PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
1.436/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ODAIR CESAR NUNES, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de
Mato Grosso em exercício, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição
da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo único da Lei Ordinaria n°
1.436/2022.
§1°. Acrescenta o numero de vagas de motorista, conforme
anexo unico da presente lei.
§2°. Altera a quantidade de vagas, remuneração e os requisitos
para a investidura dos cargos de Operador de Pá Carregadeira, Operador de
Escavadeira e Operador de Motoniveladora.
§3° Altera os requisitos para investidura do cargo de Topografo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao primeiro
dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA QUANTIDADE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
REQUISITOS
PARA A
INVESTIDUR
A DO CARGO
VALOR DA
REMUNERA
ÇÃO
Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e Alfabetizado R$ 2.484,10
Motorista 40 horas
semanais
15 outros veículos destinados ao transporte de
passageiros e cargas; recolher o veículo a
garagem quando concluído o serviço do
dia; Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento; fazer reparos
de urgência, auxiliar os mecânicos nos
reparos do veículos; zelar pela
conservação e limpeza dos veículos que
lhes são confiados; Comunicar qualquer
anomalia no funcionamento do veículo;
executar outras atividades correlatas e
afins; Possuir Carteira Nacional de
Habilitação C, D ou E.
Operar máquinas pás carregadeiras, Alfabetizado RS 3.389,62
Operador
de Pá
Carregadeira
40 horas
semanais 02
inclusive com comando hidráulico; efetuar a
manutenção da máquina, abastecendo-a,
lubrificando-a, mantendo–a sempre limpa; e
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operar máquinas escavadeiras, Alfabetizado R$ 4.298,44
Operador
de
Escavadeira
40 horas
semanais
03 controlando seus comandos de corte e
elevação; efetuar a manutenção das
máquinas abastecendo-as, lubrificando-as,
mantendo–as sempre limpas;
desempenhar outras atribuições que, por
suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina motorizada e provida de Alfabetizado R$ 2.368,21
de Rolo semanais rolos compressores ou cilíndricos; efetuar a
Compacta manutenção das máquinas, abastecendo-
-dor as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador 40 horas 05 Operar máquina pavimentadora; efetuar a Alfabetizado R$ 4.298,44
de semanais manutenção das máquinas, abastecendoMotonive- as, lubrificando-as, mantendo-as sempre
ladora limpas e efetuando pequenos reparos;
desempenhar outras tarefas que, por suas
características, se incluam na sua esfera
de competência.
Operador
Tratorista
40 horas
semanais
03 Operar o Trator, realizando manutenção de
vias; efetuar a manutenção da máquina,
abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo–a
sempre limpa; e desempenhar outras
atribuições que, por suas
características, se incluam na sua esfera de
competência.
Alfabetizado R$ 2.368,21
Auxiliar Executar atividades auxiliares de apoio, Alfabetizado R$ 2.011,52
de
Serviços
Gerais
40 horas
semanais
06 especialmente: executar trabalhos braçais
pertinentes a serviços urbanos e rurais;
executar atividades manuais
semiqualificadas em edificações, vias
públicas, rodovias e congêneres; trabalhos
de limpeza, conservação e manutenção de
prédios, praças e jardins públicos, escolas
municipais, móveis, utensílios e
equipamentos; controlar a entrada e saída
de veículos e máquinas; controlar o
abastecimento de água, correspondência e
outros serviços municipais nos distritos e
zona rural; atender às normas de
segurança e higiene do trabalho; executar
outras tarefas afins.
Topógrafo 40 horas 02 Dirigir e executar levantamentos Alfabetizado R$ 5.500,00
semanais topográficos, fazer desenhos de plantas e
perfis, calcular as cadernetas, fazendo
cálculos de nivelamento de áreas, de
planilhas topográficas; calcular redes
d’agua e esgoto sanitário e pluvial, preparar
esquemas de instalações domiciliares de
agua e esgoto, dirigir e executar serviços
de nivelamento, locar obras de construção,
verificar e preparar aparelhos topográficos,
fazer cálculos para avaliação de obras e
terrenos, perfis, escoamento d’agua e
pavimentação.
Pedreiro 40 horas 05 Efetuar trabalhos de alvenaria, assentando Alfabetizado R$ 2.754,00
semanais pedras, blocos, tijolos de argila ou concreto
para execução de obras. Executar serviços
de manutenção de pavimentos das vias
públicas, conservação de calçadas e
sarjetas para corrigir os defeitos surgidos.
Executar serviços de carpintaria e pintura,
para reparo e manutenção dos prédios e
equipamentos públicos. Montar fôrmas
para alvenaria, instalar tapumes; fazer
painéis de fôrma usando pregos e distribuir
cavaletes para viga conforme projeto.
Montar andaimes, bandejas salva-vidas,
proteção provisória de escadas, proteção
de madeira ou metálica. Montar e assentar
portas e esquadrias. Zelar pelas
ferramentas e equipamentos utilizados nas
obras, promovendo a limpeza e a
conservação dos mesmos, deixando-os em
condições de uso. Zelar pelo cumprimento
das normas estabelecidas pela Segurança
do Trabalho e pela adequada utilização dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs
durante o seu turno de trabalho,
contribuindo para a redução de riscos e
ocorrência de acidentes. Executar outras
atividades afins à sua Unidade Funcional, a
partir das demandas e necessidades
internas e de conformidade com as
orientações dadas pela sua chefia imediata.
Auxiliar
de Obras
40 horas
semanais
10 Efetuar a carga, descarga e transporte de
materiais, servindo-se das próprias mãos ou
utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas
manuais, possibilitando a utilização ou
remoção daqueles materiais. Escavar valas
e fossas, abrir sulcos em pisos e paredes,
extraindo terras, rebocos, massas,
permitindo a execução de fundações, o
assentamento de canalizações ou
tubulações para água ou rede elétrica, ou a
execução de obras similares. Misturar
cimento, areia, água, brita e outros
materiais, através de processos manuais ou
mecânicos, obtendo concreto ou
argamassa. Preparar e transportar
materiais, ferramentas, aparelhos ou
qualquer peça, limpando-as e arrumando-as
de acordo com instruções. Auxiliar o oficial
ou encarregado, em conjunto ou sozinho
para levar a bom termo a execução de suas
tarefas. Zelar pela conservação dos locais
onde estão sendo realizados os serviços.
Executar outras tarefas de mesma natureza
e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Alfabetizado R$ 2.108,13