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INDICAÇÃO Nº 045/2024
AUTOR: Diego Rafael Grendene; Elder Gobbi; Elizeu Francisco de Oliveira; Aelton Antônio Figueiredo; Jonathan Ramos Medeiros; Márcio Araújo de Macedo; e Leandro Frizzo
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPURAH, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL TRIBUTÁRIO, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E FISCAL SANITÁRIO, TODOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a presente indicatória seja encaminhada ao órgão competente para concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
Oral em plenário;
A presente iniciativa tem a finalidade de solicitar ao Chefe do Executivo Municipal que determine, sujeito às disponibilidades do Orçamento Municipal, o pagamento de Gratificação Por Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos acima mencionados.
Os setores de fiscalização de certos departamentos da Prefeitura Municipal tem várias situações que sugerem risco de vida aos servidores no momento da execução de suas tarefas, o que serve, também, de embasamento para o requerimento de tal Gratificação.
Face o exposto, contamos com o apoio integral dos nobres pares desta Casa na aprovação desta indicação e, também, com a atenção do Excelentíssimo Prefeito Municipal para a sugestão ora formulada.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 10 dias do mês de setembro de 2024.
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