materia nº 23/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024
de 29 de Maio de 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito do Município de Tapurah, Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000, e ainda com o na Lei Orgânica do Município e no que couber, 
as disposições contidas na Lei Federal N. 4.320, de 17 de Março de 1.964, as 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, da administração pública direta e 
indireta do Município, nela incluída o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Fundo 
de Previdência – TAPURAH-PREVI, compreendendo:
I. As prioridades e metas da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização dos orçamentos;
III. As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município;
IV. As diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V. As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos 
sociais e serviços com terceiros;
VII. Anexo de Metas Fiscais; 
VIII. Anexo de Riscos Fiscais; 
IX. As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E 
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2025 são as 
especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e Metas para 2025”, 
as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2025, 
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 1º Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme 
orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais STN e Normais atuais 
do TCE-MT. 
§ 2º O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício 
orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida 
pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera 
destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
§ 3º Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, 
as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.
§ 4º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita 
resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino. 
§ 5º O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita 
resultante de impostos, nas ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I. Programa: instrumento de organização da ação governamental, que articula 
um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos 
pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma 
necessidade ou demanda da sociedade;
II. Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção 
da ação de governo;
III. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; e
IV. Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as 
respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela 
realização da ação.
§ 2º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no projeto 
de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e 
respectivos subtítulos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos 
Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo único. Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais entidades da 
administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras, possuam contabilidade 
própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos 
convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas relativas aos 
programas executados com estes recursos.
Art. 5º O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por 
categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos 
e o desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de 
despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, 
as dotações destinadas:
I. Às ações relativas à saúde e assistência social;
II. Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de 
benefício;
III. Ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV. Às despesas com o desenvolvimento do ensino infantil e fundamental I;
V. Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Art. 7º O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
de Vereadores, será constituído de:
I. Mensagem;
II. Texto da lei;
III. Quadros orçamentários consolidados;
IV. Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a 
receita e a despesa na forma definida nesta lei;
Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, 
incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 
de Abril de 1964, são os seguintes:
I. Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e seu 
desdobramento;
II. Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;
III. Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas 
IV. Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas;
V. Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas;
VI. Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação;
VII. Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, 
subfunções, programas, projetos/atividades/operações especiais;
VIII. Despesas orçamentárias por funções, subfunções, programas, 
projetos/atividades/operações especiais;
IX. Despesas orçamentárias por funções, subfunções e programas, conforme 
o vínculo;
Art. 8º A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária conterá:
I. Quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2022 a 
2024 e previsão para 2025.
II. Metodologia e memória de cálculo das estimativas das receitas segundo as 
rubricas da lei orçamentária;
III. Reserva de contingência;
IV. Montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do 
ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;
§ 1º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão 
elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada 
para sua atualização.
§ 2º Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei 
identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
Art. 9º Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo, encaminhará a 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, até 30 de agosto
de 2024, sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes 
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E 
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária deverão 
ocorrer a preços correntes.
Art. 11. A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da Lei Orçamentária
de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da 
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12. Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um valor, 
compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, 
destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de 
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do 
art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, 
a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício de 2025, se for 
acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, nos 
termos no inciso II, do art. 14, da referida Lei Complementar.
Art. 13. Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da 
programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
Art. 14. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades 
executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 15. Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem 
para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado definida no 
Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas 
correntes enquadradas na situação prevista no caput do art. 17, da Lei Complementar 
nº 101/2000, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo 
à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, 
a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de uma categoria para 
outra ou de um órgão para outro incluindo Fontes de Recursos, observando-se ainda 
o preconizado no art. 42 e nos incisos III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, 
com limite de até 20% (vinte por cento) da Lei Orçamentária para 2025, em obediência 
aos incisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal;
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de convênios 
não previstos na Lei Orçamentária de 2025 e a diferença positiva entre a receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2025 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de 
Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no caput art. 16º desta Lei, os créditos previstos 
no §1° deste artigo.
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º
desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos 
novos se:
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público, 
especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao 
Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar 
nº 101/2000;
II. Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção 
de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, 
nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais 
deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira 
do Município;
III. Estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua 
inclusão no referido Plano.
Art. 18. Não poderão ser programados novos projetos:
I. Por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;
II. Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 19. O Poder Legislativo terá como limite máximo para o total da despesa, incluindo 
os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor 
correspondente de até 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e 
das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, 
efetivamente realizado no exercício anterior, conforme disposto no inciso I, art. 29-A 
da Constituição Federal.
Art. 20. A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado 
ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.
Parágrafo único. A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, 
comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou 
congênere, conforme sua legislação.
Art. 21. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de 
dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas 
aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de 
natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de 
assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho 
Municipal de Assistência Social – CMAS;
II. Sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino 
especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas 
estaduais e municipais do ensino fundamental;
III. Sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas, institucionais ou 
de assistência social;
IV. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do 
ADCT.
§ 1º Para habilitarem-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou 
auxílios, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos deverão se submeter 
aos procedimentos definidos na Lei Federal nº 13.019/14, que dispõe sobre o 
chamamento público.
§ 2º Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade 
que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua 
responsabilidade.
§ 3º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão 
de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, 
pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se 
cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário 
e do valor transferido no respectivo convênio.
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições estatutárias devidas a 
entidades municipalistas das quais o Município for associado.
Art.22. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.
Art. 23. O Poder Executivo poderá conceder Subvenção Social, Contribuição e/ou 
Auxílio a entidades desde autorizadas em lei específica e que atendam as condições
previstas na Lei Complementar 101/00.
Art. 24. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante 
equivalente ao máximo de 1,0% (um por cento), da receita corrente líquida, que serão 
destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento 
exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados Anexo 
de Riscos Fiscais.
Art. 25. A Lei Orçamentária para 2025 poderá autorizar o Poder Executivo a proceder 
a remanejamentos, dentro de cada projeto, atividade ou operação especial, do saldo 
das dotações dos seus grupos de natureza e modalidade de aplicação.
Parágrafo único. As destinações de recursos, aprovados na Lei Orçamentária e em 
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às 
necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo.
Art. 26. O Poder Judiciário encaminhará a Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento e aos referidos órgãos e entidades devedoras, na parte que 
lhes couberem, a relação de débitos constantes de precatórios judiciários, a serem 
incluídos na proposta orçamentária para 2025, conforme determinam a Constituição 
Estadual e o art. 100, § 1º da Constituição Federal, discriminando:
a) Órgão Devedor;
b) Número de processos;
c) Número do Precatório
d) Data de Expedição do Precatório;
e) Nome do Beneficiário;
f) Valor do Precatório a ser pago.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 27. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência 
inclusive os da contribuição de melhoria quando for o caso.
Parágrafo único. A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de 
diminuir o volume da dívida ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.
Art. 28. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão 
suas fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e sociais 
que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 29. O Poder Executivo adotará as seguintes medidas, voltadas ao aumento da 
arrecadação tributária do Município:
I. Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo 
a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;
II. Reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III. Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da dívida 
ativa e atualização do valor dos créditos;
IV. Atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório.
Art. 30. Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo 
ou benefício de natureza tributária se atendidas as exigências do art. 14 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 31. Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser 
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam 
objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 32. No exercício financeiro de 2025, as despesas com pessoal, ativo e inativo, 
dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 33. Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2025 somente 
poderão ser admitidos servidores se:
I. Existirem cargos vagos a preencher;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa;
III. Forem observados os limites previstos no artigo anterior;
IV. For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar nº 
101/2000.
Art. 34. O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e 
funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos 
servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do art. 16, quando 
aplicável e do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a 
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, 
deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
§ 2º O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao 
cumprimento do disposto neste artigo. 
§ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar concursos públicos e testes 
seletivos para o provimento de cargos e funções públicas desde que observados as 
exigências constitucionais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 35. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da 
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao 
disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata 
este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 36. A realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando 
destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados 
para as áreas de segurança e saúde, que ensejam situações emergenciais de risco 
ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito 
do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva 
competência dos Ordenadores de Despesas das respectivas Secretárias Municipais.
Art. 37. Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver 
ultrapassado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal serão adotadas as vedações estabelecidas nos incisos I ao 
V, parágrafo único do art. 22 da LRF, sendo:
I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração 
a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X 
do art. 37 da Constituição;
II. Criação de cargo, emprego ou função;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V. Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do 
art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes 
orçamentárias.
Art. 38. Nas situações em que as medidas de recondução da despesa total com 
pessoal citadas no artigo anterior se mostrarem ineficientes, permanecendo a 
despesa acima de 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da 
LRF, verificado ao final do 2º quadrimestre, serão adotadas as seguintes medidas, 
sendo:
I. Eliminação total de despesas com horas extras;
II. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
III. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 39. No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes 
Executivo e Legislativo, estabelecidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
forem ultrapassados em quaisquer dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, 
as medidas estabelecidas nos incisos I e II, § 3º do art. 169 da Constituição Federal, 
sendo:
I. Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança;
II. Exoneração dos servidores não estáveis.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de 
despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e 
de permitir o acompanhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e 
patrimonial.
Art. 41. A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder, dos programas que 
integram a execução orçamentária, deverá ser procedida, pelo Poder Executivo, em 
base bimestral.
§ 1º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de trinta dias após 
o encerramento de cada bimestre e sessenta dias após o encerramento do exercício, 
relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem assim 
as justificações de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.
§ 2º A unidade responsável pela Coordenação do Controle Interno apreciará os 
relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos 
resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.
Art. 42. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e 
da movimentação financeira, nas situações previstas no art. 9º, da Lei Complementar 
nº 101/2000, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para 
o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais” e a participação do 
Poder Legislativo, sobre o total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária
de 2025, excetuando:
I. As despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; 
e
II. As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e 
assistência social, não incluídas no inciso I;
§ 1º Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção 
das seguintes medidas:
I. Redução de investimentos programados com recursos próprios.
II. Eliminação de despesas com horas-extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV. Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V. Redução de gastos com combustíveis;
§ 2º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível 
para empenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na 
execução orçamentária e financeira do exercício.
Art. 43. A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por 
antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel observância do 
disposto, no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 44. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2024, a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração 
indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a 
limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.
§ 1º A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados 
com base na previsão da efetiva arrecadação mensal, devendo ser incentivada a 
participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais a serem 
realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as 
prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos 
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 
20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com 
os critérios estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal.
§ 3º O desembolso dos créditos consignados ao Poder Legislativo realizado sob a 
forma de duodécimos deverá ser efetuado mensalmente no valor correspondente a 
1/12 (um doze avos) do valor total estabelecido na Lei Orçamentária, sendo vedado o 
repasse da parcela em valor inferior ou superior a 1/12 (um doze avos).
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas 
sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e 
previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
Art. 46. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
art. 167, § 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder 
Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso 
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da 
receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 47. Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000 e em 
cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício de 2025, 
a despesa será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro no 
exercício não ultrapassar, para bens, serviços e obras os limites fixados pelos incisos 
I e II, do art. 75, da Lei 14.133/2021.
Art. 48. O Poder Executivo encaminhará até o dia 30/09/2024 o Projeto de Lei 
Orçamentária Anual de 2025, à Câmara Municipal para apreciação e conclusão da 
votação nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapurah.
Art. 49. Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro de 
2024, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento do serviço da dívida; e
III. Transferências constitucionais e legais para os fundos municipais 
legalmente constituídos.
IV. 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 51. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total 137.475.182,21 132.365.860,01 0,047 109,6 144.348.941,45 133.818.749,41 0,047 109,6 151.566.388,59 135.287.586,12 0,047 109,6
Receitas Primárias (I) 130.161.965,41 125.324.441,95 0,044 103,8 136.670.063,81 126.700.042,53 0,045 103,8 143.503.567,05 128.090.742,06 0,045 103,8
 Receitas Primárias Correntes 125.326.965,41 120.669.136,73 0,043 99,95 131.593.313,81 121.993.639,22 0,043 99,95 138.172.979,55 123.332.679,79 0,043 99,95
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.447.397,71 19.687.461,69 0,007 16,30 21.469.767,63 19.903.557,49 0,007 16,30 22.543.256,01 20.122.025,19 0,007 16,30
 Transferências Correntes 95.244.381,50 91.704.584,54 0,033 75,96 100.006.600,62 92.711.162,92 0,033 75,96 105.006.930,67 93.728.789,80 0,033 75,96
 Demais Receitas Primárias Correntes 4.218.461,20 4.061.680,34 0,001 3,365 4.429.384,31 4.106.262,67 0,001 3,365 4.650.853,55 4.151.334,32 0,001 3,365
 Receitas Primárias de Capital 4.835.000,00 4.655.305,22 0,002 3,856 5.076.750,00 4.706.403,31 0,002 3,856 5.330.587,50 4.758.062,27 0,002 3,856
Despesa Total 137.475.182,21 132.365.860,01 0,047 109,6 144.348.941,72 133.818.749,66 0,047 109,6 151.566.389,40 135.287.586,84 0,047 109,6
Despesas Primárias (II) 134.506.604,71 129.507.610,93 0,046 107,2 140.981.935,25 130.697.364,84 0,046 107,0 147.781.032,61 131.908.791,67 0,046 106,9
 Despesas Primárias Correntes 107.562.677,21 103.565.065,67 0,037 85,78 112.940.811,37 104.701.828,66 0,037 85,78 118.587.852,45 105.851.069,29 0,037 85,78
 Pessoal e Encargos Sociais 50.788.180,77 48.900.616,96 0,017 40,50 53.327.589,96 49.437.365,64 0,017 40,50 55.993.969,53 49.980.005,76 0,017 40,50
 Outras Despesas Correntes 56.774.496,44 54.664.448,72 0,019 45,28 59.613.221,41 55.264.463,03 0,019 45,28 62.593.882,92 55.871.063,53 0,019 45,28
 Despesas Primárias de Capital 21.943.927,50 21.128.372,33 0,007 17,50 23.041.123,88 21.360.283,99 0,008 17,50 24.193.180,16 21.594.741,25 0,008 17,50
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
 Primárias 5.000.000,00 4.814.172,93 0,002 3,988 5.000.000,00 4.635.252,19 0,002 3,798 5.000.000,00 4.462.981,12 0,002 3,617
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha ( -4.344.639,30 -4.183.168,98 -0,001 -3,465 -4.311.871,44 -3.997.322,31 -0,001 -3,275 -4.277.465,56 -3.818.049,61 -0,001 -3,094
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Ativos(IV) 2.548.149,80 2.453.446,76 0,001 2,032 2.675.557,29 2.480.376,56 0,001 2,032 2.809.335,17 2.507.601,96 0,001 2,032
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Passivos(V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 150.000,00 144.425,19 0,000 0,120 150.000,00 139.057,57 0,000 0,114 150.000,00 133.889,43 0,000 0,109
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.796.489,50 -1.729.722,22 -0,001 -1,433 -1.636.314,15 -1.516.945,75 -0,001 -1,243 -1.468.130,39 -1.310.447,64 0,000 -1,062
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1 /
2
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
2025 2026 2027
2025
2026
2027
1,0386
1,0787
1,1203
5,03 5,10 5,10
3,86 3,86
292.785.392.851,00 307.115.320.239,00 322.434.622.335,00
7,59 8,07 8,07
8,50 8,50 8,50
3,86
125.380.665,21 131.649.698,60 138.232.183,58
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Receita Corrente Líquida - RCL
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2023
Metas Previstas
em % PIB % PIB
Variação
Valor
(a)
Metas Realizadas
(b)
em 2023
(c) = (b-a) (c/a) x 100
%
% RCL % RCL
Receita Total 86.788.515,80 0,03 106,54 133.449.052,76 0,05 106,99 46.660.536,96 53,76
Receitas Primárias (I) 82.387.433,49 0,03 101,14 120.539.801,88 0,04 96,64 38.152.368,39 46,31
Despesa Total 86.788.515,80 0,03 106,54 109.833.749,53 0,04 88,06 23.045.233,73 26,55
Despesas Primárias (II) 82.246.385,80 0,03 100,96 105.795.386,05 0,04 84,82 23.549.000,25 28,63
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 141.047,69 0,00 0,17 14.744.415,83 0,01 11,82 14.603.368,14 10353,
Dívida Pública Consolidada (DC) 100.000,00 0,00 0,26 104.028,10 0,01 19,14 4.028,10 4,03
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -69.200.000,00 0,00 0,00 -76.569.082,79 0,00 0,00 -7.369.082,79 10,65
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 215.030,00 0,00 0,00 23.871.601,13 0,00 0,00 23.656.571,13 11001,
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 12/06/2024 e hora de emissão 14:55:30
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
2023
2023
2023
VALOR – CONSOLIDADO - R$ 1
0,00
198.023.416.414,78
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CONSOLIDADO - R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total 83.561.953,05 86.788.515,80 3,86 88.740.495,64 2,25 137.475.182,21 54,92 144.348.941,45 5,00 151.566.388,59 5,00
Receitas Primárias (I) 79.319.042,98 82.387.433,49 3,87 82.573.849,19 0,23 130.161.965,41 57,63 136.670.063,81 5,00 143.503.567,05 5,00
Despesa Total 83.561.953,05 86.788.515,80 3,86 88.740.495,64 2,25 137.475.182,21 54,92 144.348.941,72 5,00 151.566.389,40 5,00
Despesas Primárias (II) 79.338.897,80 82.246.385,80 3,66 84.123.365,64 2,28 129.506.604,71 53,95 135.981.935,25 5,00 142.781.032,61 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -19.854,82 141.047,69 -810,40 -1.549.516,45 -1198,5 655.360,70 -142,29 688.128,56 5,00 722.534,44 5,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 150.000,00 50,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -58.900.000,00 -69.200.000,00 17,49 -39.400.000,00 -43,06 -48.850.000,00 23,98 -53.850.000,00 10,24 -53.850.000,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 48.425,25 215.030,00 344,05 77.550,00 -63,94 3.203.510,50 4030,9 3.363.685,85 5,00 3.531.869,61 5,00
% % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 2024 ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 92.212.286,43 90.693.999,01 -1,65 88.740.495,64 -2,15 132.365.860,01 49,16 133.818.749,41 1,10 135.287.586,12 1,10
Receitas Primárias (I) 87.530.150,31 86.094.868,00 -1,64 82.573.849,19 -4,09 125.324.441,95 51,77 126.700.042,53 1,10 128.090.742,06 1,10
Despesa Total 92.212.286,43 90.693.999,01 -1,65 88.740.495,64 -2,15 132.365.860,01 49,16 133.818.749,66 1,10 135.287.586,84 1,10
Despesas Primárias (II) 87.552.060,50 85.947.473,16 -1,83 84.123.365,64 -2,12 124.693.438,00 48,23 126.062.112,65 1,10 127.445.810,55 1,10
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) -21.910,19 147.394,84 -772,72 -1.549.516,45 -1151,2 631.003,95 -140,72 637.929,88 1,10 644.931,51 1,10
Dívida Pública Consolidada (DC) 110.352,00 104.500,00 -5,30 100.000,00 -4,31 144.425,19 44,43 139.057,57 -3,72 133.889,43 -3,72
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -64.997.328,00 -72.314.000,00 11,26 -39.400.000,00 -45,52 -47.034.469,48 19,38 -49.921.666,09 6,14 -48.066.306,66 -3,72
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 53.438,23 224.706,35 320,50 77.550,00 -65,49 3.084.450,70 3877,3 3.118.306,44 1,10 3.152.533,48 1,10
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
INDICES DE INFLAÇÃO
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,1035 1,0450 Valor Corrente
2022 2023 2024 2025 2026 2027
1,0386 1,0787 1,1203
10,54 5,60 4,50 * 3,86* 3,86 * 3,86 *
Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x
VALORES DE REFERÊNCIA
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 168.892.234,35 1,00 171.122.177,52 0,01 171.830.377,57 0,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 168.892.234,35 100 171.122.177,52 100 171.830.377,57 100
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio -888.083,36 1,00 -11.752.703,41 0,01 17.710.686,19 0,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -888.083,36 100 -11.752.703,41 100 17.710.686,19 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 12/06/2024 e hora de emissão 14:59:53
ARLDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
2023 2022 2021
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2023 2022 2021
(d) (e) (f) DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
2023 2022 2021
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 12/06/2024 e hora de emissão 15:01:20
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 5.739.388,68 6.170.702,07 7.860.265,84
 Receita de Contribuições dos Segurados 2.185.649,21 2.351.067,43 2.262.360,60
 Civil 2.185.649,21 2.351.067,43 2.262.360,60
 Ativo 2.185.649,21 2.351.067,43 2.262.360,60
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 3.515.795,41 3.778.678,13 3.708.218,92
 Civil 3.515.795,41 3.778.678,13 3.708.218,92
 Ativo 3.515.795,41 3.778.678,13 3.708.218,92
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 1.852.450,42
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 1.852.450,42
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 37.944,06 40.956,51 37.235,90
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 37.944,06 40.956,51 37.235,90
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 5.739.388,68 6.170.702,07 7.860.265,84
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
ADMINISTRAÇÃO (V) 214.012,31 245.316,26 345.485,03
 Despesas Correntes 211.475,31 234.336,26 344.885,03
 Despesas de Capital 2.537,00 10.980,00 600,00
PREVIDÊNCIA (VI) 2.427.579,34 3.466.322,96 4.311.224,25
 Benefícios - Civil 2.427.579,34 3.466.322,96 4.311.224,25
 Aposentadorias 2.427.579,34 3.466.322,96 4.311.224,25
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 2.641.591,65 3.711.639,22 4.656.709,28
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² 3.097.797,03 2.459.062,85 3.203.556,56
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)² 0,00 0,00 0,00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea a)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
(a)
PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
(b) (c) = (a - b)
PREVIDENCIÁRIO
RESULTADO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c
DO EXERCÍCIO
SALDO FINANCEIRO
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em / / e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
ARLDO_Projecao_Atuarial Página: 1 /
1
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
RECEITAS TRIBUTARIAS (IPTU/ISSQN/TAXAS, Concessão de Isenção em CONCESSÃO DE ISENÇÕES E DESCONTOS EM REVISAO DE PLANTA GENERICA/ALIQUOTAS E AÇÕES PARA
ITBIM,ETC...) Carácter não Geral IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME LEGISLACAO IMPLEMENTACAO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA (REFIZ),
TRIBUTARIA VIGENTE. 1.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 LIMITAÇÃO DE DESPESA.
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 12/06/2024 e hora de emissão 15:04:01
TOTAL 1.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
ARLDO_Estim_Renuncia_Receita Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(-) Transferências Constitucionais
Redução Permanente de Despesa (II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Novas DOCC
Margem Bruta (III) = (I+II)
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT, Data da emissão 12/06/2024 e hora de emissão 15:06:03
ARLDO_Margem_Expansao_DOCC Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2021 % 2022 % 2023 % 2024 % % %
RECEITAS CORRENTES 92.996.056,44 19,02 110.685.280,42 16,03 128.431.453,23 -31,93 87.417.539,94 51,67 132.584.188,46 5,00 139.213.398,01 5,00 146.174.067,98
 Receita Tributária 13.871.249,06 54,85 21.479.396,14 10,50 23.735.225,08 -44,42 13.191.869,49 55,00 20.447.397,71 5,00 21.469.767,63 5,00 22.543.256,01
 Impostos 12.395.261,32 60,38 19.880.063,17 8,84 21.637.621,83 -47,15 11.435.959,49 55,00 17.725.737,21 5,00 18.612.024,09 5,00 19.542.625,29
 Taxas 1.409.888,15 7,78 1.519.609,71 33,94 2.035.315,32 -17,75 1.673.960,00 55,00 2.594.638,00 5,00 2.724.369,91 5,00 2.860.588,41
 Contribuição de Melhoria 66.099,59 20,61 79.723,26 -21,87 62.287,93 31,57 81.950,00 55,00 127.022,50 5,00 133.373,63 5,00 140.042,31
 Receita de Contribuições 11.699.420,38 -42,50 6.727.577,85 27,03 8.546.362,24 2,87 8.791.550,00 15,81 10.181.792,00 5,00 10.690.881,60 5,00 11.225.425,69
 Receita Patrimonial 860.878,89 534,38 5.461.284,73 67,17 9.129.387,09 -82,17 1.627.387,45 56,61 2.548.647,35 5,00 2.676.079,73 5,00 2.809.883,74
 Receita de Serviços 1.975.064,45 3,53 2.044.705,26 11,14 2.272.544,88 16,56 2.648.983,00 55,00 4.105.923,65 5,00 4.311.219,85 5,00 4.526.780,85
 Transferências Correntes 64.426.374,99 16,13 74.821.252,80 12,67 84.298.436,29 -27,50 61.114.305,00 55,85 95.244.381,50 5,00 100.006.600,62 5,00 105.006.930,67
 Outras Receitas Correntes 163.068,67 -7,36 151.063,64 197,56 449.497,65 -90,33 43.445,00 29,01 56.046,25 5,00 58.848,58 5,00 61.791,02
RECEITAS DE CAPITAL 10.450,00 111461 11.658.187,98 -56,99 5.014.716,16 -74,34 1.286.830,70 275,73 4.835.000,00 5,00 5.076.750,00 5,00 5.330.587,50
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 10.450,00 6912,9 732.847,64 -89,92 73.846,66 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 0,00 0,00 10.925.340,34 -54,78 4.940.869,50 -73,96 1.286.830,70 275,73 4.835.000,00 5,00 5.076.750,00 5,00 5.330.587,50
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 137.419.188,46 144.290.148,01 151.504.655,48
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
93.006.506,44 31,54 122.343.468,40 9,08 133.446.169,39 -33,53 88.704.370,64 54,92 5,00 5,00
PARA ELABORAÇÃO DAS PROJEÇÕES FOI CONSIDERADO:
- Projeção da inflação para os 03 (três) exercícios;
- Projeção de crescimento do PIB nacional e regional;
- Variações que levam em consideração o planejamento do município.
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 2 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
DESPESA 2025 2026 2027
PREVISÃO
DESPESAS CORRENTES (I) 112.845.997,21 118.488.297,46 124.412.712,84
 Pessoal e Encargos Sociais 58.595.137,27 61.524.894,38 64.601.139,17
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 54.250.859,94 56.963.403,08 59.811.573,67
DESPESAS DE CAPITAL (II) 22.105.548,50 23.210.825,93 24.371.367,31
 Investimentos 21.943.927,50 23.041.123,88 24.193.180,16
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização Da Dívida 161.621,00 169.702,05 178.187,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
TOTAL (IV)=(I+II+III) 137.475.182,21 144.348.941,72 151.566.389,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Pessoal e Encargos Sociais
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
58.595.137,27
61.524.894,38
64.601.139,17
39.595.752,00
37.265.830,00
39.364.001,14
48,85
5,00
5,00
5,63
-5,88
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Juros e Encargos da Dívida
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100,00
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 1 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Outras Despesas Correntes
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
54.250.859,94
56.963.403,08
59.811.573,67
28.664.330,80
34.500.960,80
35.668.682,70
52,10
5,00
5,00
3,38
20,36
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Investimentos
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
21.943.927,50
23.041.123,88
24.193.180,16
11.272.130,00
11.436.290,00
11.422.040,00
92,12
5,00
5,00
-0,12
1,46
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 2 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Inversões Financeiras
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Amortização Da Dívida
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
161.621,00
169.702,05
178.187,15
48.425,25
0,00
0,00
0,00
5,00
5,00
0,00
-100,00
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 3 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Reserva de Contingência
2025
2026
2027
2024
2023
2022
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
2.523.636,50
2.649.818,33
2.782.309,25
3.977.315,00
3.585.435,00
2.285.771,80
10,41
5,00
5,00
-36,25
-9,85
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 4 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 82.561.953,05 85.788.515,80 87.453.664,94 132.640.182,21 139.272.191,45 146.235.801,09
 Receita Tributária 12.711.173,98 13.302.339,49 13.191.869,49 20.447.397,71 21.469.767,63 22.543.256,01
 Receita de Contribuição 8.266.505,00 8.568.015,00 8.791.550,00 10.181.792,00 10.690.881,60 11.225.425,69
 Receita Patrimonial 72.590,07 74.303,31 1.627.387,45 2.548.647,35 2.676.079,73 2.809.883,74
 Aplicações Financeiras (II) 72.280,07 73.982,31 1.627.066,45 2.548.149,80 2.675.557,29 2.809.335,17
 Outras Receitas Patrimoniais 310,00 321,00 321,00 497,55 522,44 548,57
 Transferências Correntes 58.881.244,00 61.114.305,00 61.114.305,00 95.244.381,50 100.006.600,62 105.006.930,67
 Demais Receitas Correntes 77.773,00 80.570,00 79.570,00 112.040,00 117.642,02 123.524,13
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 82.489.672,98 85.714.533,49 85.826.598,49 130.092.032,41 136.596.634,16 143.426.465,92
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
 Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 1.000.000,00 1.000.000,00 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 83.489.672,98 86.714.533,49 87.113.429,19 134.927.032,41 141.673.384,16 148.757.053,42
DESPESAS CORRENTES (X) 68.264.082,80 71.766.790,80 75.032.683,84 112.845.997,21 118.488.297,46 124.412.712,84
 Pessoal e Encargos Sociais 39.595.752,00 37.265.830,00 39.364.001,14 58.595.137,27 61.524.894,38 64.601.139,17
 Juros e Encargos da Dívida (XI) 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 28.664.330,80 34.500.960,80 35.668.682,70 54.250.859,94 56.963.403,08 59.811.573,67
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 68.260.082,80 71.766.790,80 75.032.683,84 112.845.997,21 118.488.297,46 124.412.712,84
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 11.320.555,25 11.436.290,00 11.422.040,00 22.105.548,50 23.210.825,93 24.371.367,31
 Investimentos 11.272.130,00 11.436.290,00 11.422.040,00 21.943.927,50 23.041.123,88 24.193.180,16
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 48.425,25 0,00 0,00 161.621,00 169.702,05 178.187,15
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 11.272.130,00 11.436.290,00 11.422.040,00 21.943.927,50 23.041.123,88 24.193.180,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.977.315,00 3.585.435,00 2.285.771,80 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 83.509.527,80 86.788.515,80 88.740.495,64 137.313.561,21 144.179.239,67 151.388.202,25
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII) = (IX-XVII) -19.854,82 -73.982,31 -1.627.066,45 -2.386.528,80 -2.505.855,51 -2.631.148,83
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 1 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX) 72.280,07 73.982,31 1.627.066,45 2.548.149,80 2.675.557,29 2.809.335,17
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX) 48.425,25 0,00 0,00 161.621,00 169.701,78 178.186,34
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 2 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
DEDUÇÕES (II) 59.000.000,00 69.300.000,00 39.500.000,00 49.000.000,00 54.000.000,00 54.000.000,00
 Ativo Disponível 60.000.000,00 70.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 1.000.000,00 700.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -58.900.000,00 -69.200.000,00 -39.400.000,00 -48.850.000,00 -53.850.000,00 -53.850.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) -58.900.000,00 -69.200.000,00 -39.400.000,00 -48.850.000,00 -53.850.000,00 -53.850.000,00
0,00
RESULTADO NOMINAL
VALOR -58.900.000,00 -10.300.000,00 29.800.000,00 -9.450.000,00 -5.000.000,00
(b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Nominal Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
DEDUÇÕES (II) 59.000.000,00 69.300.000,00 39.500.000,00 49.000.000,00 54.000.000,00 54.000.000,00
 Ativo Disponível 60.000.000,00 70.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 1.000.000,00 700.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DCL (III) = (I – II) -58.900.000,00 -69.200.000,00 -39.400.000,00 -48.850.000,00 -53.850.000,00 -53.850.000,00
ARLDO_Metas_Anuais_Mont_Div_Pub Página: 1 /
1
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT - MT
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00 SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00
SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00 SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00
SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00 SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00
SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00 SEM PREVISAO PARA ESTE RISCO 0,00
DEMANDAS JUDICIAIS 50.000,00 UTILILIZAAO DA RESERVA DE CONTINGENCIA, E CONTINGENCIAMENTO DE DESP 50.000,00
FRUSTRAÇÃO DE ARRRECACAO 500.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, AÇÕES P 500.000,00
OUTROS PASSIVOS NAO PREVISTOS 100.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, AÇÕES P 100.000,00
SUBTOTAL 650.000,00 SUBTOTAL 650.000,00
TOTAL 650.000,00 TOTAL 650.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Página: 1 /
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 107.045.264,82 124.726.117,68 82.914.084,94 127.875.115,21 134.268.871,10 140.982.314,72
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.479.396,14 23.735.225,08 13.191.869,49 20.447.397,71 21.469.767,63 22.543.256,01
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 19.880.063,17 21.637.621,83 11.435.959,49 17.725.737,21 18.612.024,09 19.542.625,29
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 12.897.484,27 11.056.791,93 5.953.432,00 9.227.819,60 9.689.210,59 10.173.671,11
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.850.508,01 3.955.590,33 3.439.032,00 5.330.499,60 5.597.024,59 5.876.875,81
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.580.299,57 2.760.666,49 2.424.002,00 3.757.203,10 3.945.063,26 4.142.316,42
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 27.832,71 33.715,06 34.480,00 53.444,00 56.116,20 58.922,01
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 821.581,28 801.285,91 680.490,00 1.054.759,50 1.107.497,48 1.162.872,35
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 420.794,45 359.922,87 300.060,00 465.093,00 488.347,65 512.765,03
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 9.046.976,26 7.101.201,60 2.514.400,00 3.897.320,00 4.092.186,00 4.296.795,30
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 9.046.976,26 7.101.201,60 2.514.400,00 3.897.320,00 4.092.186,00 4.296.795,30
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.225.719,35 2.785.296,60 1.838.900,00 2.850.295,00 2.992.809,75 3.142.450,24
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.225.719,35 2.785.296,60 1.838.900,00 2.850.295,00 2.992.809,75 3.142.450,24
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.801.558,12 2.050.931,23 1.553.000,00 2.407.150,00 2.527.507,50 2.653.882,88
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.801.558,12 2.050.931,23 1.553.000,00 2.407.150,00 2.527.507,50 2.653.882,88
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 1.801.558,12 2.050.931,23 1.553.000,00 2.407.150,00 2.527.507,50 2.653.882,88
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 424.161,23 734.365,37 285.900,00 443.145,00 465.302,25 488.567,36
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 423.997,78 734.365,37 285.900,00 443.145,00 465.302,25 488.567,36
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 423.997,78 734.365,37 285.900,00 443.145,00 465.302,25 488.567,36
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 163,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 163,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 4.756.859,55 7.795.533,30 3.643.627,49 5.647.622,61 5.930.003,75 6.226.503,94
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 4.756.859,55 7.795.533,30 3.643.627,49 5.647.622,61 5.930.003,75 6.226.503,94
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.756.859,55 7.795.533,30 3.643.627,49 5.647.622,61 5.930.003,75 6.226.503,94
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 4.596.520,91 7.571.150,67 3.489.569,00 5.408.831,95 5.679.273,55 5.963.237,23
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.758.446,32 5.303.361,93 2.750.079,00 4.262.622,45 4.475.753,57 4.699.541,25
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SIMPLES NACIONAL 1.838.074,59 2.267.788,74 739.490,00 1.146.209,50 1.203.519,98 1.263.695,98
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 22.419,40 18.499,14 38.410,00 59.535,50 62.512,28 65.637,89
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 91.103,05 139.781,92 85.148,49 131.980,16 138.579,17 145.508,13
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 46.816,19 66.101,57 30.500,00 47.275,00 49.638,75 52.120,69
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.519.609,71 2.035.315,32 1.673.960,00 2.594.638,00 2.724.369,91 2.860.588,41
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 817.094,88 1.030.633,55 732.140,00 1.134.817,00 1.191.557,86 1.251.135,75
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 817.094,88 1.030.633,55 732.140,00 1.134.817,00 1.191.557,86 1.251.135,75
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 648.582,23 769.290,67 687.500,00 1.065.625,00 1.118.906,25 1.174.851,56
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 21.914,50 28.992,28 20.220,00 31.341,00 32.908,05 34.553,45
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 94.005,95 162.515,77 13.190,00 20.444,50 21.466,73 22.540,07
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 52.592,20 69.834,83 11.230,00 17.406,50 18.276,83 19.190,67
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 702.514,83 1.004.681,77 941.820,00 1.459.821,00 1.532.812,05 1.609.452,66
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 702.514,83 1.004.681,77 941.820,00 1.459.821,00 1.532.812,05 1.609.452,66
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 658.970,94 952.522,47 884.100,00 1.370.355,00 1.438.872,75 1.510.816,39
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - TAXA DE EXPEDIENTE 226.560,49 458.239,46 260.000,00 403.000,00 423.150,00 444.307,50
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - TAXA DE COLETA DE LIXO 432.410,45 494.283,01 624.100,00 967.355,00 1.015.722,75 1.066.508,89
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 2.311,17 2.982,54 1.500,00 2.325,00 2.441,25 2.563,31
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 23.311,63 12.433,72 39.720,00 61.566,00 64.644,30 67.876,52
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 17.921,09 11.270,32 16.500,00 25.575,00 26.853,75 28.196,44
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 25.472,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 0,00 25.472,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 0,00 25.472,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 79.723,26 62.287,93 81.950,00 127.022,50 133.373,63 140.042,31
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 79.723,26 62.287,93 81.950,00 127.022,50 133.373,63 140.042,31
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 79.723,26 62.287,93 81.950,00 127.022,50 133.373,63 140.042,31
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 37.323,91 28.714,36 30.910,00 47.910,50 50.306,03 52.821,33
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 42.399,35 33.573,57 51.040,00 79.112,00 83.067,60 87.220,98
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.948.899,72 4.838.143,32 4.251.970,00 5.416.725,00 5.687.561,25 5.971.939,32
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.351.067,43 2.262.360,60 2.350.470,00 2.469.400,00 2.592.870,00 2.722.513,51
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.351.067,43 2.262.360,60 2.350.470,00 2.469.400,00 2.592.870,00 2.722.513,51
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.351.067,43 2.262.360,60 2.350.470,00 2.469.400,00 2.592.870,00 2.722.513,51
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.340.445,68 2.243.074,26 2.341.840,00 2.460.350,00 2.583.367,50 2.712.535,88
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.340.445,68 2.243.074,26 2.340.840,00 2.459.300,00 2.582.265,00 2.711.378,25
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA 2.248.218,37 2.159.278,46 2.251.055,00 2.365.000,00 2.483.250,00 2.607.412,50
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 72.805,78 60.822,80 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
1.2.1.5.01.1.1.02.01.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 0,00 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
1.2.1.5.01.1.1.02.02.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 60.822,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREVIDENCIA 19.421,53 22.973,00 19.785,00 20.800,00 21.840,00 22.932,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 10.621,75 19.286,34 7.630,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 10.621,75 19.286,34 7.630,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 597.832,29 2.575.782,72 1.901.500,00 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,81
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 597.832,29 2.575.782,72 1.901.500,00 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,81
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 597.832,29 2.575.782,72 1.901.500,00 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,81
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
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RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 597.832,29 2.575.782,72 1.901.500,00 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,81
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.461.284,73 9.129.387,09 1.627.387,45 2.548.647,35 2.676.079,73 2.809.883,74
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 2.048,10 2.201,79 321,00 497,55 522,44 548,57
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.024,05 2.170,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.024,05 2.170,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.024,05 2.170,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00 ALUGUEL DEPENDÊNCIAS PUBLICAS (EXCETO CCT) - PRINCIPAL 1.024,05 2.170,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.024,05 30,89 321,00 497,55 522,44 548,57
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 264,00 409,20 429,67 451,16
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 264,00 409,20 429,67 451,16
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 238,00 368,90 387,35 406,72
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 26,00 40,30 42,32 44,44
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.024,05 30,89 57,00 88,35 92,77 97,41
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.024,05 30,89 57,00 88,35 92,77 97,41
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 5.459.236,63 9.127.185,30 1.627.066,45 2.548.149,80 2.675.557,29 2.809.335,17
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 5.459.236,63 9.127.185,30 1.627.066,45 2.548.149,80 2.675.557,29 2.809.335,17
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 81.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 81.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 0,00 81.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 81.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 81.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.459.236,63 7.193.450,48 1.626.066,45 2.547.099,80 2.674.454,79 2.808.177,54
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 5.459.236,63 7.193.450,48 1.626.066,45 2.547.099,80 2.674.454,79 2.808.177,54
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS 3.579.951,37 4.427.114,73 1.477.693,85 2.290.425,47 2.404.946,74 2.525.194,08
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS DO DAE 288.516,60 372.558,56 13.677,60 21.200,28 22.260,29 23.373,30
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS DE DEPÓSITO CAUÇÃO 5.409,00 5.576,17 131,00 203,05 213,20 223,86
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB 292.796,79 212.881,82 99.423,00 170.000,00 178.500,00 187.425,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SALÁRIO EDUCAÇÃO 37.950,57 46.342,01 2.600,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO PNAE 2.746,81 7.064,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO PNATE 3.732,34 9.046,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO 193,80 216,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR 29.305,23 52.814,11 480,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - ATENÇÃO BÁSICA 438.715,59 638.772,29 17.630,00 27.326,50 28.692,83 30.127,47
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 139,63 147,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - INVESTIMENTO 1.805,65 7.211,71 1.280,00 1.984,00 2.083,20 2.187,36
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 14.157,38 17.129,23 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ATENÇÃO BÁSICA 60.093,48 18.346,64 1.000,00 1.550,00 1.627,50 1.708,88
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS ESTADUAL - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 24.778,64 26.419,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 66.082,73 74.919,22 1.730,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.024,39 8.893,79 550,00 852,50 895,13 939,89
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 9.458,16 16.006,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A OUTROS CONVENIOS COM A UNIÃO 149.715,50 2.129,85 7.020,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A CIDE 5.919,59 7.820,08 360,00 558,00 585,90 615,20
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.398,77 174.334,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS A ALIENAÇÃO DE BENS 10.766,07 23.580,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FETHAB 68.228,36 65.352,39 2.491,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - SINFRA CONV. PAV. DRENAGEM 5.189,21 25.581,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.141,11 49.589,49 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - DESTINADAS A PROGRAMAS DE 120.579,69 53.444,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIO Nº 1851-2022/SEDEC - AQUISIÇÃO 24.928,86 22.073,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - SINFRA CONV. PAV. DRENAGEM 0,00 64.916,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - SETASC MT AQUISICAO DE VEIC 85.200,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL - POLICIA MILITAR 40.463,68 1.769,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS - BIBLIOTECA 5.684,70 4.379,17 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS 3.003,64 653.083,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REFERENTE TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - AR 0,00 4.266,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REFERENTE TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - AR 0,00 1.659,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - 0,00 1.049,43 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ESTADUAL VINCULADOS A CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO 0,00 6.487,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS AO SUS FEDERAL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENT 0,00 10.550,28 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00 REMUNERAÇÃO DE RECURSOS DO ESTADO PROVENIENTE DE CONVÊNIO N° 2456/2023 - SINFRA. REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO ASF 0,00 4.880,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 0,00 1.852.450,42 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 0,00 1.852.450,42 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.044.705,26 2.272.544,88 2.648.983,00 4.105.923,65 4.311.219,85 4.526.780,85
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.030.237,88 2.272.544,88 2.631.620,00 4.079.011,00 4.282.961,56 4.497.109,64
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.030.237,88 2.272.544,88 2.631.620,00 4.079.011,00 4.282.961,56 4.497.109,64
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.030.237,88 2.272.544,88 2.631.620,00 4.079.011,00 4.282.961,56 4.497.109,64
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1.983.122,62 2.226.191,84 2.590.370,00 4.015.073,50 4.215.827,18 4.426.618,54
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 1.867.651,27 2.114.658,17 2.530.000,00 3.921.500,00 4.117.575,00 4.323.453,75
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - LIGAÇÃO DE ÁGUA 36.919,30 26.971,85 31.790,00 49.274,50 51.738,23 54.325,14
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - RELIGAÇÃO DE ÁGUA 0,00 973,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.05.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - OUTROS SERVIÇOS RELATIVOS A ÁGUA E ESGOTO 78.552,05 83.588,80 28.580,00 44.299,00 46.513,95 48.839,65
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS DE MORA 46.711,38 46.353,04 41.250,00 63.937,50 67.134,38 70.491,10
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 286,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 14.467,38 0,00 17.363,00 26.912,65 28.258,29 29.671,21
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 14.467,38 0,00 17.363,00 26.912,65 28.258,29 29.671,21
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 17.363,00 26.912,65 28.258,29 29.671,21
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 17.363,00 26.912,65 28.258,29 29.671,21
1.6.9.9.50.9.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 17.190,00 26.644,50 27.976,73 29.375,57
1.6.9.9.50.9.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 173,00 268,15 281,56 295,64
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 14.467,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 14.467,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 74.821.252,80 84.298.436,29 61.114.305,00 95.244.381,50 100.006.600,62 105.006.930,67
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.921.776,87 31.018.408,98 23.796.741,00 37.004.243,80 38.854.456,03 40.797.178,84
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.982.549,19 21.243.020,56 17.556.000,00 27.211.800,00 28.572.390,00 30.001.009,50
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 16.476.597,47 16.846.812,22 14.316.000,00 22.189.800,00 23.299.290,00 24.464.254,50
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 14.975.679,81 15.217.927,63 12.664.000,00 19.629.200,00 20.610.660,00 21.641.193,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 14.975.679,81 15.217.927,63 12.664.000,00 19.629.200,00 20.610.660,00 21.641.193,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 741.365,75 813.249,53 826.000,00 1.280.300,00 1.344.315,00 1.411.530,75
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 741.365,75 813.249,53 826.000,00 1.280.300,00 1.344.315,00 1.411.530,75
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 759.551,91 815.635,06 826.000,00 1.280.300,00 1.344.315,00 1.411.530,75
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 759.551,91 815.635,06 826.000,00 1.280.300,00 1.344.315,00 1.411.530,75
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.505.951,72 4.396.208,34 3.240.000,00 5.022.000,00 5.273.100,00 5.536.755,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 3.505.951,72 4.396.208,34 3.240.000,00 5.022.000,00 5.273.100,00 5.536.755,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 449.227,84 400.338,56 1.306.266,00 2.024.712,30 2.125.947,92 2.232.245,32
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 0,00 633,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 0,00 633,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 446.926,47 399.704,85 195.800,00 303.490,00 318.664,50 334.597,73
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 446.926,47 399.704,85 195.800,00 303.490,00 318.664,50 334.597,73
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 446.926,47 399.704,85 195.800,00 303.490,00 318.664,50 334.597,73
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.301,37 0,00 1.110.466,00 1.721.222,30 1.807.283,42 1.897.647,59
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 2.301,37 0,00 1.110.466,00 1.721.222,30 1.807.283,42 1.897.647,59
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4.832.009,90 4.605.495,65 3.745.430,00 5.805.416,50 6.095.687,36 6.400.471,73
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 4.382.009,90 4.605.495,65 3.681.710,00 5.706.650,50 5.991.983,06 6.291.582,21
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.191.412,37 3.723.939,59 2.848.890,00 4.415.779,50 4.636.568,49 4.868.396,91
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.191.412,37 3.723.939,59 2.848.890,00 4.415.779,50 4.636.568,49 4.868.396,91
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB FIXO 112.548,72 198.068,76 160.650,00 249.007,50 261.457,88 274.530,77
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PAB VARIÁVEL 1.601.178,77 1.803.018,08 1.828.880,00 2.834.764,00 2.976.502,20 3.125.327,31
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - PISO ACS 667.734,00 1.031.424,00 439.200,00 680.760,00 714.798,00 750.537,90
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - SAUDE BUCAL 55.591,20 82.066,00 137.470,00 213.078,50 223.732,43 234.919,05
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - LABORATÓRIO REGIONAL DE 44.577,00 131.124,00 93.400,00 144.770,00 152.008,50 159.608,93
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - ACADEMIA DA SAUDE 60.000,00 72.000,00 74.720,00 115.816,00 121.606,80 127.687,14
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - INFORMATIZAÇÃO DAS UBS 110.400,00 110.400,00 114.570,00 177.583,50 186.462,68 195.785,81
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - REDE CEGONHA 37.488,00 1.841,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O PAGAME 500.000,00 93.996,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- NACIONAL - REPASSES FUNDO A FUN 1.894,68 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ 811.079,17 532.125,74 584.170,00 905.463,50 950.736,68 998.273,52
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZ 811.079,17 532.125,74 584.170,00 905.463,50 950.736,68 998.273,52
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA 545.723,45 530.162,64 545.060,00 844.843,00 887.085,15 931.439,41
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FAEC - TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA 2.355,72 0,00 39.110,00 60.620,50 63.651,53 66.834,11
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMBULATORIAL E HOSPI 6.000,00 1.963,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS 257.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD 283.514,62 268.570,84 164.730,00 255.331,50 268.098,09 281.502,99
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚD 283.514,62 268.570,84 164.730,00 255.331,50 268.098,09 281.502,99
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 105.181,20 126.672,00 77.210,00 119.675,50 125.659,28 131.942,24
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 75.701,55 129.898,84 75.070,00 116.358,50 122.176,43 128.285,25
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA 102.631,87 12.000,00 12.450,00 19.297,50 20.262,38 21.275,50
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 94.839,64 80.859,48 83.920,00 130.076,00 136.579,80 143.408,79
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 94.839,64 80.859,48 83.920,00 130.076,00 136.579,80 143.408,79
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 85.161,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMA 9.677,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS 1.164,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS - PR 1.164,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO SUS - ED 1.164,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D 450.000,00 0,00 63.720,00 98.766,00 103.704,30 108.889,52
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 0,00 40.000,00 62.000,00 65.100,00 68.355,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 0,00 40.000,00 62.000,00 65.100,00 68.355,00
1.7.1.3.51.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI 150.000,00 0,00 23.720,00 36.766,00 38.604,30 40.534,52
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI 150.000,00 0,00 23.720,00 36.766,00 38.604,30 40.534,52
1.7.1.3.51.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALI 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 756.420,83 2.300.338,44 750.845,00 1.258.700,00 1.321.635,00 1.387.716,75
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 489.756,37 629.179,62 454.820,00 800.000,00 840.000,00 882.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 489.756,37 629.179,62 454.820,00 800.000,00 840.000,00 882.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 170.142,00 263.462,60 220.025,00 340.900,00 357.945,00 375.842,25
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 170.142,00 263.462,60 220.025,00 340.900,00 357.945,00 375.842,25
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - CRECHE 46.224,00 90.048,00 71.480,00 110.800,00 116.340,00 122.157,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRÉ-ESCOLA 41.764,00 64.071,40 48.950,00 76.000,00 79.800,00 83.790,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 78.768,00 105.073,20 95.015,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - AEE 954,00 1.463,00 2.000,00 3.100,00 3.255,00 3.417,75
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - EJA 2.432,00 2.807,00 2.580,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 96.522,46 105.025,18 76.000,00 117.800,00 123.690,00 129.874,50
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 96.522,46 105.025,18 76.000,00 117.800,00 123.690,00 129.874,50
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.027,54 10.637,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - ENSINO FUNDAMENT 79.850,75 71.757,52 76.000,00 117.800,00 123.690,00 129.874,50
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - ENSINO MÉDIO 11.644,17 22.629,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 1.302.671,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00 1.302.671,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 165.298,18 294.186,55 204.900,00 342.000,00 359.100,00 377.055,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 165.298,18 294.186,55 204.900,00 342.000,00 359.100,00 377.055,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 165.298,18 294.186,55 204.900,00 342.000,00 359.100,00 377.055,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - IGDBF 0,00 30.800,00 31.770,00 55.000,00 57.750,00 60.637,50
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - FORTALECIMENTO DE VINCULOS 44.763,87 91.885,19 53.820,00 87.000,00 91.350,00 95.917,50
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PBF 30.252,75 65.874,48 39.640,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PBV 0,00 0,00 9.770,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - MSE 10.190,40 21.908,58 29.580,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PAEFI 30.108,00 64.729,87 40.320,00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PROGRAMA AUXILIO BRASIL-PAB 15.000,00 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - CALAMIDADE PORT. 751/2022 - IP 168481 2.200,00 13.388,43 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 26.272,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SIST 6.510,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.736.270,93 2.175.029,22 233.300,00 361.615,00 379.695,75 398.680,54
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.058.877,12 1.067.954,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 1.058.877,12 1.067.954,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO – OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS – ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 262.862,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO – OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS – ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - PRINCIPAL 262.862,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.414.531,51 1.107.074,46 233.300,00 361.615,00 379.695,75 398.680,54
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.414.531,51 1.107.074,46 233.300,00 361.615,00 379.695,75 398.680,54
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 167.501,00 217.204,38 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A CESSÃO ONEROSA – PRÉ-SAL (LEI 13885/2019) 1.247.030,51 105.404,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 33.708.989,86 38.896.934,57 28.278.364,00 43.710.137,70 45.895.644,59 48.190.426,83
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 29.533.756,47 32.151.750,01 25.511.912,00 39.543.463,60 41.520.636,78 43.596.668,62
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 26.847.461,51 28.688.868,29 23.800.000,00 36.890.000,00 38.734.500,00 40.671.225,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 26.847.461,51 28.688.868,29 23.800.000,00 36.890.000,00 38.734.500,00 40.671.225,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.481.839,91 3.277.079,61 1.553.624,00 2.408.117,20 2.528.523,06 2.654.949,21
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.481.839,91 3.277.079,61 1.553.624,00 2.408.117,20 2.528.523,06 2.654.949,21
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 172.792,18 179.201,39 126.848,00 196.614,40 206.445,12 216.767,38
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 172.792,18 179.201,39 126.848,00 196.614,40 206.445,12 216.767,38
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 31.662,87 6.600,72 31.440,00 48.732,00 51.168,60 53.727,03
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 31.662,87 6.600,72 31.440,00 48.732,00 51.168,60 53.727,03
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 990.879,38 2.422.286,62 522.422,00 809.754,10 850.241,81 892.753,91
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 990.879,38 2.422.286,62 522.422,00 809.754,10 850.241,81 892.753,91
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 990.879,38 2.422.286,62 522.422,00 809.754,10 850.241,81 892.753,91
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 374.400,00 380.236,00 397.000,00 615.350,00 646.117,50 678.423,38
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PASCAR ESTADO 4.700,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PAICI ESTADO 294.042,00 339.000,00 69.252,00 107.340,60 112.707,63 118.343,01
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - REG. UNID. REABILITAÇÃO 261.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - FARMACIA BASICA ESTADO 18.000,00 53.050,62 18.150,00 28.132,50 29.539,13 31.016,09
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - DIABETES MELLITUS ESTAD 38.237,04 0,00 38.020,00 58.931,00 61.877,55 64.971,43
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - RECURSO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚD 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL N° 21 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.332.100,37 1.046.440,70 399.680,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 496.720,70 507.440,70 220.130,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 496.720,70 507.440,70 220.130,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 496.720,70 507.440,70 220.130,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 835.379,67 539.000,00 179.550,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 835.379,67 539.000,00 179.550,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 179.550,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - CONVÊNIO 0509/2021 SECEL - BIBLIOTECA 638.379,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS CADASTRO - SECEL N° 0642/2022 - "REALIZAÇÃO DE EVENTO AO 34° ANI 197.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PROVENIENTE DE CONVÊNIO N° 2456/2023 - SINFRA. REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO AS 0,00 539.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.852.253,64 3.276.457,24 1.844.350,00 2.856.920,00 2.999.766,00 3.149.754,30
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 82.883,85 85.196,79 146.400,00 226.920,00 238.266,00 250.179,30
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 82.883,85 85.196,79 146.400,00 226.920,00 238.266,00 250.179,30
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.769.369,79 2.084.969,07 1.697.950,00 2.630.000,00 2.761.500,00 2.899.575,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.769.369,79 2.084.969,07 1.697.950,00 2.630.000,00 2.761.500,00 2.899.575,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) 1.769.369,79 1.793.341,67 1.697.950,00 2.330.000,00 2.446.500,00 2.568.825,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB EDUCACAO) 0,00 291.627,40 0,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.190.486,07 14.383.092,74 9.039.200,00 14.530.000,00 15.256.500,00 16.019.325,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 12.190.486,07 14.383.092,74 9.039.200,00 14.530.000,00 15.256.500,00 16.019.325,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 12.190.486,07 14.383.092,74 9.039.200,00 14.530.000,00 15.256.500,00 16.019.325,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 12.190.486,07 14.383.092,74 9.039.200,00 14.530.000,00 15.256.500,00 16.019.325,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 289.726,17 452.381,02 79.570,00 112.040,00 117.642,02 123.524,13
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 23.933,47 43.195,59 17.495,00 27.117,25 28.473,12 29.896,78
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 23.933,47 43.195,59 17.495,00 27.117,25 28.473,12 29.896,78
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 23.933,47 43.195,59 17.495,00 27.117,25 28.473,12 29.896,78
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 1.351,00 1.239,17 14.670,00 22.738,50 23.875,43 25.069,20
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA 74,44 0,00 2.680,00 4.154,00 4.361,70 4.579,79
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 17.612,33 30.615,09 104,00 161,20 169,26 177,72
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 4.895,70 11.341,33 41,00 63,55 66,73 70,07
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 41.995,77 332.067,08 3.180,00 4.929,00 5.175,46 5.434,24
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUICOES 41.995,77 332.067,08 3.180,00 4.929,00 5.175,46 5.434,24
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 4.874,09 88.375,13 630,00 976,50 1.025,33 1.076,60
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 4.874,09 88.375,13 630,00 976,50 1.025,33 1.076,60
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 4.874,09 88.375,13 630,00 976,50 1.025,33 1.076,60
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 37.121,68 243.691,95 2.550,00 3.952,50 4.150,13 4.357,64
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 37.121,68 130.661,04 2.550,00 3.952,50 4.150,13 4.357,64
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 10.868,64 0,00 2.550,00 3.952,50 4.150,13 4.357,64
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 26.253,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 113.030,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 113.030,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 0,00 113.030,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 223.796,93 77.118,35 58.895,00 79.993,75 83.993,44 88.193,11
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 40.956,51 0,00 22.770,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 40.956,51 0,00 22.770,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 40.956,51 0,00 22.770,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.9.9.0.03.1.1.01.00.00 COMPENSAÇAO PREVIDENCIARIA 40.956,51 0,00 22.770,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 182.840,42 77.118,35 36.125,00 55.993,75 58.793,44 61.733,11
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROT 0,00 37.235,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROT 0,00 37.235,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 44.177,89 36.999,08 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 44.177,89 36.999,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 43.764,48 36.814,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 413,41 184,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 138.662,53 2.883,37 36.125,00 55.993,75 58.793,44 61.733,11
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 138.662,53 2.883,37 36.125,00 55.993,75 58.793,44 61.733,11
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 138.662,53 2.883,37 36.125,00 55.993,75 58.793,44 61.733,11
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.658.187,98 5.014.716,16 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 732.847,64 73.846,66 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 732.847,64 73.846,66 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 732.847,64 73.846,66 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 732.847,64 73.846,66 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 732.847,64 73.846,66 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.925.340,34 4.940.869,50 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 910614/2021 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS - EMENDA PARLAMENTAR 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.725.340,34 4.940.869,50 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DOS ESTADOS E DF 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EMENDA 171/2022 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 9.525.340,34 4.940.869,50 1.286.830,70 4.835.000,00 5.076.750,00 5.330.587,50
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 3.940.523,50 0,00 1.286.830,70 2.335.000,00 2.451.750,00 2.574.337,50
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 3.940.523,50 0,00 1.286.830,70 2.335.000,00 2.451.750,00 2.574.337,50
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL 3.940.523,50 0,00 1.286.830,70 2.335.000,00 2.451.750,00 2.574.337,50
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 5.433.635,95 0,00 0,00 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 5.433.635,95 0,00 0,00 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE. 2.010.130,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - LAMA ASFÁL 934.333,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - AQUISIÇÃO 2.189.172,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
RECEITA ARRECADADA
2026 2027
2.4.2.2.54.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK - TERMO DE CONVÊNIO Nº 1851-2022/SEDEC 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 151.180,89 4.940.869,50 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 151.180,89 4.940.869,50 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - SETASC MT AQUISICAO DE VEICULO 151.180,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - INTRA OFSS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 3.778.678,13 3.708.218,92 4.539.580,00 4.765.067,00 5.003.320,35 5.253.486,37
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL-SERVIDOR CIVIAL ATIVO- PREFEITURA 2.938.796,86 2.823.073,11 3.546.000,00 3.721.817,00 3.907.907,85 4.103.303,24
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL-SERVIDOR CIVIAL ATIVO- CAMARA 94.850,47 79.619,80 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL-SERVIDOR CIVIAL ATIVO- PREVIDENCIA 25.763,38 29.754,33 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,63
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 CONTRIBUICAO DEFICIT ATUARIAL PREFEITURA 690.534,57 746.972,43 810.000,00 850.500,00 893.025,00 937.676,25
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 CONTRIBUICAO DEFICIT ATUARIAL CAMARA 22.679,16 20.955,71 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 CONTRIBUICAO DEFICIT ATUARIAL PREVIDENCIA 6.053,69 7.843,54 8.580,00 9.000,00 9.450,00 9.922,50
TOTAL 122.482.130,93 133.449.052,76 88.740.495,64 137.475.182,21 144.348.941,45 151.566.388,59
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
DESPESA REALIZADA
2026 2027
3000000000 DESPESAS CORRENTES 78.935.459,42 93.346.405,12 75.032.683,84 112.845.997,21 118.488.297,46 124.412.712,84
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.449.257,63 48.108.515,33 39.364.001,14 58.595.137,27 61.524.894,38 64.601.139,17
3171000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 37.500,00 54.999,89 0,00 0,00 0,00 0,00
3171700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 37.500,00 54.999,89 0,00 0,00 0,00 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 38.638.861,69 44.050.700,37 34.746.871,14 50.788.180,77 53.327.589,96 55.993.969,53
3190010000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.914.721,00 3.687.557,86 3.383.060,00 3.552.213,00 3.729.823,65 3.916.314,83
3190030000 PENSÕES 257.368,12 303.546,22 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.783.988,01 6.627.478,29 3.212.601,14 7.274.799,77 7.638.539,76 8.020.466,75
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.193.608,04 31.614.035,68 26.349.380,00 37.412.256,00 39.282.868,91 41.247.012,41
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RGPS 1.181.438,37 1.435.346,26 1.471.830,00 2.202.412,00 2.312.532,64 2.428.159,29
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 209.387,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68.654,88 50.115,62 0,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29.695,75 332.620,44 0,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 APLICACOES DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS 3.772.895,94 4.002.815,07 4.617.130,00 7.806.956,50 8.197.304,42 8.607.169,64
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 3.772.895,94 4.002.815,07 4.617.130,00 7.806.956,50 8.197.304,42 8.607.169,64
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.474.201,79 45.237.889,79 35.668.682,70 54.250.859,94 56.963.403,08 59.811.573,67
3320000000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 26.048,29 39.621,82 0,00 0,00 0,00 0,00
3320930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 26.048,29 39.621,82 0,00 0,00 0,00 0,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.127.544,00 9.349.139,76 7.182.052,00 11.132.180,60 11.688.789,64 12.273.229,12
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.302.500,00 2.115.591,95 778.500,00 1.206.675,00 1.267.008,75 1.330.359,19
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 318.000,00 556.500,76 309.472,00 479.681,60 503.665,69 528.848,97
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 4.507.044,00 6.677.047,05 6.094.080,00 9.445.824,00 9.918.115,20 10.414.020,96
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONAIS 0,00 0,00 15.500,00 24.025,00 25.226,25 26.487,56
3370410000 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 15.500,00 24.025,00 25.226,25 26.487,56
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.008.927,67 2.436.668,98 2.172.562,80 3.367.472,34 3.535.845,96 3.712.638,25
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.008.927,67 2.436.668,98 2.172.562,80 3.367.472,34 3.535.845,96 3.712.638,25
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.311.681,83 33.412.459,23 26.298.567,90 39.727.182,00 41.713.541,23 43.799.218,74
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 197.500,00 318.030,00 375.600,00 498.492,50 523.417,13 549.588,04
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.168.173,18 14.095.113,03 10.222.849,35 15.840.956,50 16.633.004,39 17.464.654,70
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 27.840,00 169.988,97 104.500,00 161.975,00 170.073,75 178.577,44
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 132.302,54 88.836,52 281.520,00 436.356,00 458.173,81 481.082,51
3390330000 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO 195.469,39 338.381,59 144.750,00 205.825,00 216.116,25 226.922,11
3390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA 323.215,32 284.072,47 233.150,00 348.405,00 365.825,25 384.116,53
ARDespesa_Categoria_Economica_LDO Página: 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES - 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025
DESPESA REALIZADA
2026 2027
3390360000 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 605.277,93 538.735,87 1.288.900,00 1.760.902,50 1.848.947,63 1.941.395,05
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.769.500,90 14.056.624,21 10.669.180,35 16.235.445,50 17.047.217,80 17.899.578,76
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.225.218,73 1.307.227,87 1.232.870,00 1.887.073,50 1.981.427,19 2.080.498,57
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 488.784,93 115.650,00 153.380,00 161.049,00 169.101,46
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.152.748,02 1.335.157,39 904.548,20 1.362.008,00 1.430.108,40 1.501.613,84
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 9.300,00 42.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390860000 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 1.050,00 1.150,00 1.207,50 1.267,88
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.656,79 32.561,44 22.300,00 33.462,50 35.135,63 36.892,43
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.494.479,03 316.344,94 201.700,00 276.750,00 290.587,50 305.116,92
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 25.848.706,56 30.699.447,90 11.422.040,00 22.105.548,50 23.210.825,93 24.371.367,31
4400000000 INVESTIMENTOS 25.751.856,36 30.663.899,49 11.422.040,00 21.943.927,50 23.041.123,88 24.193.180,16
4471000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 0,00 229.338,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 229.338,20 0,00 0,00 0,00 0,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.751.856,36 30.434.561,29 11.422.040,00 21.943.927,50 23.041.123,88 24.193.180,16
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.017.054,49 10.982.299,51 959.000,00 1.456.250,00 1.529.062,50 1.605.515,63
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 360.173,60 781.784,48 95.000,00 266.250,00 279.562,50 293.540,63
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.374.576,89 8.622.765,83 8.205.570,00 16.029.062,50 16.830.515,63 17.672.041,43
4490520000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 17.135.135,79 10.047.711,47 2.162.470,00 4.192.365,00 4.401.983,25 4.622.082,47
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 864.915,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 96.850,20 35.548,41 0,00 161.621,00 169.702,05 178.187,15
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 96.850,20 35.548,41 0,00 161.621,00 169.702,05 178.187,15
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 96.850,20 0,00 0,00 61.621,00 64.702,05 67.937,15
4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 35.548,41 0,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.285.771,80 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
9900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.285.771,80 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
9999000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.285.771,80 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.285.771,80 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
TOTAL 104.784.165,98 124.045.853,02 88.740.495,64 137.475.182,21 144.348.941,72 151.566.389,40
ARDespesa_Categoria_Economica_LDO Página: 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0200 PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO 864.000,00 907.200,00 952.560,00
20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.732.700,00 1.819.335,00 1.910.301,78
20102 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SUBSIDIO DOS VEREADORES ATIVIDADE 1.350.150,00 1.417.657,50 1.488.540,38
20103 MANTER OS ENCARGOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ATIVIDADE 52.000,00 54.600,00 57.330,00
20104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CÂMARA ATIVIDADE 1.150,00 1.207,50 1.267,88
TOTAL DO PROGRAMA: 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04
TOTAL DO PROGRAMA: 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0201 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE 1.309.936,00 1.375.432,81 1.444.204,44
20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE ATIVIDADE 107.260,00 112.623,00 118.254,15
TOTAL DO PROGRAMA: 1.417.196,00 1.488.055,81 1.562.458,59
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 1.114.499,00 1.170.223,96 1.228.735,17
20155 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ATIVIDADE 15.500,00 16.275,00 17.088,75
TOTAL DO PROGRAMA: 1.129.999,00 1.186.498,96 1.245.823,92
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 50.375,00 52.893,75 55.538,44
20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 108.812,50 114.253,13 119.965,79
TOTAL DO PROGRAMA: 159.187,50 167.146,88 175.504,23
PROGRAMA: 0236 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 1
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.240.961,00 1.303.009,05 1.368.159,51
TOTAL DO PROGRAMA: 1.240.961,00 1.303.009,05 1.368.159,51
PROGRAMA: 0239 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE 429.598,00 451.077,90 473.631,79
TOTAL DO PROGRAMA: 429.598,00 451.077,90 473.631,79
PROGRAMA: 0240 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO 160.000,00 168.000,00 176.400,00
20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA ATIVIDADE 106.020,00 111.321,00 116.887,05
TOTAL DO PROGRAMA: 266.020,00 279.321,00 293.287,05
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO 232.500,00 244.125,00 256.331,25
10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE PROJETO 160.000,00 168.000,00 176.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 392.500,00 412.125,00 432.731,25
PROGRAMA: 0246 GESTÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20039 MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE 13.950,00 14.647,50 15.379,87
20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO ATIVIDADE 848.749,00 891.186,46 935.745,80
TOTAL DO PROGRAMA: 862.699,00 905.833,96 951.125,67
PROGRAMA: 0247 GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE 394.676,50 414.410,33 435.130,86
TOTAL DO PROGRAMA: 394.676,50 414.410,33 435.130,86
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE 939.104,00 986.059,22 1.035.362,20
20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA ATIVIDADE 110.750,00 116.287,50 122.101,88
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS ATIVIDADE 942.525,00 989.651,25 1.039.133,82
TOTAL DO PROGRAMA: 1.992.379,00 2.091.997,97 2.196.597,90
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 8.285.216,00 8.699.476,86 9.134.450,77
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 5.109.745,50 5.365.232,78 5.633.494,42
20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 21.700,00 22.785,00 23.924,25
TOTAL DO PROGRAMA: 5.131.445,50 5.388.017,78 5.657.418,67
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 5.131.445,50 5.388.017,78 5.657.418,67
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0248 GESTÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE 855.073,00 897.826,66 942.718,00
TOTAL DO PROGRAMA: 855.073,00 897.826,66 942.718,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 855.073,00 897.826,66 942.718,00
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADE 1.040.685,50 1.092.719,78 1.147.355,80
TOTAL DO PROGRAMA: 1.040.685,50 1.092.719,78 1.147.355,80
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.040.685,50 1.092.719,78 1.147.355,80
TOTAL DO PROGRAMA: 15.312.420,00 16.078.041,08 16.881.943,24
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0203 INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL PROJETO 542.500,00 569.625,00 598.106,25
10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO PROJETO 155.000,00 162.750,00 170.887,50
20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE 131.750,00 138.337,50 145.254,38
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DO PROGRAMA: 829.250,00 870.712,50 914.248,13
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 829.250,00 870.712,50 914.248,13
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL ATIVIDADE 15.500,00 16.275,00 17.088,75
TOTAL DO PROGRAMA: 15.500,00 16.275,00 17.088,75
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 15.500,00 16.275,00 17.088,75
TOTAL DO PROGRAMA: 844.750,00 886.987,50 931.336,88
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 186.000,00 195.300,00 205.065,01
TOTAL DO PROGRAMA: 186.000,00 195.300,00 205.065,01
PROGRAMA: 0220 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 3.608.765,00 3.789.203,26 3.978.663,44
20041 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 21.700,00 22.785,00 23.924,25
TOTAL DO PROGRAMA: 3.630.465,00 3.811.988,26 4.002.587,69
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 3.816.465,00 4.007.288,26 4.207.652,70
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0221 GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20044 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE 37.200,00 39.060,00 41.013,00
TOTAL DO PROGRAMA: 37.200,00 39.060,00 41.013,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 37.200,00 39.060,00 41.013,00
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0222 GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20045 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE 25.919,10 27.215,06 28.575,81
TOTAL DO PROGRAMA: 25.919,10 27.215,06 28.575,81
PROGRAMA: 0223 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE 639.204,50 671.164,73 704.722,98
TOTAL DO PROGRAMA: 639.204,50 671.164,73 704.722,98
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR ATIVIDADE 687.363,00 721.731,16 757.817,72
TOTAL DO PROGRAMA: 687.363,00 721.731,16 757.817,72
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.352.486,60 1.420.110,95 1.491.116,51
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0224 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS PROJETO 23.250,00 24.412,50 25.633,13
20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATIVIDADE 527.926,00 554.322,30 582.038,42
20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA (BENEFÍCIOS EVENTUAIS) ATIVIDADE 472.672,50 496.306,13 521.121,46
20046 MANTER AS ATIVIDADES DO PAIF ATIVIDADE 188.250,00 197.662,50 207.545,63
TOTAL DO PROGRAMA: 1.212.098,50 1.272.703,43 1.336.338,64
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10003 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIAL PROJETO 46.500,00 48.825,00 51.266,25
10079 CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 7.750,00 8.137,50 8.544,38
20047 MANTER AS ATIVIDADES DO PAEFI ATIVIDADE 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 154.250,00 161.962,50 170.060,63
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.366.348,50 1.434.665,93 1.506.399,27
TOTAL DO PROGRAMA: 6.572.500,10 6.901.125,14 7.246.181,48
FUNÇÃO: 09 PREVIDENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PROGRAMA: 0208 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TAPURAH PREVI
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10040 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARRA TAPURAH-PREVI PROJETO 17.850,00 18.742,50 19.679,63
20097 MANTER INVESTIMENTOS ATIVIDADE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI ATIVIDADE 666.900,00 700.245,01 735.257,30
20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE ATIVIDADE 4.423.713,00 4.644.898,65 4.877.143,58
TOTAL DO PROGRAMA: 5.118.963,00 5.374.911,16 5.643.656,76
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 5.118.963,00 5.374.911,16 5.643.656,76
TOTAL DO PROGRAMA: 5.118.963,00 5.374.911,16 5.643.656,76
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 162.750,00 170.887,50 179.431,88
TOTAL DO PROGRAMA: 162.750,00 170.887,50 179.431,88
PROGRAMA: 0226 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO 31.000,00 32.550,00 34.177,50
20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE ATIVIDADE 37.200,00 39.060,00 41.013,00
20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE 1.838.687,50 1.930.621,89 2.027.153,00
20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 102.300,00 107.415,00 112.785,75
TOTAL DO PROGRAMA: 2.009.187,50 2.109.646,89 2.215.129,25
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.171.937,50 2.280.534,39 2.394.561,13
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0227 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SAÚDE PROJETO 15.500,00 16.275,00 17.088,75
20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE ATIVIDADE 115.816,00 121.606,80 127.687,14
20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 544.391,00 571.610,56 600.191,09
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 6
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
TOTAL DO PROGRAMA: 8.521.745,00 8.947.832,28 9.395.223,90
PROGRAMA: 0249 GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 357.848,50 375.740,93 394.527,98
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 116.265,50 122.078,78 128.182,72
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 116.265,50 122.078,78 128.182,72
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 116.265,50 122.078,78 128.182,72
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 116.265,50 122.078,78 128.182,72
TOTAL DO PROGRAMA: 822.910,50 864.056,05 907.258,86
PROGRAMA: 0250 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE 265.964,50 279.262,73 293.225,87
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE 265.964,50 279.262,73 293.225,87
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE 265.964,50 279.262,73 293.225,87
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE 265.964,50 279.262,73 293.225,87
TOTAL DO PROGRAMA: 1.063.858,00 1.117.050,92 1.172.903,48
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.408.513,50 10.928.939,25 11.475.386,24
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0229 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO PROJETO 38.750,00 40.687,50 42.721,88
10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES PROJETO 813.750,00 854.437,50 897.159,38
20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE 307.892,00 323.286,60 339.450,94
20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO ATIVIDADE 9.979.194,50 10.478.154,23 11.002.061,95
20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS ATIVIDADE 195.300,00 205.065,00 215.318,26
20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE 616.698,50 647.533,43 679.910,10
20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO ATIVIDADE 1.103.600,00 1.158.780,00 1.216.719,00
20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 111.600,00 117.180,00 123.039,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 7
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 53.685,78 56.370,07 59.188,57
20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 540.120,46 567.126,48 595.482,80
20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE ATIVIDADE 111.600,00 117.180,00 123.039,00
20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS CONS. INTER. DE SAÚDE ATIVIDADE 107.340,60 112.707,63 118.343,01
TOTAL DO PROGRAMA: 13.979.531,84 14.678.508,44 15.412.433,89
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 13.979.531,84 14.678.508,44 15.412.433,89
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0228 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE 180.063,50 189.066,68 198.520,01
20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO ATIVIDADE 1.237.225,50 1.299.086,78 1.364.041,12
TOTAL DO PROGRAMA: 1.417.289,00 1.488.153,46 1.562.561,13
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.417.289,00 1.488.153,46 1.562.561,13
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR ATIVIDADE 379.626,00 398.607,31 418.537,68
TOTAL DO PROGRAMA: 379.626,00 398.607,31 418.537,68
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 379.626,00 398.607,31 418.537,68
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL PROJETO 6.200,00 6.510,00 6.835,50
20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ATIVIDADE 600.113,50 630.119,19 661.625,15
20089 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL ATIVIDADE 31.000,00 32.550,00 34.177,50
TOTAL DO PROGRAMA: 637.313,50 669.179,19 702.638,15
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 637.313,50 669.179,19 702.638,15
TOTAL DO PROGRAMA: 28.994.211,34 30.443.922,04 31.966.118,22
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE ATIVIDADE 1.055.760,00 1.108.548,00 1.163.975,40
20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE 345.650,00 362.932,50 381.079,12
TOTAL DO PROGRAMA: 1.401.410,00 1.471.480,50 1.545.054,52
PROGRAMA: 0209 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO 232.500,00 244.125,00 256.331,25
20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 773.349,00 812.016,45 852.617,27
20036 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ATIVIDADE 387.500,00 406.875,00 427.218,75
TOTAL DO PROGRAMA: 1.393.349,00 1.463.016,45 1.536.167,27
PROGRAMA: 0218 PROJETO ESCOLA ABERTA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA ATIVIDADE 3.100,00 3.255,00 3.417,75
TOTAL DO PROGRAMA: 3.100,00 3.255,00 3.417,75
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.797.859,00 2.937.751,95 3.084.639,54
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0210 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00
10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO 155.000,00 162.750,00 170.887,50
20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ATIVIDADE 4.988.857,00 5.238.299,86 5.500.214,88
20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE 820.000,00 861.000,00 904.050,00
20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVIDADE 1.317.500,00 1.383.375,00 1.452.543,75
20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM ATIVIDADE 275.125,00 288.881,25 303.325,31
20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 ATIVIDADE 5.400.000,00 5.670.000,00 5.953.500,00
20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE 205.000,00 215.250,00 226.012,50
20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE 1.294.002,00 1.358.702,11 1.426.637,21
20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 70 ATIVIDADE 305.000,00 320.250,00 336.262,50
20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE 105.000,00 110.250,00 115.762,50
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE 647.001,00 679.351,06 713.318,61
20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE 245.000,00 257.250,00 270.112,50
20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.125,00
20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 269.591,50 283.071,08 297.224,64
20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 374.000,00 392.700,00 412.335,00
20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.125,00
20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 269.591,50 283.071,08 297.224,64
TOTAL DO PROGRAMA: 18.570.668,00 19.499.201,44 20.474.161,54
PROGRAMA: 0217 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE 2.386.308,50 2.505.623,93 2.630.905,13
TOTAL DO PROGRAMA: 2.386.308,50 2.505.623,93 2.630.905,13
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 20.956.976,50 22.004.825,37 23.105.066,67
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0216 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE 310.000,00 325.500,00 341.775,00
TOTAL DO PROGRAMA: 310.000,00 325.500,00 341.775,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 310.000,00 325.500,00 341.775,00
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0211 EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PROJETO 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
10042 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - CRECHES PROJETO 69.750,00 73.237,50 76.899,38
10043 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS PROJETO 69.750,00 73.237,50 76.899,38
20018 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES ATIVIDADE 245.675,00 257.958,75 270.856,71
20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS ATIVIDADE 206.150,00 216.457,50 227.280,39
20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO ATIVIDADE 638.600,00 670.530,00 704.056,50
20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE 127.000,00 133.350,00 140.017,50
20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 17.000,00 17.850,00 18.742,50
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE 108.267,50 113.680,89 119.364,93
20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 78.000,00 81.900,00 85.995,00
20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE 108.267,50 113.680,89 119.364,93
20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE 5.630.000,00 5.911.500,00 6.207.075,00
20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 103.000,00 108.150,00 113.557,50
20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 649.574,00 682.052,71 716.155,35
20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 152.000,00 159.600,00 167.580,00
20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 52.000,00 54.600,00 57.330,00
20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 324.802,50 341.042,63 358.094,77
20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE 650.000,00 682.500,00 716.625,00
20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 70.000,00 73.500,00 77.175,00
20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 433.054,50 454.707,23 477.442,60
20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE 552.000,00 579.600,00 608.580,00
20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 55.000,00 57.750,00 60.637,50
20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE 324.802,50 341.042,63 358.094,77
TOTAL DO PROGRAMA: 11.664.693,50 12.247.928,23 12.860.324,71
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 11.664.693,50 12.247.928,23 12.860.324,71
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0212 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUALIDADE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE 416.562,50 437.390,63 459.260,16
TOTAL DO PROGRAMA: 416.562,50 437.390,63 459.260,16
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 416.562,50 437.390,63 459.260,16
TOTAL DO PROGRAMA: 36.146.091,50 37.953.396,18 39.851.066,08
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0215 INCENTIVO À CULTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE 576.464,50 605.287,73 635.552,12
20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE 140.377,50 147.396,38 154.766,20
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DO PROGRAMA: 716.842,00 752.684,11 790.318,32
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 716.842,00 752.684,11 790.318,32
TOTAL DO PROGRAMA: 716.842,00 752.684,11 790.318,32
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0202 APOIO AOS RESERVISTAS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL ATIVIDADE 150.443,00 157.965,16 165.863,43
TOTAL DO PROGRAMA: 150.443,00 157.965,16 165.863,43
PROGRAMA: 0205 DEFESA DO CONSUMIDOR
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON ATIVIDADE 144.956,00 152.203,80 159.814,00
TOTAL DO PROGRAMA: 144.956,00 152.203,80 159.814,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 295.399,00 310.168,96 325.677,43
TOTAL DO PROGRAMA: 295.399,00 310.168,96 325.677,43
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL PROJETO 3.107.500,00 3.262.875,00 3.426.018,75
10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL PROJETO 2.665.000,00 2.798.250,00 2.938.162,51
10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338 PROJETO 775.000,00 813.750,00 854.437,50
10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH PROJETO 327.127,85 343.484,24 360.658,45
TOTAL DO PROGRAMA: 7.174.627,85 7.533.359,24 7.910.027,21
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 7.174.627,85 7.533.359,24 7.910.027,21
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0232 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS ATIVIDADE 10.057.500,50 10.560.375,53 11.088.394,33
TOTAL DO PROGRAMA: 10.057.500,50 10.560.375,53 11.088.394,33
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.057.500,50 10.560.375,53 11.088.394,33
TOTAL DO PROGRAMA: 17.232.128,35 18.093.734,77 18.998.421,54
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 105.000,00 110.250,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0234 GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 55.000,00 57.750,00 60.637,50
10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROJETO 310.000,00 325.500,00 341.775,00
10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROJETO 600.000,00 630.000,00 661.500,00
10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA PROJETO 155.000,00 162.750,00 170.887,50
20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS ATIVIDADE 2.540.124,00 2.667.130,20 2.800.486,72
20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO ATIVIDADE 1.746.443,50 1.833.765,68 1.925.453,97
TOTAL DO PROGRAMA: 5.606.567,50 5.886.895,88 6.181.240,69
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 5.606.567,50 5.886.895,88 6.181.240,69
TOTAL DO PROGRAMA: 5.606.567,50 5.886.895,88 6.181.240,69
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE 15.500,00 16.275,00 17.088,76
TOTAL DO PROGRAMA: 15.500,00 16.275,00 17.088,76
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 15.500,00 16.275,00 17.088,76
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 100.000,00 105.000,00 110.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 115.500,00 121.275,00 127.338,76
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA: 0242 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROJETO 25.000,00 26.250,00 27.562,50
20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA ATIVIDADE 24.800,00 26.040,00 27.342,00
20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ATIVIDADE 216.302,50 227.117,63 238.473,52
TOTAL DO PROGRAMA: 266.102,50 279.407,63 293.378,02
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 266.102,50 279.407,63 293.378,02
TOTAL DO PROGRAMA: 266.102,50 279.407,63 293.378,02
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0243 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO ATIVIDADE 23.250,00 24.412,50 25.633,13
TOTAL DO PROGRAMA: 23.250,00 24.412,50 25.633,13
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 23.250,00 24.412,50 25.633,13
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 14
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0241 INCENTIVO AO TURISMO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO ATIVIDADE 15.500,00 16.275,00 17.088,75
20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADE 497.550,00 522.427,50 548.548,88
TOTAL DO PROGRAMA: 513.050,00 538.702,50 565.637,63
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 513.050,00 538.702,50 565.637,63
TOTAL DO PROGRAMA: 536.300,00 563.115,00 591.270,76
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PROJETO 500.000,00 525.000,00 551.250,00
TOTAL DO PROGRAMA: 500.000,00 525.000,00 551.250,00
PROGRAMA: 0235 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO 1.162.500,00 1.220.625,00 1.281.656,25
20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 1.784.825,00 1.874.066,25 1.967.769,57
TOTAL DO PROGRAMA: 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,82
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 3.447.325,00 3.619.691,25 3.800.675,82
TOTAL DO PROGRAMA: 3.447.325,00 3.619.691,25 3.800.675,82
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES PROJETO 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL PROJETO 100.000,00 105.000,00 110.250,00
10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PROJETO 700.000,00 735.000,00 771.750,00
20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB ATIVIDADE 2.335.000,00 2.451.750,00 2.574.337,50
20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADE 248.620,00 261.051,00 274.103,56
20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH ATIVIDADE 1.302.311,42 1.367.426,99 1.435.798,34
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 15
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DO PROGRAMA: 6.685.931,42 7.020.227,99 7.371.239,40
PROGRAMA: 0238 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATIVIDADE 14.650,00 15.382,50 16.151,63
TOTAL DO PROGRAMA: 14.650,00 15.382,50 16.151,63
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 6.700.581,42 7.035.610,49 7.387.391,03
TOTAL DO PROGRAMA: 6.700.581,42 7.035.610,49 7.387.391,03
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0214 INCENTIVO AO ESPORTE
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO 77.500,00 81.375,00 85.443,75
10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO PROJETO 77.500,00 81.375,00 85.443,75
10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL PROJETO 77.500,00 81.375,00 85.443,75
20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE 927.206,00 973.566,30 1.022.244,62
20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ATIVIDADE 561.100,00 589.155,00 618.612,76
TOTAL DO PROGRAMA: 1.720.806,00 1.806.846,30 1.897.188,63
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.720.806,00 1.806.846,30 1.897.188,63
TOTAL DO PROGRAMA: 1.720.806,00 1.806.846,30 1.897.188,63
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP ATIVIDADE 1.225.058,00 1.286.310,90 1.350.626,45
TOTAL DO PROGRAMA: 1.225.058,00 1.286.310,90 1.350.626,45
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.225.058,00 1.286.310,90 1.350.626,45
TOTAL DO PROGRAMA: 1.225.058,00 1.286.310,90 1.350.626,45
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
SUBFUNÇÃO: 997 RESERVA DO RPPS
PROGRAMA: 0208 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TAPURAH PREVI
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI ATIVIDADE 2.140.554,00 2.247.581,70 2.359.960,79
TOTAL DO PROGRAMA: 2.140.554,00 2.247.581,70 2.359.960,79
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.140.554,00 2.247.581,70 2.359.960,79
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
AÇÃO TIPO 2025 2026 2027
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS 383.082,50 402.236,63 422.348,46
TOTAL DO PROGRAMA: 383.082,50 402.236,63 422.348,46
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 383.082,50 402.236,63 422.348,46
TOTAL DO PROGRAMA: 2.523.636,50 2.649.818,33 2.782.309,25
TOTAL GERAL: 137.475.182,21 144.348.941,72 151.566.389,40
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_LDO Página: 17
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0200 PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO
PÚBLICO ALVO: PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO
0,00
864.000,00 907.200,00 952.560,00
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.723.760,00
20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE
0,00
1.732.700,00 1.819.335,00 1.910.301,78
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.462.336,78
20102 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SUBSIDIO DOS VEREADORES ATIVIDADE
0,00
1.350.150,00 1.417.657,50 1.488.540,38
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.256.347,88
20103 MANTER OS ENCARGOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ATIVIDADE
0,00
52.000,00 54.600,00 57.330,00
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
163.930,00
20104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES CÂMARA ATIVIDADE
0,00
1.150,00 1.207,50 1.267,88
PRODUTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.625,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04 12.610.000,04
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04 12.610.000,04
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,04 12.610.000,04
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0201 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS, A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS, SERVIDORES, POPULAÇÃO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
0,00
1.309.936,00 1.375.432,81 1.444.204,44
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.129.573,25
20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE ATIVIDADE
0,00
107.260,00 112.623,00 118.254,15
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
338.137,15
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.417.196,00 1.488.055,81 1.562.458,59 4.467.710,40
PROGRAMA: 0203 INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: APOIO ADMINISTRATIVO A FORÇA POLICIAL DO MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: POLICIA CIVIL E MILITAR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL PROJETO
0,00
542.500,00 569.625,00 598.106,25
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.710.231,25
10034 IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO PROJETO
0,00
155.000,00 162.750,00 170.887,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
488.637,50
20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE
0,00
131.750,00 138.337,50 145.254,38
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
415.341,88
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 829.250,00 870.712,50 914.248,13 2.614.210,63
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.246.446,00 2.358.768,31 2.476.706,72 7.081.921,03
UNIDADE: 002 ASSESSORIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 0246 GESTÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO
OBJETIVO: GABINETE DO PREFEITO
PÚBLICO ALVO: GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20039 MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE
0,00
13.950,00 14.647,50 15.379,87
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
43.977,37
20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO ATIVIDADE
0,00
848.749,00 891.186,46 935.745,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.675.681,26
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 862.699,00 905.833,96 951.125,67 2.719.658,63
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 862.699,00 905.833,96 951.125,67 2.719.658,63
UNIDADE: 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 0247 GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
OBJETIVO: DEFENDER OS DIREITOS E INTERESSE DO MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIO DE TAPURAH
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
0,00
394.676,50 414.410,33 435.130,86
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.244.217,69
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 394.676,50 414.410,33 435.130,86 1.244.217,69
ARDetalhamento_LDO Página: 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 394.676,50 414.410,33 435.130,86 1.244.217,69
UNIDADE: 004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 0248 GESTÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: ASSEGURAR O CORRETO ANDAMENTO DAS AÇÕES DESENVOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
0,00
855.073,00 897.826,66 942.718,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.695.617,66
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 855.073,00 897.826,66 942.718,00 2.695.617,66
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 855.073,00 897.826,66 942.718,00 2.695.617,66
UNIDADE: 005 UNIDADE DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA: 0202 APOIO AOS RESERVISTAS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
OBJETIVO: PROMOVER O INCENTIVO À CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL ATIVIDADE
0,00
150.443,00 157.965,16 165.863,43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
474.271,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.443,00 157.965,16 165.863,43 474.271,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 150.443,00 157.965,16 165.863,43 474.271,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.509.337,50 4.734.804,42 4.971.544,68 14.215.686,60
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS .
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
0,00
21.700,00 22.785,00 23.924,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
68.409,25
20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
0,00
1.114.499,00 1.170.223,96 1.228.735,17
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.513.458,13
ARDetalhamento_LDO Página: 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20155 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ATIVIDADE
0,00
15.500,00 16.275,00 17.088,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
48.863,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.151.699,00 1.209.283,96 1.269.748,17 3.630.731,13
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
0,00
50.375,00 52.893,75 55.538,44
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
158.807,19
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 50.375,00 52.893,75 55.538,44 158.807,19
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: INFRAESTRUTURA PÚBLICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO
0,00
232.500,00 244.125,00 256.331,25
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
732.956,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 232.500,00 244.125,00 256.331,25 732.956,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.434.574,00 1.506.302,71 1.581.617,86 4.522.494,57
UNIDADE: 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 0204 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS .
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
0,00
5.109.745,50 5.365.232,78 5.633.494,42
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.108.472,70
20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP ATIVIDADE
0,00
1.225.058,00 1.286.310,90 1.350.626,45
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.861.995,35
20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADE
0,00
1.040.685,50 1.092.719,78 1.147.355,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.280.761,08
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.375.489,00 7.744.263,46 8.131.476,67 23.251.229,13
ARDetalhamento_LDO Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Junho de 2024
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.375.489,00 7.744.263,46 8.131.476,67 23.251.229,13
UNIDADE: 003 UNIDADE MUNICIPAL DO PROCON
PROGRAMA: 0205 DEFESA DO CONSUMIDOR
OBJETIVO: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO PROCON MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON ATIVIDADE
0,00
144.956,00 152.203,80 159.814,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
456.973,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 144.956,00 152.203,80 159.814,00 456.973,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 144.956,00 152.203,80 159.814,00 456.973,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 8.955.019,00 9.402.769,97 9.872.908,53 28.230.697,50
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
0,00
108.812,50 114.253,13 119.965,79
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
343.031,42
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 108.812,50 114.253,13 119.965,79 343.031,42
PROGRAMA: 0240 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO
0,00
160.000,00 168.000,00 176.400,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
504.400,00
20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA ATIVIDADE
0,00
106.020,00 111.321,00 116.887,05
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
334.228,05
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 266.020,00 279.321,00 293.287,05 838.628,05
PROGRAMA: 0245 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA
PÚBLICO ALVO: INFRAESTRUTURA PÚBLICA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIEPROJETO
0,00
160.000,00 168.000,00 176.400,00
UNIDADE REFORMADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
504.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 160.000,00 168.000,00 176.400,00 504.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 534.832,50 561.574,13 589.652,84 1.686.059,47
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
PROGRAMA: 0232 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO E SECRETARIAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E PROJETOS ATIVIDADE
0,00
10.057.500,50 10.560.375,53 11.088.394,33
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.706.270,36
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.057.500,50 10.560.375,53 11.088.394,33 31.706.270,36
PROGRAMA: 0233 OBRAS E INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADA PARA A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL PROJETO
0,00
3.107.500,00 3.262.875,00 3.426.018,75
KM EXPANDIDO KM - QUILÔMETRO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.796.393,75
10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL PROJETO
0,00
2.665.000,00 2.798.250,00 2.938.162,51
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.401.412,51
10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES PROJETO
0,00
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
ESTRADAS, PONTES E BUEIROS RECUPERA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.305.000,00
10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PROJETO
0,00
500.000,00 525.000,00 551.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.576.250,00
10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338 PROJETO
0,00
775.000,00 813.750,00 854.437,50
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.443.187,50
ARDetalhamento_LDO Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10028 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10030 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PROJETO
0,00
700.000,00 735.000,00 771.750,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.206.750,00
10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH PROJETO
0,00
327.127,85 343.484,24 360.658,45
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.031.270,54
20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL ATIVIDADE
0,00
15.500,00 16.275,00 17.088,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
48.863,75
20055 MANTER AS AÇÕES DO FETHAB ATIVIDADE
0,00
2.335.000,00 2.451.750,00 2.574.337,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.361.087,50
20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADE
0,00
248.620,00 261.051,00 274.103,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
783.774,56
20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH ATIVIDADE
0,00
1.302.311,42 1.367.426,99 1.435.798,34
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.105.536,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 14.476.059,27 15.199.862,23 15.959.855,36 45.635.776,86
PROGRAMA: 0236 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E CONSERVAR A FROTA MUNICIPAL PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL ATIVIDADE
0,00
1.240.961,00 1.303.009,05 1.368.159,51
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.912.129,56
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.240.961,00 1.303.009,05 1.368.159,51 3.912.129,56
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 25.774.520,77 27.063.246,81 28.416.409,20 81.254.176,78
UNIDADE: 004 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA: 0239 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ARDetalhamento_LDO Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE
0,00
429.598,00 451.077,90 473.631,79
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.354.307,69
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 429.598,00 451.077,90 473.631,79 1.354.307,69
PROGRAMA: 0241 INCENTIVO AO TURISMO
OBJETIVO: PROMOVER O TURISMO COMO FORMA DE FOMENTO À ECONOMIA LOCAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20059 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO TURISMO ATIVIDADE
0,00
15.500,00 16.275,00 17.088,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
48.863,75
20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADE
0,00
497.550,00 522.427,50 548.548,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.568.526,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 513.050,00 538.702,50 565.637,63 1.617.390,13
PROGRAMA: 0242 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10010 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROJETO
0,00
25.000,00 26.250,00 27.562,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
78.812,50
20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA ATIVIDADE
0,00
24.800,00 26.040,00 27.342,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
78.182,00
20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ATIVIDADE
0,00
216.302,50 227.117,63 238.473,52
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
681.893,65
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 266.102,50 279.407,63 293.378,02 838.888,15
PROGRAMA: 0243 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
ARDetalhamento_LDO Página: 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO ATIVIDADE
0,00
23.250,00 24.412,50 25.633,13
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.295,63
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 23.250,00 24.412,50 25.633,13 73.295,63
PROGRAMA: 0244 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROMOVER O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE
0,00
15.500,00 16.275,00 17.088,76
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
48.863,76
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 115.500,00 121.275,00 127.338,76 364.113,76
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.347.500,50 1.414.875,53 1.485.619,33 4.247.995,36
UNIDADE: 005 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES RODOVIARIOS
PROGRAMA: 0238 SEGURANÇA NO TRÂNSITO
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA AOS USUÁRIOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATIVIDADE
0,00
14.650,00 15.382,50 16.151,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
46.184,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 14.650,00 15.382,50 16.151,63 46.184,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 14.650,00 15.382,50 16.151,63 46.184,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 27.671.503,77 29.055.078,97 30.507.833,00 87.234.415,74
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
ARDetalhamento_LDO Página: 9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE ATIVIDADE
0,00
1.055.760,00 1.108.548,00 1.163.975,40
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.328.283,40
20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
0,00
345.650,00 362.932,50 381.079,12
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.089.661,62
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.401.410,00 1.471.480,50 1.545.054,52 4.417.945,02
PROGRAMA: 0209 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS PROJETO
0,00
232.500,00 244.125,00 256.331,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
732.956,25
20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE
0,00
773.349,00 812.016,45 852.617,27
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.437.982,72
20036 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES ATIVIDADE
0,00
387.500,00 406.875,00 427.218,75
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.221.593,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.393.349,00 1.463.016,45 1.536.167,27 4.392.532,72
PROGRAMA: 0210 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS ALUNOS UMA PREPARAÇÃO DE QUALIDADE PARA O FUTURO.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACIMA DE 06 ANOS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
0,00
1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.674.500,00
10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
0,00
155.000,00 162.750,00 170.887,50
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
488.637,50
20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ATIVIDADE
0,00
4.988.857,00 5.238.299,86 5.500.214,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.727.371,74
20026 MANTER AS ATIVIDADES DO COTA SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE
0,00
820.000,00 861.000,00 904.050,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.585.050,00
ARDetalhamento_LDO Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATIVIDADE
0,00
1.317.500,00 1.383.375,00 1.452.543,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.153.418,75
20107 MANTER AS ATIVIDADES DO PDDEM ATIVIDADE
0,00
275.125,00 288.881,25 303.325,31
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
867.331,56
20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
5.400.000,00 5.670.000,00 5.953.500,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
17.023.500,00
20126 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE
0,00
205.000,00 215.250,00 226.012,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
646.262,50
20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES ATIVIDADE
0,00
1.294.002,00 1.358.702,11 1.426.637,21
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.079.341,32
20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
305.000,00 320.250,00 336.262,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
961.512,50
20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE
0,00
105.000,00 110.250,00 115.762,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
331.012,50
20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES ATIVIDADE
0,00
647.001,00 679.351,06 713.318,61
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.039.670,67
20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
245.000,00 257.250,00 270.112,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
772.362,50
20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
0,00
50.000,00 52.500,00 55.125,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
157.625,00
20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
0,00
269.591,50 283.071,08 297.224,64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
849.887,22
20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
374.000,00 392.700,00 412.335,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.179.035,00
20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
0,00
50.000,00 52.500,00 55.125,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
157.625,00
20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
0,00
269.591,50 283.071,08 297.224,64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
849.887,22
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 18.570.668,00 19.499.201,44 20.474.161,54 58.544.030,98
PROGRAMA: 0211 EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR AOS ALUNOS UM ATENDIMENTO AMPLO E DE QUALIDADE, COM ACESSO À BRINCADEIRAS, ATENÇÃO INDIVIDUAL, AMBIENTE ACONCHEGANTE, SEGURO E ESTIMULANTE.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS DE 00 À 05 ANOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PROJETO
0,00
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.152.500,00
10042 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - CRECHES PROJETO
0,00
69.750,00 73.237,50 76.899,38
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
219.886,88
10043 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS PROJETO
0,00
69.750,00 73.237,50 76.899,38
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
219.886,88
20018 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES ATIVIDADE
0,00
245.675,00 257.958,75 270.856,71
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
774.490,46
20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS ATIVIDADE
0,00
206.150,00 216.457,50 227.280,39
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
649.887,89
20025 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - EDUCAÇÃO ATIVIDADE
0,00
638.600,00 670.530,00 704.056,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.013.186,50
20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
127.000,00 133.350,00 140.017,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
400.367,50
20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
0,00
17.000,00 17.850,00 18.742,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
53.592,50
20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER ATIVIDADE
0,00
108.267,50 113.680,89 119.364,93
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
341.313,32
20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
78.000,00 81.900,00 85.995,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
245.895,00
20142 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO ATIVIDADE
0,00
108.267,50 113.680,89 119.364,93
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
341.313,32
20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
5.630.000,00 5.911.500,00 6.207.075,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
17.748.575,00
20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
0,00
103.000,00 108.150,00 113.557,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
324.707,50
20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
0,00
649.574,00 682.052,71 716.155,35
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.047.782,06
20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
152.000,00 159.600,00 167.580,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
479.180,00
20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
0,00
52.000,00 54.600,00 57.330,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
163.930,00
20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
0,00
324.802,50 341.042,63 358.094,77
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.023.939,90
ARDetalhamento_LDO Página: 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
650.000,00 682.500,00 716.625,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.049.125,00
20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
0,00
70.000,00 73.500,00 77.175,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
220.675,00
20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE
0,00
433.054,50 454.707,23 477.442,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.365.204,33
20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO - FUNDEB 70 ATIVIDADE
0,00
552.000,00 579.600,00 608.580,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.740.180,00
20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
0,00
55.000,00 57.750,00 60.637,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
173.387,50
20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO ATIVIDADE
0,00
324.802,50 341.042,63 358.094,77
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.023.939,90
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.664.693,50 12.247.928,23 12.860.324,71 36.772.946,44
PROGRAMA: 0212 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20024 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
0,00
416.562,50 437.390,63 459.260,16
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.313.213,29
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 416.562,50 437.390,63 459.260,16 1.313.213,29
PROGRAMA: 0216 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: AUXILIAR OS JOVENS NA BUSCA POR UMA CARREIRA PROFISSIONAL
PÚBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20105 MANTER AS ATIVIDADES COM ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE
0,00
310.000,00 325.500,00 341.775,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
977.275,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 310.000,00 325.500,00 341.775,00 977.275,00
PROGRAMA: 0217 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: VIABILIZAR O ACESSO A ESCOLA AOS ALUNOS DA ZONA RURAL
PÚBLICO ALVO: ALUNOS ZONA RURAL
ARDetalhamento_LDO Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
0,00
2.386.308,50 2.505.623,93 2.630.905,13
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.522.837,56
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.386.308,50 2.505.623,93 2.630.905,13 7.522.837,56
PROGRAMA: 0218 PROJETO ESCOLA ABERTA
OBJETIVO: INCENTIVAR O VINCULO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA.
PÚBLICO ALVO: PAIS E ALUNOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA ATIVIDADE
0,00
3.100,00 3.255,00 3.417,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.772,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.100,00 3.255,00 3.417,75 9.772,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 36.146.091,50 37.953.396,18 39.851.066,08 113.950.553,76
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
PROGRAMA: 0215 INCENTIVO À CULTURA
OBJETIVO: FORTALECER E ESTIMULAR OS EVENTOS CULTURAIS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE
0,00
576.464,50 605.287,73 635.552,12
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.817.304,35
20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE
0,00
140.377,50 147.396,38 154.766,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
442.540,08
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 716.842,00 752.684,11 790.318,32 2.259.844,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 716.842,00 752.684,11 790.318,32 2.259.844,43
UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
PROGRAMA: 0214 INCENTIVO AO ESPORTE
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO ESPORTE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO
0,00
77.500,00 81.375,00 85.443,75
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
244.318,75
10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO PROJETO
0,00
77.500,00 81.375,00 85.443,75
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
244.318,75
10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL PROJETO
0,00
77.500,00 81.375,00 85.443,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
244.318,75
20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE
0,00
927.206,00 973.566,30 1.022.244,62
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.923.016,92
20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ATIVIDADE
0,00
561.100,00 589.155,00 618.612,76
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.768.867,76
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.720.806,00 1.806.846,30 1.897.188,63 5.424.840,93
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.720.806,00 1.806.846,30 1.897.188,63 5.424.840,93
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 38.583.739,50 40.512.926,59 42.538.573,03 121.635.239,12
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20050 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
0,00
186.000,00 195.300,00 205.065,01
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
586.365,01
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 186.000,00 195.300,00 205.065,01 586.365,01
PROGRAMA: 0220 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
0,00
3.608.765,00 3.789.203,26 3.978.663,44
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
11.376.631,70
20041 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
0,00
21.700,00 22.785,00 23.924,25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
68.409,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.630.465,00 3.811.988,26 4.002.587,69 11.445.040,95
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0224 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS - RELACIONAIS E DE
PERTENCIMENTO SOCIAL (DISCRIMINAÇÕES ETÁRIAS, ÉTNICAS, DE GÊNERO OU POR DEFICIÊNCIAS, DENTRE OUTRAS).
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10002 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS ATIVIDADES DO CRAS PROJETO
0,00
23.250,00 24.412,50 25.633,13
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.295,63
20042 MANTER AS ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATIVIDADE
0,00
527.926,00 554.322,30 582.038,42
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.664.286,72
20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRATIVIDADE
0,00
472.672,50 496.306,13 521.121,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.490.100,09
20046 MANTER AS ATIVIDADES DO PAIF ATIVIDADE
0,00
188.250,00 197.662,50 207.545,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
593.458,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.212.098,50 1.272.703,43 1.336.338,64 3.821.140,57
PROGRAMA: 0225 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
OBJETIVO: PREVENIR QUE SITUAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS SEJAM AGRAVADAS E POTENCIALIZAR RECURSOS PARA REPARAR SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, VIOLÊNCIA,
FRAGILIZAÇÃO E ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, COMUNITÁRIOS E/OU SOCIAIS.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10003 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIAL PROJETO
0,00
46.500,00 48.825,00 51.266,25
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
146.591,25
10079 CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊ PROJETO
0,00
7.750,00 8.137,50 8.544,38
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
24.431,88
20047 MANTER AS ATIVIDADES DO PAEFI ATIVIDADE
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR ATIVIDADE
0,00
687.363,00 721.731,16 757.817,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.166.911,88
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 841.613,00 883.693,66 927.878,35 2.653.185,01
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.870.176,50 6.163.685,35 6.471.869,69 18.505.731,54
UNIDADE: 002 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0223 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS SOCIAIS
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE
0,00
639.204,50 671.164,73 704.722,98
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.015.092,21
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 639.204,50 671.164,73 704.722,98 2.015.092,21
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 639.204,50 671.164,73 704.722,98 2.015.092,21
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0222 GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS SOCIAIS
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20045 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE
0,00
25.919,10 27.215,06 28.575,81
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
81.709,97
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 25.919,10 27.215,06 28.575,81 81.709,97
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 25.919,10 27.215,06 28.575,81 81.709,97
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PROGRAMA: 0221 GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO
OBJETIVO: PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO IDOSA.
PÚBLICO ALVO: IDOSOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20044 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE
0,00
37.200,00 39.060,00 41.013,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
117.273,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 37.200,00 39.060,00 41.013,00 117.273,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 37.200,00 39.060,00 41.013,00 117.273,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.572.500,10 6.901.125,14 7.246.181,48 20.719.806,72
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE
0,00
939.104,00 986.059,22 1.035.362,20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.960.525,42
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 939.104,00 986.059,22 1.035.362,20 2.960.525,42
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 939.104,00 986.059,22 1.035.362,20 2.960.525,42
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0234 GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, O MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A LIMPEZA URBANA, O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
O CONTROLE DE PRAGAS E QUALQUER TIPO DE AGENTE PATOGÊNICO, VISANDO À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10081 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARA O USO NO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO
0,00
55.000,00 57.750,00 60.637,50
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
173.387,50
10082 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROJETO
0,00
310.000,00 325.500,00 341.775,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
977.275,00
10083 CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE O CONTAINER DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10084 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROJETO
0,00
600.000,00 630.000,00 661.500,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.891.500,00
10085 EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROJETO
0,00
100.000,00 105.000,00 110.250,00
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
315.250,00
10086 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS CASAS DE BOMBA PROJETO
0,00
155.000,00 162.750,00 170.887,50
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
488.637,50
20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS ATIVIDADE
0,00
2.540.124,00 2.667.130,20 2.800.486,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.007.740,92
20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO ATIVIDADE
0,00
1.746.443,50 1.833.765,68 1.925.453,97
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.505.663,15
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.606.567,50 5.886.895,88 6.181.240,69 17.674.704,07
PROGRAMA: 0235 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: APRIMORAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSEGURANDO A TODA A POPULAÇÃO ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE COM SUSTENTABILIDADE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO
0,00
1.162.500,00 1.220.625,00 1.281.656,25
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.664.781,25
20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
0,00
1.784.825,00 1.874.066,25 1.967.769,57
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.626.660,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.947.325,00 3.094.691,25 3.249.425,82 9.291.442,07
PROGRAMA: 0251 GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTO E SERVIDORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA ATIVIDADE
0,00
110.750,00 116.287,50 122.101,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
349.139,38
20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS ATIVIDADE
0,00
942.525,00 989.651,25 1.039.133,82
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.971.310,07
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.053.275,00 1.105.938,75 1.161.235,70 3.320.449,45
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 9.607.167,50 10.087.525,88 10.591.902,21 30.286.595,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 10.546.271,50 11.073.585,10 11.627.264,41 33.247.121,01
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0206 MANUTENÇÃO DO CCT
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DE CUSTOS E PADRONIZAÇÃO DA QUALIDADE, ATRAVÉS DA CENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ATENDIDA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT ATIVIDADE
0,00
162.750,00 170.887,50 179.431,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
513.069,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 162.750,00 170.887,50 179.431,88 513.069,38
PROGRAMA: 0226 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PÚBLICO ALVO: DEPARTAMENTOS E SERVIDORES DA SECRETARIA
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO
0,00
31.000,00 32.550,00 34.177,50
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
97.727,50
20065 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - SAÚDE ATIVIDADE
0,00
37.200,00 39.060,00 41.013,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
117.273,00
20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE
0,00
1.838.687,50 1.930.621,89 2.027.153,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.796.462,39
20081 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
0,00
102.300,00 107.415,00 112.785,75
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
322.500,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.009.187,50 2.109.646,89 2.215.129,25 6.333.963,64
PROGRAMA: 0227 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10021 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DAS UBSS, POSTOS E ACADEMIAS DE SAÚDE PROJETO
0,00
15.500,00 16.275,00 17.088,75
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
48.863,75
20066 MANTER AS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE ATIVIDADE
0,00
115.816,00 121.606,80 127.687,14
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
365.109,94
20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE
0,00
544.391,00 571.610,56 600.191,09
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.716.192,65
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
0,00
1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.183.658,71
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
0,00
1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.183.658,71
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
0,00
1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.183.658,71
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
0,00
1.961.509,50 2.059.584,98 2.162.564,23
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.183.658,71
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.521.745,00 8.947.832,28 9.395.223,90 26.864.801,18
ARDetalhamento_LDO Página: 20
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROGRAMA: 0228 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO MEDICAMENTOS BÁSICOS, ESTRATÉGICOS E ESSÊNCIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE
0,00
180.063,50 189.066,68 198.520,01
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.650,19
20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS JUNTO ATIVIDADE
0,00
1.237.225,50 1.299.086,78 1.364.041,12
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.900.353,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.417.289,00 1.488.153,46 1.562.561,13 4.468.003,59
PROGRAMA: 0229 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
OBJETIVO: MELHORAR O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PLANTÃO 24 HORAS, SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, INTERNAÇÃO
HOSPITALAR, CLÍNICA CIRÚRGICA, E TRANSPORTE DE PACIENTES AOS MUNICÍPIOS DE REFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COM
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO PROJETO
0,00
38.750,00 40.687,50 42.721,88
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
122.159,38
10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES PROJETO
0,00
813.750,00 854.437,50 897.159,38
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.565.346,88
20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE
0,00
307.892,00 323.286,60 339.450,94
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
970.629,54
20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO ATIVIDADE
0,00
9.979.194,50 10.478.154,23 11.002.061,95
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
31.459.410,68
20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS ATIVIDADE
0,00
195.300,00 205.065,00 215.318,26
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
615.683,26
20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE
0,00
616.698,50 647.533,43 679.910,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.944.142,03
20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO ATIVIDADE
0,00
1.103.600,00 1.158.780,00 1.216.719,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.479.099,00
20084 MANTER AS ATIVIDADES DE CASA DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
0,00
111.600,00 117.180,00 123.039,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
351.819,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20085 MANTER OS SERVIÇOS DE INFECTOLOGISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚD ATIVIDADE
0,00
53.685,78 56.370,07 59.188,57
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
169.244,42
20086 MANTER AS ATIVIDADES DE COMBATE AO COVID-19 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DATIVIDADE
0,00
540.120,46 567.126,48 595.482,80
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.702.729,74
20087 MANTER O PROJETO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SA ATIVIDADE
0,00
111.600,00 117.180,00 123.039,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
351.819,00
20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS CONS. INTER. DE ATIVIDADE
0,00
107.340,60 112.707,63 118.343,01
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
338.391,24
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 13.979.531,84 14.678.508,44 15.412.433,89 44.070.474,17
PROGRAMA: 0230 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER, PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS E AGRAVOS À SAÚDE, CONSTITUINDO UM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS, ENGLOBANDO A VIGILÂNCIA
DA SITUAÇÃO DE SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL PROJETO
0,00
6.200,00 6.510,00 6.835,50
UNIDADE ESTRUTURADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
19.545,50
20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADORATIVIDADE
0,00
379.626,00 398.607,31 418.537,68
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.196.770,99
20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ATIVIDADE
0,00
600.113,50 630.119,19 661.625,15
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.891.857,84
20089 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL ATIVIDADE
0,00
31.000,00 32.550,00 34.177,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
97.727,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.016.939,50 1.067.786,50 1.121.175,83 3.205.901,83
PROGRAMA: 0249 GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20072 MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE
0,00
357.848,50 375.740,93 394.527,98
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.128.117,41
ARDetalhamento_LDO Página: 22
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
0,00
116.265,50 122.078,78 128.182,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
366.527,00
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
0,00
116.265,50 122.078,78 128.182,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
366.527,00
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
0,00
116.265,50 122.078,78 128.182,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
366.527,00
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
0,00
116.265,50 122.078,78 128.182,72
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
366.527,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 822.910,50 864.056,05 907.258,86 2.594.225,41
PROGRAMA: 0250 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DENTRO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM AS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELAS EQUIPES DE
SAÚDE, NAS SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I ATIVIDADE
0,00
265.964,50 279.262,73 293.225,87
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
838.453,10
20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II ATIVIDADE
0,00
265.964,50 279.262,73 293.225,87
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
838.453,10
20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III ATIVIDADE
0,00
265.964,50 279.262,73 293.225,87
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
838.453,10
20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV ATIVIDADE
0,00
265.964,50 279.262,73 293.225,87
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
838.453,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.063.858,00 1.117.050,92 1.172.903,48 3.353.812,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 28.994.211,34 30.443.922,04 31.966.118,22 91.404.251,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 28.994.211,34 30.443.922,04 31.966.118,22 91.404.251,60
ÓRGÃO: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
PROGRAMA: 0208 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TAPURAH PREVI
OBJETIVO: REALIZAR AS AÇOES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO , TAPURAH - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10040 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARRA TAPURAH-PREVI PROJETO
0,00
17.850,00 18.742,50 19.679,63
SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
56.272,13
20097 MANTER INVESTIMENTOS ATIVIDADE
0,00
10.500,00 11.025,00 11.576,25
SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
33.101,25
20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI ATIVIDADE
0,00
666.900,00 700.245,01 735.257,30
SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.102.402,31
20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE ATIVIDADE
0,00
4.423.713,00 4.644.898,65 4.877.143,58
SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.945.755,23
20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI ATIVIDADE
0,00
2.140.554,00 2.247.581,70 2.359.960,79
SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.748.096,49
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.259.517,00 7.622.492,86 8.003.617,55 22.885.627,41
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.259.517,00 7.622.492,86 8.003.617,55 22.885.627,41
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.259.517,00 7.622.492,86 8.003.617,55 22.885.627,41
ÓRGÃO: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: PREVENIR RISCOS PASSIVOS CONTINGENTES
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2025 2026 2027 TOTAL
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00
383.082,50 402.236,63 422.348,46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.207.667,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 383.082,50 402.236,63 422.348,46 1.207.667,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 383.082,50 402.236,63 422.348,46 1.207.667,59
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 383.082,50 402.236,63 422.348,46 1.207.667,59
TOTAL DE META FINANCEIRA 137.475.182,21 144.348.941,72 151.566.389,40 433.390.513,33
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