| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC |
| native_id | 1067 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-08 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1599/2024 e arquivada |
| 2024-05-08 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1599/2024 |
| 2024-05-07 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 36/2024 para Sanção (Prazo 28/05/2024) |
| 2024-05-07 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 36/2024 |
| 2024-05-06 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-04-30 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-04-29 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-04-26 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-04-26 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008/2024 |
| 2024-04-16 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-04-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-04-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-06T19:51:09.826466-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-04-29T20:40:10.583081-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 008/2024 De 11 de abril de 2024 AUTORES: Aelton Antônio Figueiredo; e Diego Rafael Grendene SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TAPURAENSE ESPORTE CLUBE - ATEC. Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, a ASSOCIAÇÃO TAPURAENSE ESPORTE CLUBE - ATEC, entidade civil, sem fins lucrativos, Matriz com base territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, com Sede na Rua Alagoas, n° 1039, Bairro Jardins, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 48.512.986/0001-05, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, AV-01-0105, PASTA Nº 0105, selo digital BUE 44279, com finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril de 2024.