| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Requeiro ao Sr. Odair Cesar Nunes, Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas municipais existentes para atendimento da saúde da mulher e atendimento de vítimas de violência doméstica e demais informações e documentos que entender pertinente ao assunto. |
| native_id | 1019 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-12 | Proposição arquivada | — | Arquivada - Aprovado na sessão do dia 11 de março de 2024 |
| 2024-03-12 | Proposição assinada | — | Encaminhado Requerimento ao Pode Executivo |
| 2024-03-12 | Aguardando assinatura | — | — |
| 2024-03-11 | Proposição aprovada | U | Aprovado por Unanimidade 08 Vereadores Presentes (voto Presidente não computado) 07 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-03-08 | Aguardando Votação Única | U | — |
| 2024-03-08 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-11T20:04:19.005235-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 008/2024
AUTOR: Daise Martins de Souza
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Odair Cesar Nunes, Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas municipais existentes para atendimento da saúde da mulher e atendimento de vítimas de violência doméstica e demais informações e documentos que entender pertinente ao assunto.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; ao 08 dia do mês de março de 2024.
Justificativa
- Oral em Plenário.
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Daise Martins de Souza
Vereadora