear Manoel Ferreira de Andrade,
que acontecerá no dia 31 de maio, às 15h, no bairro Dona Júlia.; 12) Recebida - OFC Nº
190/2026 - Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 3548/2026,
oriundo do Executivo Municipal, que solicita reserva do plenário e encaminha convite para
audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao 1º
quadrimestre de 2026.; 13) Recebida - OFC Nº 191/2026 - Oficio - Interessado: Câmara
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Municipal - Assunto: Ofício n. 3550/2026, oriundo do Departamento de Licitações que
informa a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico n. 33/2026, às 9h do dia 27
de maio de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de formação continuada, de forma presencial, destinada aos profissionais da
rede municipal de ensino de Tangará da Serra/MT.; 14) Recebida - OFC Nº 192/2026 -
Oficio - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 3551/2026, oriundo do
Departamento de Licitações que informa a abertura do Certame Licitatório Pregão
Eletrônico n. 34/2026, às 9h do dia 28 de maio de 2026, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em eventos para realizar “XVII ARRAIÁ DA SERRA”, nos dias 12 e
13 de junho de 2026, no módulo esportivo.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2026, DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE
CREMATÓRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PARA
CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS E DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 157 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.739, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2026, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE
TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, VINCULADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº
2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2026, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
SERVIDÕES DE PASSAGEM CONSOLIDADAS COMO VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2026, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TRÊS MIL E
QUINHENTOS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 162 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970,
DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
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DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 163 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970,
DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº
6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.168.200,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto
Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2026, DECLARA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA O DO￾RE-MUSIC – ENGLISH CHOIR PROJECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof
Sebastian, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2026, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 165.935,70 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E
TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E
INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 107 de 2026, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES,
DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS,
CONTRATAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS EVENTOS,
SHOWS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
E TURISMO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo:
1113, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 108 de 2026, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA
AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA USF JARDIM EUROPA, BEM COMO A RELAÇÃO
COMPLETA DE PROFISSIONAIS E ESTRUTURA ODONTOLÓGICA DA REDE MUNICIPAL.
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 109 de 2026, REQUER DO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
ACERCA DOS LEITOS DE UTI, CONTRATOS, PAGAMENTOS, REGULAÇÃO, UTILIZAÇÃO
E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 110 de 2026,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E
ADMINISTRATIVOS REFERENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP). Autor: Sarah
Botelho, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 111 de 2026, REQUER DO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS ACERCA DA
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Horácio Pereira, Número de
Protocolo: 1122, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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16 - Requerimento nº 112 de 2026, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPALREQUER E
DO SAMAE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS
OBRAS, INVESTIMENTOS, CONTRATOS E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUA DO RIO SEPOTUBA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Horácio
Pereira, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 113 de 2026, REQUER DO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES DAS
ESTATUETAS DESTINADAS ÀS HOMENAGENS REALIZADAS EM EVENTO
COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DO MUNICÍPIO, CUJA CONTRATAÇÃO OCORREU POR
MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1131,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento nº 114 de 2026, REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES AO OFÍCIO Nº 148/GP/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº 99/2026, ACERCA DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ATRIBUÍDA AO SERVIDOR
ROGÉRIO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO/
SUPERINTENDENTE NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL. Autor: Horácio Pereira,
Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 300 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA
PRAÇA WALDEMAR MALACO, LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA TEREZINHA,
COM O OBJETIVO DE PROMOVER LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE
VIDA PARA AS FAMÍLIAS DA REGIÃO. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor:
Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 301 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
TORNAR A RUA JOSÉ MARIANO (CENTRO) EM MÃO ÚNICA, OU, ALTERNATIVAMENTE,
A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À ESCOLA CME PROF. TÂNIA
ARANTES JUNQUEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO
TRÂNSITO E GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E CONDUTORES. NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1112,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação
nº 302 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA A UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO DISTRITO DE SÃO JORGE, VISANDO AMPLIAR OS DIAS E
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA. Autor: Prof Sebastian, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 303 de 2026, REITERA OS
TERMOS DAS INDICAÇÕES DE Nº 460/2025, Nº 41/2024, Nº 381/2022, Nº 26/2022, Nº
414/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU ATÉ MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM
A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA DAS
AMÉRICAS NO BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO. Autor: Helio da Nazaré, Número de
Protocolo: 1116, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Indicação nº 304 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO
DE MUTIRÕES DE LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE
INCENTIVAR OS MORADORES A REALIZAREM A RETIRADA DE ENTULHOS, MÓVEIS
INSERVÍVEIS, GALHADAS E DEMAIS MATERIAIS DE SEUS QUINTAIS PARA POSTERIOR
RECOLHIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À
PROLIFERAÇÃO DA DENGUE, À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E À MELHORIA DA
LIMPEZA URBANA. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1117, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
305 de 2026, REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 483/2025, Nº 42/2024, Nº
382/2022, nº 27/2022 E 415/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU ATÉ MESMO 2
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REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI
MONTICELLI COM A AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA Autor:
Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 306 de 2026, INDICA AO EX.
MUN. LIMPEZA LATERAL DA ALVADI MONTICELLI SENTIDO ROTATÓRIA DO ANEL
VIÁRIO ANDRÉ MAGGI ATÉ O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, BEM COMO A PINTURA DA
CICLOVIA. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 307 de 2026, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A
NECESSIDADE URGENTE DE DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE PROFISSIONAL
DENTISTA PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO E PERMANENTE NO POSTO DE SAÚDE
DO BAIRRO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, BEM
COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A
REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO DA REGIÃO.
Autor: Escobar, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 308 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA UNIDADE DE SAÚDE DO
BAIRRO MORADA DO SOL. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1125, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº
309 de 2026, INDICO AO DEPUTADO DR. JOÃO RECURSOS ATRAVÉS DE SUAS
EMENDAS PARLAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS
AGENTES DE ENDEMIAS DE TANGARÁ DA SERRA - MT. Autor: Fabio Brito, Número de
Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Indicação nº 310 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO
DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM
TANGARÁ II. Autor: Dona Neide, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 311 de 2026, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM
SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA AVENIDA BRASIL, EM FRENTE À LOJA CASA CHINA,
VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MELHORAR A
ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Autor: Niltinho
do Lanche, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 312 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DA VACINA CONTRA A
MENINGITE B PARA CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA
SERRA, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO DA
SAÚDE INFANTIL. Autor: Niltinho do Lanche, Número de Protocolo: 1129, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº
313 de 2026, INDICA AOS SENADORES CARLOS FÁVARO, JAYME CAMPOS,
WELLINGTON FAGUNDES E DEMAIS SENADORES QUE APROVEM COM URGÊNCIA A
PEC 7/2026 QUE ALTERA OS ARTS. 167 E 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA
DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO MÍNIMO E CONJUNTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E
PELOS MUNICÍPIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof Sebastian, Número de
Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
33 - Indicação nº 314 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
CAMINHÃO-PIPA PARA REALIZAR A IRRIGAÇÃO PERIÓDICA DA ESTRADA LOCALIZADA
EM FRENTE À ESCOLA AGRÍCOLA. Autor: Horácio Pereira, Número de Protocolo: 1134,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Parecer de
Comissão Permanente nº 436 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 154/GP/2026.
Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Parecer de Comissão Permanente nº 437 de 2026, PARECER FAVORÁVEL
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
163-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 438 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 165-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Parecer de
Comissão Permanente nº 439 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 19-2026 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Parecer de Comissão Permanente nº 440 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
160/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1139,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Parecer de Comissão Permanente nº
441 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Parecer de Comissão
Permanente nº 442 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras
Moraes, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Parecer de Comissão Permanente nº 443 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Parecer de Comissão Permanente nº 444 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
163/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1143,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Parecer de Comissão Permanente nº
445 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 154/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de
Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Parecer de Comissão
Permanente nº 446 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 158/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato
Calhas, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Parecer de Comissão Permanente nº 447 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 19/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Parecer de Comissão Permanente nº 448 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
165/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1147,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Parecer de Comissão Permanente nº
449 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Parecer de Comissão
Permanente nº 450 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 157-2026 PODER EXECUTIVO Autor:
Fabio Brito, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Parecer de Comissão Permanente nº 451 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
160-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1150, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Parecer de Comissão Permanente nº 452 de
2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 158-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Parecer de
Comissão Permanente nº 453 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 161-2026 PODER
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EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Parecer de Comissão Permanente nº 454 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 162-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Parecer de Comissão Permanente
nº 455 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2026. Autor: Escobar, Número de
Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Parecer de Comissão
Permanente nº 456 de 2026, PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI Nº 156/GP/2026. Autor: Helio
da Nazaré, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Parecer de Comissão Permanente nº 457 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Zi Lima,
Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Parecer de
Comissão Permanente nº 458 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI Nº 162/GP/
2026. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Projeto Substitutivo nº 19 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS
COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dona Neide / União ; 2 - Escobar / PL ; 3 - Evânia Félix /
MDB ; 4 - Helio da Nazaré / PL ; 5 - Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; 6 - Prof
Sebastian / União ; 7 - Esdras Moraes / PL ; 8 - Zi Lima / PRD ; 9 - Edmilson Porfirio /
PODE ; 10 - Sarah Botelho / PSD ; 11 - Renato Calhas / União ; 12 - Niltinho do Lanche /
MDB ; 13 - Fabio Brito / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dona Neide / União ; Edmilson Porfirio / PODE ;
Escobar / PL ; Esdras Moraes / PL ; Evânia Félix / MDB ; Fabio Brito / REPUBLICANOS ;
Helio da Nazaré / PL ; Horácio Pereira / REPUBLICANOS ; Niltinho do Lanche / MDB ;
Prof Sebastian / União ; Renato Calhas / União ; Romer Japonês / MDB ; Sarah Botelho /
PSD ; Zi Lima / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFINIÇÕES DE
VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, BICICLETAS ELÉTRICAS E CONGÊNERES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 823, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Vista por 7 dias. ; 2 - Projeto
Substitutivo nº 17 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 125/2026, QUE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFINIÇÕES
DE VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL (AUTOPROPELIDO), BICICLETAS
ELÉTRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1039, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e adiamento - Obs.: Vista por 7
dias. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA COM ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, LOCALIZADA NA
GLEBA SÃO PAULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista e
adiamento - Obs.: Vista por 15 dias. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2026,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11
DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.202.101,82 (UM
MILHÃO E DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E UM REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO
SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1058, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto
Substitutivo nº 19 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO
SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1102, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2026, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL
PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE
USO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECITEC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2026, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE
TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, VINCULADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº
2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vander Alberto Masson -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Parecer de Comissão Permanente nº 452
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 158-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Parecer de Comissão Permanente nº 413 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
152/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de Protocolo: 1078,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer de
Comissão Permanente nº 416 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 154-2026 PODER
EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer de Comissão Permanente
nº 418 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1083, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Parecer de Comissão Permanente nº 421 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Parecer de Comissão Permanente nº 422
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 151-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1087, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Parecer de Comissão Permanente nº 424 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 152-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo:
1089, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Parecer de Comissão Permanente nº 436 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº
154/GP/2026. Autor: Helio da Nazaré, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer de Comissão
Permanente nº 439 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 19-2026 PODER EXECUTIVO
Autor: Fabio Brito, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer de Comissão Permanente nº 440
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 160/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Esdras Moraes, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Parecer de Comissão Permanente nº 443 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2026 EXECUTIVO
MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer de Comissão Permanente
nº 445 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA 154/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número
de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Parecer de Comissão Permanente nº 446 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 158/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1145, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer de
Comissão Permanente nº 447 de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Renato Calhas, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Parecer de Comissão Permanente nº 451
de 2026, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 160-2026 PODER EXECUTIVO Autor: Fabio Brito,
Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Parecer de Comissão Permanente nº 350 de 2026, PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 125/2026 EXECUTIVO
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MUNICIPAL. Autor: Zi Lima, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Discutiram o pedido de vista ao Projeto de Lei n. 151/2026 os
Vereadores Esdras Moraes (aparteado por Romer Japonês), Sarah Botelho (aparteado por
Edmilson Porfirio), Renato Calhas, Prof. Sebastian (aparteado por Fábio Brito), Horácio
Pereira (aparteado por Edmilson Porfirio, Sarah Botelho e Niltinho do Lanche). Discutiram
o bloco formado pelos Projetos de Lei 152, 153 (substitutivo 19), 154, 158 e 160/2026, os
seguintes vereadores: Romer Japonês, Hélio da Nazaré, Prof. Sebastian, Renato Calhas,
Edmilson Porfirio, Esdras Moraes (aparteado por Escobar) e Fabio Brito (aparteado por
Horacio Pereira). 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Tangará da Serra -
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____________________
Presidente: 
EDMILSON AVELINO
PORFIRIO / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
MAURÍCIO JOSÉ
ESCOBAR / PL 
____________________
1º Secretário: Nilton
Dalla Pria / MDB 
____________________
2º Secretário:
ROSELENE
FERREIRA DE LIMA /
PRD 
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