PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 016/2024
De 09 de julho de 2024
AUTORES: Elder Gobbi e Diego Rafael Grendene
Súmula: DISPÕE SOBRE O TRAÇADO E A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE PASSA A SER DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a denominação de “ESTRADA LINHA ARINOS 32” com o traçado de 20,7363 km (vinte, virgula setenta e três quilômetros) de extensão, tendo seu início a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas LAT: 12°42'41,496"S e LONG: 56°36'50,397"W); deste, segue, confrontando com, com o azimute de 283°53'25" e distância 1.822,39 m até o vértice V2, de coordenadas LAT: 12°42'27,337"S e LONG: 56°37'49,079"W; 246°11'39" e distância 122,91 m até o vértice V3, de coordenadas LAT: 12°42'28,957"S e LONG: 56°37'52,805"W; 271°08'45" e distância 165,40 m até o vértice V4, de coordenadas LAT: 12°42'28,857"S e LONG: 56°37'58,289"W; 282°38'00" e distância 393,17 m até o vértice V5, de coordenadas LAT: 12°42'26,076"S e LONG: 56°38'11,014"W; 287°09'43" e distância 470,75 m até o vértice V6, de coordenadas LAT: 12°42'21,574"S e LONG: 56°38'25,935"W; 283°14'26" e distância 173,28 m até o vértice V7, de coordenadas LAT: 12°42'20,289"S e LONG: 56°38'31,529"W; 268°34'46" e distância 40,08 m até o vértice V8, de coordenadas LAT: 12°42'20,324"S e LONG: 56°38'32,858"W; 241°17'39" e distância 101,36 m até o vértice V9, de coordenadas LAT: 12°42'21,912"S e LONG: 56°38'35,804"W; 222°08'15" e distância 119,89 m até o vértice V10, de coordenadas LAT: 12°42'24,810"S e LONG: 56°38'38,467"W; 211°39'39" e distância 149,21 m até o vértice V11, de coordenadas LAT: 12°42'28,948"S e LONG: 56°38'41,058"W; 270°00'00" e distância 40,22 m até o vértice V12, de coordenadas LAT: 12°42'28,950"S e LONG: 56°38'42,391"W; 296°33'54" e distância 165,66 m até o vértice V13, de coordenadas LAT: 12°42'26,545"S e LONG: 56°38'47,308"W; 292°18'44" e distância 485,05 m até o vértice V14, de coordenadas LAT: 12°42'20,569"S e LONG: 56°39'02,195"W; 292°26'57" e distância 764,94 m até o vértice V15, de coordenadas LAT: 12°42'11,091"S e LONG: 56°39'25,650"W; 292°31'54" e distância 740,18 m até o vértice V16, de coordenadas LAT: 12°42'01,887"S e LONG: 56°39'48,332"W; 292°10'34" e distância 841,16 m até o vértice V17, de coordenadas LAT: 12°41'51,583"S e LONG: 56°40'14,173"W; 293°11'55" e distância 354,64 m até o vértice V18, de coordenadas LAT: 12°41'47,049"S e LONG: 56°40'24,987"W; 291°48'05" e distância 444,55 m até o vértice V19, de coordenadas LAT: 12°41'41,691"S e LONG: 56°40'38,679"W; 292°11'52" e distância 397,78 m até o vértice V20, de coordenadas LAT: 12°41'36,813"S e LONG: 56°40'50,897"W; 292°43'35" e distância 438,31 m até o vértice V21, de coordenadas LAT: 12°41'31,317"S e LONG: 56°41'04,309"W; 292°23'23" e distância 689,06 m até o vértice V22, de coordenadas LAT: 12°41'22,797"S e LONG: 56°41'25,444"W; 293°04'13" e distância 1.015,17 m até o vértice V23, de coordenadas LAT: 12°41'09,883"S e LONG: 56°41'56,427"W; 292°09'46" e distância 1.183,91 m até o vértice V24, de coordenadas LAT: 12°40'55,384"S e LONG: 56°42'32,797"W; 292°58'46" e distância 1.149,17 m até o vértice V25, de coordenadas LAT: 12°40'40,816"S e LONG: 56°43'07,891"W; 214°37'33" e distância 88,87 m até o vértice V26, de coordenadas LAT: 12°40'43,199"S e LONG: 56°43'09,562"W; 214°37'33" e distância 153,90 m até o vértice V27, de coordenadas LAT: 12°40'47,325"S e LONG: 56°43'12,457"W; 255°34'13" e distância 1.494,96 m até o vértice V28, de coordenadas LAT: 12°40'59,502"S e LONG: 56°44'00,447"W; 199°22'30" e distância 1.549,78 m até o vértice V29, de coordenadas LAT: 12°41'47,113"S e LONG: 56°44'17,445"W; 199°17'52" e distância 3.159,94 m até o vértice V30, de coordenadas LAT: 12°43'24,236"S e LONG: 56°44'51,975"W; ponto final da descrição deste traçado.
Art. 2°. A presente estrada passa a integrar a malha viária Municipal.
Parágrafo único. Integra a presente lei o respectivo memorial descritivo e a imagem via satélite (mapa).
Art. 3º. Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de julho de 2.024.
Elder Gobbi
Vereador
Diego Rafael Grendene
Vereador
ANEXOS
MEMORIAL DESCRITIVO
Município: Tapurah/MT
Denominação: Estrada Linha Arinos 32
Traçado: 20,7363 KM
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas LAT: 12°42'41,496"S e LONG: 56°36'50,397"W); ; deste, segue, confrontando com , com o azimute de 283°53'25" e distância 1.822,39 m até o vértice V2, de coordenadas LAT: 12°42'27,337"S e LONG: 56°37'49,079"W; 246°11'39" e distância 122,91 m até o vértice V3, de coordenadas LAT: 12°42'28,957"S e LONG: 56°37'52,805"W; 271°08'45" e distância 165,40 m até o vértice V4, de coordenadas LAT: 12°42'28,857"S e LONG: 56°37'58,289"W; 282°38'00" e distância 393,17 m até o vértice V5, de coordenadas LAT: 12°42'26,076"S e LONG: 56°38'11,014"W; 287°09'43" e distância 470,75 m até o vértice V6, de coordenadas LAT: 12°42'21,574"S e LONG: 56°38'25,935"W; 283°14'26" e distância 173,28 m até o vértice V7, de coordenadas LAT: 12°42'20,289"S e LONG: 56°38'31,529"W; 268°34'46" e distância 40,08 m até o vértice V8, de coordenadas LAT: 12°42'20,324"S e LONG: 56°38'32,858"W; 241°17'39" e distância 101,36 m até o vértice V9, de coordenadas LAT: 12°42'21,912"S e LONG: 56°38'35,804"W; 222°08'15" e distância 119,89 m até o vértice V10, de coordenadas LAT: 12°42'24,810"S e LONG: 56°38'38,467"W; 211°39'39" e distância 149,21 m até o vértice V11, de coordenadas LAT: 12°42'28,948"S e LONG: 56°38'41,058"W; 270°00'00" e distância 40,22 m até o vértice V12, de coordenadas LAT: 12°42'28,950"S e LONG: 56°38'42,391"W; 296°33'54" e distância 165,66 m até o vértice V13, de coordenadas LAT: 12°42'26,545"S e LONG: 56°38'47,308"W; 292°18'44" e distância 485,05 m até o vértice V14, de coordenadas LAT: 12°42'20,569"S e LONG: 56°39'02,195"W; 292°26'57" e distância 764,94 m até o vértice V15, de coordenadas LAT: 12°42'11,091"S e LONG: 56°39'25,650"W; 292°31'54" e distância 740,18 m até o vértice V16, de coordenadas LAT: 12°42'01,887"S e LONG: 56°39'48,332"W; 292°10'34" e distância 841,16 m até o vértice V17, de coordenadas LAT: 12°41'51,583"S e LONG: 56°40'14,173"W; 293°11'55" e distância 354,64 m até o vértice V18, de coordenadas LAT: 12°41'47,049"S e LONG: 56°40'24,987"W; 291°48'05" e distância 444,55 m até o vértice V19, de coordenadas LAT: 12°41'41,691"S e LONG: 56°40'38,679"W; 292°11'52" e distância 397,78 m até o vértice V20, de coordenadas LAT: 12°41'36,813"S e LONG: 56°40'50,897"W; 292°43'35" e distância 438,31 m até o vértice V21, de coordenadas LAT: 12°41'31,317"S e LONG: 56°41'04,309"W; 292°23'23" e distância 689,06 m até o vértice V22, de coordenadas LAT: 12°41'22,797"S e LONG: 56°41'25,444"W; 293°04'13" e distância 1.015,17 m até o vértice V23, de coordenadas LAT: 12°41'09,883"S e LONG: 56°41'56,427"W; 292°09'46" e distância 1.183,91 m até o vértice V24, de coordenadas LAT: 12°40'55,384"S e LONG: 56°42'32,797"W; 292°58'46" e distância 1.149,17 m até o vértice V25, de coordenadas LAT: 12°40'40,816"S e LONG: 56°43'07,891"W; 214°37'33" e distância 88,87 m até o vértice V26, de coordenadas LAT: 12°40'43,199"S e LONG: 56°43'09,562"W; 214°37'33" e distância 153,90 m até o vértice V27, de coordenadas LAT: 12°40'47,325"S e LONG: 56°43'12,457"W; 255°34'13" e distância 1.494,96 m até o vértice V28, de coordenadas LAT: 12°40'59,502"S e LONG: 56°44'00,447"W; 199°22'30" e distância 1.549,78 m até o vértice V29, de coordenadas LAT: 12°41'47,113"S e LONG: 56°44'17,445"W; 199°17'52" e distância 3.159,94 m até o vértice V30, de coordenadas LAT: 12°43'24,236"S e LONG: 56°44'51,975"W; 288°51'07" e distância 2.049,30 m até o vértice V1, de coordenadas LAT: 12°42'41,496"S e LONG: 56°36'50,397"W; e distância de m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Assinado de forma digital por DIOGO AUGUSTO
DIOGO AUGUSTO
CAVAZZINI:17997 CAVAZZINI:17997264000245
264000245
Dados: 2024.07.08 16:41:14
-04'00'
Diogo Augusto Cavazzini Eng. Florestal
Especialista Geoprocessamento