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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
TEL: (66) 99216-3119 e-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br site: www.tapurah.mt.leg.br
Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Resolução 02/2025 – Altera o Regimento
Interno da Câmara – Resolução 087/2024.
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Resolução 02/2025, e dá
outras providências
Autor: Elder Gobbi e Diego Rafael Grendene
Art. 1° Altera o art. 1° do projeto de resolução, que inclui o art. 4-A,
no Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a vigorar a seguinte redação:
Art. 4-A. A ordem das cadeiras dos vereadores no plenário nas
sessões plenárias ordinárias e extraordinárias serão definidas por
ato do Presidente da Câmara.
§1°. A mesa diretora ficará com as cadeiras centrais da mesa;
§2°. As ordens das cadeiras serão dispostas em ordem
alfabética.
Artigo 2°- Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação
integrando as alterações ao Projeto de Resolução n°. 002/2025.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao nono dia
do mês de janeiro de 2025.
Elder Gobbi
Vereador
Diego Rafael Grendene
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083/0001-60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – TAPURAH/MT
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente emenda busca promover ajustes fundamentais ao projeto
de resolução original, com o objetivo de fortalecer os princípios democráticos e
otimizar o funcionamento desta Casa Legislativa.
Inicialmente, propõe-se a supressão de disposições que vinculavam
a composição da mesa diretora à representatividade partidária, substituindo-as por
um critério objetivo e imparcial: a ordenação das cadeiras com base na ordem
alfabética dos parlamentares. Essa alteração visa eliminar possíveis distorções
decorrentes de filiações partidárias, promovendo igualdade de condições entre os
membros e assegurando um ambiente neutro e plural para a condução dos
trabalhos legislativos. Tal critério equânime reflete os valores democráticos ao
privilegiar a participação igualitária, reforçando a imparcialidade e a isonomia no
exercício das funções da mesa diretora.
As alterações propostas contribuem para modernizar os processos
legislativos, promover maior representatividade e democratizar os mecanismos de
atuação parlamentar, alinhando-se aos princípios fundamentais que regem a
atividade legislativa.
Elder Gobbi
Vereador
Diego Rafael Grendene
Vereador
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