texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DE TRAÇADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, propõe a edição da
seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada ampliada e de uso público a ESTRADA OLIDE BROCCO
com aumento do traçado em 1.236,00 metros (um mil, duzentos e trinta e seis
metros), que tem seu início no vértice V1 de coordenadas LAT 12°43’55,81’’ S
LONG 56°30’40,67’’ W, seguindo por 239,00 metros até o vértice V2, de
coordenadas LAT 12°43’34,65’’ W LONG 56°30’5,95’’ W, ponto final da descrição
deste traçado.
Art. 2° A presente estrada passa integrar a malha viária municipal.
Parágrafo único. São partes integrantes da presente lei o respectivo memorial e
imagens de satélites constantes do anexo único.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo
terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
Prefeito Municipal
ANEXO UNICO
Memorial descritivo:
Denominação: Estrada Olide Brocco
Traçado Ampliado: 1.236,00 metros
Inicio do Traçado no vertice V1 de coordenadas LAT 12°43’55,81’’ S LONG
56°30’40,67’’ W, seguindo por 239,00 metros até o vértice V2, de coordenadas LAT
12°43’34,65’’ W LONG 56°30’5,95’’ W, ponto final da descrição deste traçado.
Mapa da Estrada:
open original →