| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Hípica Esperança - AHE |
| native_id | 1068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-08 | Proposição arquivada | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1598/2024 e arquivada |
| 2024-05-08 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada por meio da Lei nº 1598/2024 |
| 2024-05-07 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado Autógrafo de Lei 35/2024 para Sanção (Prazo 28/05/2024) |
| 2024-05-07 | Aguardando assinatura | — | Aguardando assinatura do Autógrafo de Lei 35/2024 |
| 2024-05-06 | Proposição aprovada | S | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (Voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-04-30 | Aguardando 2ª Votação | S | — |
| 2024-04-29 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado por Unanimidade 09 Vereadores Presentes (voto presidente não computado) 08 Votos Favoráveis 00 Votos Contrários 00 Abstenções |
| 2024-04-26 | Aguardando 1ª Votação | P | — |
| 2024-04-26 | Parecer da comissão | — | A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2024 |
| 2024-04-16 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-04-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-04-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-06T19:49:52.454530-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-04-29T20:29:28.684408-04:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 005/2024 De 11 de abril de 2024 AUTORES: Elder Gobbi SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HÍPICA ESPERANÇA - AHE. Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública por tempo indeterminado, a ASSOCIAÇÃO HÍPICA ESPERANÇA - AHE, entidade civil, sem fins lucrativos, a Matriz com base territorial no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e filiais em todo o território nacional, com Sede próxima a Rod. MT 338, km 87 a esquerda mais 300 metros, Zona Rural, Tapurah – MT, CEP: 78.573-000, e foro jurídico na Comarca de Tapurah - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 51.094.642/0001-38, com registro no Cartório do 2º Oficio da Comarca de Tapurah – MT, livro nº A-001 de Pessoas Jurídicas, AV-01-0111, PASTA Nº 0111, selo digital BWM 22881, com finalidades sociais e desportivas previstas em seu estatuto o qual fará parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril de 2024.