PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2024
DE 15 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: ALTERA ANEXO II E VIII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 33/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo VIII – Altera nomenclatura de Cargos
de Provimento em Comissão da Lei Complementar n°. 033/2012, para alterar a
nomenclatura do cargo de Assessor Técnico I para Encarregado, do cargo de
Assessor Técnico II para Encarregado de Setor, do cargo de Assessor Técnico III
para Encarregado de Departamento, do cargo de Assessor Técnico IV para Chefe de
Setor, do cargo de Assessor Técnico V para Chefe de Departamento, do cargo de
Diretor de Contabilidade para Contador Geral, do cargo de Diretor de Fiscalização
para Superintendente de Tributação e Fiscalização, do cargo de Diretor de
Engenharia para Superintendente de Infraestrutura, do cargo de Diretor de
Pavimentação para Supervisor de Pavimentação, do cargo de Chefe de Limpeza
Urbana e Paisagismo para Chefe de Serviços Públicos, do cargo de Coordenador da
Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira de
Trabalho para Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório Eleitoral, Identificação Cível
e Criminal e Carteira de Trabalho, do cargo de Coordenador do Procon para Chefe
do Procon, do cargo de Coordenador de Oficina para Chefe de Oficina, do cargo de
Coordenador de Manutenção Elétrica para Chefe de Manutenção Elétrica, do cargo
de Coordenador de Vigilância Ambiental para Chefe de Vigilância Ambiental, do
cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica para Chefe de Vigilância
Epidemiológica, conforme anexo I da presente lei.
Art. 2°. Fica alterado o Anexo II – Altera a descrição das atividades
de Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar n°. 033/2012, do cargo
de Encarregado, do cargo de Encarregado de Setor, do cargo de Encarregado de
Departamento, do cargo de Chefe de Setor, do cargo de Chefe de Departamento, do
cargo de Superintendente de Tributação e Fiscalização, do cargo de Superintendente
de Infraestrutura, conforme anexo II da presente lei.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, para aumentar o
número de vagas para os cargos de Encarregado, Encarregado de Setor,
Encarregado de Departamento, Chefe de Setor, Chefe de Departamento, Supervisor
de Maquinas, conforme anexo II da presente lei.
Art. 4°. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, os requisitos para
investidura do cargo de Contador Geral e Superintendente de Infraestrutura,
conforme anexo II da presente lei.
Art. 5°. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de
Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, os vencimentos dos
cargos de Superintendente de Tributação e Fiscalização, Superintendente de
Infraestrutura, Supervisor de Pavimentação, Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação, Diretor de Licitação e Contratos, Diretor de Planejamento Estratégico,
Diretor de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, Diretor Administrativo do
Hospital Municipal, Tesoureiro, Diretor do Centro de Cidadania e TransformaçãoCCT, Diretor de Obras, Diretor de Infraestrutura Urbana, Diretor de Projetos, Diretor
de Serviços Públicos, conforme anexo II da presente lei.
Art. 6°. Cria os cargos de Supervisor de Engenharia, Supervisor de
Obras e Coordenador de Cadastro Municipal e Atendimento ao Contribuinte,
conforme carga horária, quantidade de vagas, descrições das atividades e
vencimentos, descritos no Anexo II da presente Lei Complementar.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo
quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N°. 33/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código Denominação anterior à edição desta Lei Nova denominação
839 Assessor Técnico I Encarregado
852 Assessor Técnico II Encarregado de Setor
821 Assessor Técnico III Encarregado de Departamento
828 Assessor Técnico IV Chefe de Setor
834 Assessor Técnico V Chefe de Departamento
913 Diretor de Contabilidade Contador Geral
905 Diretor de Fiscalização Superintendente de Tributação e Fiscalização
860 Diretor de Engenharia Superintendente de Infraestrutura
917 Diretor de Pavimentação Supervisor de Pavimentação
854 Chefe de Limpeza Urbana e Paisagismo Chefe de Serviços Públicos
909
Coordenador da Junta de Serviço Militar, Cartório
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira de
Trabalho
Chefe da Junta de Serviço Militar, Cartório
Eleitoral, Identificação Cível e Criminal e Carteira
de Trabalho
910 Coordenador do Procon Chefe do Procon
858 Coordenador de Oficina Chefe de Oficina
869 Coordenador de Manutenção Elétrica Chefe de Manutenção Elétrica
919 Coordenador de Vigilância Ambiental Chefe de Vigilância Ambiental
920 Coordenador de Vigilância Epidemiológica Chefe de Vigilância Epidemiológica
ANEXO II
ANEXO II DA LC 33/2012
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código Cargo CBO Carga
Horária Vagas Descrição das Atividades Requisitos para a
investidura
Padrão de
Vencimento
839 Encarregado 4101-
05
40 horas
semanais
30
Responsável pela execução de serviços a cargo dos órgãos municipais.
Atender os munícipes com urbanidade e eficiência dentro da sua competência no
setor a que está vinculado.
Realizar os procedimentos necessários à formalização de processos no setor.
Execução de tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, de interesse
do Município.
Executar serviços gerais vinculados ao seu setor.
Supervisionar os agentes públicos que realiza a verificação de documentos sob a
responsabilidade do setor.
Organizar e controlar a atualização dos arquivos de documentos do setor
competente.
Realizar o controle dos materiais de expedientes e permanentes, providenciando
os formulários de solicitação para manter equilibrado os estoques de materiais
necessários ao setor.
Efetuar a distribuição de processos e documentos.
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos,
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da
Municipalidade.
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades
do município ou por determinação superior.
Ensino
Fundamental
Completo
RS 1.727,49
852 Encarregado de
Setor
4101-
05
40 horas
semanais
40
Responsável por executar e acompanhar as atividades do setor, de forma a
avaliar o desempenho, interesse, dificuldades e necessidade da equipe.
Prestar assistência a todos os tipos de serviços que são pertinentes ao seu setor.
Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao setor.
Executar as ações planejadas pelo setor.
Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Atender aos munícipes que procuram o setor para tratar de assuntos de sua
competência.
Elaborar relatórios mensais sobre os resultados atingidos, informando o superior
imediato.
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos,
Ensino
Fundamental
Completo
RS 2.308,60
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da
Municipalidade.
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades
do município ou por determinação superior.
821 Encarregado de
Departamento
4101-
05
40 horas
semanais
20
Responsável por comandar, executar e acompanhar as atividades do
departamento, de forma a avaliar o desempenho, interesse, dificuldades e
necessidade da equipe.
Prestar assistência a todos os tipos de serviços que são pertinentes ao seu
departamento.
Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao departamento.
Executar as ações planejadas pelo departamento.
Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Atender aos munícipes que procuram o departamento para tratar de assuntos de
sua competência.
Elaborar relatórios mensais sobre os resultados atingidos, informando o superior
imediato.
Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis, decretos,
regulamentos e normativas, mediante necessidade da Gestão Pública e da
Municipalidade.
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades
do município ou por determinação superior.
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 2.962,90
828 Chefe de Setor 4101-
05
40 horas
semanais
20
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades o setor do
departamento a que está vinculado.
Supervisiona e coordena as atividades do setor bem como executá-las.
Executa serviços complexos de escritório que envolva raciocínio, interpretação de
leis e normas administrativas.
Exerce orientação, conferencia e execução das atividades de competência da sua
unidade e outras que lhe forem delegadas.
Sugere a implantação de mecanismos que produzam dinamismo, eficiência,
eficácia e qualidade no atendimento aos munícipes e público em geral, em todos
os órgãos da prefeitura.
Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados,
para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Executa e coordena serviços gerais de escritório, verificando a exatidão dos
documentos, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.
Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos,
compondo fluxogramas, organograma e demais esquemas gráficos necessários
para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
Substitui eventualmente o seu superior imediato.
Deve implantar sistemas ágeis e modernos de automação e de desenvolvimento
das atividades de sua competência.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.246,84
E efetuar outros serviços, inerentes ou não ao cargo, conforme as necessidades
do município ou por determinação superior.
834 Chefe
de
Departamento
4101-
05
40 horas
semanais
8
Responsável por chefiar, assessorar e executar atividades designada pelo
superior hierárquico no desempenho de suas funções.
Chefiar, supervisionar, orientar, acompanhar e executar as atividades inerente ao
departamento a que está vinculado.
Baixar instruções de funcionamento das unidades subordinadas.
Solicitar informações a outras unidades da administração pública municipal.
Encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente às unidades
competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades
superiores.
Dirimir ou providenciar as soluções de dúvidas ou divergências que surgirem em
matéria de serviço.
Dar ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das irregularidades
administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e
propondo as que lhes são afetas.
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o andamento
das atividades das unidades subordinadas.
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam ser
submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito
da matéria.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Médio
Completo
R$ 4.825,43
913 Contador Geral 2522-
10
40 horas
semanais
1
Dirigir, organizar e executar serviços de contabilidade em geral, elaborando
relatórios gerenciais.
Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários
no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações.
Elaborar plano de contas.
Definir a classificação de receitas e despesas.
Elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma
analítica e sintética.
Proceder à incorporação e consolidação de balanços e realizar a avaliação
contábil de balanços.
Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja,
reserva, empenho, liquidação e pagamento.
Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária.
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis.
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial.
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais,
quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções.
Possuir Ensino
superior em
Ciências
Contábeis, com
registro no
respectivo
Conselho
Profissional
R$ 9.185,09
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura,
estabelecimento de fluxogramas e cronogramas.
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências
governamentais.
Orientar a elaboração de folhas de pagamento.
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação
orçamentária, contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao
aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos.
Assessorar comissões de licitação.
Executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e
financeira;
Prestar assistência às demais áreas de Prefeitura e atender às demais demandas
afetas à contabilidade.
Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das
necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas
pela sua chefia imediata.
905
Superintendente
de Tributação e
Fiscalização
1114-
15
40 horas
semanais 1
Responsável por dirigir e orientar as atividades de fiscalização tributária e
posturas no âmbito do Município de Tapurah.
Analisar denúncias realizadas pelos munícipes referente as atividades do poder
de polícia realizada pelos agentes de fiscalização.
Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, industriais,
residenciais e patrimoniais.
Propor ações para pronta solução das irregularidades detectadas pelos agentes
de fiscalização.
Coordenar o lançamento de tributos e arrecadação das receitas municipais.
Exercer a direção geral referente aos tributos municipais e convênios com os
tributos estaduais e federais, direcionados ao município;
Propor programas de incentivo e de recebimentos de débitos fiscais.
Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar a sua execução aos servidores deste
departamento.
Promover o aperfeiçoamento, melhorias e inovações dos serviços sob sua direção
com adoção e utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras formas
técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos interesses de
munícipes/contribuintes.
Auxiliar seu superior imediato em leis, decretos, instruções normativas, etc, a
serem propostos ao departamento da Procuradoria Geral e Controladoria Geral,
pertinentes à Legislação Tributária e de Posturas.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Superior
Completo R$ 9.185,09
860 Superintendente
de
Infraestrutura
1114-
15
40 horas
semanais
1
Responsável por supervisionar, planejar, executar, aprovar trabalhos de
engenharia civil ou arquitetura;
Elaborar projetos;
Fiscalizar a execução de obras, coordenar a operação e a manutenção dos
mesmos;
Ensino Superior
Completo em
Engenharia Civil
ou Arquitetura,
R$ 9.185,09
Elaborar normas e documentos técnicos;
Exercer o controle orçamentário e os planejamentos das obras municipais;
Aprimorar os métodos de planejamento e controle de obras municipais;
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, projetos de construção,
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos próprios municipais;
Organizar, supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de construção de
casas populares em regime de mutirão;
Manter arquivos e documentos referentes às obras públicas;
Elaborar laudos técnicos de avaliação;
Participar de programas de treinamento quando solicitado;
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
com registro no
respectivo
Conselho
Profissional
972 Supervisor de
Engenharia
4101-
05
40 horas
semanais
1
Fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo
município;
Elaborar projetos e orçamentos de obras;
Realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis;
Elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidros sanitárias, de proteção e
combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico;
Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
Proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam
conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico sobre eles;
Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando
designado;
Realizar vistorias em campo;
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes ao Código de Obras,
fazendo vistorias, autuações e interdições necessárias;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo;
Participar de programas de treinamento quando solicitado;
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Superior
Completo em
Engenharia Civil
R$ 8.200,00
917 Supervisor de
Pavimentação
4101-
05
40 horas
semanais
1
Gerir o trabalho das equipes encarregadas de tubulações, asfaltamento novos e
recapeamento;
Controlar o trabalho das máquinas e equipamentos destinadas à Pavimentação
Asfáltica;
Supervisionar a manutenção do maquinário, observando se estão sendo
utilizados com zelo e economicidade;
Encaminhar relatórios da supervisão realizada para a Secretaria Municipal
Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos;
Controlar e anotar a realização das horas-máquina pesada, horas-equipamento e
horas-caminhão;
Dirigir veículos para exercer as atividades próprias do cargo, desde que
devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Ensino Médio
Completo
R$ 8.200,00
Executar outras atividades compatíveis com o cargo;
Participar de programas de treinamento quando solicitado;
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
973 Supervisor de
Obras
4101-
05
40 horas
semanais
1 Supervisionar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
Coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na
unidade organizacional que dirige;
Coordenar as obras de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do
município;
Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das
atividades realizadas;
Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos;
Orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento
urbano;
Acompanhar os projetos de forma a integrar as ações e as políticas urbanas;
Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas
que busquem assegurar a melhoria contínua das obras públicas;
Chefiar a manutenção e conservação das ferramentas a disposição de sua
equipe.
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo as
autuações e interdições necessárias;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo;
Participar de programas de treinamento quando solicitado;
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins;
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 8.200,00
961 Supervisor de
Maquinas
7102-
20
40 horas
semanais
6
Supervisionar, coordenar, operar e desenvolver atividades nos serviços
realizados por maquinas, equipamentos, veículos, usina de micro pavimento,
espargidor de asfalto, veículo de demarcação viária, caminhão varredeira,
autoconcreteira, mini carregadeira e fresadora, dando suporte as atividades das
equipes;
Avaliar a qualidade dos materiais e serviços executados, dando suporte a
logística;
Acompanhar a aquisição de insumos e materiais, controlando saída de materiais
e utilização dos mesmos, fornecendo e recebendo informações dobre produtos e
serviços;
Elaborar relatórios, documentos, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos.
Fiscalizar e orientar quanto a utilização de EPI´s, e manutenção dos veículos,
equipamentos e maquinas;
Realizar acompanhamento das autoridades municipais junto as obras e pátio de
maquinas;
Realizar outras atividades afins e de interesse da municipalidade.
Alfabetizado
+
CNH Categoria
AB
R$ 4.393,84
899
Diretor de
Planejamento
Estratégico
1210-
05
40 horas
semanais 1
Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o planejamento estratégico da
prefeitura municipal.
Coordenar, orientar e supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, bem como das
demais secretarias municipais.
Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as
Instituições Públicas ou Privadas.
Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo
Municipal.
Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura
do Município.
Coordenar e elaborar em conjunto com as demais Secretarias, a proposta do
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Estabelecer diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros.
Planejar e elaborar projetos educacionais.
Planejar e elaborar projetos de assistência social.
Planejar e elaborar projetos na área da saúde.
Elaborar projetos de desenvolvimento social e cultural.
Elaborar planejamento, projetos e atividades em todas as áreas da Prefeitura
Municipal, quando solicitado.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo R$ 7.000,00
896
Diretor da
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
1236-
05
40 horas
semanais 1
Dirigir as atividades de tecnologia da informação da Prefeitura, observando
cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados.
Acompanhar o levantamento das necessidades dos usuários, definindo
estratégicas para a implantação de melhorias.
Administrar a infraestrutura de redes, programas e sistemas implantados.
Ser responsável pela visão estratégica, planejamento e execução de todas as
demandas tecnológicas da Prefeitura.
Estudar expansão e desenvolvimento da área tecnológica.
Responsável pela implantação e redesenho e automação de processos.
Estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da
informação da Prefeitura.
Acompanhar tendências do mercado de tecnologia.
Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada,
rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento
de informática e demais atividades de tecnologia da informação.
Promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade
dos processos, produtos e serviços de tecnologia acompanhar e avaliar a
elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as contratações
estratégicas de tecnologia da informação e comunicação.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo mais
o curso técnico
em tecnologia
da informação
R$ 7.000,00
849
Diretor de
Licitação e
Contratos
1231
-
05
40 horas
semanais
1
Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as requisições
elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura
Municipal.
Receber os envelopes referentes às licitações, mediante protocolo.
Convocar os licitantes vencedores e celebrar os respectivos contratos
administrativos.
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em conformidade com
as requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades administrativas da
Prefeitura Municipal.
Convocar os fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos
administrativos.
Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, excetos os relativos às obras e
serviços de engenharia, para subsidiar as licitações e as compras e contratações
diretas.
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, pregoeiros e
equipe de apoio.
Encaminhar os contratos celebrados para os órgãos e unidades administrativas
interessadas, para a respectiva gestão.
Zelar pela guarda dos processos de licitação, compras e contratações diretas.
Responsabilizar
-se pelas publicações legais, afetas às licitações, às compras, às
contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes.
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as compras, às
contratações diretas e aos respectivos contratos para subsidiar as respostas aos
questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de
controle.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Médio
Completo R$ 7.000,00
848
Diretor de
Recursos
Humanos e
Gestão de
Pessoas
1232
-
05
40 horas
semanais
1
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes
da equipe de trabalho.
Coordenar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do
setor.
Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes.
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades
superiores.
Cumprir com o envio das informações sociais (INSS, DIRF e RAIS) nos prazos
previstos.
Cumprir com o envio de informações ao TCE.
Prestar informações sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas pelo
setor, aos superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos.
Dirigir, planejar e coordenar escalas de afastamentos e licenças previstas na
legislação municipal.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao
desenvolvimento do trabalho.
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e estágio
probatório dos servidores efetivos municipais.
Ensino Superior
Completo R$ 7.000,00
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores.
Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa relação entre os servidores
no ambiente de trabalho.
Realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor.
Dar suporte e assessoria em ações e processos institucionais relativos à gestão
de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais.
Fazer reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos inerentes ao
desenvolvimento do trabalho.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
829
Diretor
Administrativo
do Hospital
Municipal
1312-
05
40 horas
semanais 1
Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento das atividades
anuais e plurianuais do Hospital Municipal.
Exercer o controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal.
Realizar a administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal.
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em todos os níveis
de assistência hospitalar.
Fiscalizar o cumprimento das normas legais para o Sistema Único de Saúde -
SUS.
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico
hospitalares.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo R$ 7.000,00
830 Tesoureiro 1231-
15
40 horas
semanais 1
Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e pagamentos de
despesas, controle de créditos, débitos e saldos de contas bancárias, aplicações
financeiras obrigatórias, identificação de dados para conciliação bancária e
demais trâmites necessários junto às Instituições Bancarias, Órgãos de
Fiscalização e outros.
Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Município.
Realizar a conciliação bancária das contas do Município.
Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, cumprindo rigorosamente
a legislação vigente, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu
superior hierárquico imediato.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo R$ 7.000,00
906
Diretor do
Centro de
Cidadania e
Transformação -
CCT
1225-
05 40 horas
semanais 1
Coordenar, chefiar e fiscalizar todas as ações da cozinha central e da padaria do
CCT.
Elaborar relatórios de custos e processos internos.
Organizar escalas de trabalho e demais ferramentas que venham otimizar o
trabalho.
Desenvolver mecanismos de registros e de controles junto a equipe de nutrição
com o intuito de evitar o desperdício de alimentos.
Participar no recebimento de mercadorias e atestar notas fiscais.
Advertir os fornecedores quando identificar irregularidades na entrega de produtos
e gêneros alimentícios.
Em caso de descumprimento das atribuições por parte da equipe, avocar para si,
Ensino Superior
Completo R$ 7.000,00
responsabilidade na solução de conflitos.
Realizar anotações em ata, de reuniões e ocorrências relacionadas ao exercício
funcional do servidor.
Solicitar abertura de processo administrativo disciplinar a fim de aplicar
penalidades, quando houver necessidade.
Executar outras atividades afins.
907 Diretor de Obras 1223-
05
40 horas
semanais 1
Dirigir, planejar, projetar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
Coordenar, supervisionar, monitorar, orientar o desenvolvimento dos trabalhos na
unidade organizacional que dirige;
Coordenar as obras de pavimentação, infraestrutura, saneamento básico do
município;
Avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das
atividades realizadas;
Definir as metas e acompanhar os resultados produzidos;
Orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento
urbano;
Elaborar os projetos de forma a integrar as ações e as políticas urbanas;
Apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas
que busquem assegurar a melhoria contínua das abras públicas;
Chefiar a manutenção e conservação das ferramentas a disposição de sua
equipe.
Fiscalizar o cumprimento das normas municipais pertinentes a obras, fazendo as
autuações e interdições necessárias;
Executar outras atividades afins.
Ensino Médio
Completo R$ 7.000,00
914
Diretor de
Infraestrutura
Urbana
1223-
05 40 horas
semanais 1
Executar, planejar, supervisionar, aprovar trabalhos arquitetônicos.
Elaborar projetos.
Fiscalizar a sua execução, coordenar a operação e a manutenção dos mesmos.
Elaborar normas e documentos técnicos.
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços técnicos e administrativos
concernentes aos levantamentos, estudos, orçamentos, projetos de construção,
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos prédios municipais.
Organizar, supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de construção de
casas populares em regime de mutirão.
Manter arquivos e documentos referentes às obras públicas.
Elaborar laudos técnicos.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de
lotação.
Ensino Superior
Completo em
Arquitetura ou
Engenharia,
com registro no
respectivo
Conselho
Profissional
R$ 7.000,00
915 Diretor de
Projetos
2142-
05
40 horas
semanais 1
Projetar, dirigir e fiscalizar obras;
Elaborar projetos de escolas, hospitais, edifícios públicos e pavimentação
asfaltica;
Realizar perícias e fazer arbitramentos;
Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
Fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral;
Planejar e orientar a construção e reparos de monumentos públicos;
Projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de
arquitetura paisagística;
Examinar projetos e proceder a vistoria de construções quando solicitadas;
Ensino Superior
Completo em
Engenharia Civil
ou Arquitetura,
com registro no
respectivo
Conselho
Profissional
R$ 7.000,00
Emitir parecer sobre questões de sua especialidade;
E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou
conselho profissional específico;
Executar outras tarefas afins
916
Diretor de
Serviços
Públicos
1223-
05
40 horas
semanais 1
Participar da formulação de diretrizes em assuntos relativos ao órgão com nível
das atribuições exige conhecimento na técnica e estratégia urbana.
Grande iniciativa e capacidade para identificar situações que envolvam a
definição de políticas e diretrizes urbanas;
Desenvoltura e conhecimento da legislação, normas e procedimentos, referentes
à elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, a nível municipal, estadual
e federal;
Informar sobre legislação, normas e procedimentos, sempre que necessário, ao
público em geral, aos técnicos e às demais Secretarias do Município, daí a
necessidade e capacidade de síntese, comunicação e expressão;
Capacidade de identificar os aspectos pertinentes, na informação dos processos,
relativos às edificações e parcelamentos de solo, em projetos novos ou de
regularizações;
Capacidade de identificação dos aspectos pertinentes, na informação dos
processos, relativos ao licenciamento de empresas, no que diz respeito às
instalações físicas;
Capacidade de observar, informar e fiscalizar aspectos relevantes nas vias e zona
urbana.
Ensino Médio
Completo R$ 7.000,00
974
Coordenador de
Cadastro
Municipal e
Atendimento ao
Contribuinte
1114-
15
40 horas
semanais 1
Responsável por coordenar e orientar as atividades de cadastros municipais e
atendimento ao contribuinte no âmbito do Município de Tapurah;
Coordenar, promover e manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis,
conforme as informações fornecidas pelos proprietários ou conforme informações
contidas e fornecidas pelos cartórios de registro de imóveis ou outra fontes de
bancos de dados;
Coordenar e promover o atendimento geral aos contribuintes municipais;
Coordenar e emitir guias de recolhimentos referentes a tributos e taxas
municipais;
Orientar os contribuintes quanto ao preenchimentos de requerimentos diversos;
Responsável pela atualização e vigência do convenio junto a Sefaz/MT;
Propor ações para pronta solução das irregularidades detectadas no sistema de
cadastros e atendimentos;
Distribuir as tarefas, orientar e acompanhar a sua execução aos servidores deste
departamento;
Promover o aperfeiçoamento e inovações dos serviços sob sua direção com
adoção e utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras formas
técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos interesses de
munícipes/contribuintes.
Participar de programas de treinamento quando solicitado.
Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe,
ou setores afins.
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do departamento
de lotação.
Ensino Superior R$ 5.650,12