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CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
REQUERIMENTO Nº 006/2024
AUTOR: Cleomar Eterno de Campos
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o
,
no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro
ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue:
a) Solicito os Projetos e custos nas obras da Praça da
Juventude e no Buracão (Erosão) as margens da MT-338 devendo ser
encaminhado em arquivo digital os seguintes documentos:
1 - Projetos Iniciais e alterações das Obras;
2 - Contratos e aditivos das Obras;
3 - Custos das obras realizadas diretamente pela
Prefeitura; e
4 - Demais documentos e informações que
entender pertinente para esclarecimentos das obras.
b) Os documentos podem ser entregues no e-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br; cleomar-campos@hotmail.com ou por meio de
entrega do arquivo digital diretamente junto a Câmara Municipal de Tapurah;
c) Demais informações e documentos que entender
pertinente ao assunto.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; ao 01 dia do mês
de março de 2024.
Justificativa
- Oral em Plenário.
___________________________
Cleomar Eterno de Campos
Vereador
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